:: ‘Governador Mangabeira’

Fabiana Cleise – Foto: Divulgação/Ascom

A baiana Fabiana Cleise, dona de casa e influenciadora digital, é uma das participantes do reality de culinária “Que Delícia”, quadro especial do Programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga, na TV Globo. A apresentação do reality é comandada por Talitha Morete. Com mais de 129 mil seguidores, Cleise é conhecida por compartilhar dicas de casa, comida e decoração.

“Sou dona de casa e acredito que sou um espelho para outras mulheres. Há um discurso que faz parecer que dona de casa não prospera. É um trabalho que não é valorizado. Eu tive que deixar a minha profissão para cuidar da minha família e nem por isso fiquei apagada. Pude até chegar na televisão!”, conta Cleise.

O reality show estreia na próxima sexta-feira, dia 1º de setembro, e deve ir até o fim do mês, tendo como jurados fixos os chefs Dalton Rangel e Andressa Cabral. A cada semana, um jurado especial também participa. Ao lado de outros cinco participantes, Cleise disputa um prêmio de R$ 20 mil.

Fabiana Cleise

Natural de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano, Fabiana Cleise tem 42 anos, é mãe de cinco filhos e influenciadora digital, com um estilo de vida leve e bem humorado. Casada, apaixonada por gastronomia afetiva, ela ama compartilhar suas receitas e mesas postas para a família, inspirando mulheres de todo o Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O Consórcio de Infraestrutura do Território do Recôncavo elegeu, na tarde desta terça-feira (15), através de reunião virtual, a nova diretoria para o próximo biênio 2021-2022. Foram eleitos por unanimidade o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, como presidente do Consórcio, o prefeito de Muritiba, Danilo, como vice-presidente e o prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, como tesoureiro. Alex, prefeito de São Félix e Guido, prefeito de Dom Macedo Costa, foram eleitos, respectivamente, secretários de Relações Institucionais e de Organização.

O Consórcio de Infraestrutura dá apoio aos municípios que integram uma região territorial para alcançar investimentos conjuntos, de forma mais eficaz. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laise de Araújo Carneiro, recomendou que o prefeito de Governador Mangabeira anule o contrato e suspenda quaisquer pagamentos junto à Sociedade de Advogados Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados para o recebimento de diferenças de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo a promotora de Justiça, a manutenção do contrato pelo Município implicará no pagamento de cerca de R$ 6.618.000,00 ao escritório de advocacia. O valor corresponde à diferença decorrente da subestimação do valor mínimo anual por aluno repassado pelo fundo, explica ela.

A recomendação segue orientação da Procuradoria-geral de Justiça, Ediene lousado, que orientou, em janeiro deste ano, que os promotores de Justiça com atuação nas áreas de Educação e na Defesa do Patrimônio Público a fiscalizarem a correta aplicação dos recursos da educação. A recomendação da PGJ prevê, dentre outras medidas, que seja verificada a legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos na contratação de escritórios de advocacia, visando o ajuizamento de ações para recebimento de verbas de diferenças oriundas do Fundef.

Na última segunda-feira (15), o prefeito Marcelo Pedreira esteve na GIGOV/FS – Caixa Ecconômica Federal, para assinar três importantes convênios, que vão trazer muitos benefícios para o município.

Com o Ministério do Turismo, foi assinado um convênio para a requalificação das Praças Castro Alves e Antônio Sereno (Portão), totalizando o valor de 410 mil reais. Já com o Ministério das Cidades, o município vai receber, através de convênio, o valor de R$ 257.500,00, para o calçamento de ruas no Loteamento Nossa senhora das Graças (antigo Loteamento Iemanjá). Por último, o prefeito assinou, com o Ministério das Cidades, um convenio no valor de 457 mil reais, que será utilizado na construção de uma sede para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Somente nesta rodada, o prefeito conseguiu mais de um milhão de reais, que serão investidos em benefícios para que a população mangabeirense possa viver cada vez melhor. O prefeito comemorou os resultados positivos das assinaturas. “Agradeço ao Senador Roberto Muniz e ao deputado Federal Lúcio Vieira Lima pelas emendas destinadas a nossa cidade. Vamos firmes, vem muito mais por aí”, adiantou.

O juiz substituto de Governador Mangabeira, César Augusto de Figueiredo, determinou que o município estabeleça um cronograma para a convocação e posse de 109 aprovados no concurso público municipal realizado em 2016.

A decisão foi proferida após um acordo firmado em audiência pública, realizada no fórum da comarca, situada a 138 quilômetros de Salvador.

O autor do processo é o atual prefeito da cidade, Marcelo Pedreira, que ingressou com uma ação judicial, contra o município, antes de tomar posse.

A alegação era a falta de recursos financeiros para a chamada dos aprovados. O impasse continuou com a nova administração municipal, o que culminou com um pedido do juiz substituto da comarca para que fosse realizada a tentativa de conciliação.

“As partes ficaram satisfeitas. O município, com o prazo maior que recebeu para cumprir a decisão e os concursados com a segurança jurídica de terem uma data para convocação e posse”, disse o juiz César Figueiredo.

Incentivo – Uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia é o incentivo a acordos judiciais, através de conciliações e mediações.

Entre os dias 20 de novembro e 1º de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia vai promover as Semanas de Conciliação com intuito de realizar o máximo de acordos processuais e pré processuais possíveis.

