:: ‘Irecê’

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”.  Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Dando continuidade nas ações de apoio estratégico do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 ao estado da Bahia, o Ministério da Saúde já prorrogou 686 leitos de UTI solicitados pelo gestor local de saúde, com investimentos de R$ 32,9 milhões, para 13 municípios baianos. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Remanso, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

A pasta da Saúde vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. O Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

O gestor local de saúde pode solicitar ao Ministério da Saúde a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde atenda as orientações da pasta. Para prorrogação a Taxa de ocupação deve ser superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Ronda Maria da Penha, uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra a mulher, teve o seu lançamento em Irecê na manhã desta segunda-feira (01), na sede do 7º Batalhão de Policia Militar do município. A ação é fruto de parceria da Prefeitura com o Estado, por meio da PM.

Presente no ato, o prefeito Elmo Vaz destacou a importância da ação. “A violência doméstica, especialmente neste período de pandemia, vem alcançando índices alarmantes em todo o Brasil. Assim, a Ronda Maria da Penha é uma grande conquista para a nossa cidade, e agradeço a todos que se empenharam para que isto acontecesse”, disse.

Coordenadora da ação em Irecê, a Capitã Sheila Dias explicou que a Ronda veio para somar esforços junto a uma rede que já atua no enfrentamento da violência contra a mulher na cidade. “Vamos trabalhar na assistência às mulheres do município com medidas protetivas decretadas pela Justiça”, explica. “A Ronda é composta por uma dupla de policias, homem e mulher, que seguem um protocolo de ação para acompanhamento, garantindo que o agressor não volte a ter contato com a vítima”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Nessa terça-feira (09), a Prefeitura de Irecê, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou ação fiscalizatória na estrada que liga o Mercadão a BA-052, para identificar os descartes irregulares de resíduos sólidos residenciais e comerciais que estão ocorrendo no local.

Segundo o secretário João Gonçalves, que coordenou a operação, junto com o fiscal ambiental e de posturas, Moisés Menezes, “é inadmissível, que, com toda a estrutura e logísticas oferecidas pela prefeitura, ainda tenha gente que faça este descarte criminoso. Vamos adotar todas as providências no sentido de impedir que o local se torne em um lixão”, disse o secretário.

Ainda de acordo com João Gonçalves, a Prefeitura de Irecê encerrou o lixão, criou a cooperativa de catadores e concedeu-lhe todo o apoio e estrutura, pôs o aterro sanitário em operação e mesmo assim, ainda existem pessoas que deixam de usar estes serviços para descartar os resíduos irregularmente. “Só pode ser um boicote e sabotagem à cidade”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, recebeu na última terça-feira (12), em seu gabinete, um grupo de 10 mestres de capoeira do município. A reunião, que visou tratar da inserção da capoeira nas atividades escolares, também contou com a presença do vice-prefeito Erício Batista, e dos secretários de Governo, Educação e Esportes, Jazon Júnior, Agnaldo Freitas e Valderi Carvalho. Segundo o prefeito, “a capoeira é uma atividade física rica em cultura e movimento corporal, que se encaixa nas exigências da educação física escolar, além de ajudar na formação de seres humanos capazes de conviver com as diferenças”, afirmou. “Além disso, como todo esporte, trabalha a inclusão social, afastando jovens e adolescentes do uso de drogas”.

O secretário Agnaldo Freitas destacou que a prática da capoeira deverá ser inserida inicialmente nas escolas integrais e integradas como atividade dos ambientes de aprendizagem. “Essa prática esportiva é muito importante e bem-vinda. Estamos analisando juntos a maneira de inseri-la na grade escolar da rede de ensino”.

Prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, assinou na tarde dessa segunda-feira (05), na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira Santana, seis novos contratos de obras para o município. Os projetos somam  investimento de quase R$ 2 milhões. Segundo o gestor, serão construídas novas praças nos bairros Copirecê e Asa Sul, além da pavimentação de ruas nos bairros São José e Vila Esperança (1ª etapa), e da Avenida Guararapes, com asfalto quente. “Está previsto ainda a iluminação do estádio Douradão, um desejo antigo dos esportistas da cidade que estamos realizando”, afirmou o prefeito. “Agora vamos licitar o mais rápido possível para iniciar essas obras, que serão fundamentais para a infraestrutura e desenvolvimento do nosso município”, finalizou.

As obras contam com recursos de emendas da senadora Lídice da Mata e dos deputados Valmir Assunção, Daniel Almeida, Luiz Caetano, Afonso Florence e Tia Eron.

Rui Costa

“O sistema público precisa cuidar da saúde das pessoas, e não só da doença. A política de saúde pública deve ser de prevenção, com policlínicas regionais, atenção básica fortalecida e hospitais de referência nos grandes centros. As pessoas devem fazer seus exames e consultas com regularidade, descobrindo e tratando as doenças antes que se agravem.” As palavras do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, nesta quinta (27), marcaram o encerramento de mais uma etapa da Correria pela Bahia, em jornada na região de Irecê, onde além da chamada ‘Cidade do Feijão’, visitou também Barra do Mendes, Ibipeba, Ibititá e Lapão, somando 125 municípios. A regionalização dos serviços de saúde, com implantação de hospitais no interior do estado e das policlínicas regionais, beneficiando milhões de baianos, é meta de Rui desde que assumiu o governo em 2015. Entre os compromissos assumidos com o povo de Irecê e demais municípios da região, Rui assegurou a estruturação da oncologia, com implantação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com serviços de radioterapia e quimioterapia. Outras quatro unidades do tipo também serão implantadas no interior do estado.

