:: ‘Legislativo feirense’

A Câmara Municipal de Feira de Santana está com inscrições abertas, até o dia 24 de novembro, para profissionais de jornalismo, publicidade ou marketing, ou que atuem nas referidas áreas, que desejarem constituir a subcomissão técnica para avaliação de propostas relativas à Licitação nº 18/2017 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade, que será realizada no próximo dia 14 de dezembro.

Os interessados podem efetuar a inscrição, das 07h30 às 13h30, na Coordenação de Compras e Licitação- Setor de Licitações da Câmara Municipal, localizada na rua Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro. O edital também poderá ser adquirido no supracitado setor. A escolha dos membros será realizada por meio de sorteio, em sessão pública.

No ato da inscrição, os candidatos deverão estar munidos de originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade ou documento equivalente com foto; CPF; diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou currículo que comprove a atuação na área ou carteira profissional.

Os interessados poderão, ainda, enviar as cópias dos documentos exigidos, autenticados em cartório, e a Ficha de Inscrição em via original e assinada, para o seguinte endereço: rua Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro, CEP 44.002-175, Feira de Santana-BA- AC/ Setor de Licitações. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município no site: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (14), pediu ao líder governista, vereador Lulinha (DEM), que interceda junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e  Desenvolvimento Econômico para a realização de ação de ordenamento das feiras livres da cidade. Nery destacou a necessidade de realização de limpeza dos espaços após encerramento das atividades dos feirantes.

“As feiras livres precisam ser ordenadas. Peço ao vereador Lulinha que converse com o secretário Antonio Carlos Borges Junior para que essa situação seja revista. Ao fim das feiras, os espaços ficam cheios de sujeira. É preciso que haja a limpeza, como acontece na Feira do Tomba, por exemplo”, afirmou.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) convidou os colegas e a população de Feira de Santana para participar “8º Impacto Paz e Amor, Violência Não”, realizado desde 2009. O evento foi idealizado com o objetivo de pedir paz quando o bairro estava entre os mais violentos da cidade e perdia apenas para o George Américo. “Graças a Deus não estamos mais nessas estatísticas. Hoje esse evento só perde em termos de público para a Marcha para Jesus. Vale a penas estarmos nas ruas pedindo a Deus a paz, não só para o Feira X e adjacências, mas para toda a Feira de Santana”, afirmou.

O vereador Luiz da Feira (PPL), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (14), parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela realização de ação de promoção à saúde em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes, festejado em 14 de novembro. O edil convidou a população a prestigiar o evento no Estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana, na avenida Getúlio Vargas.

“A Secretaria de Saúde está oferecendo diversos serviços gratuitos para a população, como testes de glicemia, aferição de pressão arterial, palestras, distribuição de material educativo, dentre outros. Vamos participar desse momento e cuidar da saúde”, convidou.

Na oportunidade, o edil do PPL comemorou a chegada das chuvas na zona rural do município. “Estou muito feliz com as chuvas que começaram a cais nos nossos distritos na noite de ontem (13). O povo está contente com os tanques cheios e com a possibilidade de plantar os alimentos para sua subsistência”, afirmou.

O líder governista Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), lamentou que nos distritos de Matinha e Tiquaruçu as chuvas não foram suficientes para alegrar a comunidade. “Já no distrito de Jaguara, a quantidade de chuva foi muito boa. O povo está muito feliz”, afirmou.

A cobrança de taxas cobradas pelo guincho e diária de pátio de veículos apreendidos em blitze realizadas pela Polícia Militar em parceria com o Detran/BA em Feira de Santana voltaram a ser tema de discurso do vereador Marcos Lima (PRP), na Casa da Cidadania. No uso da tribuna na sessão desta segunda-feira (13), o edil afirmou que o governador Rui Costa já tomou conhecimento das denuncias, considerou os valores abusivos e afirmou que irá buscar informações para resolver a situação.

“O assunto ganhou repercussão estadual e o governador Rui Costa assegurou que irá buscar as informações necessárias para tentar resolver o problema. O governador está sensível a essa situação e o Ministério Público já foi acionado e vai investigar essas cobranças. Na semana passada, tivemos aqui várias pessoas manifestando contra esses valores absurdos que são cobrados. Não vamos aceitar esse abuso contra os trabalhadores de nossa cidade”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) informou que o Governo Municipal, em breve, irá realizar licitação para contratação de empresa para gerenciamento do serviço de guincho e retenção dos veículos apreendidos nas operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Para o vereador e líder governista, Lulinha (DEM), o Estado deverá ressarcir os cidadãos. “Espero que as pessoas que pagaram esses valores absurdos sejam ressarcidas. O Município não faz blitz. O Município realiza fiscalização dos ligeirinhos, que são motoristas clandestinos”, afirmou.

