:: ‘Feira de Santana’

Pedágio da BR 324 – Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE

De acordo com a deliberação nº 231/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (26/07) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont).

Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.

A aplicação dos novos valores, que já deveria ter ocorrido desde 07 de dezembro de 2022, considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme define o Contrato de Concessão.

Cabe ressaltar que a tarifa de pedágio gera recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária.

Segundo a Concessionária, no período de abril de 2010 a junho de 2023, a VIABAHIA atendeu a mais de 1.2 milhão de ocorrências, através de suas equipes de Inspeção Viária, Guincho, Atendimento Médico e Resgate, todas acionadas por um Centro de Controle Operacional que conta com 147 câmeras de monitoramento.

Confira a tabela com as novas tarifas: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Desde fevereiro de 2020, indígenas venezuelanos (as) da etnia Warao vivem em Feira de Santana. Desde então, 38 refugiados, sendo 24 crianças, vivem em situação de grave vulnerabilidade social e sofrem diversas violações de direitos. No próximo dia 27 de julho será criado um comitê de monitoramento e resolução das demandas sobre a situação dos indígenas, com a participação integral da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA.

A criação deste grupo foi um dos tópicos da reunião realizada nesta quinta-feira (20), na reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), entre o poder público e a sociedade civil organizada, além da presença da DPE-BA. A ideia do encontro é construir um plano interinstitucional de atuação e garantia de direitos a essa comunidade.

“É imprescindível a criação do comitê para a conquista de avanços. A Defensoria Pública do Estado acompanha esse caso desde que os(as) refugiados(as) chegaram em Feira de Santana e se mantêm integrados no diálogo”, afirmou a defensora e coordenadora da 1ª Regional, sediada em Feira de Santana, Liliane do Amaral.

Após a reunião, visitamos a comunidade que fica localizada no bairro Mangabeira. No local, o defensor público e coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da DPE-BA, Gil Braga, conversou com o cacique Warao e se inteirou dos principais impasses. “É fundamental garantir direitos a essa comunidade. Estamos acompanhando essa situação e as informações obtidas aqui serão devidamente avaliadas”, completou. :: LEIA MAIS »

Parque de Exposições João Martins da Silva – Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou, em edição extra do Diário Oficial, desta sexta-feira (21), a Prefeitura para a correção na lei que dispõe sobre a cessão da área do Parque de Exposições João Martins da Silva para a implantação da escola agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A Câmara já havia solicitado via ofício, no dia 20 de junho, que a prefeitura incluísse a planta da área e as alterações no projeto aprovadas pelos vereadores em plenário.

De acordo a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), já que o prefeito decidiu por sancionar a Lei, ele tem por obrigação sanciona-la de acordo com o que foi aprovado em plenário pelos vereadores. “Não é possível tamanha irresponsabilidade com um projeto tão importante quanto esse. O prefeito pode até vetar, mas não pode sancionar sem as alterações. A Lei está incompleta e em desconformidade com o que foi aprovado”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Nesta sexta-feira (21), o prefeito Colbert Martins decretou estado de emergência em saúde pública por arboviroses em Feira de Santana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, foi tomada após o aumento de casos de dengue na cidade.

De janeiro até ontem (20), o município registrou 3.009 notificações e 978 casos confirmados da doença. O prefeito aponta que o crescimento dos casos no diagrama de controle mostrou um cenário de epidemia.

“O objetivo é alertar a todos, homens e mulheres da minha cidade, que nós estamos sim correndo um risco grave. Temos quatro casos de pessoas que faleceram devido à dengue, isso significa que nós podemos ter um agravamento ainda desta situação”, relatou.

Segundo o prefeito, Tomba, Conjunto Feira X, Humildes, Campo Limpo e o Centro da cidade são os locais com maiores índices de casos confirmados. O público entre 20 e 34 anos é o que possui maior número de pessoas infectadas- 309.

