:: ‘Itabuna’

A Prefeitura de Itabuna lançou o edital 01/2018 para seleção e contratação de uma empresa especializada na área de engenharia para execução da segunda etapa da construção do Teatro Municipal de Itabuna. A obra está paralisada há dez anos e o teatro terá 700 lugares, além de equipamentos de som, iluminação e de segurança de acordo com as normas técnicas internacionais.

A licitação será pelo sistema de menor preço obtido através do menor fator “K”, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, tendo como valor de referência para a contratação R$ 24,8 milhões repassados através de convênio assinado com o governo do estado. Já o governo municipal participa no acompanhamento e execução da obra com uma contrapartida de recursos próprios.

A licitação deverá ocorrer às 9 horas do dia 19 de fevereiro, no Centro Administrativo Firmino Alves e o prazo para conclusão das obras será de oito meses. Constam do edital um memorial descritivo e especificações técnicas do projeto; planilha de serviços; cronograma físico financeiro; modelo de proposta de preços; modelo de declarações unificadas; modelo de credenciamento específico; minuta de contrato e modelo de atestado de vistoria.

A proposta informa que as modificações implementadas no projeto inicial foram originadas pela necessidade de atualizá-lo ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, com adequações às novas recomendações de segurança e prevenção de Incêndio, mobilidade permitindo melhorar a acessibilidade, incorporando avanços tecnológicos nas áreas de condicionamento de ar, tratamento acústico, mecânica e iluminação cênica, sonorização, dados, voz e imagem, ainda à modernização arquitetônica com requalificação de ambientes e aplicação de revestimentos metálicos e em panos de vidro.

As áreas do segundo piso serão transformadas em espaços multiuso que permitirão a sua utilização plena para aulas de dança e cursos de arte cênica e/ou outros pertinentes. O teatro estará preparado para apresentação de peças teatrais, shows e outros eventos artísticos, apresentação de orquestras, eventos de formatura, congressos e eventos particulares.

Nesta sexta-feira (19), o governador Rui Costa visita os municípios de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, para vistoriar obras e autorizar novos serviços. Às 10h, em Ilhéus, Rui visita as obras da nova ponte Ilhéus-Pontal, na Rodovia BA-001 e entrega um veículo do tipo motoniveladora para a prefeitura municipal. O ponto de encontro será no canteiro da ponte, ao lado da Praia do Cristo.

À tarde, às 15h, já em Itabuna, no auditório do Cetep Litoral Sul II, na Avenida Presidente Kennedy, o governador assina protocolos de intenções dos Consórcios Públicos de Saúde das regiões de Itabuna e Ilhéus e ordem de serviço para reforma e ampliação de unidades estaduais de ensino, que comporão o Campus Integrado de Educação Básica – CIEB. Rui também faz a entrega de tratores e ambulâncias. À noite, às 20h, o governador inaugura a Passarela da Ilha do Jegue, com 140 metros de extensão. Finalizado a agenda, às 21h, Rui participa da abertura do Itabuna Folia, que conta com apoio do Governo do Estado.

Além de anunciar durante encontro com jornalistas a inauguração de obras como a passarela da Ilha do Jegue, um projeto voltado para a mobilidade urbana, que vai facilitar o acesso de moradores dos bairros da Conceição, Góes Calmon e áreas circunvizinhas para o centro da cidade, o prefeito Fernando Gomes destacou entre prioridades de governo a construção de uma nova ponte sobre o rio Cachoeira. A nova ponte com quatro pistas e ciclovia está orçada em R$ 18 milhões e os recursos foram incluídos no orçamento da União para este ano.

O prefeito destacou ainda a parceria com o governo do estado, o que vai permitir conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, com 700 lugares, um projeto que deve ser retomado após a realização de uma licitação. Para ele a parceria com o governo do estado é decisiva para a realização de obras visando a retomada do desenvolvimento de Itabuna e até mesmo para o Carnaval Antecipado de Itabuna, no período de 18 a 21 de janeiro, em conjunto com a Bahiatursa, 15º BPM e 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

O prefeito confirmou ainda, que o governador Rui Costa visitará Itabuna nos dias 19 e 20 de janeiro durante o Carnaval Antecipado, devendo participar da inauguração da Passarela da Ilha do Jegue e da folia momesca. O governador deve voltar a Itabuna em abril, para inauguração da barragem do Rio Colônia, em fase de conclusão, com a instalação das comportas e implantação da infraestrutura de estradas e energia. A obra tem um custo de R$ 108 milhões e o governo do estado também deve iniciar no próximo mês a duplicação da BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, que hoje tem problemas de segurança e enfrenta engarrafamentos nos períodos de maior movimentação de veículos.

