:: ‘Feira de Santana’

Candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012 pelo Município de Feira de Santana para preenchimento de cargos na área de saúde devem substituir os profissionais contratados pela Prefeitura Municipal diretamente, via cooperativas ou por empresas de intermediação de mão de obra, atualmente lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Mangabeira. Foi o que recomendou o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, ao prefeito José Ronaldo. Segundo a recomendação, expedida ontem, dia 23, a substituição deve ser realizada em um prazo de 15 dias ou em 180, no caso de cargos em que não haja profissionais aprovados em concurso.

Nas considerações da recomendação, o promotor de Justiça afirma que a maioria dos profissionais contratados diretamente pela Prefeitura há mais de dois anos, alegadamente por regime de urgência, “permanece desempenhando as suas funções na UPA”, o que representaria uma fraude à exigência constitucional do concurso público. Ele pontua que o concurso de 2012 teve a validade prorrogada até o próximo dia 20 de dezembro, com candidatos aprovados e não nomeados para diversos cargos, entre eles os de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e assistente social. Quadros aponta também que a Prefeitura se valeu de cooperativas para perpetuar os profissionais contratados diretamente, violando os princípios da moralidade administrativa, legalidade e da impessoalidade.

O Plano Municipal de Cultura foi implantado na manhã desta quinta-feira, 24, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no Paço Municipal Maria Quitéria, com a participação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, representantes do segmento artístico e cultural, da imprensa e de secretários municipais.

O Plano é um instrumento que vai nortear a política cultural de Feira de Santana para os próximos dez anos. Através dele será possível planejar programas, projetos e ações que valorizem, reconheçam e promovam a diversidade cultural do município.

José Ronaldo afirmou que a única alteração realizada ao projeto original se deu em obediência a uma lei Federal que determina que a composição do conselho tem de ser paritária.

“Nenhum segmento pode ser majoritário. Tanto o poder público, quanto a sociedade civil  têm que ter composições igualitárias.  Com essa aprovação, serão indicados os novos membros e publicada a nomeação da nova composição do Conselho”.

A lei que determina a implantação do Plano Municipal de Cultura será publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Para o cantor e compositor Dionorina, representante do segmento musical no Conselho, “a implantação deste Plano vem coroar uma longa história de luta da classe artística, e nos dará o respaldo necessário para influir nas decisões e projetos que venham a ampliar a nossa presença nas várias manifestações culturais da cidade”.

Participaram do ato o vice-presidente do Instituto Histórico de Feira de Santana, Dásio Brasileiro, presidente da Academia Feirense de Letras, Emanuel Freitas, presidente do Colegiado de Artes da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Ângelo Pinto, além do vice-prefeito, Luciano Ribeiro, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda.

Agentes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) não fazem buscas de documentos de veículos – se estão em dia ou atrasado.

A informação, a uma galeria da Câmara lotada de condutores de moto de 50 cilindradas, pelo superintendente do órgão, Francisco Júnior.

Ele foi um dos convidados para a audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 24, que tratou da regulamentação do veículo.

“O que me preocupa não é como será o registro, que considero importante. Mas com a segurança de todos os motociclistas”.

Na audiência foram tratados assuntos como o emplacamento do veículo, bem como a obrigatoriedade de habilitação do condutor.

O advogado Luiz Bruno Santos, especialista em trânsito, falou aos motociclistas sobre a legislação – detalhes que os protegem.

O deputado federal Lázaro disse que a maneira que as autoridades querem fazer a carteira de habilitação para este segmento é injusta.

Estiveram presentes os vereadores Isaías de Diogo e Justiano França, Pablo Roberto e o secretário de Serviços Públicos, Ícaro Ivvin.

Em entrevista ao site Política In Rosa, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) falou sobre as acusações do vereador Correia Zezito (PSL) de que o partido não teria palavra por não ter fechado com o PSL uma coligação que já estava certo. Irmão Lázaro disse que estranhou a afirmação do edil, ressaltando que tem uma grande estima pelo mesmo. “Essa negociação de coligação que o vereador falou não foi feita comigo. Essa conversa aconteceu nos bastidores e no PSC quem tomou as decisões de fazer coligação fui eu. Convidamos inclusive Correia para fazer parte do PSC e ele não quis”, explicou.

O deputado participou, na manhã desta quinta-feira (24), de uma audiência pública  com o objetivo de debater a regulamentação das motos de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”. Lázaro minimizou o episódio, destacando que “não é nada demais” por entender que aquele foi um momento político caloroso”. “Temos que seguir pensando no que é melhor para Feira de Santana”, concluiu.

Karoliny Dias

O vereador Correia Zezito (PSL) criticou o Partido Social Cristão (PSC) e o acusou de não ter palavra. De acordo com o vereador, eles o procuraram para formar uma coligação e depois que viram seu nome despontando nas pesquisas desistiu. Correia destacou que o PSC não tem palavra e não honra com o que combina.

