:: ‘Itabuna’

Teatro Municipal de Itabuna

Em solenidade programada para o próximo sábado (17), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, irão assinar a Ordem de Serviço para o início das obras de conclusão do Teatro Municipal. O ato público será realizado com a presença de autoridades regionais e da população que anseia por este importante equipamento para o desenvolvimento econômico e cultural da região.

Paralisadas há mais de 10 anos, as obras do Teatro Municipal representam a retomada de medidas que visam fomentar a cultura local, a exemplo de ações já realizadas como o Carnaval Antecipado, o São Pedro e o espetáculo A Paixão de Cristo, que prezam pela valorização das manifestações artísticas culturais no município. O projeto, que passará por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, de modo a atender a legislação vigente, prevê que o equipamento tenha capacidade para aproximadamente 700 pessoas. Com o Teatro Municipal, a cidade ganha um espaço que poderá também fortalecer o turismo de negócios, a partir da realização de eventos como conferências, palestras, grandes espetáculos e produções nacionais.

A retomada da obra tornou-se possível depois que foi assinado o convênio entre o Governo do Estado e o Município, destinando o valor inicial de R$ 24.861.077,56. Após processo de licitação, a empresa Ebisa – Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda., saiu vitoriosa da concorrência ao apresentar o valor de R$ 20.634.694,37, que representa uma economia superior a R$ 4 milhões do valor previsto em edital. Para possibilitar a assinatura do contrato, a empresa atendeu ainda a todas as exigências técnicas do edital e da lei 8.666 (Lei de Licitação e Contratos).

Receita de Itabuna

A receita de Itabuna cresceu 14% em 2017. A despesa com folha de pagamento reduziu de 69% para 56% ao longo do ano (o limite constitucional é 54%). Os dados da execução orçamentária foram apresentados à Comissão de Finanças, do Legislativo itabunense, pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias.

O crescimento do bolo tributário, segundo Moacir, comprova a eficiência na arrecadação de impostos acompanhado doêxito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas). Apesar da melhora nos índices econômicos, o nível de investimentos segue baixo em Itabuna. “Quase tudo [das principais verbas] é para cobrir folha de pagamento. Não sobra para investir”, declarou.

Especificando a saúde, o vereador Guinho (PDT) quis saber por que os problemas persistem naquela pasta mesmo a Prefeitura investindo acima do limite (16,96% ante os 15% constitucionais). Em resposta, o secretário pontuou que, atrelado ao excesso de paciente vindos de outras cidades, Itabuna “não consegue faturar” com atendimentos de emergência no Hospital de Base. O titular criticou a “má distribuição tributária” do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Quem recebe o dinheiro [dos pacientes de fora que passam pelo Base] é o Costa do Cacau [hospital regional].

O projeto cultural e de incentivo à Leitura da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Letras que Voam, retoma suas atividades a partir do dia 4 de março. A primeira participação da equipe será no “Festival Por do Sol”. O evento é uma realização da Associação Cultural Amigos do Teatro – ACATE e conta com o apoio da entidade.

Sob a coordenação da professora Genny Xavier, o projeto Letras que Voam tem como objetivo o estímulo às práticas de leitura através de oficinas itinerantes, nelas são realizadas diversas atividades lúdicas, como contação de histórias, rodas de conversas, exibição de filmes, além de brincadeiras como forma de desenvolver o senso criativo e crítico da criança.

Em 2017 a equipe composta por Genny Xavier (coordenadora), Ágda Marques (mediadora de leitura), Larissa Profeta, Rogério Tomás (contadores de histórias) e Adilson Nascimento (músico), levou o projeto para as escolas Só o Amor Constrói, Verdes Campos, João Mangabinha e Isa Brito. A Associação Floresceu, assim como a Biblioteca Municipal Plínio de Almeida, o Centro de Cultura Adonias Filho, a LBV – Legião da Boa Vontade, Casa Jorge Amado, bem como diferentes praças públicas de Itabuna, receberam o Letras que Voam.

Em parceria com o Proler (Programa Nacional de Incentivo à Leitura) da UESC, o “Letras” também desenvolveu nos municípios de Serra Grande e Itajuípe, ações de valorização a leitura e cidadania através do projeto “A Leitura vai à Praça”.

Para agendar uma visita gratuita, seja em escolas, faculdades, comunidades, praças e eventos de cunho sociocultural, é necessário enviar um ofício de solicitação para o e-mail letrasquevoam@gmail.com, ou entrar em contato com a FICC através dos telefone telefones (73) 3613 4915 ou 98822-4424. Mais informações, acessar o site www.ficc.com.br.

