:: ‘Guanambi’

Fundamentado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Soldado Prisco (PPS) solicitou ao Governo do Estado através de indicação apresentada na Mesa Diretora da Casa, a instalação de uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar em Guanambi.

Importante cidade do Sudoeste baiano, Guanambi é conhecida como a “cidade do algodão” e “a capital dos ventos”. Com uma população estimada em 86.320 habitantes, segundo o último censo do IBGE. Mas, segundo Prisco, mesmo o município sendo um polo da macrorregião, que influencia no comércio da região e tem um dos maiores parques eólicos da América Latina, “os equipamentos públicos ainda deixam a desejar, causando transtornos à população”.

O parlamentar destaca que nos últimos 30 anos a economia de Guanambi registrou um crescimento progressivo, o que indica a necessidade de implementação de serviços públicos de porte. “É urgente e necessária a instalação da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, que o desejo da população de uma cidade de tamanha importância e localização estratégica em toda região”, afirma o deputado.

Em sua argumentação, Prisco pontuou recentes ocorrências na cidade polo e nas cidades vizinhas, que “foram superadas por iniciativa de populares com ajuda da estrutura pública das prefeituras de forma precária e sem a técnica adequada de brigada, que requer o combate a incêndio”.       Frente ao descrito e considerando a relevância e o interesse social da matéria para a comunidade de Guanambi e demais cidades circunvizinhas, o deputado acredita que a presente solicitação terá a adesão dos demais pares da Casa Legislativa, no sentido de garantir o serviço à população.

Na sessão desta terça-feira (13/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, para aplicar multa de R$20 mil ao gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.

A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00.

Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

Foi realizada na manhã da última sexta-feira (09), a II Audiência Pública no auditório do Centro de Treinamento e Apoio Pedagógico (CETEP), para avaliar o plano municipal de educação.
O evento reuniu mais de 400 professores da rede municipal de educação, membros da Secretaria de Assistência Social, representantes da Polícia Militar, vereadores, servidores públicos e comunidade em geral.

O Plano Municipal é um documento de extrema importância para o município e que tem validade de 10 anos. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual e com o Plano Nacional de Educação e adequado anualmente de acordo com as necessidades que surgirem.
A elaboração do Plano exige um trabalho ágil e organizado, além disso, envolve um levantamento de dados e informações colhidas através de estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos.

Para assegurar qualidade e dar peso político ao Plano, é desejável que o Prefeito e seus secretários assumam papel de destaque, como importantes lideranças na construção das decisões que vincularão o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local.
Durante o evento, o prefeito Jairo Magalhães destacou a importância do Plano Municipal. “Esse plano é de todos que moram no município; aqui devem constar todas as necessidades educacionais do cidadão, e não se trata de um plano da minha administração ou da secretaria de Educação, pois irá atravessar outros mandatos de prefeitos e dirigentes da educação municipal. Esse é um momento importante em que cada cidadão pode fazer a diferença apresentando críticas e sugestões que servirão para análises e reflexões sobre novas ações”.

A Secretária de Educação, professora Maristela Cavalcante, ressaltou a necessidade da união dos diversos setores na criação e execução do plano, considerando que o projeto de educação de um município não é tarefa apenas do órgão gestor da rede de ensino, mas do conjunto de instituições dos governos, com a participação ativa da sociedade. “O PME tem a responsabilidade de traduzir e conciliar os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica (em todas as suas etapas e modalidades) e também de ensino superior. É preciso levar em consideração a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do município”.

Ao receber a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e o Superintendente Regional do órgão, Harley Nascimento, no estande da Prefeitura, na Exposição Agropecuária, o Prefeito de Guanambi Jairo Magalhães solicitou da dirigente parceria para construção da Adutora do Baixio que irá captar água da Barragem do Poço do Magro.

A obra irá beneficiar em torno de 400 familias, “mostrei à Presidente a importância social desta adutora que possibilitará às familias da agricultura familiar trabalhar com pequenas irrigações, gerando emprego e renda, além de assegurar água para o consumo humano”, afirma Jairo. O projeto executivo da obra, que tem um custo estimado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), será assumido pela Prefeitura.

Kênia ficou sensibilizada com o pleito e sinalizou que a Codevasf pode abraçar a causa.

Na ocasião, Jairo parabenizou a equipe do órgão pelo projeto de irrigação de Ceraíma, que tem parceria do poder público municipal.

