:: ‘Ibotirama’

Imagem: Getty Images

A Bahia é a quarta Unidade da Federação com maior saldo na geração de postos formais de trabalho em maio. Ao todo, 8.785 novos empregos foram criados no estado no quinto mês de 2024 – resultado de 82,9 mil admissões e 74,1 mil desligamentos –, de acordo com os dados do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (27/6). Com isso, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, a Bahia já registra a criação de 45,1 mil novas vagas.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no estado baiano em maio, com destaque para o setor de Serviços (3.659 vagas), seguido por Indústria (2.361), Comércio (2.001), Agropecuária (390) e Construção (374).

Juazeiro foi o município com maior saldo positivo de empregos criados: 1.166. A cidade é seguida por Teixeira de Freitas (884), Vitória da Conquista (873), Salvador (557) e Ibotirama (456).

MAIS DE UM MILHÃO – O Brasil gerou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada. A marca foi estabelecida com o saldo positivo, em maio, de 131.811 novos postos formais. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo positivo de 1.088.955 empregos formais. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Nesta sexta-feira (20), o Governo do Estado autorizou um pacote de obras para reforçar a educação, o abastecimento de água e a saúde da população de Ibotirama, cidade localizada às margens do Rio São Francisco. As melhorias incluem a construção de uma nova escola, com 24 salas, a ampliação do Hospital Regional Velho Chico e a construção de uma Unidade Básica de Saúde, além de obras de pavimentação de ruas em diversos bairros.

Em visita ao município, o governador Rui Costa destacou a importância dos investimentos para os moradores. “Além de uma melhor infraestrutura nos equipamentos de saúde, que inclui novos leitos de UTI, Ibotirama receberá uma nova escola estadual de alto padrão. Os estudantes terão uma oportunidade diferenciada de aprendizagem num ambiente moderno e sofisticado”, afirmou.

Educação

Com um investimento de mais de R$ 23 milhões, a nova escola terá uma estrutura moderna pensada para funcionar em tempo integral. O espaço vai contar com laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, piscina semiolímpica com vestiário, quadra poliesportiva coberta com arquibancada e campo de futebol society com pista de atletismo. Aluna do 1º ano da rede estadual, Marjorie Portela comemorou a notícia da construção. “A gente vai poder aprender melhor, praticar esportes e muitas outras coisas. Mal posso esperar para poder estudar nessa escola nova”, afirmou.

Além disso, o Cetep do Velho Chico irá passar por obras de modernização e ampliação, beneficiando 523 alunos.

Saúde

A reforma do Hospital Regional do Velho Chico contará com um investimento de mais de R$ 26 milhões. Atualmente, a unidade hospitalar possui 50 leitos. Ao final da obra, a unidade terá sido duplicada, pois contará com 109 leitos, já incluindo 10 leitos de UTI adulto e 10 de UTI neonatal. De acordo com a secretária estadual da Saúde, Adélia Pinheiro, além de aumentar a capacidade de atendimento, a obra amplia o perfil do hospital, que passa a contar com UTI, oferecendo melhor assistência”.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) firmará convênio com a prefeitura para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro São João, e para a cessão de 1 Kit odontológico. :: LEIA MAIS »

Nos municípios das regiões de Barreiras e Ibotirama (confira lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar com prazo estendido até o dia 12 de maio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) e que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, é resultado de entendimento entre o Governo do Estado e as respectivas Prefeituras, em decorrência do aumento do número de casos ativos de Covid-19 nas duas regiões.

O toque de recolher prevê a restrição de locomoção noturna, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, entre 20h e 5h. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Também para estas cidades, fica vedada até o dia 12 de maio a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery.

Ainda de acordo com o decreto, cada municípios ficará responsável por estabelecer a lotação máxima de mercados, bancos e lotéricas e por realizar a devida fiscalização. A publicação diz ainda que as feiras livres sejam realizadas, preferencialmente, em dias úteis. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Federal da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), o prefeito do município de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças do mesmo município, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões – vinculados ao Fundeb – em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, cujo objeto foi a alteração da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União a partir de 1998. Essa decisão transitou em julgado em julho de 2015 (ou seja, não coube mais recurso) e o total de R$ 38.915.521,15 foi pago ao município de Ibotirama em 2016 por meio de precatório. Assim que o valor foi creditado na conta do município, os denunciados promoveram a imediata transferência para um fundo de investimento.

De acordo com o MPF, as finalidades de aplicação dos recursos não foram devidamente esclarecidas e ainda serão apuradas em investigação criminal. No entanto, ficou comprovado, mediante análise dos extratos bancários juntados aos autos e depoimentos dos denunciados, que os denunciados, sob a falsa justificativa de que obtiveram decisão judicial favorável a essa pretensa desvinculação, aplicaram o montante do precatório em conta bancária não vinculada ao Fundef/Fundeb e deram destinação diversa àquela determinada pela legislação de regência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os condutores e proprietários de carros e motos de Ibotirama e municípios vizinhos, no Vale do São Francisco, não precisam mais se dirigir a Seabra, cidade polo regional, para realizar serviços de habilitação e veículos. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou, na última sexta-feira (11), as obras de melhorias na 2ª Regional de Trânsito  (Retran), localizada em Ibotirama, que foi totalmente informatizada. Na unidade, estão disponíveis procedimentos como a emissão da primeira habilitação e renovação da carteira, vistoria, licenciamento e transferência de veículos, além da segunda via de documentos, entre outros.

Presente na solenidade, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou o empenho do órgão para descentralizar e ampliar as atividades. “Temos atuado firmemente na interiorização dos nossos serviços, para uma aproximação cada vez maior com os baianos que vivem em cidades afastadas dos grandes centros, como é o caso de Ibotirama. É um trabalho contínuo, que dá mais capilaridade ao departamento de trânsito e facilita a vida dos cidadãos”.

Prefeitura de Ibotirama

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) emitiu, na última quinta-feira, 12 de julho, recomendação ao prefeito de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, a fim de regularizar a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal. O documento recomenda a elaboração, em 60 dias, de plano de pagamento dos débitos previdenciários – que somam mais de R$ 45 milhões –, a apresentação de informações verdadeiras à Receita e a regularização, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).

De acordo com investigações do MPF no Inquérito Civil 1.14.003.000435/2016-59, a Receita Federal apresentou informações alegando que o município de Ibotirama tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir Oliveira, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”. A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, superam R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, como também aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Oliveira. Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.

Recomendações – De acordo com a recomendação do MPF, o município de Ibotirama deverá apresentar, de imediato, informações verdadeiras nas novas GFIP’s e as encaminhar dentro do prazo legal. O prefeito deverá ainda regularizar, no prazo de 30 dias, as GFIP’s referentes aos anos de 2013 a 2018, que contenham divergências com o número real de servidores municipais; e elaborar, em 60 dias, um plano de pagamento dos débitos previdenciários com a União. Além disso, o órgão recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que o município se abstenha de firmar novos contratos deste tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja devidamente regularizada. A recomendação fixa o prazo de 20 dias para que o prefeito informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.