A Prefeitura de Itabuna passará a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a partir de março próximo, para atender aproximadamente 190 pequenos produtores da Agricultura Familiar cadastrados no município, que estejam com documentação atualizada.  O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (19), durante encontro do secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos com os representantes das associações de pequenos produtores. “Com isso, a prefeitura incentiva o produtor a aumentar a produtividade, bem como contribuir para o abastecimento alimentar e nutricional da comunidade, além de colaborar com o desenvolvimento social e econômico do município”.

Jorge informou que parte da produção agrícola é destinada às instituições e entidades sócio assistenciais aptas ao recebimento de doações, indicadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Entre elas estão: Albergue Bezerra de Menezes, APAE, LBV, GACC, Gapa e Núcleo Cuidar. No encontro com o secretário estiveram presentes os representantes da Roça do Povo, Ribeirão Seco, Serrado e da Feira do Produtor.

Alinhar as especificidades do Plano Municipal de Educação (PME) às estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), no desenvolvimento de políticas públicas para garantir a qualidade social da educação itabunense. É com este objetivo que professores, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, estudantes, membros de conselhos ligados à Educação e a Criança e o Adolescente, pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada e de organizações governamentais e não governamentais estarão reunidos durante a III Conferência Municipal de Educação, que começa na próxima segunda-feira, 19, e será encerrada na terça-feira (20).

Coordenada pelo Fórum Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, a Conferência acontece no auditório da FTC Itabuna, tendo como tema central “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública e laica”. De acordo com a programação, as atividades da conferência serão iniciadas às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

Segundo a secretária da Educação, Anorina Smith Lima, será uma oportunidade de inserir Itabuna no contexto do debate nacional sobre as políticas públicas voltadas para a Educação. “O momento é muito significativo para o município porque teremos a oportunidade de discutir e alinhas as ações da política educacional de Itabuna com as políticas educacionais estabelecidas no PNE para a década 2014-2024, com a participação de todos os segmentos da educação – professores, pais, alunos e diversos setores da sociedade civil organizada”, concluiu a secretária.

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.

O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

No embasamento de seu voto, Araújo recorreu ao trabalho de uma comissão instituída pela própria Prefeitura itabunense para avaliar o valor proposto pela Associação  das  Empresas  de  Transporte  Urbano (AETU) – R$ 3,50 com aprovação do Conselho Municipal de Transporte. “O prefeito desconsiderou o relatório da comissão [que recomendou R$ 3] e criou um valor abusivo da cabeça dele”, discursou o comunista.

Beto Dourado (PSDB) destacou que o reajuste calculado fere a fórmula prevista no contrato oriundo da licitação do transporte coletivo. Júnior Brandão (PT) acrescentou que a correção de 19,29% na passagem de ônibus ultrapassaria a majoração do salário mínimo (1,81%) e da própria inflação (2,95% em 2017). Ninho Valete (PR) considerou “indecente” Itabuna aumentar R$ 0,45 na tarifa enquanto que em Salvador ficou dez centavos mais cara.

Com discurso de enfrentamento ao Governo, Babá Cearense (PHS), Guinho (PDT) e Aldenes Meira (PCdoB) alegaram que estavam a favor da população mais carente que utiliza o transporte coletivo regularmente bem como de trabalhadores e estudantes. Durante a votação, um grupo de estudantes protestou contra o reajuste exigindo que a passagem permaneça R$ 2,85.

A Prefeitura de Itabuna tem disponível na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para redistribuição nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS) dos servidores municipais. O anuncio foi feito esta semana pelo procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, depois que recebeu comunicado oficial do superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento. O procurador disse ainda que os valores deverão ser depositados nas contas individuais após aprovação da mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, para estatutário.

Em dezembro do ano passado o prefeito Fernando Gomes instituiu a Lei 2.413, que autoriza o município a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Débito com a Caixa Econômica Federal, agência de Itabuna, relativo à dívida do FGTS, em até 240 meses.

De acordo com o texto da lei do executivo, os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado, preferencialmente, nas contas dos servidores aposentados  por idade ou por deficiência comprovada e  portadores de doenças graves; por sentença judicial transitada em julgado, que obtiverem direito de depósito e os que completaram mais de 50% do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

A lei prevê que trimestralmente, o prefeito envie à Câmara de Vereadores, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados de documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro correspondente.

O levantamento da remuneração dos servidores para efeito do parcelamento será acompanhado por uma comissão mista nomeada pelo prefeito e pela presidência da câmara, sem prejuízo de integrar a comissão membros dos sindicatos das categorias que representam os servidores desde que haja manifestação formal dos representantes dessas instituições, no prazo de até 10 dias contados da publicação da lei, conforme o texto.

