:: ‘Ilhéus’

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, aprovou o valor do repasse para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), durante reunião com integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na quinta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo. Presentes no encontro, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; Governo, Gil Gomes e da Fazenda, Márcio Cunha, vereadores Pastor Matos e Makrisi Angeli; auditora municipal de Transparência e Controle Social, Susi Rodrigues; presidente do CMDCA Alba Magnólia e os conselheiros Lana Santos, Maclaudia Angeli, Renilson Soares, Jackes Rodrigues e Alice Ribeiro. A partir de janeiro de 2019, o município repassará no valor de R$13 mil mensais para o CMDCA.  Esse valor será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a regulamentação do repasse anualmente. “Mais uma vez estamos priorizando as políticas públicas em Ilhéus, a fim de garantir o desenvolvimento social da criança e do adolescente no município, que por muitos anos estavam desassistidos”, destacou o prefeito.

De acordo com o artigo 20 da Lei Municipal 3.709/2014, o percentual de 0,25% do orçamento do município deveria ser repassado para o Fundo da Infância e adolescência, mas sempre foi bloqueado pelo Ministério Público do Estado e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, devido ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 0017702-22.2015.8.05.0000. “Vamos repassar mais que 0,25% mensalmente, para apoiar o conselho na realização de políticas sociais, atender e acompanhar, levar mais educação e mais projetos para as crianças e os adolescentes”, disse o prefeito.

O secretário Rubenilton Silva ressaltou que a regulamentação do repasse para o FIA é uma prioridade do prefeito Mário Alexandre. “Do valor mensal que será repassado ao CMDCA, pode ser gasto 3% com o custeio do próprio conselho e o restante deverá ser destinado a projetos para as crianças e adolescentes do município”, explicou.

A administração municipal vem discutindo sobre os valores para que o repasse seja realizado para o fundo desde 2017. “Estávamos com uma expectativa muito grande, o fundo ficou muito tempo parado, é uma grande vitória do CMDCA, das entidades que compõem e do governo municipal que mostra sua sensibilidade em dar apoio para esses setores”, observa o vereador Makrisi Angeli.

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

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Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina acordo coletivo da Campanha Salarial com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). O ato de assinatura do acordo de 2018 aconteceu nesta segunda-feira (3), no Centro Administrativo, com as presenças do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca), diretor Financeiro, Hermano Oliveira, e o advogado do sindicato, Arnon Marques.

A ação do prefeito foi comemorada pela categoria, por atender às reivindicações apresentadas durante a campanha salarial, cujo acordo  será publicado no Diário Oficial do Município. Foi garantido aumento de 2.98%, que vem sendo pago desde o mês de julho, e também o equivalente retroativo de janeiro a maio. O ticket alimentação, a partir de outubro, será acrescido de 50 reais, além das cláusulas trabalhistas que estão também contempladas no acordo. “Os avanços acontecem quando existe o diálogo”, comentou Arnon Marques.

Para o prefeito Mário Alexandre, é importante mostrar, com base em fatos, que é possível conciliar os desafios da gestão. “Como disse o presidente do Sindicato é gestão, humanização, enxugamento e valorização do servidor”, declarou o prefeito. Também ressaltou que o servidor municipal é o maior patrimônio da cidade de Ilhéus. São cinco mil servidores que estarão com dinheiro em conta na próxima quarta-feira. Viva Ilhéus.”

Patrimônio – Segundo Joaques Silva, é um importante diferencial ter a compreensão do governo de que o servidor é um patrimônio do município. “Através do diálogo com a atual gestão, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para o servidor e também para o município. A intenção do sindicato é fazer com que a prefeitura garanta condições de pagar os salários em dia”, observou.

O presidente do sindicato fez questão de salientar: “Graças a Deus, com este governo a gente está conseguindo ter esse diálogo. A gestão está sabendo cuidar bem do dinheiro da população, do município e principalmente do servidor municipal”, disse, comemorando mais um ano de conquistas para a categoria. Estiveram também presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes e o subprocurador Geral do município, Mozzart Aragão.

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A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

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Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.

Programa Mais Médicos

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) aguarda a abertura de edital do Ministério da Saúde para formação de oito equipes que contarão com profissionais do Programa Mais Médicos. Um dos objetivos é ampliar o atendimento da Atenção Básica no município. Os novos médicos reforçarão o atendimento nas unidades de saúde dos bairros Nelson Costa I e II, Iguape e Alto do Basílio I e II. Também serão beneficiados os moradores das localidades rurais de Inema, Pimenteira e Banco Central. Atualmente, três profissionais do programa atuam nos postos de saúde dos bairros Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória e Teotônio Vilela.