“O trabalho dos agentes de endemias, a quem nós agradecemos, está aí: 761 mil contatos feitos em várias residências, 3.101 focos coletados neste ano. Estamos distribuindo capas para quem tem caixa d’água que podem ser criadouros. Já entregamos mais de 19 mil capas para evitar que essas áreas sejam locais de contaminação”, destacou o prefeito.

A secretária municipal de saúde, Cristiane Campos, ressalta que todos os esforços neste momento serão voltados para combater o mosquito Aedes Aegypti e pede o apoio da população. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar o evento intitulado “II Julho das Pretas”, no próximo dia 24, segunda-feira, a partir das 18h, na sede da instituição.

O evento versará sobre “diálogos sobre direito ao corpo, saúde e resistências das mulheres negras”, que vai contar com a participação da advogada Andreza Santana, a enfermeira Lanna Katherine, e a assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ubiraci Matildes de Jesus.

O evento é gratuito, com emissão de certificado. Interessados devem se inscrever através do link https://encurtador.com.br/anzV8, e mais informações podem ser obtidas no Instagram da Comissão: @igualdaderacial.oabfsa. (Ascom)

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O atendimento médico em Feira de Santana deve ser retomado nessa quinta-feira (20/07) após acordo fechado em mediação. A garantia do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da área de saúde da rede municipal era o que faltava para que se chegasse a um acordo na mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram das negociações o Ministério Público do Estado, o Sindicato dos Médicos, a Prefeitura e as terceirizadas IGI – Instituto de Gestão Integrada e AMS – Associação Saúde em Movimento.

Duas audiências foram realizadas na tarde desta quarta-feira (19/07) para construir um acordo que pudesse pôr fim ao grave problema da deficiência no atendimento à população. A paralisação foi usada pelos profissionais de saúde para pressionar as terceirizados e a prefeitura a regularizar os pagamentos dos meses de maio e junho, no caso dos médicos vinculados à AMS, e de junho, no caso dos que trabalham para a IGI. As duas terceirizados se comprometeram a quitar os débitos até sexta-feira (21/07). :: LEIA MAIS »

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em reunião com o deputado federal Zé Neto e representantes do Comércio de Feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu os recursos para a duplicação da Avenida de Contorno (Cajueiro/Cidade Nova); da BR-116 Norte (Feira/Serrinha) e para finalização das obras da parte do Contorno que liga a Cidade Nova até a Pousada da Feira e a BR-324. A reunião foi realizada na noite dessa terça-feira, 18/07, no Ministério dos Transportes, em Brasília. Estiveram presentes empresários, representantes da CDL e da Associação do Feiraguai.

Conforme a assessoria do deputado, é importante destacar que o governo passado não deixou recurso orçamentário para execução do volume de obras para este ano. E, com a chegada do presidente Lula, foram liberados os recursos necessários e garantidos novos recursos para novos projetos, como a última etapa da duplicação da Contorno, que está em fase de projeto executivo com previsão de licitação e início das obras.

Zé Neto, salienta que “a última etapa da Contorno, a que liga a BR-324 à BR-116 Norte, já está encaminhada, com um novo projeto executivo que será apresentado para o mesmo grupo que esteve presente na reunião, e demais representantes da comunidade feirense, para que possamos dialogar e legitimar essa importante intervenção, de forma a fazer com que não tenhamos surpresas desagradáveis, como já aconteceu  em outros trechos da duplicação do contorno, que deixaram dificuldades para as comunidades, como Viveiros, Campo Limpo e outras”.

Sobre essa questão, o Ministro Renan Filho, destacou que “um novo projeto está sendo elaborado, pelo Governo Federal, para dar continuidade ao Contorno de Feira e para adequar às necessidades da cidade e das pessoas. E o Ministério vai desenvolver esses projetos conectado com os anseios do povo feirense. Além disso, a PEC da transição que foi proposta pelo presidente Lula já foi aprovada pelo Congresso, já aumentou os recursos para a duplicação da BR 116, e já estamos encaminhando para fazer a suplementação dos recursos para esta obra continuar andando”. :: LEIA MAIS »