:: ‘Eunápolis’

Foto: Haeckel Dias (Ascom-PCBA)

As mulheres vítimas de violência contarão com mais um equipamento para enfrentar este cenário vivido em Eunápolis, no Extremo Sul do estado. O Judiciário determinou a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município. A decisão proferida no último dia 14 de outubro atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) por meio de ação civil pública.

Para o defensor público Victor Rego, a garantia de uma delegacia especializada significa um atendimento mais humanizado, célere e integrado para as vítimas de violência doméstica no município, além do fortalecimento das ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes. No ano de 2022, das 5.354 ocorrências policiais registradas em Eunápolis, 405 envolveram a violência contra a mulher; já no ano de 2023, dos 2.752 registros, 230 tiveram as mulheres como vítimas.

Na avaliação do defensor público, a atuação conjunta da Deam com a Defensoria Pública terá um papel fundamental na garantia de direitos das vítimas. “O atendimento especializado à mulher pela Polícia Civil vai auxiliar muito o trabalho da Defensoria, principalmente na implementação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e desafogar um pouco as demandas dessa natureza em nossa instituição”, explica.

De acordo com a Lei Nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha, autoridades policiais podem determinar medidas protetivas quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Para o defensor Victor Rego, além da tutela jurídica, a delegacia especializada também vai potencializar a integração das vítimas com a rede de atendimento de saúde e psicossocial. :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (03/07), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas existe clara associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PME

A Prefeitura Municipal de Eunápolis (PME) tomou uma decisão significativa no que diz respeito à gestão do Hospital Regional da cidade. Após meses de acompanhamento da Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS) como gestora emergencial da unidade hospitalar, a prefeita Cordélia Torres decidiu não renovar o contrato com a APAS e retomar a administração direta do hospital.

A motivação por trás dessa decisão foi a manifestação dos usuários dos serviços de urgência e emergência, que se posicionaram a favor da mudança. A gestão da APAS teve início em abril deste ano, após notificações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual.

A transição da gestão foi discutida durante uma reunião realizada na noite de quarta-feira (13), que contou com a presença dos membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da sociedade civil, prestadores de serviços de saúde e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Durante a reunião, foram abordados diversos pontos cruciais para a retomada da administração do hospital.

Além disso, outro assunto em pauta durante a reunião foi o chamamento público para a contratação de médicos como pessoas jurídicas. Também foi discutido o processo seletivo que será realizado para a contratação de profissionais de saúde não médicos. :: LEIA MAIS »

Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres – Foto: Divulgação/PME

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, conduziu na noite desta segunda-feira (05), na Casa Trancoso, o lançamento da Vila do Forró 2023. O evento acontecerá de 19 de junho a 02 de julho com a presença de grandes nomes da música nacional, como Léo Santana, Amado Batista e Nadson o Ferinha, além de diversas atrações locais, que a gestora denomina carinhosamente como “ouro da casa”.

Ao longo de cerca de 15 dias, a festa será realizada simultaneamente nos bairros Centauro, Pequi e Juca Rosa (o Juquinha de Açúcar), onde serão montadas formosas estruturas com diversos elementos juninos. Para finalizar a festa, o cantor Léo Santana puxará o “Arrastão do Pedrão” no dia 02 de julho, que promete atrair uma multidão de foliões.

O evento contará ainda com nomes como Kart Love, Dan Ventura, Arriba Saia, Danniel Vieira, Larissa Gomes, Edu & Maraial, Forrozão das Antigas, Raneychas, Mambolada, Lukas Barreto, Garota Sertaneja, Cris Lima, Cesar Salles, dentre outros artistas.

Cordélia Torres ressaltou a importância da Vila do Forró. “As vilas trazem alegria e também ajudam a economia, não só de Eunápolis, mas da região inteira, dando condições de trabalho a diversos setores”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PME

Um novo olhar sobre o desenvolvimento econômico e urbano foi apresentado pelo engenheiro Silvio Barros durante uma palestra promovida pela Prefeitura de Eunápolis na Maçonaria 5 de novembro, nesta quarta-feira (11). O palestrante abordou estratégias e visões de como planejar uma “Eunápolis 2040”, uma cidade voltada para o futuro, em constante evolução tecnológica.