O secretário de Saúde, Geraldo Magela, informa que o Programa Mais Médicos estava bloqueado, mas já foi atualizado pela atual gestão.  “No momento, a equipe da Atenção Básica da Sesau está cuidando da inscrição do município de Ilhéus, que encaminhou o pedido de 12 equipes, mas conseguimos cadastrar oito médicos”. Ainda de acordo com o secretário de Saúde de Ilhéus, esta ação segue orientação do prefeito Mário Alexandre, para que o município se empenhe em atender às demandas da população. Ao destacar a importância do Mais Médicos para o município, Magela ressaltou que o programa faz parte do pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de levar médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Foto: Angelo Pontes

O candidato a governador, José Ronaldo (DEM), participou no último sábado (25), em Itabuna, da inauguração dos comitês dos candidatos a deputado estadual Augusto Castro, em Itabuna, e federal Elmar Nascimento, em Campo Formoso. Atento às demandas da população, o ex-prefeito de Feira de Santana afirmou que é preciso urgência na duplicação da estrada Itabuna-Ilhéus. Em Campo Formoso, moradores pediram medidas urgentes contra a falta de segurança, que aumentou nos últimos anos com o governo do PT.

As inaugurações dos comitês reuniram milhares de pessoas. Em Itabuna, ao lado do prefeito ACM Neto e da candidata a vice-governadora Mônica Bahia, Zé Ronaldo ficou impressionado com o carinho das pessoas e confirmou a falta de atenção do governo do PT com a região. “Sei que há muito tempo os moradores de Itabuna e de Ilhéus aguardam a duplicação da estrada, que é curta, mas que nunca teve a devida atenção do governo do Estado. Como governador, realizarei essa obra e a mobilidade na região irá melhorar, contribuindo para o avanço dos setores produtivos”.

Campo Formoso

Na noite de sábado, Zé Ronaldo foi a Campo Formoso, juntamente com Mônica Bahia, Jutahy Junior e Irmão Lázaro, para participar de uma caminhada pelo Centro da cidade e reunião de lançamento do comitê do deputado federal Elmar Nascimento. Durante as atividades, o ex-prefeito de Feira de Santana atendeu moradores que reclamaram principalmente da falta de segurança pública na região. A professora Daniela Almeida, 28, relatou a falta de policiamento. “Vivemos preocupados com a hora que vamos voltar para casa. A gente só tinha na cidade 12 policiais. Agora, o número caiu. O medo está sempre comigo. Não quero mais um governo que só faz prometer. Quero segurança de verdade. Quero poder levar meus filhos para a escola com tranquilidade”.

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde (MS) habilitou o município de Ilhéus, através das Portarias de números 3.011/2017 e 2.141/2018, a receber recurso financeiro referente à dispensação de colírios aos pacientes que já passaram pela fase de diagnóstico e são cadastrados no programa de Tratamento do Glaucoma. A regularização do atendimento acontece a partir da próxima segunda-feira (27), no Hospital de Olhos, localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 128, Teresópolis, com o objetivo de garantir tratamento adequado para a doença. O investimento aplicado está estimado em R$ 965,5 mil reais, e deve contemplar, também, as cidades pactuantes do município de Ilhéus.

Conforme as portarias, os recursos são transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC – para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar e Alta Complexidade – MAC. Outras cidades do Estado da Bahia, além de Ilhéus, aguardavam este recurso para a regularização do atendimento aos pacientes com Glaucoma. As referidas portarias são regulamentadas pela Resolução Nº 180/2018 do MS, que justifica a aplicação dos recursos pela “necessidade de garantir assistência aos pacientes que se encontram em tratamento, e contribuir para as elaborações de ampliação para o acesso de novos pacientes ao serviço de tratamento do glaucoma”.

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De acordo com a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, o Ministério Público Estadual (MPE) exige da Prefeitura de Ilhéus, da Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) e do Corpo de Bombeiros, cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas de Ilhéus. A lei define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público que foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013. Durante reunião realizada em no início do mês de agosto, entre Ministério Público, Prefeitura, CIPPA, a 68º e 70º Companhia Independente da Polícia Militar, Superintendência do Meio Ambiente, Superintendência de Trânsito (Sutran), Secretaria Municipal da Cultura (Secult), promotores de eventos e proprietários de estabelecimentos noturnos, ficou determinado que o MPE  exigirá das instituições competentes o cumprimento rigoroso da legislação. No entendimento, ficou decidido que os interessados em realizar eventos, devem providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no órgão.

De posse da AVCB, os interessados deverão encaminhar solicitação à Prefeitura Municipal para o cumprimento dos trâmites. “São muitos os pedidos em processos, e por isso, deve ser solicitado, de forma antecipada, num prazo de 15 dias de antecedência. Com relação às casas de eventos, os proprietários devem apresentar sua programação mensal para efeito de planejamento. O cumprimento da legislação garante a segurança para todos”, explicou Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente.

A AVCB – O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.