:: ‘Legislativo feirense’

O vereador Gilmar Amorim (PSDC), no uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (29), convidou a população de Feira de Santana para prestigiar a programação de comemoração do aniversário de 30 anos do Conjunto George Américo, completados no último dia 28 de novembro. De acordo com o edil, serão realizadas atividades nos dias 02 e 03 de dezembro.

“O Legislativo feirense aproveita a oportunidade para prestar uma justa e merecida homenagem a todos os moradores daquela localidade. A programação de aniversário terá início no sábado, às 16 horas, com aulão com o tema ‘E se a cidade fosse nossa’ e segue com homenagens, noite de louvor e apresentação de bandas. No domingo, os festejos começam às 09 horas com Missa em Ação de Graças e segue com torneio de baleado, ação social e apresentação da banda de pagode demesa Nobre Desejo”, afirmou.

Na oportunidade, o edil parabenizou a comissão organizadora e agradeceu o apoio do Governo Municipal e do deputado estadual Targino Machado para realização do evento. “Será uma festa muito bonita. Convido a todos para participar”, finalizou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) denunciou que a justiça determinou a apreensão de seis ônibus da empresa São João, a mesma que pediu recuperação judicial e não participou da audiência pública na semana passada que pedia explicações sobre a situação financeira da mesma. “A empresa São João terá mais seis ônibus retirados das ruas por causa de uma carta precatória civil busca e apreensão requerido pelo banco Mercedes Benz do Brasil. A decisão foi para que seja feita a busca e apreensão de seis veículos de propriedade da empresa”, criticou.

O vereador lembrou que a Prefeitura Municipal tomou um empréstimo no valor de R$ 90 milhões para a implantação do BRT. “Se a Prefeitura não tomar cuidado com essas empresas não terá BRT e terá que pagar o empréstimo”, alertou. O vereador concluiu dizendo que essas empresas não terão condições de colocar para funcionar o BRT. “Elas não tem condições de operar o BRT”, finalizou.

Mais nova filiada do PRB, a vereadora Cintia Machado destacou que a sua mudança de partida. CIntia fazia parte do PMB, Partido da Mulher Brasileira. “Ao sair do PMB fiquei algum tempo sem saber para onde ir. Tive o convite do meu amigo Eli Ribeiro e aceitei”, afirmou. A vereadora expressou a sua alegria da forma com que foi recebida na manhã desta segunda-feira (27) no partido pelo deputado federal Márcio Marinho, o deputado estadual José de Arimatéia e a presidente estadual do partido Tia Eron. “Fiquei impressionado com o tamanho do partido na Bahia. Em quase todas as cidades tem vereadores do PRB na Bahia. Foi uma alegria o convite. Estou convencida de que fui para o lugar certo”, ressaltou.

Falando sobre a audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou os representantes das empresas de transporte coletivo urbano que operam na cidade de Feira de Santana. “Eles deram a estapafúrdia justificativa que houve um erro de digitação dizia que a data era diferente a que constava no ofício enviado a sede das empresas. Por isso se negaram de comparecer a essa Casa. O vereador disse que não tem como acreditar na seriedade dessas empresas, principalmente na São João após a entrada do pedido de recuperação judicial porque não tem condições de pagar os seus credores e se negarem a vir a Casa dar explicações.

“A sua não vinda só mostra uma manobra para não dar explicações. Vou me dedicar e vamos fazer um verdadeiro pente fino nessas empresas que operam o sistema de transporte coletivo dessa cidade. A grande maioria dos empresários que exploram o transporte coletivo no Brasil são picaretas. Mudam-se as coleiras, mas os cachorros são os mesmos. São iguais a cachorros: é latindo, mas não larga o osso”, disparou.

Um vereador governista pode ter ido na manhã desta segunda-feira (27) a uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Jaques Wagner. Um dos assessores do edil não escondeu onde esteve e tirou inclusive uma foto com o ex-governador postando em suas redes sociais. Resta saber qual foi o teor da conversa.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), em sessões extraordinárias e por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS), o Projeto de Lei de nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.889/97, que institui o Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o “caput” do art. 16, da Lei Municipal nº 1.889/97, passa a viger com a seguinte redação: “O institui o Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) será explorado por veículos com capacidade de até 20 (vinte) passageiros, conforme definição do Anexo I, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro”.

