:: ‘Irecê’

Com 70% das obras concluídas, a policlínica que está sendo construída em Irecê beneficiará cerca de 420 mil moradores dos 19 municípios que compõem o consórcio de saúde da região. A estrutura foi visitada nesta quarta-feira (19) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O investimento do governo do estado para erguer e equipar a policlínica é de cerca de R$22 milhões. A previsão é que o serviço seja inaugurado no início do segundo semestre de 2017.

A policlínica oferecerá atendimento médico em diversas especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e a primeira ressonância magnética em unidade pública na região.

Fábio Vilas-Boas explicou que do custeio, 60% será rateado entre os municípios do consórcio e 40% será bancado pelo Estado. “Com um equipamento como este, estamos trazendo para o interior atendimentos ambulatoriais especializados e exames de média e até mesmo alta complexidade, evitando que a população tenha que se deslocar para Salvador. É um compromisso do governador Rui Costa que está sendo cumprido”, disse o Secretário.

A Policlínica de Irecê, obra com previsão de entrega para agosto desse ano, foi assunto de uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado entre o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, e o coordenador de Acompanhamento de Políticas Infraestrutura, Eracy Lafuente, e sua equipe. Na ocasião foi discutida a viabilidade da duplicação de um trecho de cerca de 1,5 km da BA-052, nas imediações da obra, mais conforto e segurança no acesso à Policlínica.

Segundo Eracy Lafuente, a ação ainda está em fase de estudo, e reforça o compromisso do Governo do Estado em dar atenção especial a Saúde. “A Policlínica de Irecê vai receber pacientes de todos os municípios da região, beneficiando milhares de pessoas”, destacou.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, se reuniu  com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para fortalecer a aproximação da gestão pública com os comerciantes locais, além de discutir outros temas.

Um dos assuntos debatidos foi estiagem na região de Irecê. Para o prefeito, os municípios que sofrem com a estiagem prolongada devem aprender a conviver com a seca, buscando outras saídas: “Temos de buscar outras alternativas para geração de emprego e renda. Por estar situado no centro da Bahia, Irece apresenta excelentes condições para instalar aqui um polo logístico,  industrial e de distribuição, não podemos ficar apenas esperando as chuvas cair dos céus”.

Na ocasião, o presidente da CDL, João Marlon, destacou ainda a importância desse debate. “Irecê está localizada no polígono da seca, e sofre não só com a ausência de chuva, mas também com a grande quantidade de poços perfurados, feitos sem planejamento integrado, por causa da escassez de água”.

Segundo o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, a reunião foi extremamente importante. “Tivemos a oportunidade de debater também temas como geração de emprego, atração de indústrias, obras de infraestrutura e esgotamento sanitário no município e o impacto do São João de Irecê no comércio e economia local”, disse.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz visitou nesta quarta-feira (22) o PSF do bairro Novo Horizonte, que teve a sua cobertura frontal danificada. O prefeito, que estava acompanhado de vereadores, fez questão de ir até o local para avaliar o que de fato teria ocorrido. Ao chegar ao local ele afirmou que observou que a estrutura, apesar de ter seguido os padrões do projeto, era muito frágil e por isso se rompeu com os ventos fortes. “Por sorte não havia ninguém por perto no momento”, destacou José Alves de Souza, morador do bairro.

Aproveitando a presença do responsável pela obra e diretor da Clin Engenharia, Sr. Espeiltom, a equipe formada pelo prefeito e vereadores cobraram que fosse solucionado de imediato o problema, já que o mesmo construiu o PSF, durante a gestão passada, obra que segundo consta foi entregue também sem energia elétrica. “Vamos resolver a situação reforçar a instalação para dar mais garantias no serviço e segurança à população”, afirmou o responsável, que se comprometeu de entregar no prazo de estabelecido de 10 dias.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê (Semades), Francisco Borges, esteve reunido na última sexta-feira (17/02) com o secretário Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, a diretora geral do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e a chefe de Gabinete da Serin, Cibele Carvalho, para acertar os últimos detalhes para finalmente colocar em funcionamento o aterro sanitário que irá atender Irecê e outros seis municípios da região.