Já estão abertos os prazos para inscrição de processos e de voluntários para os eventos. As inscrições podem ser feitas no site do TJBA, através do link Nupemec, que fica na parte inferior da página do Tribunal, na relação de Programas Institucionais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode cadastrar um processo que esteja em trâmite. As empresas que desejam participar com uma quantidade maior de processos podem fazer uma lista no programa ‘Excel’ e efetuar a inscrição de todos eles de uma só vez.

Posteriormente, os diretores de secretaria das unidades, junto com os juízes, selecionarão aqueles processos com possibilidade de acordo para entrar na pauta das Semanas de Conciliação.

O Nupemec está vinculado à Assessoria Especial da Presidência (AEP – II) e, pela primeira vez, coordena as Semanas de Conciliação, que englobam a Semana Nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Visando organizar e regulamentar o serviço de táxi oferecido no município de Governador Mangabeira, o prefeito Marcelo Pedreira e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Albano Fonseca, convocaram todos os taxistas para uma reunião na Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi dialogar com a categoria e propor um novo modelo para o serviço, ouvindo as sugestões para que tudo seja construído em conjunto e o resultado seja o melhor possível para ambas as partes. O governo municipal optou por passar os primeiros sete meses de gestão observando a situação para depois, conhecendo todos os problemas, elaborar um projeto que traga soluções e melhorias.

O prefeito destacou que as novas regras estabelecidas a partir da reunião valerão para todos e que o governo não pratica perseguições. “Estamos aqui para procurar um bom termo para que todos possam trabalhar, com organização e respeito. E é claro que, para chegarmos a esse bom termo, é preciso cumprir regras. Isso vai ser bom para vocês, porque, quando estiver tudo organizado, além de outros benefícios, vai valorizar o alvará, permitir que ele se torne um patrimônio de valor econômico”, esclareceu.

A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira buscou parceria com uma empresa credenciada pela Coelba para fazer instalação de energia elétrica, muitos mangabeirenses podem ter acesso facilitado ao benefício. Através desta parceria, a Prefeitura disponibiliza os kits padrão, necessários para novas ligações de energia, por um valor muito mais baixo do que aquele que é cobrado normalmente. Além disso, aprópria empresa faz todas as instalações necessárias e já deixa a residência com a energia ligada. O valor referente ao kit é parcelado e debitado mensalmente na conta de energia do usuário.

Para solicitar o padrão, é necessário ir até a Prefeitura com RG, CPF e um recibo de energia de algum vizinho que sirva como referência, para preencher um cadastro. Qualquer pessoa pode solicitar o serviço, desde que a residência esteja a uma distância inferior a 40 metros da rede da Coelba. Nos casos em que a distância ultrapassa esse limite, o Município também dá todo o apoio para solicitar que a Coelba faça uma extensão de rede.

Além da economia, já que o valor pago pelo kit é reduzido, a parceria ainda traz a vantagem de tornar o processo mais prático e rápido. Apenas nestes sete meses de gestão, o Governo da Mudança já disponibilizou mais de 200 novas ligações com os kits padrão, tanto na sede, quanto na zona rural. O serviço, que já existe há muito tempo, não estava sendo oferecido no município por falta de apoio da administração passada.

Na manhã desta quinta-feira (20), o município de Governador Mangabeira recebeu a visita de representantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O programa, de caráter educativo e preventivo, reúne diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, além do Ministério Público.

O objetivo principal é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida da população, através de ações integradas de conservação e revitalização de bacias hidrográficas. Nesta operação, estão sendo visitados os 11 municípios que compõem a região do Baixo Paraguaçu, entre os quais está incluída a nossa cidade.

Durante a visita, os representantes do FPI se reuniram com o prefeito Marcelo Pedreira e logo após foram a campo, acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente e Juventude, Derlan Queiroz. Foram visitadas áreas de impacto ambiental, como o lixão clandestino deixado pela gestão anterior, que muito preocupa as autoridades locais, além de colhidas amostras de água de diversos pontos cidade para análise.

A partir do que foi constatado pela equipe do FPI, será elaborado um relatório com o diagnóstico das situações de degradação e sugestões para solucionar os possíveis problemas encontrados.

O Ministério Público Federal  em Feira de Santana (MPF/BA) apresentou à Justiça Federal denúncia contra Domingas Souza da Paixão, ex-prefeita do município baiano de Governador Mangabeira – a 126km de Salvador –, por irregularidades no uso de R$2.172.576,16 em verbas federais da saúde. A denúncia ajuizada na última quarta-feira (5) acusa o secretário de Saúde Municipal Odilon Cunha Rocha e as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida de participarem dos crimes.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a partir de uma representação feita por servidores públicos municipais, o MPF oficiou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para que fosse analisada possível desvio de verbas do SUS na gestão da ex-prefeita em 2012. Encontradas algumas irregularidades, o período da auditoria foi ampliado e, entre os anos de 2012 e 2016, foram identificados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diverso do previsto. As práticas são vedadas pela Portaria nº 204/2007do Ministério da Saúde.

De acordo com o Denasus, em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59.721,15 de recursos do bloco de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem a devida apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1.221.077,69 em recursos do bloco de Atenção Básica para pagamentos de diversas despesas, fora da finalidade do bloco.

Em 29 de janeiro de 2007, foi aplicado R$880.534,72 do bloco de Atenção Básica em ações e serviços de Saúde que não estavam previstos para o bloco. E, a partir de contrato firmado em fevereiro de 2014, foram utilizados R$11.242,60 do bloco de Vigilância em Saúde para a aquisição de equipamentos de informática que não foram destinados às ações do referido bloco.

O MPF requer a condenação dos acusados nos crimes previstos nos incisos III e V do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, respectivamente, desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.