:: ‘Legislativo feirense’

Câmara Municipal de Feira de Santana

O vereador e presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (06) o Projeto de lei complementar nª 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Complementar nª 056, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guerra Municipal, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

O Projeto, entregue à Casa pelo secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, altera o inciso VI, do artigo 23 da Lei Complementar nª 056/2011, modificando do requisito da estatura para provimento dos cargos da Guarda Municipal, passando para 1,60m para homens e 1,55 para mulheres. “Com essa alteração, ficamos tranquilos quanto ao aumento da possibilidade dos cidadãos poderem participar desse importante concurso. A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição de extrema importância para nosso município, tem credibilidade e, com certeza, muitos concorrentes estarão dedicados a fazerem parte da Família Azul Marinho”, destacou o presidente.

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

Mesmo sendo filiado ao Partido Progressista (PP) e ter sido eleito na coligação oposicionista, o vereador Edvaldo Lima estava presente na convenção do Democratas que anunciou o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM) como o candidato ao Governo do Estado. Como alguns vereadores, Edvaldo não conseguiu subir no palanque.

João Gualberto, Eremita Mota e Jutahy Magalhães.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi confirmada como suplente pra o Senado Federal. Eremita que é vereadora em Feira de Santana ficará na 1ª suplência do deputado federal Jutahy Magalhaes, candidato ao Senado pelo PSDB. “Estou muito orgulhosa e honrada com essa nova conquista. Aceitei esse desafio que me foi dado pelo deputado federal João Gualberto e agradeço imensamente a confiança em mim depositada”, afirmou.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Na volta dos trabalhos do Legislativo feirense, o vereador Marcos Lima (PRP) denunciou que há uma construção irregular de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. Marcos disse que o estabelecimento está ocupando uma área pertencente à Prefeitura de Feira de Santana. “Sabemos que futuramente  avenida de Canal poderá ser ampliada. Estive presente no local e olhei a planta do estabelecimento e nela consta que parte do supermercado será construída em uma área pública. Me informaram também  que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovou esta construção. Isso é inadmissível, irei  enviar um ofício ao prefeito Colbert Martins cobrando explicações”, informou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Na sessão legislativa desta quarta-feira (1º), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 107/2018, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Feira de Santana e dá outras providências. Os vereadores Carlito do Peixe (DEM), Cíntia Machado (PRB), Luiz da Feira (PPL), Lulinha (DEM), Neinha (PTB) e Zé Curuca (DEM) votaram contrários à proposição. Já os edis João Bililiu (PPS), Cadmiel Pereira (PSC) e Gerusa Sampaio (DEM) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1° da matéria, serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Feira de Santana, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. O parágrafo único ressalta que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

Conforme o artigo 2°, todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes. “A ordem cronológica, mencionada no caput deste artigo, poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente, bem como por determinação judicial”, diz o parágrafo único.

Segundo o artigo 3°, as informações a serem divulgadas, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1°, devem conter: I – a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; II – relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e III – relação dos pacientes já atendidos.

O artigo 4° informa que as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município e entidades conveniadas.

De acordo com o artigo 5°, o Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Já o artigo 6° diz que esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.

Vereador Lulinha (DEM)

A votação que aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Alberto Nery (PT) que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Feira de Santana foi apertada. Após um empate, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), teve que usar o seu voto de minerva. Carneiro optou pela aprovação da matéria para que ela não ficasse prejudicada, já que vários vereadores tinham simpatia pela mesma.

O líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), orientou a bancada governista que não aceitasse a sua aprovação porque algumas pessoas poderiam não gostar de ver o seu nome exposto. Chateado com o voto do colega, Lulinha disparou: “José Carneiro já tem quatro votos garantidos para a sua reeleição de presidente desta Casa”. O presidente não deu importância ao seu colega e disse que não responderia a sua fala infeliz.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), em seu discurso informou que haverá concurso público para a Guarda Municipal e fez uma ressalta em relação a um dos critérios de aprovação do certame. “Há a exigência de tamanho: mínimo de 1,70 para homens e 1,65 para mulheres. Acredito que esta exigência pode ser revista e seguir o concurso do Rio de Janeiro, onde a estatura mínima para o homem é de 1,65 e para as mulheres 1,60. Tenho vontade de convencer o secretário a realizar esta mudança no concurso da nossa cidade”, disse.

Cintia Machado, Bruno Reis e João Roma.

Como foi noticiado na semana passada pelo site Política In Rosa, a vereadora Cíntia Machado (PRB) declarou apoio ao pré-candidato a deputado federal João Roma. Com fotos, Cíntia mostrou a reunião que fez com os seus correligionários para apresentar Roma como seu representante. “Passei um longo tempo refletindo e orando para que Deus me conduzisse a um nome novo, limpo, jovem como eu, e que tivesse sonhos e desígnios parecidos. Apresentei João Roma a essa equipe forte, guerreira e trabalhadora que tenha e fizemos ainda visitas a amigos”, afirmou.

Vereador Lulinha (DEM)

Em entrevista concedida à TV Câmara, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) avaliou positivamente sua atuação no Legislativo feirense, referente ao primeiro semestre deste ano, destacando a apresentação e aprovação de proposições, além de parcerias que tem mantido com o deputado federal José Nunes (DEM), o ex-prefeito José Ronaldo e o atual chefe do Executivo Municipal, Colbert Martins, que, segundo o edil, vem resultando em avanços sociais para diversas comunidades de Feira de Santana.

2º semestre

Para o segundo semestre do corrente ano, o vereador disse que apresentará diversos projetos, entre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas áreas internas e externas de casa de eventos de Feira de Santana. O líder governista também informou que cobrará dos órgãos competentes os recursos públicos que foram destinados a Feira de Santana para execução de obras e aquisição de equipamentos, a exemplo de tratores agrícolas.