:: ‘Irecê’

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, nesta segunda-feira 30 de janeiro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Pimentel Sobral, ex-prefeito do município, por não colocar o aterro sanitário da cidade em funcionamento. O órgão também expediu recomendação ao atual prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, na terça-feira, 31 de janeiro, para que providencie a instalação do aterro até 31 de maio deste ano.

A ação de improbidade contra Sobral dá seguimento à recomendação feita ao ex-prefeito pelo MPF, em setembro de 2016, exigindo a instalação do aterro até o dia 31 de dezembro do ano passado. Mesmo após o gasto de mais de R$ 3.463.106,14 em verbas públicas, a obra não foi finalizada. O convênio com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para construção do aterro havia sido firmado em 2009, em gestão anterior à de Sobral. O valor refere-se ao total gasto desde o início das obras.

O procurador da República Márcio Castro, autor da ação, ressalta, no entanto, que a responsabilidade pela instalação do aterro é de quem ocupa o cargo de prefeito, não importando em qual gestão foi firmado o contrato da obra. Ele pontua, ainda, que Sobral “dispôs de quatro anos — do início de 2013 ao final de 2016 — para finalizar e colocar em operação o aterro sanitário de Irecê, e não o fez”.

Na recomendação ao atual gestor da cidade, Elmo Vaz Bastos de Matos, o MPF exige a instalação do aterro até 31 de maio. O procurador Márcio Castro destacou que, quando o aterro de Irecê for concluído, outros sete municípios baianos também serão beneficiados com o descarte correto de resíduos, não mais utilizando lixões: Lapão, João Dourado, Uibaí, Presidente Dutra, Central, Jussara e São Gabriel.

Na ação, o MPF requer que o ex-gestor seja condenado nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) — que prevê ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) realizará, no dia 16 de fevereiro, uma reunião sobre o Projeto Baixio de Irecê com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para abrir negociações e estabelecer um acordo entre as organizações envolvidas e as comunidades tradicionais afetadas na implantação do projeto. A reunião ocorrerá a partir das 9h no Parque Aquático Ponta das Pedras, em Xique-Xique (BA), a 586 km de Salvador.

Também participarão do encontro a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Casa Civil, a Comissão Pastoral da Terra e as prefeituras de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, além de comunidades tradicionais envolvidas com o projeto.

A reunião dá seguimento à recomendação emitida pelo MPF à Codevasf, em dezembro de 2016, com o objetivo de cessar o desmatamento no local.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vistoriou na manhã dessa terça-feira (24) as dependências do Hospital Municipal de Irecê. A visita foi acompanhada pela secretária de Saúde local, Ana Cácia, e serviu para avaliar o espaço, que será ampliado para realização de cirurgias eletivas e ortopédicas.

Segundo a superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs) da Sesab, Ana Paula Dias, a ampliação do Hospital Municipal garantirá o credenciamento junto ao órgão estadual. “Hoje os 17 leitos do espaço são insuficientes. São necessários pelo menos mais 13 para que os procedimentos cirúrgicos sejam realizados com aporte do governo do estado”, garantiu. Segundo Ana Paula Dias, a vistoria técnica realizada mostrou que as instalações do local são adequadas, e atendem as necessidade técnicas necessárias.

De acordo com a secretária de Saúde local, a visita foi positiva. “Vamos mandar a documentação para viabilizar o credenciamento”, destacou. Ela ressalta que os pacientes que já estão na fila serão operados no município vizinho de Lapão, onde um mutirão da Sesab vai executar os procedimentos cirúrgicos, com a mesma equipe que vai fazer as cirurgias no Hospital Municipal.

A Prefeitura de Irecê autorizou o pagamento nessa terça-feira (24/01), do benefício adicional de 1/3 de férias aos professores da Rede Municipal de Educação. Para garantir a política de valorização do servidor público, que será uma prioridade nessa gestão, o valor total de R$ 573.000,00, relativo ao pagamento do benefício do ano de 2016, foi enviado em folha de pagamento ao banco conveniado hoje (23/01).

Mesmo tendo encontrado a prefeitura com orçamento comprometido, uma vez que os recursos do FUNDEB foram utilizados para outras finalidades que não são de interesse da Educação, a Gestão atual priorizou a situação e os vencimentos já foram creditados na conta dos servidores. “Nosso compromisso será garantir os pagamentos sempre nas datas estabelecidas, valorizando os profissionais da rede de educação, assim como todos os nossos servidores”, pontuou o prefeito Elmo Vaz.

A Prefeitura Municipal de Irecê prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício 2016. O tributo poderá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2017 em parcela única, com desconto de 10% sobre o total do valor, conforme Decreto nº 494/2016.

Os munícipes que não receberam a notificação podem retirar o carnê de pagamento na Prefeitura Atende.

Mesmo diante da grande crise econômica que afeta os municípios de todo Brasil, impossibilitando que muitos não consigam arcar com o pagamento dos servidores, em Irecê, por determinação do prefeito Luiz Sobral, o pagamento do mês de dezembro já foi enviado ao banco conveniado hoje, dia 23.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, para pagar os salários dos servidores, a Prefeitura teria até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.