:: ‘Legislativo feirense’

O vereador Roberto Tourinho (PV) destacou que está alertando sobre a situação financeira das empresas que são permissionárias do transporte coletivo da cidade e da recuperação judicial da São João e sobre o BRT. Para Tourinho, as empresas não terão condições de operar o novo sistema. Exemplo disso, segundo o vereador, é que em algumas comunidades os ônibus estão sendo retirados e substituídos por microônibus, o que traz para eles economia com mão de obra e custos. “A Rosa e a São João, numa manobra sem vergonha, estão começando a tirar ônibus e colocar microônibus. Eles já estão começando a fazer isso em algumas localidades como no bairro Três Riachos”, alertou.

O vereador Alberto Nery (PT) enviou um ofício à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana que foi lido na manhã desta segunda-feira (04) solicitando que o vereador Edvaldo Lima (PP) não tenha mais direito ao tempo da minoria porque não faz mais parte dela.

Há alguns meses o prefeito José Ronaldo já havia anunciado que Edvaldo fazia parte da sua base. Revoltado, o vereador Edvaldo Lima solicitou a cópia do ofício e disse que o vereador Nery não tem autoridade para fazer esse pedido. O presidente explicou que a minoria não quer dizer que é oposição, mas é formada pela minoria dos vereadores da Casa e que dois vereadores da minoria dizem que ele não faz mais parte. “A minoria é formada por três vereadores: Edvaldo, Zé Filé (PROS) e Nery. Dois desses vereadores são maioria e requerem o tempo da minoria. E pelo Regimento Interno da Casa tem que ser dado”, justificou.

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (04), explanou sua preocupação em relação à possibilidade de desativação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Segundo ele, o órgão é de suma importância para a prestação de contas das Câmaras de Vereadores e Prefeituras da Bahia.

“Estou bastante preocupado com a possibilidade de desativação do TCM da Bahia. Essa é uma possibilidade prevista pelo Governo do Estado que eu não concordo, pois este órgão é quem julga as contas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do  nosso estado. Eu já vi vários prefeitos sendo condenados pelo julgamento das contas. Com o parecer técnico emitido pelo TCM os vereadores podem avaliar com mais precisão as contas dos gestores. Se não tivermos mais os pareceres, com certeza teremos prefeitos que vão se sentir bem mais à vontade para fazerem falcatruas”, observou Marcos Lima.

De acordo com o vereador Isaias de Diogo (PSC) o deputado federal Irmão Lázaro entregou a presidência do partido na cidade de Feira de Santana. “O PSC está sem presidente. Isso demonstra a insatisfação do deputado no partido. Infelizmente fomos prejudicados e não tivemos recursos financeiros do partido para favorecer a outros. O deputado não tem espaço no partido assim como eu e outros vereadores também não tem. Quem perde com isso é o partido”, disse.

Isaías destacou ainda que outros deputados também sairão do partido como Marco Feliciano, Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro. “Esse é um partido da monarquia onde a presidência passa de pai para filho enquanto nós ficamos na ponta ‘chupando dedo’. Isso é uma vergonha”, completou.

Na sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 151/2017, institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010. Os edis Carlito do Peixe (DEM) e Lulinha (DEM) votaram contrário à proposição. Já os vereadores Cadmiel Pereira (PSC), Fabiano da Van (PPS), Gerusa Sampaio (DEM), Luiz da Feira (PPL) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1º da matéria, a presente Lei tem por propósito e fundamento implementar, na rede pública municipal de ensino, o Programa de Educação Financeira nas Escolas.

O artigo 2º diz que passa a ser tema obrigatório, a ser disposto na grade curricular municipal de ensino mediante deliberação do Executivo, a educação financeira.

Já o artigo 3º informa que a temática de educação financeira deverá ser contemplada no ano curricular seguinte ao da publicação desta Lei.

O trabalho desenvolvido pela diretora da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, foi destaque no pronunciamento do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O edil parabenizou a profissional pelas ações promovidas para a melhoria da estrutura e do atendimento no Hospital da Mulher e afirmou que “Gilberte Lucas tem potencial para assumir uma secretaria”.

“Quero parabenizar essa gestora, que tem se dedicado ao máximo à administração deste importante hospital de nossa cidade. Um trabalho realizado com empenho e dedicação. Com recursos próprios deu início às obras de ampliação dos laboratórios da unidade. Vejo Gilberte Lucas como uma secretária de Estado. Ela vem despontando na administração municipal. Tem minha admiração pelo atendimento de qualidade que direciona a todos que a procuram”, elogiou.

Para o edil, o governo deveria promover substituições no comando de secretarias municipais. “Algumas secretarias já estão com a estrutura arcaica, desgastada. O Hospital da Mulher está nas mãos de uma profissional competente e de caráter inabalável. E várias secretarias estão precisando ser mudadas, uma vez que já estão desgastadas”, concluiu.

Respondendo a fala do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM), o vereador Roberto Tourinho (PV) voltou a reafirmar o pedido de apreensão de seis ônibus da empresa São João pelo banco Mercedes Benz. “O processo está suspenso por seis meses, é verdade. O que o senhor não entender e que o Governo Municipal não entendeu é que se uma empresa não tem dinheiro para pagar seis ônibus, essa empresa terá de R$ 8 a R$ 10 milhões para implantar os ônibus articulados do BRT? É isso que não está sendo dito ao povo de Feira de Santana”, disparou.

O vereador reclamou ainda que o governo está calado e o BRT está custando para o Município R$ 90 milhões. “Não existe BRT sem os ônibus articulados”, completou. Tourinho concluiu sua fala dizendo que foi o Governo Municipal que blindou as empresas para que elas não participassem da audiência pública que discutiria a situação financeira das mesmas.

O vereador e líder governista, Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (29) voltou a afirmar que o serviço de transporte coletivo de Feira de Santana não sofrerá perda dos ônibus, conforme denunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão do último dia 28 de novembro.

“O vereador Roberto Tourinho fez uma denuncia sem apresentar todos os detalhes. A empresa São João teve seu pedido de recuperação judicial deferido e recebeu prazo de seis meses para regularizar seus débitos. Até lá, nenhum mandado de busca e apreensão de veículo poderá ser cumprido. Portanto, os ônibus não serão retirados de circulação”, afirmou.

O vereador Zé Filé (PROS) lamentou a situação. “A empresa deu início às atividades no município há dois anos e já pediu recuperação judicial para regularizar as dívidas em seis meses. Esse é o tempo suficiente para arrumarem as malas e irem embora da cidade”, disse.

Autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação do “Disk Lâmpada”, o vereador Isaías de Diogo (PSC) destacou que fica feio para os vereadores colocar indicações para a troca de lâmpadas e por isso ele colocou esse projeto. “Ficamos a mercê das pessoas nos procurarem para fazer os pedidos sendo que eles pagam a Taxa de Iluminação Pública. É um absurdo um vereador ter intermediar a troca de uma lâmpada que é um direito do cidadão”, afirmou. O projeto diz ainda que o prazo para a troca da lâmpada deve ser feita em 48 horas. Caso não aconteça deve haver um desconto na TIP.