A Unacon de Irecê será instalada mediante a ampliação do Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, também habilitado para Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular, com serviços de hemodinâmica, alta complexidade cardiovascular, incluindo cirurgia cardíaca e hemodinâmica. Viabiliza, pela primeira vez na região, exames e intervenções como cateterismo e angioplastias para infarto do miocárdio e AVC. A unidade vai passar de 115 para 200 leitos, com a ampliação das enfermarias e UTIs adulto e neonatal, além de novas estruturas. Entre as áreas, destaque para a construção de um Centro de Parto Normal, uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa). As obras serão iniciadas ainda neste ano, com investimento de cerca de R$ 18,5 milhões.

Além das ações na saúde, Rui vai ampliar os sistemas de esgotamento sanitário em Irecê e concluir a construção da ponte sobre o Rio São Francisco. Uma intervenção que visa ligar Xique-Xique a Barra, com reflexos na logística de municípios como Gentio do Ouro, Ibotirama, Barreiras e Irecê. Infraestrutura e logística são prioridades de Rui para alavancar investimentos, priorizando a interiorização e descentralizando atividades para fortalecer a economia baiana. A caravana também incluiu os candidatos ao Senado, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), além de políticos da coligação, muitos candidatos a deputado estadual e federal.

Nova via de acesso à cidade de Irecê.

A Prefeitura de Irecê deu início a mais uma etapa da ação de desenvolvimento urbano que está transformando para melhor a qualidade de vida no  município. Por meio do Programa Municipal Urbaniza Irecê, está sendo construída uma nova entrada para a cidade, ligando o campus da Uneb até a Rodoviária, que será um trecho totalmente novo da Avenida Adolfo Moitinho. A extensão da avenida atravessará os bairros São José, Baixão de Sinésia e Lagoa de Tió, passando pelos fundos do Parque de Exposições. Serão aproximadamente 1.450 metros construídos que contarão com pista dupla em quatro faixas de rolamento, se conectando ao trecho atual da Adolfo Moitinho. Outro trecho, com pista simples, terá 537 metros com recapeamento do piso. No total, serão cerca de 2 km de pavimentação com asfalto quente (CBUQ), mais adequado para receber tráfego de veículos pesados.

A obra, um investimento de R$ 1,75 milhão, será um acelerador do desenvolvimento urbano dos bairros por onde passará, e abre um eixo de crescimento para o município em um local estratégico, ao lado da BA-052, tornando a região automaticamente atraente para estabelecimentos comerciais e industriais, que terão acesso fácil para entrada e saída do município. “Essa obra vai atrair inúmeros investimentos do setor privado para os bairros por onde a nova avenida passará, ampliando a oferta de serviços para a população do São José, do Baixão de Sinésia e da Lagoa do Tió. Mas não é só isso, Irecê inteira vai sentir os benefícios, pois o trânsito vai fluir melhor, novas opções de moradia vão surgir, a economia será estimulada. É a urbanização acelerando o desenvolvimento econômico e social”, explica o prefeito Elmo Vaz.

Outro grande benefício da nova via é o encurtamento do trajeto para o campus da Uneb, que diminuirá pela metade a distância e tempo de deslocamento entre os principais bairros e a universidade pública.

Irecê

Uma audiência pública realizada nos últimos dias 2 e 3 de agosto discutiu a regularização fundiária no município de Irecê, localizado no noroeste do estado, a 478 km de Salvador. Participaram da reunião o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), a Procuradoria do Município e os representantes do Poder Executivo Municipal. A Lei 13.465, que entrou em vigor em julho de 2017 e tornou mais rígido o processo de regularização fundiária, foi tratada na palestra da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. No evento também foi abordado o projeto de lei do Refis Municipal para pagamento do IPTU em atraso dos loteadores. Duas audiências sobre o assunto já foram realizadas pelo MP, uma com o prefeito Elmo Vaz e os secretários municipais da Fazenda, Júlio Elias Dourado Neves, e da Infraestrutura,  Flávio Castro Barbosa, e outra com os secretários e os loteadores clandestinos e irregulares.

Também participaram da audiência o procurador-geral do Município, Alex Machado, e o procurador da Fazenda, Murilo Barreto de Matos. Além da regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares, o MP propôs ao final da audiência a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Além de configurar crime contra a Administração Pública, os loteamentos irregulares e clandestinos vêm se proliferando no município de Irecê e causando graves danos ao meio ambiente, devido à falta de infraestruturas sanitárias mínimas, segundo informou a promotora de Justiça Edna Márcia. Em agosto de 2017, o MP recomendou ao prefeito do município que adotasse medidas para impedir a comercialização de loteamentos sem licenciamento ambiental e registro imobiliário competente, sob possibilidade de adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais em caso de descumprimento. O implemento da recomendação vem sendo acompanhado pelo MP.