:: ‘Ibiassucê’

Foto: Divulgação / SJDHDS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou, nesta sexta-feira (11), um novo edital de chamamento público para construção de 209 cisternas nos municípios de Sobradinho, Casa Nova, Malhada de Pedras, Ibiassucê e Caculé. As cisternas são capazes de armazenar até 16 mil litros de água.

O objetivo da ação é promover a segurança hídrica de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios para receber as cisternas estão ser atingidas pela seca ou falta regular de água; e estar enquadrados dentro dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família.

“Esse é mais um investimento importante do Governo do Estado para as famílias que enfrentam a seca. É fundamental garantir que as políticas públicas de convívio com a seca e garantia da dignidade continue levando água e comida para quem mais precisa”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. O investimento será de R$ 1.024.833. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou nesta sexta-feira (27), aos vereadores do município de Ibiassucê a revogação da lei municipal que aumentou em 36,36%, de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil, o valor de seus subsídios. Na recomendação, a promotora de Justiça Fernanda Lima requisitou ao presidente do Poder Legislativo municipal que encaminhe, em 10 dias, cópia do processo legislativo que resultou na aprovação da Lei Municipal 302/2020, incluindo projeto de lei, pareceres das comissões técnicas, ata da sessão em que foi realizada a votação e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que o aumento deve entrar em vigor e nos dois subsequentes.

A promotora destacou na recomendação que o aumento foi realizado no último dia 13, na véspera das eleições municipais, em um contexto de crise sanitária, humanitária e econômica, violando “frontalmente a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivamente patrimoniais em detrimento do interesse público”. Segundo Fernanda Lima, o aumento aprovado faz extrapolar o limite constitucional do subsídio de vereadores em cidades de até 10 mil habitantes, estabelecido em até 20% do subsídio do deputado estadual (R$ 25,3 mil), o correspondente a R$ 5.064. :: LEIA MAIS »