Um outro projeto importante, segundo ele, é o estudo da Fundação Getúlio Vargas para concessão da Emasa, o que viabilizaria despoluição do rio Cachoeira, e facilitaria a captação de recursos para melhoria do sistema de abastecimento de Itabuna e do saneamento básico, que hoje atende a 25% da população. O governo municipal também vai investir na implantação do Parque da Cidade, numa área de 40 hectares e que será transformado num espaço de lazer para a população.

O prefeito Fernando Gomes também destaca obras voltadas para a mobilidade urbana a exemplo da ligação entre as BRs 101 e 415 passando pelo Hospital de Base e anunciou que deve intensificar as ações do governo nos diversos bairros, melhorando a malha viária urbana, num projeto também em conjunto com o governo do estado.

Ao participar do lançamento do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, no auditório da Unime, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes sancionou a lei 2.417 que declara a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac – como Patrimônio Imaterial e Científico do Município de Itabuna. O projeto que reconhece a contribuição da instituição ao desenvolvimento econômico, técnico, científico e de preservação ambiental do município foi apresentado no legislativo pelo vereador Robson Sá.

O diretor de agricultura da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Erlon Botelho, considera que ao sancionar a lei, o prefeito Fernando Gomes torna Itabuna protagonista de um novo momento para a região cacaueira baiana: “este é o primeiro passo para a indicação da Ceplac como patrimônio da humanidade pela ONU em reconhecimento pela sua contribuição para a preservação da biodiversidade do planeta”, argumentou.

Botelho destaca que o reconhecimento internacional da Ceplac vai permitir não apenas o desenvolvimento de políticas de fomento para o setor agrícola, como também a captação de recursos para uma das regiões com a maior biodiversidade do planeta, o que foi preservado graças aos 250 anos de cabruca, um sistema ecológico de cultivo agroflorestal baseado na substituição de estratos florestais pelo plantio de cacau de forma descontínua e circundado por vegetação natural, preservando os sistemas remanescentes da Mata Atlântica.

Os vereadores de Itabuna vão deliberar na próxima semana, sobre o consórcio público de saúde cuja sede deve ficar em Itabuna. A convocação extraordinária, dentro do recesso parlamentar, foi protocolada nesta segunda, 18, pelo prefeito Fernando Gomes. No mesmo dia, o presidente Chico Reis (PSDB) notificou, via edital, os vereadores que o período de sessões extraordinárias será instalado na terça-feira, 26, às 14h.

No projeto de lei, já em tramitação na Casa, o Executivo pede autorização legislativa para subscrever o Protocolo de intenções que envolve o Governo do Estado e municípios do Sul da Bahia. A implantação de policlínica é uma das ações do acordo. Submetido à primeira votação na quarta-feira passada, dia 13, o projeto saiu de pauta após pedidos de vista de Manoel Júnior (PV), Júnior do Trator (PHS), Chicão (PTB) e Nel do Bar (PPS).

O relatório de Ricardo Xavier (PPS) pela assinatura do protocolo passou nas Comissões com um voto contrário. Xavier modificou o remanejamento de recursos dos Fundos de Saúde propondo “prévia e específica autorização do Poder Legislativo Municipal nos casos em que o beneficiário da operação creditícia for outro município consorciado”. Júnior Brandão (PT), favorável ao consórcio, divergiu do relator por acreditar que emendas desfiguram o Protocolo.

Em sessão dupla, o Plenário aprovou na última quarta, 13, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O relator Guinho (PDT) remanejou, via emendas, R$ 1,7 milhão cuja maior parte, R$ 1 milhão, vai para o incentivo à sustentabilidade ambiental; a difusão de atividades esportivas, emenda subscrita por Ronaldão (PMN), ficará com R$ 500 mil; a atenção à criança e ao adolescente, R$ 200 mil; e o Itabuna Sem Miséria terá aporte de R$ 80 mil.