“A Licença para operação do aterro estava parada desde 2013, e no dia 15 de janeiro de 2017, em tempo recorde, conseguimos recuperar o tempo perdido e agilizar a implantação”, destacou Francisco Borges. “Já nos credenciamos junto ao Cadastro Ambiental Rural (CEFIR) do imóvel onde será instalado o aterro, bem como a formalizamos o pedido de Licença de Operação junto ao Inema”.

Fracisco Borges explica ainda que conseguiu pactuar com diretora do Inema a capacitação prática de Licenciamento e Fiscalização de técnicos da Semades, que vai receber técnicos do Inema para acompanhar atividades em campo, firmando assim um nivelamento entre as políticas ambientais municipais e estaduais. “Essa ação inclui o compartilhamento de todos os fluxos e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, com manuais de procedimentos para a formação dos processos, análise técnica, emissão de pareceres técnicos e publicação dos atos autorizativos, semelhante aos adotados pelo órgão ambiental estadual”.

Outra conquista para a gestão ambiental do município de Irecê será um treinamento disponibilizado para os funcionários da Prefeitura Atend de Irecê na Unidade Regional do Inema em Juazeiro. “Queremos capacitar esses colaboradores para melhor atender os empreendedores e garantir agilidade na formação dos processos ambientais”, finalizou Francisco Borges.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), em parceria com a ONG Pangea vai realizar o cadastramento dos catadores de resíduos que atuam no lixão de Irecê. A ação vai beneficiar cerca de 30 famílias que tiram seu sustento no local.

O cadastro dos catadores será realizado pela ONG Pangea, que vai atuar encaminhando os profissionais para que possam ser atendidos também em ações em parceria com o Governo do Estado, através das Secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setres) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sedes). “Queremos não apenas organizar os catadores em cooperativa, como também conscientiza-los que eles precisam se inserir num sistema que garanta além de rentabilidade, dignidade”, explicou o titular da Semades, Francisco Borges.

Para realizar essa ação, os catadores foram incetivados a formar a cooperativa “Irecê Recicla”, que vai atuar na regularização do serviço. “O órgão já está cadastrado à Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), que já emitiu o CNPJ e aprovou o estatuto”, explicou. “Essa ação será um grande instrumento no processo de desativação do lixão e da implantação da coleta seletiva”.

O secretario alerta que se Irecê e os demais municípios que vão utilizar o aterro não implantarem a coleta seletiva, haverá, num futuro próximo, outro grande lixão na cidade. “Não adianta adquirir licença ambiental e as outras ações estruturantes, sem antes conseguirmos sistematizar a ação dos catadores no local”, detalhou. “Os catadores vão atuar na triagem do lixo, para que vá para o aterro apenas os resíduos úmidos”.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, participou nesta quarta (08/02) de audiência com o governador do Estado, Rui Costa, e os deputados Bebeto Galvão (federal) e Fabíola Mansur (estadual) do PSB. A reunião teve como objetivo apresentar solicitações importantes para melhorar o desenvolvimento do município.

Durante o encontro, foi solicitado ao governador parcerias e recursos para obras, como a pavimentação e drenagem no bairro Loteamento Fernandes, a duplicação da avenida 1º de Janeiro, a canalização do esgoto do Shampoo Charme, e a municipalização do Mercado Produtor.

Foi discutido ainda ações como a municipalização da Escola Polivalente, a implantação da Delegacia Regional da Mulher no município, e a cessão do prédio onde funcionava o Fórum, entre outras reivindicações.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/02), julgou procedente a denúncia formulada ao final do ano passado pelos vereadores Pascoal Martins de Souza e Celson Antônio Soares contra o então prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, em razão de irregularidades na contratação de servidores sem o devido concurso público, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$10 mil.
Os denunciantes alegaram que, em pleno ano eleitoral, o gestor contratou pessoas físicas para serviços de natureza comum, rotineiros, por dispensa de licitação, no valor total de R$968.996,66, extrapolando o valor máximo permitido para tal modalidade.

Durante a análise, a relatoria identificou a contratação de 213 servidores, que ocuparam os mais variados cargos na administração municipal. Inclusive atividades fins da munic, comprovando, desta forma, que as diversas dispensas tiveram como principal objetivo a contratação de pessoal, o que configura a burla ao concurso público.