:: ‘Feira de Santana’

Os juízes federais da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, e da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgaram improcedentes ações civis públicas movidas pelo MPF contra dois ex-prefeitos.

José Eliotério Zedafo, ex-prefeito de Araci teve julgada improcedente ação em que o MPF pedia ressarcimento ao erário de R$ 31.137,30 por não haver prestado contas de verba de R$ 431.500,00, repassada pelo FNDE e não ter devolvido o dinheiro, o que teria levado o município a se tornar inadimplente, impossibilitando assinatura de outros convênios com a instituição.

Registrou o magistrado que ocorrendo lesão ao patrimônio público, será feito o ressarcimento integral do dano causado, com natureza de indenização e não de sanção, mas para que o ex-prefeito seja condenado a esta devolução, é necessária a comprovação inequívoca de prejuízos sendo que eventual irregularidade quanto à utilização de recursos, evidenciada pela omissão na prestação de contas não é suficiente para caracterizar o dano.

Segundo o julgador, o FNDE e o Município não juntaram qualquer prova nos autos que aponte a utilização dos recursos do FUNDEB em finalidade diversa da prevista em lei e em prejuízo à população.

Já a juíza federal da Subseção de Jequié em ação contra José Rodrigues de Carvalho Pinto, ex-prefeito de Iramaia, julgou improcedente o pedido para condenação nas sanções do art. 12 da Lei nº 8.429/92.

Segundo o MPF teriam ocorrido irregularidades na contratação de serviços médicos com verbas do SUS com fundamento em inquérito civil público. Para o autor, o ex-prefeito firmou três contratos de prestação de serviços médicos fictícios, empenhando despesas sem terem sido prestados os serviços contratados, acarretando prejuízos ao erário.

A magistrada, porém, acatou o contraditório que demonstrou que os serviços foram prestados, ainda que em desacordo com as disposições contratuais, por meio de atendimento nas comunidades durante a semana ou nos Postos de Saúde da Família da região e, nos finais de semana, no Hospital Municipal, ficando a cargo da Prefeitura o transporte da população dos povoados para a sede.

Concluiu a julgadora que, apesar de irregularidades formais, não ficou evidenciado qualquer desvio de verbas, sendo impossível indicar, à míngua de prova a respeito, o dano causado ao erário e estabelecer a correspondente pena de ressarcimento.

A Embasa informa que, em função de um vazamento em um trecho da rede de distribuição na região central de Feira de Santana, o fornecimento de água precisou ser interrompido hoje pela manhã nos bairros Brasília, Serraria Brasil, Centro, Queimadinha, Kalilândia, Jomafa, Eucalipto e parte do Tomba.

Os serviços de correção estão em andamento e devem ser concluídos até o final do dia, quando o abastecimento de água começará a ser regularizado gradativamente nas áreas afetadas. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do fornecimento.

Revoltado por que o seu projeto de lei que obriga o município a colocar artistas da terra para participar de inaugurações recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Tonhe Branco (PHS) fez duras críticas aos colegas que estão contra a matéria. “Peço aos colegas para derrubar o parecer por que em Feira de Santana tem cultura, mas não se valorizam e não são valorizados”, disse.

De acordo com o vereador, artistas da terra só têm oportunidade para tocar no Arraiá do Comércio e no projeto Quinta na Praça da TV Subaé e ainda o faz gratuitamente.

Karoliny Dias

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) anunciou que a Delegacia de Atendimento a Mulher abrirá aos finais de semana. No domingo (07), a Lei Maria da Penha, que defende a mulher da violência domestica, completou 10 anos.

“Esta Casa vem lutando há muito tempo para que a DEAM abra aos finais de semana. Quero parabenizar a delegada Clécia Vasconcelos pela ação”, disse a vereadora que é também autora do projeto de decreto legislativo que dará a doutora o Título de Cidadã Feirense.

Karoliny Dias

Falando sobre o seu projeto que obriga estabelecimentos comerciais de colocar bombeiro civil, a vereadora Cíntia Machado (PMB) disse que foi procurado por um grande banco da cidade que avaliou que em momento de crise é ruim um projeto com tal teor ser aprovado na Casa da Cidadania. “Entendo o momento de crise, mas a minha função como vereadora é beneficiar a população”, disse.

A vereadora prometeu que caso o projeto seja aprovado, ela novamente o colocará em pauta pela sua importância.

Karoliny Dias

O vereador Correia Zezito (PSL) disse que recebeu reclamação de ambulantes que trabalham no Estádio Joia da Princesa de que o Esporte Clube Vitória cobrou deles R$ 20,00 para entrar no estádio e mais R$ 30,00 para poder vender suas mercadorias, valor que ia direto para o clube.

“Isso é uma vergonha, uma falta de respeito com os ambulantes. Não se pode permitir que um clube venha de fora para extorquir os feirenses, sugando o dinheiro daqueles que querem trabalhar. É um absurdo”, criticou.

Ao reclamar com a direção do estádio, o vereador recebeu a informação de que nada poderia ser feito por que existe uma lei que protege o time.

Karoliny Dias

Novas salas de aula e ambientes, espaços mais organizados e coloridos. A comunidade do distrito de Humildes ganha uma nova sede para a Pré-Escola Municipal Mãe dos Humildes que foi reconstruída. A entrega à comunidade acontece nesta terça-feira, 9, às 18:00. A pré-escola está situada à rua Bambu, sem número, naquele distrito.

