:: ‘Legislativo baiano’

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.

Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade – ASCOM

O ato de instalação da Frente Parlamentar da Juventude da Bahia, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa (ALBA), foi marcado por emoção e revolta. O depoimento da mãe Claudineia da Silva, que perdeu o filho Jackson Cleiton, 16 anos, em uma ação policial causou comoção e indignação aos presentes no evento.

O encontro, conduzido pelo presidente da frente, deputado Angelo Almeida (PSB), contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais. A instalação da frente parlamentar ocorreu na mesma data em que é comemorado o Dia Mundial da Juventude, 30 de março. Em sua fala, o deputado Angelo Almeida contextualizou a importância do espaço de debate para a construção de iniciativas que possam impactar positivamente a vida dos jovens. “A juventude é a fase da vida em que se realizam os primeiros processos afetivos e políticos na vida de uma pessoa. É quando escolhemos nossos rumos, alguns para o resto da vida. Diante disso, surgem questionamentos, como o que os governos têm feito para assegurarem direitos para quem está passando por esta etapa da vida?”, disse o legislador.

Durante o evento, diversos participantes manifestaram preocupação com os casos de mortes de jovens na Bahia e no Brasil, como o do adolescente morto na cidade de Santo de Jesus durante ação da polícia, no início deste mês de março. Conforme explanação da mãe Claudineia da Silva, Jackson Cleiton dirigia uma motocicleta com o irmão Emanoel como passageiro, ocasião em que a polícia surgiu e efetuou o disparo. “Meu filho foi vítima de violência por policiais despreparados que acertaram ele na nuca”, contou ela, que pediu apoio das autoridades presentes na busca por Justiça.

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, destacou que cabe ao Estado proteger o cidadão, e em especial os jovens, da violência. “Nossos jovens estão aí para exercícios da felicidade plena, não para a morte”, alertou. Jean Santos, pró-reitor de Assistência Estudantil da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solidarizou-se com a família de Jackson Cleiton e afirmou que vivemos tempos sombrios, o que já considera como “barbárie”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se juntará ao esforço dos integrantes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para restaurar e modernizar dois espaços culturais fundamentais, localizados no Centro Histórico de Salvador, que integram daquela instituição. A Casa de Ruy Barbosa e o edifício Ranulfo Oliveira – sede da ABI. Para o presidente Adolfo Menezes, “a Bahia precisa se unir em defesa da preservação da memória do ilustre baiano que foi Ruy Barbosa, sendo imperativa a reabertura do museu que leva o seu nome”.

Ontem, ele recebeu a visita do diretor Executivo da ABI, jornalista Ernesto Marques, a quem garantiu “apoio e empenho”, dentro das condições do Parlamento, para o importante trabalho que se inicia. Ernesto Marques fez uma explanação detalhada sobre o ousado projeto que os dirigentes da Associação Bahiana de Imprensa estão articulando e que passa pela recuperação da posse do imóvel onde funciona a Casa de Ruy Barbosa – sede de um museu dedicado à memória do ilustre baiano, atualmente fechado, e da restauração de seu prédio sede.

Ele lembrou a parceria firmada em 2010 entre a ABI e a ALBA, através de um convênio de cooperação técnica que viabilizou a reforma e transferência (de lugar) da biblioteca Jorge Calmon, guardiã de precioso acervo sobre o jornalismo da Bahia e cinema – pois recebeu em doação da família do estudioso baiano Walter da Silveira, que está sendo integralmente restaurado. A Assembleia Legislativa também se associará ao projeto “Memória da Imprensa”, que pretende perenizar o testemunho de grandes nomes do jornalismo baiano, através de entrevistas profundas, para uma revista e a guarda da versão integral desses depoimentos no Museu da Imprensa – documentos primários para futuros estudos sobre a imprensa de nossa terra. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

O Diário Oficial do Legislativo baiano traz, na edição desta terça-feira (2), o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que institui o regime de turnão no Parlamento ao longo de todo o mês de fevereiro. Durante este período, o funcionamento da Casa será das 13h às 19h.

No documento, o chefe do Legislativo explica que a decisão foi tomada após ouvir parlamentares e a Mesa Diretora, e tem como objetivo a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, tendo em vista a disseminação de nova variante do coronavírus, a ômicron, além da nova cepa de influenza (H3N2) e outras síndromes gripais.

Em seu Artigo 2º, o ato prevê que ficará a critério dos deputados a realização de rodízio para trabalho presencial entre os servidores dos respectivos gabinetes. :: LEIA MAIS »

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Reprodução/TV ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021  que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). A medida foi celebrada pelo presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte no Estado, deputado Robinson Almeida (PT), que relatou a matéria na Casa Legislativa. A iniciativa também beneficia o transporte intermunicipal e hidroviário baiano.

“Hoje damos essa excelente notícia para esses trabalhadores que muito contribuem para a mobilidade da população e para a economia de nossos municípios”, afirmou Robinson Almeida.

“Essa foi uma solicitação que apresentei ao governador Rui Costa, dada as dificuldades enfrentadas pela categoria na pandemia do Coronavírus. Nesse período, estive reunido com diversos representantes dos trabalhadores, com o senador Jaques Wagner, com os secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Infraestrutura, com o diretor da Agerba para encontrar soluções que atenuassem os efeitos dessa grave crise sobre os trabalhadores. Hoje aprovamos essa anistia, celebramos essa conquista, porque só conquista, quem luta”, enfatizou o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco projetos encaminhados pelo governo. Entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.

Desta vez, o Governo do Estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com os votos contrários da bancada de oposição. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Tum (PSC) protestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra a “negligência, descaso, desrespeito e péssimos serviços e atendimento prestados” pela Coelba à população de Curaçá, Casa Nova e Juazeiro, “bem como a toda região Norte do Estado baiano”. Em moção protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar disse que, com dados de lucro líquido “consideráveis” no 1º semestre deste ano, a Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, controlador da Companhia, “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”, principalmente por esse ser um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

Ele considera “absurdo”, em pleno século 21, existir “inúmeras residências” nas zonas rurais dos municípios baianos ainda sem energia. “A falta de atenção” da Coelba para com essas comunidades, “deixando de cumprir com suas principais obrigações” como o fornecimento e a interiorização do acesso à energia elétrica tem preocupado bastante o deputado, que registrou oficialmente sua “indignação ao Grupo Neoenergia”, ao tempo em que anunciou que vai lutar para que a Companhia atenda as pessoas e localidades rurais “que mais precisam do benefício da energia elétrica com mais celeridade e brevidade possível”. :: LEIA MAIS »