O vereador Isaias de Diogo (PSC), parabenizou o colega do PRP pelo discurso, e solicitou mais informações sobre a empresa responsável pelo serviço de guincho e retenção dos veículos apreendidos. O edil questionou, ainda, os valores cobrados pelo Município pela remoção e diária de pátio de veículos apreendidos em fiscalizações da SMT. Ele sugeriu que o Governo Municipal também seja obrigado a ressarcir os valores pagos pelos cidadãos.

O vereador Marcos Lima afirmou que os proprietários pagam pela diária de pátio da SMT o valor de R$ 15,00 e R$ 130,00 pelo serviço do guincho. “Se o Estado cobrasse as mesmas taxas aplicadas pelo Município, já ajudaria bastante o povo”, concluiu.

Nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Feira de Santana estarão em pauta dois projetos polêmicos. Um projeto é de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC) que proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico e pornográfico no município. Esse projeto foi emendado pelo vereador Roberto. O outro é de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP) e pretende proibir nas cerimônias de casamento coletivo organizado pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (08), a vereadora Neinha Bastos (PTB) lamentou a realidade enfrentada pela comunidade do distrito de Bonfim de Feira. Segundo a edil, a violência tomou conta da zona rural, os moradores estão sendo vítimas frequente de assaltos.

Neinha destacou a necessidade de reforço do policiamento para garantir a segurança no local. A vereadora do PTB afirmou que a Escola Estadual Doutor Carlos Valadares, situada no distrito, está abandonada e servindo de esconderijo para os bandidos. “Bonfim de Feira está descoberto. O crime está em todo lugar. Quero pedir à polícia mais segurança para a comunidade da zona rural de nosso município. Peço que o secretário Estadual de Educação venha em Feira de Santana ver a situação dessa escola e tomar providência”, reclamou.

SAÚDE

Ainda no uso da tribuna, a vereadora Neinha Bastos voltou a reivindicar a construção de um novo hospital regional na cidade. Ela destacou a falta de estrutura adequada do Hospital Geral Clériston Andrade para atender a demanda crescente de pacientes de Feira de Santana e Municípios vizinhos.

“O governador Rui Costa precisa ter um olhar diferenciado para a saúde de Feira de Santana. O Clériston Andrade está passando por uma reforma e a cidade está gemendo com a situação da falta de assistência para a saúde. Mais uma vez volto a dizer: Feira precisa de um grande hospital para atender dignamente todos os pacientes. Deixo aqui minha indignação com a situação em que se encontram a saúde, educação e segurança pública em nosso município”, concluiu.

Durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (08), o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), afirmou que o governo municipal está analisando o processo de licitação para o sistema de transporte alternativo e complementar e fará as adequações necessárias obedecendo as determinações legais.

“A licitação para o serviço das vans será revista dentro dos limites da lei e, após análise, serão feitas as adequações necessárias. Com certeza, o prefeito e o secretário municipal de Transporte estão discutindo para encontrar a melhor solução para atender a demanda do transporte alternativo de Feira de Santana”, afirmou.

Na oportunidade, Lulinha parabenizou o vereador Roberto Tourinho (PV) pelas denuncias apresentadas na Casa sobre o transporte coletivo no município. “São de grande importância as denuncias trazidas à esta Casa para dar conhecimento à população dos fatos. As empresas São João e Rosa devem, sim, vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre as denuncias feitas pelo vereador Roberto Tourinho, já que foram as vencedoras da licitação para operar o sistema de transporte do nosso município”, afirmou.

Após levar a comunidade até a Câmara Municipal de Feira de Santana para denunciar o que considera como desmandos do Governo do Estado na cobrança de taxas abusivas na apreensão de veículos, o vereador Marcos Lima (PRP) deu entrada no Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação civil pública para apurar as possíveis irregularidades.

A reclamação principal é na taxa de guincho que para uma moto chega ao valor de R$ 309,00. Além do guincho, os motoristas que tiveram seus veículos apreendidos têm que pagar outra taxa ao pátio Bahia. “Tenho certeza que o MP vai apurar o que está acontecendo. Estamos em busca de providências para a população de Feira de Santana. Vamos até o fim para que nenhuma pessoa seja injustiçada”, justificou.