A escola conta agora com seis salas de aula, cozinha, refeitório, sala de leitura, despensa, secretaria, diretoria, sala dos professores, pátio coberto, um parquinho e uma brinquedoteca equipada e pronta para receber os alunos. O prédio também oferece banheiros com acessibilidade. A pré-escola ganhou ainda uma nova fachada, adaptada ao novo padrão arquitetônico da Rede Municipal.

A unidade de ensino foi contemplada pelo Projeto Reequipar. Fogão, refrigerador, frigobar, purificador de água, armários, liquidificador e batedeira industriais, entre outros itens, foram instalados no edifício. As salas foram equipadas com mobiliário e equipamentos novos, modernos e coloridos.

“Em 28 anos de existência da escola, esta foi uma vitória. A reconstrução da sede foi algo maravilhoso para a comunidade, temos agora um ambiente mais amplo, arejado e bonito”, garante Roza Angélica Queiroz Ribeiro, diretora da unidade de ensino. “Não esperava que nossa escola ficasse tão bonita. Estou extremamente feliz”, comemora.

A fiscalização da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) apreendeu vans autorizadas a fazer o transporte intermunicipal, mas que estavam fazendo este tipo de serviço em território de Feira de Santana, que é proibido.

A maior parte dos veículos é de São Gonçalo dos Campos. Os fiscais da SMTT constaram ser reais as denúncias que foram feitas, sobre o transporte ilegal de passageiros e agiram conforme a Lei.

“Este tipo de transporte prejudica quem está autorizado a fazê-lo”, disse o secretário Pedro Boaventura. Em um dos veículos apreendidos, passageiro entrou nas imediações dos Correios da avenida Presidente Dutra e desceu no Panorama, que configurou a ilegalidade.

A apreensão gera um processo e o dono do veículo terá amplo direito de defesa. Para ser liberado, o dono do veículo deve pagar multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor a ser pago será de R$ 2,5 mil e o carro permanece no pátio da SMTT por 30 dias – o valor da diária é de R$ 15.

Caso a apreensão aconteça pela terceira vez, a multa será de R$ 3,5 mil e o período de apreensão passa para 60 dias, com o consequente pagamento das diárias.

“Lobisomem ataca em São Paulo”, “Mulher flagra o marido com outro homem na cama”, “Mendigo é apedrejado por vândalos em Brasília”, “Religioso é pego com drogas no Pelourinho”, “Criança nasce com quatro braços em Aracaju”, “Chacina apavora moradores da Rocinha”. Estas manchetes são fictícias, porém não estão longe do cotidiano dos programas sensacionalistas. Sexo, sangue, violência, acidentes e escândalos são as atrações principais dos “circos jornalísticos” que emocionam as camadas populares do Brasil.

Também aparecem como características do sensacionalismo: a corrida pela audiência menos qualificada, do ponto de vista da instrução e da informação; a vulgarização da linguagem (gírias, termos chulos e redundância); os desvios de conduta ética (pronunciamentos e entrevistas tendenciosas, personagens fictícios, imagens fraudulentas e notícias mal apuradas.); os efeitos sonoros (apito, sirene, buzina, vinheta etc.) e o modelo de estúdio semelhante a um tribunal, onde os repórteres e os âncoras atuam com juízes e advogados frente aos desvios sociais.

Nos programas de baixo nível, o espetáculo se faz presente em todo instante, no entanto, ele é mais escancarado nas reportagens de rua, sobretudo, nas praças do centro da cidade e nos bairros periféricos. Tudo é pensado estrategicamente para favorecer o ibope. Partindo dessa premissa, os recursos de entretenimento são acionados, como por exemplo, música, dança, humor e outras fórmulas mágicas de magnetizar a atenção do público, tais como: indivíduos que choram, vibram, reivindicam, denunciam, contracenam, satirizam mediante vestuários, sonoridades, expressões corporais e faciais, entre outros.

Acredita-se que, embora passem a imagem de democratização de espaço público, visto que os microfones ficam quase sempre livres para o povo expressar suas aptidões, prazeres, desejos e magoas, os telejornais sensacionalistas estão carregados de apelos políticos, religiosos e comerciais, muitas vezes imperceptíveis, favorecendo assim, a manutenção do controle social das classes hegemônicas e a saúde financeira dos veículos.

Segundo os estudiosos, os meios de comunicação de massa possuem quatro funções básicas: informar, educar, fiscalizar e divertir. Ao direcionar suas atenções, com prioridade aos fatos popularescos, como violência urbana e denuncismo, a primeira função, nesses telejornais, não é atendida adequadamente, uma vez que a realidade dos brasileiros não se constitui apenas de sangue, sofrimento, revolta e miséria.

A despeito da educação, os programas deixam de cumprir seu papel social, justamente porque se apoderam de linguagens vulgares e não aprofundam em questões relevantes ao conhecimento, como por exemplo, tecnologia, meio-ambiente, economia, cultura e política.

Quanto à fiscalização, os telejornais apresentam denúncias e cobram de algumas autoridades competentes as devidas providências, todavia, muitos fatos de ordem pública, que afetam, inclusive, o bolso do cidadão, são camuflados em nome de interesses unilaterais de empreendedores e anunciantes.

Por sua vez, a diversão é extrapolada, de modo a proporcionar o espetáculo. As pessoas desprovidas de senso crítico entregam-se de corpo e alma às armadilhas do entretenimento, ajudando assim, a promover a audiência e as baixarias. Partindo desse pressuposto, a notícia espalhafatosa não oferece informações que possam melhorar o padrão de vida dos brasileiros e, consequentemente, o crescimento do país.

Jornalista Sérgio Augusto