“Por isso que Correia não é vereador com 3.033 votos. O senhor (disse dirigindo-se ao vereador reeleito Isaias de Diogo) não seria eleito e nem esse vereadorzinho de meia tigela Cadimiel Pereira. Eu seria o primeiro da coligação, mas pela desistência não consegui a minha reeleição. Eu não sou evangélico, mas tenho palavra. Sou um homem de palavra. Vocês me procuraram para formar coligação e meu nome apareceu em primeiro lugar na Rua Nova e por isso vocês desistiram”, criticou. Correia também não eximiu o bairro que representa, a Rua Nova, na sua não reeleição.

Karoliny Dias

O médico Tarcízio Pimenta considera desproporcional a interdição do atendimento ambulatorial da Casa de Saúde Santana. A suspensão dos serviços foi determinada na tarde desta terça-feira (22) pela 2ª Dires.

O ambulatório funciona na avenida Senhor dos Passos e oferece vários serviços médicos, a exemplo de consultas, revisões e fisioterapia. Todo atendimento é oferecido pelo SUS e são atendidas, em média, cerca de 150 pessoas por dia.

“Aqui estou me manifestando como médico. Onde essas pessoas serão atendidas a partir desta quarta-feira. Essa medida não só afeta o funcionamento do hospital, mas compromete muito mais a saúde de quem mais precisa, que é a população mais carente”, observa.

Com esta interdição, todos os procedimentos agendados para esta quarta-feira estão suspensos. Vale lembrar que o SUS remunera o médico em R$ 11,00, por consulta; e em R$ 100,00 por procedimentos cirúrgicos.

“Esperava um pouco mais de sensibilidade dos técnicos da 2ª Dires. Antes de uma medida desta, poderia ter tentado um ajuste, uma alternativa, uma medida de conciliação. Mas fechar, é um absurdo!”, disse Tarcízio Pimenta.

Falando sobre a lei que reduz para 40% a taxa de esgotamento sanitário, de sua autoria e que ainda não foi colocada em prática pela Embasa, o vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a resistência da empresa, destacou que o Procon tem feito ocorrências e que o judiciário baiano que tem feito o seu papel. “A Embasa, através do Sindicato dos seus servidores, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado da Bahia pedindo liminarmente para que fosse suspendida a lei, o que não foi concedido”, afirmou.

Ainda de acordo com o edil, o TJBA ainda intimou o prefeito e o presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), pedindo mais informações, já que o despacho diz que faltam mais elementos sobre a lei, e pede o contrato entre o município e a Embasa. “Como não existe contrato, ficaremos sem saber essa relação, mas os procedimentos estão sendo feitos. Me parece que o procurador da Casa estará essa semana no TJ tratando dessa lei’’.

Prejudicados

Para quem se sentir prejudicado com o descumprimento da lei, o vereador pede que continuem fazendo o que estão, buscando o Procon e registrando ocorrências. “Quando o Procon não consegue resolver, as pessoas estão entrando com ações judiciais no Juizado de Defesa do Consumidor”, completou.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC) convidou a todos, autoridades constituídas e comunidade, para participar da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (23) que discutirá a situação das cinquentinhas no município de Feira de Santana. “Estamos sendo procurados por pessoas que possuem as cinquentinhas pedindo comprometimento da Casa na resolução desse problema. Estamos fazendo essa mobilização com o deputado federal Irmão Lázaro e ainda outros para ajudar as pessoas que estão fugindo das fiscalizações”, disse.

Karoliny Dias

O vereador Eli Ribeiro (PRB), durante pronunciamento proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (21), voltou a criticar a Coelba pela morosidade em atender a solicitação para retirada de um poste na rua Ponte Estrela, nº 358, bairro Calumbi.

“Subo a esta tribuna para lamentar e, ao mesmo tempo, cobrar da Coelba o pedido que foi feito, já tem praticamente dois anos, da remoção de um poste, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana já pagou o valor de R$11.777,53 para a remoção, mas a querida Coelba não deu uma resposta positiva”, criticou.

O edil fez um apelo para que o problema seja solucionado. “Sei que o diretor da Coelba está nos assistindo, mas se ele não tiver nos assistindo, tenho certeza de que a assessoria deve estar ligada na Casa da Cidadania. Então, faço um apelo e vou lá hoje para resolver esse problema, não é possível que isso possa acontecer na cidade de Feira de Santana”, pontuou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) também comentou o assunto. “É lamentável o que a Coelba vem fazendo há anos e anos. O alinhamento dos postes é terrível, os fios dos postes são folgados. Tem situação que o poste não está dentro do passeio, mas dentro de casa. A remoção é solicitada pelo proprietário, mas eles cobram para retirar por um erro deles e ainda fazem um trabalho mal feito. As casas vão alinhando e os postes continuam lá, mesmo quando a Prefeitura paga, porém a Coelba não retira”, queixou-se.

Retomando a palavra, o vereador Eli Ribeiro disse que espera da Coelba providências imediatas com relação à solicitação para retirada de um poste na rua Ponte Estrela, nº 358, bairro Calumbi, “porque o morador não tem como fazer sua garagem, porque o poste está na frente”, concluiu.