:: ‘Euclides da Cunha’

Prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, porque de forma terceirizada, de motoristas para a prestação se serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no total R$4.873.000,00 representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão.

Inauguração da Defensoria Pública

Após 18 anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reinstalou na última sexta-feira, 13, uma unidade da Instituição no município de Euclides da Cunha, aproximadamente 323 km distante de Salvador. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Almerindo Rehem, nº541, Centro. “Estou muito feliz por estar reinstalando a Defensoria Pública da Bahia aqui. A base da Instituição é chegar mais próximo daqueles que mais precisam”, disse o o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Clériston Cavalcante ainda falou sobre a satisfação ao ver o trabalho entre os poderes e instituições sendo feito de forma harmônica e independente  com o objetivo de atender o cidadão da melhor forma possível. Euclides da Cunha é o primeiro município do território de identidade do Semiárido Nordeste II a ter a DPE/BA instalada. “É com muita alegria e, principalmente, gratidão, que estamos aqui nesta data simbólica, inaugurando mais uma casa de acesso à justiça, cidadania e efetividades de direitos, notadamente aqueles negados aos muitos severinos do sertão nordestino”, discursou a defensora pública Mônica Antonieta Magalhães, que atuará junto com o defensor público Agnus Boaventura na cidade.

De acordo com o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, a partir de agora a população vulnerável terá um local adequado para levar suas demandas. “É um ato que fica para a história da cidade. É dessa forma que teremos uma sociedade mais igualitária e mais justa”, acrescentou ele.

Representando a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o promotor Marcelo Cerqueira César, disse que o retorno dos serviços da Defensoria Pública em Euclides da Cunha é um fato que merece ser comemorado: “Isso contribuirá para o fortalecimento e aprimoramento do sistema de justiça local que passará a contar com um organismo estatal constitucionalmente vocacionado para a defesa dos mais necessitados”.

Segundo o juiz diretor do Fórum, Paulo Ramalho, a chegada da Defensoria Pública da Bahia no município trará grandes benefícios à população euclidense que é formada por um pouco mais de 60 mil habitantes.

O atual prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, reclamou que a ex-prefeita da cidade, Fátima Nunes, em postagem feita no seu perfil no Facebook, o surpreendeu com o seu texto intitulado “Esclarecendo sobre os precatórios”, onde tenta culpar a sua administração pelo não pagamento de professores utilizando os Precatórios.

Segundo Luciano, a ex-prefeita diz que o projeto não foi enviado para a Câmara de Vereadores porque o dinheiro havia sido bloqueado. “Se ela quisesse de fato liberar os valores para pagar aos professores poderia encaminhar o projeto à Câmara mesmo com os valores bloqueados. Ao ser liberados esses valores, os professores os receberiam. A verdade é que a ex-prefeita não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores porque sabia que legalmente os precatórios não poderiam ser destinados ao pagamento dos professores”, criticou.

Luciano diz ainda que Fátima deixou R$14 milhões bloqueados. Desse valor, R$ 10 milhões seria para pagar a um escritório de advocacia R$ 10 milhões, restando de fato em caixa R$4 milhões. “Foi esse, o valor que a senhora ex-prefeita deixou em caixa, devidamente liberados; R$4 milhões e não R$30 milhões como alardeia”, completou.

Veja o texto original do facebook da ex-prefeita.

ESCLARECENDO OS PRECATÓRIOS

Em junho do ano passado, consegui com o Banco do Brasil uma linha de crédito para antecipar o pagamento de 50% dos precatórios para os professores. Na época, dependia apenas da aprovação de uma lei na câmara dos vereadores. Enviei o projeto, que foi rejeitado pelos vereadores ligados ao atual prefeito, e assim ficamos sem condições jurídicas de pagar os precatórios aos professores.

Após a liberação do recurso, em dezembro do ano passado, quando um projeto já estava pronto para ser novamente enviado para Câmara, fui surpreendida com um bloqueio judicial promovido pelo então prefeito, que em sua alegação argumentou que os “recursos de precatórios NÃO poderiam ser utilizados para pagar os PROFESSORES”. Assim, mais uma vez, não pude realizar o pagamento.

Deixei a prefeitura com quase trinta milhões em conta, e o gestor insiste em dizer que tem apenas quatorze milhões. Prefeito solicite o desbloqueio dos honorários advocatícios, que com os rendimentos da aplicação, seguramente hoje já passam dos trinta milhões de reais, recurso este que pode ser 100% pago aos professores, já que 40% do valor dos precatórios foram gastos com outras despesas.

Basta apenas que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara, e peça para o seu grupo votar favorável, visto que os vereadores do nosso grupo já se posicionou em favorável, desde o ano passado, e assim, pague os professores o que é deles por direito.

O prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, explicou por que os garis da cidade ainda não receberam o pagamento do mês de janeiro. “Essa informação é um esclarecimento à população euclidense e aos valorosos garis que garantem a limpeza da nossa cidade”, afirmou.

De acordo com ele, desde os primeiros dias do mês de fevereiro que Prefeitura solicita da Concelta, empresa remanescente da administração anterior, os documentos necessários para que se possa efetuar o pagamento dos serviços prestados. Os documentos são a nota fiscal e o Certificado de Quitação dos Impostos Federais, documentos obrigatórios por lei para que o pagamento possa ser realizado. “A nota fiscal foi entregue nos últimos dias, entretanto, até o momento, não recebemos o certificado de quitação dos Impostos, sem o qual, infelizmente, não temos como fazer o pagamento”, completou.

O prefeito concluiu solicitando à Concelta a entrega do documento faltante para a efetuação do pagamento aos trabalhadores.

O atual prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusou, através de suas redes sociais, a ex-prefeita Fátima Nunes (PSD), de ter cancelado R$3.848.700 em convênios que seriam destinados para pavimentações de vias públicas da cidade. O cancelamento, de acordo com Luciano, aconteceu no dia 12 de dezembro do ano passado e foi pela própria ex-prefeita que para isso dirigiu-se à superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana.

“Essa é a face oculta da administração Fátima Nunes. Em breve, o povo de Euclides da Cunha tomará conhecimento de várias atitudes desse gênero, demonstrando a má fé e o descaso com os interesses do município”, prometeu.

Segundo o prefeito Luciano Pinheiro, esses esclarecimentos e outros que serão prestados nos próximos dias, visam, única e exclusivamente restabelecer a verdade sobre a situação em que encontrou a administração municipal. “Mesmo assim  tranquilizamos a todos, porquê estamos preparados para conduzir os destinos dessa terra como prometemos à população”, completou.