Já o artigo 2º da proposição diz que esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dezenas de trabalhadores da fábrica Nestlé participaram da sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (27) com o objetivo de denunciar algumas práticas adotadas pela multinacional que, segundo o sindicato da categoria,  prejudica os seus colaboradores. De acordo com o presidente do Sindalimentação, Derlan Queiroz, colaboradores estão sendo lesionados e em seguida demitidos pela empresa. “Viemos até aqui porque acreditamos nessa casa e por entender que este é um instrumento democrático que zela pelos nossos direitos. Já fizemos dois movimentos em frente à unidade da empresa,  e não concordamos com o tipo de negociação que ela nos propôs”, destacou Derlan.

Derlan cobrou apoio não somente dos vereadores, mas também da Prefeitura. “Essa Casa e o Poder Executivo precisam se posicionar e cobrar a contrapartida social dessa empresa. Não adianta chegar na cidade, dizer que está gerando empregos e depois fazer o que está fazendo. É preciso deixar claro que nós, sindicalistas, defendemos a manutenção da atividade econômica e sua ampliação. Mas não podemos permitir que vários trabalhadores lesionados, por exemplo, com benefício 91, que garante estabilidade, reconhecido pelo INSS sejam demitidos. Já conseguimos reverter e reintegrar alguns deles e não vamos ficar calados”, explicou.

Ainda de acordo com o sindicato, que usou a Tribuna Livre da Casa para fazer um pronunciamento, os trabalhadores que manifestam-se contra as medidas adotadas pela empresa estão sendo perseguidos. “Hoje mesmo temos uma trabalhadora, estagiária do RH da empresa, aqui na Galeria, que, a mando da diretoria, veio conferir os trabalhadores que se fizeram presentes. A ordem é demitir quem veio até aqui ouvir o sindicato. Não adianta fazer coação, ou perseguição e terror psicológico. Mesmo com uma estrutura de guerra montada em frente a unidade, com homens armados para impedir nossa presença, não vamos nos calar. Será que é necessário um trabalhador ser acometido de morte para providências serem tomadas?”, questionou Derlan.

Para Alberto Nery, vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários da cidade, é preciso acompanhar atentamente essa situação. “Embora também represente a categoria rodoviária nessa Casa, tenho o dever de fazer a defesa do trabalhador e trabalhadora dessa cidade. Fomos eleitos também para garantir que os direitos sejam respeitados, incluindo os trabalhistas. Estamos acompanhando e vamos mobilizar a Casa para fazer essa cobrança e acompanhar o posicionamento da prefeitura diante dessa situação”, finalizou Nery.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Feira de Santana, que detalha o planejamento da gestão deste setor para os próximos 20 anos, foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro, onde será apreciado – a previsão era de que seria lido na sessão desta segunda-feira, 27.

O documento foi entregue pelo procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro e Gabriel Araújo Marques Porto, diretor Jurídico da Agência Reguladora de Feira de Santana.

“O plano apresentado, que aponta os problemas e soluções para este setor, coloca Feira no seleto grupo de municípios que atendeu às determinações do governo federal”, afirmou Manoel Cordeiro. “É um avanço para o nosso meio ambiente porque haverá o planejamento na gestão dos resíduos sólidos”.

Ele ainda disse que aprovado, o plano vai instituir a política municipal de resíduos sólidos, que estabelece a universalidade do aceso ao serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Outro ponto é que a sua atualização deverá acontecer a cada quadriênio.

A expectativa do presidente do Legislativo feirense é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. “Depois de ser levado às comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, o projeto deverá ser votado”.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) cobrou, em reunião, que uma lei de sua autoria seja obedecida pelos bancos da cidade. A lei proíbe a utilização dos papeis térmicos para comprovantes de pagamento. “Os bancos alegam que a lei é inconstitucional e tudo indica que ela não é. Esses papéis apagam muito rapidamente e os próprios bancos não aceitam copias”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB), que também esteve presente na reunião, afirmou que o advogado dos bancos alegou a inconstitucionalidade da lei, mas salientou que em bancos no sul do país ela funciona. “Quer dizer então que a lei é inconstitucional aqui, mas no sul do país não. Esta Casa está dando trabalho aos banqueiros”, ressaltou.