:: ‘Itabuna’

A Secretaria da Educação de Itabuna (SME), dando conta das ações propostas de valorização e qualificação profissional do Magistério Municipal Público e atendendo a aplicação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da Educação Básica, autorizou, nesta quarta-feira (09), o reajuste salarial de 4,17% nos salários dos profissionais de níveis I e IV. O salário base inicial da carreira sai da ordem de R$2.451,08 para R$2.557,77. A concessão de reajuste já passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019 e implica um impacto na folha da Educação de aproximadamente R$21.400,00 por mês.

O diretor do Departamento Financeiro da SME, Fábio Bittencourt explica que o reajuste considera o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$3.016.00 e que passa a ser estimado em R$3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, provocando a variação de 4,17% ora posta. O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, corrobora com o reajuste prévio dos profissionais de níveis I e IV, de acordo com o que já vem acontecendo desde o início da atual gestão. Já a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, aponta que “o que está espelhado, com o reajuste, é o resultado direto de uma gestão que tem sido extremamente rigorosa com a aplicação dos recursos públicos e com o planejamento”, disse.

Foto: Divulgação

Numa reunião que aconteceu na manhã da última sexta-feira (04), na Prefeitura de Itabuna, a secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, deu início, com a participação de representantes de diversos órgãos da área da Educação, do processo de reordenamento da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2019. Participaram a secretária municipal de Governo, Maria Alice Pereira; o vice-presidente do Conselho Municipal da Educação de Itabuna (CME), Edvaldo Júnior; a presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI), professora Maria do Carmo Oliveira, acompanhada da vice-presidente, professora Maria Ionei dos Santos Gomes e do assessor de Comunicação do SIMPI, Jeremias Barreto; a senhora Rita Souza, representando a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC); a presidente do Fórum Regional de Secretários de Educação (FORSEC/AMURC), Andréa Moraes; além de diretores e assessores da SME (Fábio Bittencourt, Departamento Financeiro; Joadilma Priscila Reis Trindade de Almeida, Departamento da Educação Básica – DEB; Edilene Zulma, Departamento de Acompanhamento da Gestão – DAG; Jorge Nano, Departamento de Infraestrutura; ainda Ritta Conrado, assessora do Departamento de Planejamento, Pesquisa e Informações Gerenciais – DPPIG; Maria Tânia Pereira da Silva, chefe do Setor de Organização Escolar do DAG; e Dora Mônica Alves Araújo e Adriana Chachá, respectivamente assessoras do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, do DEB). As diretoras do Centro de Integração Social (CISO Municipal) e Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), citando respectivamente as professoras Rilda Rodrigues Failslon e Wildes Alvarenga, também estiveram presentes.

Na reunião, a professora Nilmecy Gonçalves tratou especificamente das orientações delineadas pelo prefeito Fernando Gomes sobre a necessidade de priorizar, em todas as secretarias, a ocupação dos espaços públicos que já pertencem ao município de Itabuna, ressaltando que a ocupação dos prédios que fazem parte do patrimônio municipal deve estar hiperdestacada frente à necessidade de se investir em espaços alugados, como forma de promover economia de recursos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Chegou ao fim a greve dos professores municipais de Itabuna, que já durava mais de 60 dias. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) julgou na manhã desta quinta-feira (13), no auditório do Pleno, a ação que tratava da paralisação. O dissídio foi suscitado pelo município de Itabuna e teve como relator o desembargador Marcos Gurgel. Os professores foram representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).

Os desembargadores consideraram a greve não abusiva e aplicaram um reajuste de 2,8%. Também ficou decidido que os professores farão a reposição dos dias não trabalhados. Apesar de considerar o reajuste abaixo do esperado, o advogado do Simpi, Tadeu Cincura, disse que o Tribunal baiano mais uma vez demostrou sensibilidade, senso de justiça e eficiência. Já o procurador-geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, afirmou que está satisfeito com a decisão e com o trabalho do TRT5.

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Foto: Divulgação

Após cancelamento, em julho de 2018, do contrato vigente entre a Prefeitura Municipal de Itabuna e a empresa prestadora do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos (denominado de “Zona Azul”), a Prefeitura Municipal de Itabuna prepara a sua reativação, desta vez, tendo por gestora do serviço a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran. A retomada do serviço deverá ocorrer até o próximo dia 10 de dezembro. A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI desenvolveu um aplicativo que permitirá a aquisição prévia de créditos para o pagamento das vagas, dando agilidade ao sistema e mais comodidade aos usuários do serviço. As vagas serão diferenciadas entre Zona Azul (para estacionamento por até duas horas), Zona Branca (para a permanência por um período de até cinco horas consecutivas) e a Zona Verde (localizada em áreas residenciais, com extensão de horário para até 10h ininterruptas), sendo que os moradores residentes nas Áreas Verdes deverão cadastrar-se junto à Sesttran, no limite de um veículo por morador para ter acesso à vaga.

