:: ‘Ilhéus’

Vereador César Porto (PDT)

O vereador César Porto (PDT) foi eleito presidente do Legislativo para o biênio 2019-2020 na última sessão do ano, ocorrida nesta quarta-feira (12). César Porto substituirá o vereador Lukas Paiva (PSB) no cargo de presidente da Mesa Diretora. César Porto ganhou a disputa com 11 votos contra 08 do vereador Paulo Carqueija. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

Foto: Divulgação

A comissão de acompanhamento da obra da ponte estaiada que ligará a zona sul ao centro de Ilhéus reuniu-se mais uma vez, na manhã desta terça-feira (11), para avaliar o avanço da construção, prazos de conclusão, sistemas viários e situação dos imóveis desapropriados pelo Governo do Estado no entorno da nova ponte. Representantes da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) confirmaram a conclusão da obra em agosto de 2019. A comissão começou o trabalho pela visita ao sistema viário do lado sul, seguindo depois por todo o percurso da construção, encerrando no canteiro da OAS, construtora responsável pela obra, onde aconteceu reunião de avaliação. A Seinfra informou que 65% dos serviços já foram realizados e das 90 casas desapropriadas apenas oito ainda aguardam autorização judicial para demolição.

O vice-prefeito de Ilhéus e membro da comissão de acompanhamento da obra, José Nazal Soub, disse que, entre outros assuntos, foi discutida também a necessidade de apresentação do projeto para o Município receber as pedras utilizadas na obra da ponte, que serão destinadas à contenção das orlas dos bairros São Miguel, São Domingos e Sapetinga. “O projeto deve estar aprovado e licenciado, a fim de que a Prefeitura possa dar o destino correto a este material”, explica Nazal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI), publicou a resolução 02/2018 no Diário Oficial do Município, que regulamenta no Sistema Municipal de Ensino, a matrícula de crianças na Pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente aos quatro e seis anos de idade, considerando o corte etário, vigente em todo o território nacional. A Resolução nº 2 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de 9 de outubro deste ano, reafirma a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, determina que crianças com quatro anos completos até 31 de março podem ser matriculadas na pré-escola e crianças com seis anos completos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O documento define, ainda, o direito à continuidade do percurso educacional válido a toda criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive àquelas em situação de itinerancia, ou seja, crianças pertencentes a grupos sociais por motivos culturais, como ciganos, indígenas, circenses, dentre outros.

Mais estabilidade – A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira ressaltou a relevância deste corte etário, destacando as ações da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “Além de cumprir a lei, o foco é compreender as necessidades de cada criança. Nosso objetivo é zelar, cuidar e preparar essa criança, respeitando seu tempo. Não nos preocupamos apenas com o conteúdo, mas também com o bem-estar dela dentro da sala de aula. Ao reafirmar a regulamentação do corte etário, o Conselho Nacional de Educação dá mais estabilidade e organização aos sistemas de ensino, além de garantir proteção aos direitos da infância”.

De acordo com as diretrizes operacionais complementares para regulamentação das matrículas iniciais de crianças na educação infantil e no ensino fundamental, a regra não será aplicada excepcionalmente nos casos em que as crianças já se encontram regulamente matriculadas e frequentando as aulas, ainda que em desconformidade com a idade, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento, sem retenção.

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

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Na tarde da terça-feira (27), servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram.  No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal. O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. O número de servidores que serão afastados após a decisão é superior a 600 pessoas. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos servidores.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores sejam demitidos do município.”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais. A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador. O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta. :: LEIA MAIS »

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.