:: ‘Ilhéus’

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Com o objetivo de buscar soluções para o imbróglio envolvendo o translado dos passageiros de cruzeiros marítimos no porto de Ilhéus, uma comitiva composta pelo prefeito Mário Alexandre, o presidente da Câmara Municipal, César Porto, vereadores e membros do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus compareceu à sede da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia) para uma reunião com o presidente Alexandre Ávila. O encontro foi solicitado ao órgão através do deputado federal Márcio Marinho, presidente do Republicanos Bahia, que tomou conhecimento da situação. “O vereador Ivo Evangelista pediu a minha intervenção junto ao órgão para que uma reunião pudesse ser marcada com urgência para tratar do assunto”, explicou.

Durante 30 anos, taxistas, motoristas de vans e locadoras tiveram livre acesso à área de desembarque dos passageiros para efetuar o translado. Mas, no mês passado, a Codeba expediu um documento estabelecendo que não seria mais permitido o acesso de veículos que não fossem vinculados às operações portuárias em curso. Uma medida que segundo o vereador Ivo Evangelista (Republicanos/Ba) trouxe impactos negativos. “Com essa nova norma, os passageiros terão que percorrer 1 km e meio para terem acesso ao receptivo externo”, explicou.

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos/Ba) representou o deputado federal Márcio Marinho na reunião e solicitou flexibilização na decisão para que os trabalhadores possam continuar exercendo a atividade, já que no próximo sábado o receptivo turístico no Porto deve aumentar devido a temporada de navios, quando a estimativa é receber 20 escalas de transatlânticos, com aproximadamente 70 mil visitantes e 14 mil tripulantes, entre novembro de 2019 e abril de 2020. :: LEIA MAIS »

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Na tarde desta quarta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu diversos trabalhadores de transportes por aplicativo que assistiram a aprovação do Projeto de Lei 090/2019, que a partir de agora, vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, “A grande vitória deste projeto encontra-se no fato de ele ter sido feito através da união entre Poder Legislativo e trabalhadores. Agora esses pais de família vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir para com o município”. O representante dos motoristas de aplicativo, Ronaldo Prata, utilizou a tribuna para destacar a importância das reuniões que foram realizadas e agradecer o empenho do Legislativo em aprovar essa lei que vai garantir o pleno funcionamento do serviço prestado por eles. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. “A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou. :: LEIA MAIS »

Com o investimento de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3,1 milhões financiados pelo Ministério da Saúde e R$ 1,4 milhão pelo tesouro estadual, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) construirá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo II, no município de Ilhéus. A licitação ocorrerá em até 60 dias e a confirmação do recurso ministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus. “Esta é uma janela de oportunidade única para reverter a deficiência crônica do seu sistema de saúde do município”, ressalta Vilas-Boas.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado construiu o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), cedeu equipamentos e mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde, além de iniciar a reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade. :: LEIA MAIS »

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A cirurgia bariátrica, mais conhecida como cirurgia de redução de estômago passará a ser oferecida pela rede municipal de saúde. O procedimento será realizado através da contratualização junto ao Hospital de Ilhéus, onde os pacientes são encaminhados. Aproximadamente 200 pessoas necessitam do procedimento. Para o supervisor da Central de Regulação, Fábio Mantena essa é uma conquista significativa da atual gestão. “Estamos atendendo uma média de 20 pessoas, todos os sábados, por meio dos programas de saúde. A Sesau – Secretaria Municipal de Saúde está realizando esse mutirão de exames para que nas próximas semanas os pacientes já possam ser avaliados pelo especialista. Estamos adiantando o processo e tirando eles da fila”, informou.