A secretária de Saúde, Lísias Miranda São Mateus, assinou a Portaria 001/2018 que dispõe sobre a normatização da prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotina, segmento, rastreamento, bem como encaminhamentos para atendimentos especializados e de urgência e emergência, pelos enfermeiros integrantes da Rede de Saúde Pública do Município de Itabuna.

O documento leva em conta a legislação vigente no país. Com isso, o enfermeiro poderá realizar as prescrições de medicamentos previamente estabelecidos em Programa de Saúde Pública do Ministério da Saúde e em rotinas aprovadas pela Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, tendo validade máxima de 30 dias a contar da data da prescrição. Para medicamentos do elenco do Programa de Hipertensão e Diabetes cuja prescrição se manterá válida por 90 dias.

A portaria também atribui ao enfermeiro encaminhamento dos pacientes para Atenção Especializada e de Urgência e Emergência, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itabuna, e estabelece que, os medicamentos e exames descritos nos Anexos II e III, desta portaria, somente poderão ser prescritos ou solicitados pelos enfermeiros inseridos nos programas de saúde pública regulamentados pelo Ministério da Saúde, em funcionamento na rede municipal de saúde, podendo ser acrescidos e atualizados automaticamente desde que, regulamentados pelo Ministério da Saúde.

Já a prescrição de medicamentos preconizados para controle e tratamento de doenças crônicas, Tuberculose e Hanseníase será, obrigatoriamente, subsequente à prescrição médica com necessidade de reavaliação da situação clínica do paciente no mínimo a cada três meses.

Atribuições

O documento define que são atribuições e competências dos profissionais de enfermagem que atuam nos Programas de Saúde Pública regulamentados pelo Ministério da Saúde, em funcionamento na rede municipal de saúde: realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

Também é atribuído aos profissionais de enfermagem realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, solicitar exames complementares, bem como prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços. As prescrições de medicamentos e solicitações de exames complementares pertinentes a atividade de enfermagem deverão ser feitas com os dados completos do paciente, devidamente assinadas com a identificadas com carimbo contendo o número de Inscrição do Conselho de Classe da Enfermagem – Coren-Bahia, com nome do profissional, data da prescrição e em letra legível e respectiva assinatura/rubrica.

A prescrição e dispensação de medicamentos serão restritas aos profissionais de enfermagem inseridos em Programas de Saúde Pública do Município de Itabuna/BA. Na prescrição de medicamentos constantes no Programa de DST’s, será obrigatória a identificação no receituário do número da notificação de agravos.

A prescrição de medicamentos bem como solicitação de exames e encaminhamentos realizados pelo enfermeiro deverão ter receituário padronizado da Secretaria de Saúde do Município de Itabuna, ou formulário com carimbo da Unidade Básica de Saúde/ Unidade Saúde da Família de origem. A portaria não isenta nenhum profissional enfermeiro de suas responsabilidades éticas e legais durante o desempenho no exercício de sua profissão.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento – Emasa – está implantando através de uma parceria com a 2MS Engenharia e a Top Park, que dividem o custo do projeto, uma adutora de 300 milímetros ligando a Estação de Tratamento de Água de Nova Ferradas, que teve sua capacidade de produção ampliada de 70 para 130 litros por segundo, ao bairro Nova Itabuna. A conclusão da obra depende de uma autorização do Departamento Nacional Infra Estrutura de Transportes – Dnit – uma vez que a adutora passará sob BR-415, uma rodovia federal, a oeste de Itabuna.

A obra tem um custo total de R$ 4 milhões e a adutora de 300 milímetros vai beneficiar aos moradores dos bairros de Maria Matos, Ferradas, Nova Ferradas, Fernando Gomes, Ilha Verde, Morumbi, Urbis IV e Nova Itabuna, além dos condomínios Jubiabá, São José e Gabriela e o Conjunto Penal de Itabuna, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.

Ele explica que o sistema de adução é complementado com a implantação de uma caixa elevatória de 700 metros cúbicos, o que facilita a distribuição da água por gravidade e vai resolver em definitivo os problemas de abastecimento na zona oeste da cidade, que teve capacidade de produção de água duplicada com a ampliação da Estação de Tratamento.

O presidente da Emasa salienta ainda, que a reforma da estação de tratamento, que está em operação, incluiu a colocação de novos filtros e equipamentos de decantação, além da substituição de motores, possibilitando a melhoria do sistema de captação e tratamento melhorando o atendimento. Jader Guedes também defende a parceria público privada como uma estratégia de investimento na melhoria dos serviços, citando como exemplo o caso de Nova Ferradas e também a ampliação da rede de esgotos no Góes Calmon, que tem 1,5 quilômetros de extensão.