Na tarde desta terça-feira (16), foi dado mais um passo para o funcionamento da Policlínica Regional de Saúde em Guanambi.  O secretário local, Dr. André Moitinho se reuniu com os demais colegas, que representam os municípios que compõem o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão para definir a pactuação de cotas de consultas e exames, bem como a logística do transporte dos pacientes dos municípios até a unidade, que será dotada  de 18 especialidades.

A reunião se deu no auditório do Hospital Regional de Guanambi – HRG, e contou também com a presença da sua diretora geral, Graça Cotrim. A Policlínica vai facilitar o acesso dos cidadãos de Guanambi e região às consultas e exames de média e alta complexidade, não havendo mais a necessidade de se deslocar aos grandes centros, como Salvador. De início, a cada dia, Guanambi terá 46 consultas nas diversas especialidades e 15 procedimentos, como Ressonâncias Magnéticas, Tomografias, Endoscopias, Colonoscopias, Ecocardiogramas e muitos outros.

Com entrega prevista para o mês de julho, a ser feita pelo governador Rui Costa, a implantação da policlínica recebe investimentos na ordem de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Governo do Estado. A policlínica está localizada na Avenida Messias Pereira Donato (Antiga Castelo Branco), aos fundos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no Bairro Aeroporto Velho, e vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Regional de Saúde, beneficiando 468 mil baianos.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, cumpriu agenda oficial na capital e participou de reunião articulada pela deputada Ivana Bastos, junto ao Governo do Estado, que tratou da renovação do Termo de Concessão do terminal rodoviário de Guanambi para a Prefeitura Municipal. O convênio de cessão de uso do local foi assinado nesta quinta-feira (13), pelo prefeito, na presença do representante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Neville Barbosa.

O chefe de gabinete da deputada, Marcilio Seixas, acompanhou o momento da assinatura do documento. O convênio tem vigência de cinco anos e prevê que a prefeitura continue a ser responsável pelos encargos de administração, exploração comercial, manutenção e operação das áreas e dos serviços do terminal.

A Comarca de Guanambi inicia nesta segunda-feira (3) um mutirão envolvendo 380 ações do Seguro DPVAT distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas dos Feitos Cíveis. As audiências prosseguem até o dia 7 de abril no fórum da comarca. Além das partes, dos advogados e dos servidores, haverá médicos previamente designados, para realizarem as perícias, no próprio fórum, facilitando o encaminhamento de acordos, que são de pronto homologados pelos juízes.

O juiz João Batista Pereira Pinto, da 1ª Vara Cível, destacou o aspecto social do mutirão. “A pauta é composta de processos envolvendo acidentes de transito e as pessoas, quando for o caso, sendo indenizadas em curto espaço de tempo”, disse.

Serão realizadas 180 audiências envolvendo processos da 1ª Vara e 200 outros da 2ª Vara Cível.

Segundo o servidor Franklin Ribeiro da Silva, escrivão titular da 2ª Vara Cível, houve um esforço conjunto de servidores e estagiários dos dois cartórios para a intimação das partes e dos advogados envolvidos nas demandas.

Os servidores destacaram o apoio recebido do juiz Almir Edson Lélis Lima, titular da 2ª Vara de Guanambi, que, ao lado do magistrado João Batista Pereira Pinto, “sempre estimulou e valorizou os trabalhos desenvolvidos na comarca”, como disse o escrivão.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento dos empregos públicos para a policlínica de Guanambi. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cefet Bahia, empresa que realizará seleção. São vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.

As remunerações variam de R$ 1.188,13 a R$ 4.388,32. O regime jurídico de contratação é o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi As inscrições ficam abertas até o dia 23 de abril de 2017.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com a finalidade de ver essa proteção garantida, o Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para solucionar as irregularidades constatadas no Sistema de Gestão Ambiental do Município. O TAC, assinado no último dia sete, estabelece, entre outros aspectos, a regularização da Lei de Política Municipal de Meio Ambiente, bem como a regularização do órgão ambiental do Município no prazo de seis meses.

Assinado pelo promotor de Justiça Jailson Trindade Neves; o prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães; o procurador do Município Euclides Pereira Filho; o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente Hélio Silva, e o engenheiro agrônomo do Município de Guanambi Luzinaldo Costa; o Termo prevê ainda que seja formada equipe técnica para análise, acompanhamento e fiscalização dos processos de licenciamento. Além disso, que sejam regularizados o Conselho Municipal do Meio Ambiente, a fiscalização e o licenciamento ambiental, assim como o Fundo Municipal do Meio Ambiente. De acordo com o promotor de Justiça, prefeitos de outros municípios da região serão convidados a também firmarem TACs com a mesma finalidade.