Para uma plateia repleta de empresários, representantes da sociedade civil e servidores públicos, Barros explanou medidas de sucesso adotadas durante o período em que foi prefeito por dois mandatos de Maringá (PR), considerada diversas vezes a melhor cidade para se viver no Brasil; diretrizes da economia digital, que tem feito com que empresários de todos os ramos precisem se atualizar e aprender novos modelos de negócio; e os avanços urbanos voltados para smart cities (cidades inteligentes) que foram mostrados durante a missão paradiplomática que ele esteve junto com a prefeita Cordélia Torres e o secretário da Casa Civil, Paulo Dapé, na Europa, no fim do ano passado.

Barros convidou a sociedade para participar do desenvolvimento do município eunapolitano. “Meu objetivo é fazer provocação, acredito que vamos planejar no futuro e nos envolver nesse processo de planejar a Eunápolis que queremos, um futuro mais tecnológico e sustentável”, frisou.

Para a prefeita Cordélia Torres, colocar em prática o projeto “Eunápolis 2040” deve ser resultado de uma soma de forças. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PME

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou em coletiva de imprensa, no início da tarde desta terça-feira (04), mudança nos secretários das principais pastas da administração pública. Professora Thelma Andrade assume a Secretaria de Educação e Pâmela Dadalto passa a ser secretária de Saúde.

Cordélia Torres destacou que as mudanças foram necessárias para o avanço de Eunápolis. “A pedido dos atuais secretários, fizemos essas mudanças, que são importantes. As peças apenas mudaram de lugar, mas os secretários estão permanecendo no governo, pois há sentimento de comprometimento com a gestão. Um ajudará o outro, pois são desprovidos de vaidades, e todos juntos vão contribuir para que Eunápolis cresça”, frisou.

Profissional da educação há 35 anos, a professora Thelma Andrade é graduada em letras e também já atuou como secretária de Educação em outro município. “É um imenso prazer receber esse cargo, fica um sentimento de carinho, respeito e trabalho. O desafio é grande, mas estou aqui para conseguir que a educação continue crescendo”, pontuou. A professora substitui Gabriel Saulo, que passa a ser subsecretário da pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, destacou a prioridade de gastos com infância e juventude em audiência pública sobre o Orçamento Participativo 2023, no Município de Eunápolis, realizada nesta sexta-feira, 30. No evento, o promotor defendeu as políticas públicas em prol da infância e juventude, notadamente a garantia de orçamento para validação do projeto de Família Acolhedora e alimentação do fundo municipal das crianças e adolescentes (FIA) do município de Eunápolis/BA, também com a participação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o promotor, não há prioridade nas demandas públicas relacionadas à infância e juventude. Em razão disso, na reunião, ele ressaltou a necessidade de priorizar essa faixa etária no orçamento municipal como uma rubrica independente e não apenas uma composição da rubrica geral da Assistência Social, visto que garantir verbas específicas para políticas públicas da Infância e Juventude é uma prioridade constitucional. (MP-BA)

Eunápolis ocupa o primeiro lugar no estado da Bahia no ranking de apoio aos micros e pequenos empreendedores. A posição privilegiada é resultado do investimento da gestão municipal em mais de R$ 1 milhão no empreendedorismo local durante o primeiro semestre de 2022, possibilitando aos cidadãos geração de emprego e renda, realização de planos pessoais, e abertura de novos negócios, que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico do município.

Nos primeiros seis meses deste ano, foram firmados 140 contratos de financiamento para micro e pequenas empresas, além dos MEIs (microempreendedores individuais), tornando o programa de financiamento viabilizado pelo Município a melhor alternativa de crédito para os empreendedores de Eunápolis.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Vianna, o investimento em micro e pequenos empreendedores está fazendo Eunápolis se tornar referência na Bahia. “Esse é o resultado de uma gestão comprometida com o desenvolvimento econômico do nosso município, com a geração de emprego e renda para os eunapolitanos, abrindo espaço para novos investidores”, pontuou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma série de recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus. Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes.

Nos documentos, o MP recomendou que os conselheiros tutelares estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para recebimento de denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da Covid-19. Além disso, ao receberem tais comunicações, deverão expedir notificação para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e, após atendimento, definam prazo de no máximo 15 dias para apresentação do comprovante de vacinação. :: LEIA MAIS »