Conforme Mantena, a assinatura do contrato já está em fase final, que se torna um avanço expressivo para a cidade. “Entre o final de outubro e início de novembro já daremos início ao serviço. Com isso, conseguiremos fortalecer a rede, e no período de seis meses, teremos uma resposta gigantesca junto à população. Saímos de 180 para 700 ultrassonografias, e com a contratação dos especialistas a estimativa é atingir mil exames, além das ultrassonografias realizadas na rede conveniada que somam mais de 1.200 exames”, frisou. :: LEIA MAIS »

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O secretário de Saúde de Ilhéus Geraldo Magela realizou, na última terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), reunião com os coordenadores, diretores, médicos e profissionais da saúde que integram a rede de alta e média complexidade do município, a fim de alinhar estratégias para a atuação das equipes durante os períodos de alta temporada. Isto se justifica porque Ilhéus é um dos principais roteiros turísticos da Bahia e do Brasil.

Um dos postos-chaves da reunião foi o entendimento sobre a necessidade de aumentar o número de salva-vidas na rede, uma vez que a cidade recebe um fluxo maior de pessoas. “Reunimos os profissionais para discutir estratégias da rede de urgência e emergência e antecipamos o debate das ações que serão executadas durante o verão”, explicou Érika Lima, diretora da média e alta complexidade do município.

Ela acrescenta que a demanda de atendimento aumenta e é importante que os profissionais estejam aptos para prestar uma assistência de qualidade. Há dois anos e meio, a atual gestão iniciou um programa de restruturação da saúde pública com reformas e construções de postos de saúde, uma UPA24h, novas ambulâncias do SAMU, convênio com o Vida Memorial para atendimento pediátrico-SUS, contratação de mais profissionais e um Consórcio Público Interfederativo para atendimento na Policlínica Regional de Saúde em Itabuna. (Secom)

A Prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial do Município, o decreto nº 080, de 23 de setembro de 2019, que autoriza a desapropriação em caráter de urgência de uma área medindo 165.476,60m², situada à margem direita da BA-262 – Rodovia Ilhéus-Uruçuca. De acordo com o documento, “Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, área de terras próprias com acessões e benfeitorias nela existentes”.

Na área prevista para desapropriação será implantada uma unidade prisional. A Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e a Procuradoria-Geral do Município ficam incumbidas de promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório. A utilidade pública possibilita a aquisição de recursos junto ao governo do Estado. O decreto entrou em vigor na data de publicação.

Novo presídio – No final de agosto, o prefeito Mário Alexandre debateu com o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente-coronel da Polícia Militar, Gustavo Rebouças, a viabilidade de um novo presídio no Município. A medida, segundo o gestor da unidade prisional, atende a solicitação do prefeito que demonstrou preocupação, e junto aos órgãos competentes, está deliberando o processo, em conformidade à legislação e às exigências da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA).

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Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (21), o edital de licitação para as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, no sul da Bahia, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência de alta complexidade.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as obras terão início ainda neste ano. “Serão investidos cerca de R$ 34 milhões entre obras e equipamentos. Com 90 leitos, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante Vilas-Boas.

O secretário ressalta ainda que “o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e, nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus e região. Assim, o município tem uma janela de oportunidade única para continuar o fortalecimento do seu sistema de saúde”.

O Município de Ilhéus foi acionado pelo Ministério Público estadual em razão do acentuado déficit de agentes de endemias que trabalham em campo, em momento no qual a cidade enfrenta alto índice de infestação predial do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segundo ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (13), llhéus tem 77 agentes a menos do que necessita para atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde no Manual de Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor da Dengue. Enquanto isso, o índice registrado para a cidade no Levantamento Rápido de Infestação Predial por Aedes Aegypti (Liraa) chegou a 14% em maio deste ano, colocando Ilhéus em situação de alto risco de surto ou epidemia (acima de 3,9%) conforme tabela de classificação do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).

De acordo com o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, autor da ação, o Município contava, em julho deste ano, com 53 agentes em efetiva atuação para realização de visitas em aproximadamente 103 mil imóveis cadastrados. O Ministério da Saúde preconiza o mínimo de um agente de saúde para cada 800 imóveis. Assim, seriam necessários pelo menos 130 agentes em campo no Município. O promotor destaca que o déficit vem se agravando nos últimos oito anos em paralelo ao aumento do índice de infestação, que praticamente dobrou no período. Em 2012, quando havia 90 agentes para 90,4 mil imóveis, o índice era de 7,3%, chegando a 14% em 2019. :: LEIA MAIS »