O Governo estima receita de R$ 607,7 milhões em 2018. Para reforçar o Orçamento – no caso da insuficiência de recursos em despesas programadas – o prefeito solicitou autorização parlamentar para abrir créditos suplementares. Porém, a relatoria e Júnior Brandão (PT) diminuíram, respectivamente, os limites sugeridos pelo Executivo nas fontes provenientes de excesso de arrecadação (de 100% para 50%) e de anulação de dotações (100% para 10%).

Na semana passada, o PPA 2018-21, peça orçamentária que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo, teve a tramitação concluída na Casa de Leis itabunense. No entanto, só com a conclusão da LOA, como preceitua a Lei Orgânica do Município, é que o Legislativo entra oficialmente em recesso. Dessa forma, as sessões do Plenário e as reuniões das Comissões técnicas serão retomadas em fevereiro de 2018.

Na sessão ordinária da quarta-feira, 13, a Câmara endossou, por unanimidade, moção de repúdio, protocolada pelo vereador Guinho (PDT), à tarifa de ônibus sugerida pelo Conselho Municipal de Transporte de Itabuna, de R$ 3,50. Se acatado pela Prefeitura, o preço – hoje R$ 2,85 – subirá 22,8%. O cálculo, aponta Júnior Brandão (PT), “supera, e muito, a inflação acumulada” ( 6,29%em 2016).

Em tom de crítica, Guinho chamou “conduta desonrosa” a decisão do Conselho. O autor da moção, seguido por outros vereadores, também lamentou o voto favorável da representação estudantil. “Deveria ser contra esse aumento abusivo, pois [o estudante], em sua maioria, depende diariamente do transporte coletivo”, relatou Guinho.

Manoel Júnior (PV) condenou a ausência de regimento interno no Conselho. Jairo Araújo (PCdoB) afirmou que alguns membros do órgão atuam apenas para “homologar as intenções das empresas”. Para Ronaldão (PMN), as concessionárias estão de olho apenas no lucro. Milton Gramacho (PRTB) reprovou a sugestão do Conselho e acredita que a tarifa oscile para R$ 3,00.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães trabalha no sentido de implantar o Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público “Mais com Menos”. O objetivo é aumentar a eficiência do gasto público, preservando a qualidade da prestação dos serviços para a população, conforme explicou o diretor administrativo e financeiro, Jorge Ribeiro.

O programa visa reduzir os gastos e desperdícios no serviço público gerando economias e aumentando a produtividade do hospital. Ele considera que a gestão eficiente do gasto público contribui de modo decisivo para o combate ao déficit financeiro do setor. “A crise é generalizada e afetou todos os órgãos públicos. Os municípios e as prefeituras enfrentam momentos difíceis e os gestores precisam ser criativos para enxugar o máximo os gastos públicos”, reforçou.

O diretor diz ainda que o programa tem outras diretrizes como o controle, a ética, a transparência e a eficiência e abrange todos os setores do hospital, “o que se justifica pela importância no uso dos recursos públicos”.

Ele enfatiza que com a ajuda de todos os coordenadores e funcionários o hospital pretende estabelecer um novo modelo de gestão pública, utilizando uma metodologia chamada de Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD), com a criação de indicadores para as principais despesas, maior controle e acompanhamento.

Os resultados a serem alcançados serão divulgados mês a mês e as economias geradas serão reinvestidas parte na estrutura do hospital e a outra parte nos servidores, conforme assegurou o diretor.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, revogou a liminar que tinha suspendido no mês de setembro a licitação que a prefeitura estava realizando para contratar a empresa responsável pela coleta de lixo de Itabuna.

Na ocasião o magistrado tinha acatado o pedido da empresa SUSTENTARE SANEAMENTO S.A, que participa da licitação, que alegou que entrou com um recurso e não foi acatado pela comissão de licitação, o juiz entendeu que o recurso foi intempestivo.

“Mesmo não havendo dispositivo expresso determinando a publicação do julgamento do recurso, o princípio da publicidade do ato administrativo indica sua necessidade, ainda mais no presente caso, em que houve impugnação judicial, inclusive para dar ciência da retomada do processo licitatório, diante do lapso temporal decorrido desde a data originariamente prevista”, declarou o juiz. (Políticos do Sul da Bahia)