Segundo o titular da Sesttran, Gilberto Santana, “o objetivo é imprimir um caráter essencialmente rotativo ao serviço e para tanto, haverá fiscalização por parte da Sesttran quanto ao cumprimento do tempo contratado pelo usuário, para que o mesmo não seja excedido e gere sanções, tais como multa e até o guinchamento do veículo. Já os funcionários serão remanejados de outros setores da Prefeitura Municipal de Itabuna. A equipe contará com 70 Monitores, sendo 35 atuando em cada turno (manhã e tarde), quatro Supervisores (dois por turno) e ainda um Supervisor de Área, que será encarregado pelo acompanhamento geral do serviço. Após o retorno do Sistema Rotativo de Estacionamento a expectativa é que haja uma dinamização do comércio local, gerado por um consequente aumento do fluxo de consumidores devido à rotatividade das vagas”, finaliza Gilberto Santana.

Foto: Divulgação

O município de Itabuna deu mais um passo para a institucionalização da Proposta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e para a criação de um Fundo Municipal que gere incentivos aos produtores locais. Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (20), no escritório local da Ceplac, membros da instituição, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e da Prefeitura discutiram medidas para efetivar a implementação do Projeto Ater. De acordo com o diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Erlon Botelho, o encontro oportunizou um avanço nas ações que irão permitir a municipalização da assistência técnica rural em Itabuna, com foco no fomento e no subsidio ao produtor, produtividade em diversas áreas, desde o cacau à pecuária.

Segundo o diretor de Agricultura, esse encontro foi comemorado pelas comunidades do Ribeirão seco, Morumbi e Serrado, que esperam pelo projeto que irá contribuir com o fortalecimento de suas produções. Na oportunidade, Erlon informou ainda que esta previsto para o dia 18 de dezembro um evento onde produtores poderão se familiarizar ainda mais com o Projeto Ater, e com projetos complementares como o ‘Mil Plantas’, do pesquisador Ivan Costa.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última sexta-feira (9), oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi). De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, de funcionários ou de procedimentos médicos”. Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares, controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento. O então coordenador médico do hospital, Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para compra do aparelho, com valor acima do mercado. Segundo a denúncia, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do art. 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (art. 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (art. 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente. Após recebida a denúncia pela Justiça Federal, os réus serão citados para apresentação de defesa inicial. No curso do processo, serão colhidas provas dos crimes, inclusive com oitiva de testemunhas (de acusação e defesa) e dos réus em audiência, até que a sentença seja proferida.

Foto: Lucas França

A Prefeitura Municipal de Itabuna informou que irá manter em pleno funcionamento o Restaurante Popular, localizado no centro da cidade. Na última quinta-feira (01), o prefeito Fernando Gomes revogou o decreto 13.093/2018, de 17 de outubro de 2018, que determinava a rescisão do contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerencia a unidade. Segundo a secretária de Assistência Social, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, o município reuniu esforços para seguir atendendo a população a partir do fornecimento de 1.000 refeições diárias a preço popular. “As refeições fornecidas pelo restaurante continuarão com a qualidade de sempre, todo o cardápio bem elaborado será mantido e iremos manter todos os itens já disponíveis nas refeições, garantindo segurança alimentar e nutricional aos clientes”, disse.

A secretária informou que foram definidos alguns ajustes para manter a unidade em funcionamento. As principais mudanças se deram com a retirada do item da sobremesa e com o reajuste no valor da refeição, que passará a custar R$ 4,00, a partir do dia 12 de novembro. O Restaurante Popular fica localizado na rua Osvaldo Cruz, centro.

Secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias – Foto: Waldir Gomes

A Prefeitura Municipal de Itabuna diz que está sofrendo com uma séria crise econômica-financeira que tem resultado na retenção de recursos, a Prefeitura de Itabuna já usou de diversas estratégias para redução de despesas. O ajuste das contas é o objetivo do prefeito Fernando Gomes, que tem convivido constantemente com uma herança de dívidas dos ex-gestores. O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, explica que o município de Itabuna depende dos repasses do governo federal, mas que diante das dívidas que eles dizem serem herdadas de gestões anteriores com INSS, FGTS, PASEP, Precatórios, entre outros, foi necessário um choque de enfrentamento das dificuldades financeiras. Entre as ações, redução das despesas de maneira generalizada na prestação dos serviços, controle de gastos e agora demissão de servidores contratados e comissionados. “O prefeito tem feito um esforço enorme para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro do município, mas infelizmente foi preciso cortar gastos com servidores para tentarmos chegar ao equilíbrio das contas. Este é um problema que não atinge apenas Itabuna, tem sido geral. Vários municípios da Bahia tem adotado esta mesma medida para fechar suas contas no final do ano”, explica o Secretário.

E finaliza lembrando que outra estratégia do governo municipal tem sido o parcelamento das dívidas a longo prazo, renegociando os débitos do município através do Refis federal. “Como consequência, Itabuna já conseguiu retomar o pagamento de muitos financiamentos que não estavam sendo honrados”.