:: ‘Legislativo feirense’

O vereador José Carneiro (PSDB) destacou que esteve na noite desta terça-feira (31) em uma reunião com a Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS) para debater a Zona Azul.

“Independente de ser empresário ou ploretário estaremos sempre de portas abertas para ouvir a todos. Essa Casa é do povo”, destacou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) fez uma grave denúncia em seu discurso na manhã desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Conforme o vereador, a empresa São João, vencedora da licitação para operar o sistema de transporte de passageiros de Feira de Santana, está em processo de recuperação judicial. A empresa deu entrada no pedido no último dia 09 de outubro na 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial.

Tourinho questionou a viabilidade da empresa São João continuar atuando no sistema de transporte do município. Além de prazo para pagar as dívidas, ela solicitou à Justiça que os ônibus adquiridos por financiamento bancário possam permanecer na empresa.

“A empresa São João está em processo de pré-falência judicial. É essa empresa que tem o compromisso com o Município de colocar ônibus novos para operar no BRT. Será que essa empresa, que não honra com seus compromissos hoje, honrará os futuros?”, questionou o vereador.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Auto Ônibus São João Ltda., empresa consolidada há mais de 50 anos no mercado de transporte público urbano brasileiro, vem pela presente nota esclarecer à comunidade feirense acerca do pedido de recuperação judicial registrado sob o nº 0513460-43.2017.8.05.0080, em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana.

O mencionado pedido judicial de recuperação tem como finalidade exclusiva o restabelecimento da solidez e saúde financeira da empresa, bem como a preservação de suas funções sociais, quais sejam, a manutenção dos vínculos com todos os seus colaboradores, indistintamente, e a prestação de um serviço público essencial de qualidade a todos os cidadãos que dele necessitem.

A medida tem origem no contexto econômico, político e social presente em todo o país, o qual trouxe restrições financeiras a muitas empresas e, até mesmo, a muitos lares brasileiros.

Neste ambiente, com o pedido de recuperação judicial, a Auto Ônibus São João Ltda. observa o devido processo legal, pleiteando perante um Poder Judiciário incólume e independente auxílio jurídico para alcançar seus objetivos fundamentais: o restabelecimento de suas forças de atuação em um mercado com o qual colabora há mais de 50 anos, prestando um serviço essencial à população desta cidade e de outras do interior do Estado de São Paulo, e a continuidade de sua trajetória de crescimento e colaboração com o poder público.

A Auto Ônibus São João Ltda. reitera o seu compromisso e transparência de sempre com a sociedade feirense, colocando-se à disposição para o esclarecimento de eventuais questionamentos.

Feira de Santana, 31 de outubro de 2017.

Auto Ônibus São João Ltda.

Assessoria de Comunicação

O vereador Alberto Nery (PT), falando sobre o problema do transporte coletivo urbano de Feira de Santana, afirmou que desconfia que haja interesses por traz da recuperação judicial pedida pela empresa São João a Justiça. Nery chamou ainda de modismo a prática de recuperação judicial destacando que outras empresas de ônibus também tiveram a mesma atitude.

“Estamos acompanhando de perto para garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam cumpridas e não haja o calote. Temos que tomar cuidado também para que essa ação não seja um bote para aumentar a tarifa, por isso é necessário que se faça uma auditoria em ambas as empresas”, afirmou.

Ainda na manhã desta terça-feira o vereador Roberto Tourinho (PV) denunciou que a empresa São João, uma das que tem a concessão para o BRT, está em pré-falência.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (30), destacou a necessidade da Casa discutir os feriados existentes no município de Feira de Santana. O vereador pontuou a importância de tornar feriado o dia do aniversário de Emancipação Política do município, celebrado em 18 de setembro.

“O aniversário da cidade não é feriado em Feira de Santana. Mas, hoje é feriado do dia do comerciário, conquistado pela categoria. No Carnaval, tem feriado na cidade, mas no Micareta não é feriado. Precisamos discutir com o Sindicato dos Comerciários e demais categorias para que o dia 18 de setembro seja feriado, contemplando todas as categorias”, afirmou.

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Tom (PEN) declarou apoio aos moradores do bairro Rua Nova na luta pela regularização fundiária de seus imóveis. De acordo com o edil, a ausência de documento de propriedade tem causado prejuízos aos proprietários.

“Fui procurado por moradores daquela comunidade na tentativa de resolver a questão da regularização fundiária dos imóveis que até o momento encontram-se sem escrituras. Há anos esses moradores vêm esperando a resolução desse problema, mas, agora, se mobilizam para conseguir regularizar a documentação”, informou.

Tom destacou os benefícios assegurados pela Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “Essa lei do Governo Federal torna os procedimentos mais rápidos e menos burocráticos. A prefeitura é a responsável por esse processo, mas estarei reunido hoje à noite com os moradores para definirmos as ações que serão articuladas para alcançarmos a legalização das residências da Rua Nova. Estarei junto com esses cidadãos nesta luta para assinar e entregar as escrituras daqueles imóveis”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador do PEN reivindicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do bairro. “A Rua Nova é um bairro cultural. Quero pedir ao prefeito José Ronaldo que autorize a execução da pavimentação do restante das ruas que não foram contempladas com o asfalto. O povo daquele bairro é um povo sofrido e merece uma atenção especial”, solicitou.

Após o discurso do seu colega, o vereador Tom (PEN), que afirmou que lutaria pela legalização das casas do bairro Rua Nova, o vereador Marcos Lima (PRP), também representante do local, destacou que já fez vários discursos sobre o assunto. “Peço desculpas ao meu colega, mas por várias vezes subi a essa tribuna e falei sobre esse assunto”, afirmou. A briga para saber quem é o pai da criança será grande.

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que o posto de saúde do bairro Jussara está abandonado e cheio de mato. De acordo com o vereador os responsáveis nada faz para mudar essa situação. Ele ainda disse que na semana passada teve que pedir ao secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, para fazer a limpeza de outro posto, o do Viveiros. “Ele me informou que iria fazer, mas que essa não era obrigação sua”, afirmou.

Em aparte ao colega, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM) soltou uma frase enigmática e que causou estranheza aos presentes. “O senhor sabe o que está acontecendo com aquele posto vereador”, disparou. Zé Filé negou que soubesse de algo e desafiou Lulinha a dizer ao povo o que estava acontecendo. Lulinha silenciou.

O deputado federal João Gualberto (PSDB) receberá o Título de Cidadão Feirense. o Projeto de Decreto Legislativo de nº 062/2017, é de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB) e foi aprovado pela maioria dos presentes na manhã da última quarta-feira (01). Gualberto  que é natural da cidade de Itabaiana, em Sergipe.

Ainda não foi marcado o dia para o deputado receber a honraria.

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na última quarta-feira (25), cobrou do governador do Estado, Rui Costa, a continuidade da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. O edil, dirigindo-se ao deputado estadual José Neto (PT), que visitou a Casa nesta manhã, afirmou que o governador deveria dedicar ao município a mesma atenção que destina à capital.

“O prefeito de Salvador e o governador da Bahia estão brigando para ver quem vai construir o Centro de Convenções da capital, que custará R$ 120 milhões. Deputado Zé Neto, em nome de Feia de Santana, convença o governador Rui Costa a investir R$ 10 milhões para a construção do tão sonhado Centro de Convenções de Feira de Santana, que foi anunciado no governo de Paulo Souto e encontra-se até hoje emperrado”, afirmou.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) informou que a obra permanece parada em virtude da ausência de documento de propriedade da área emitido pela Prefeitura Municipal. “O prefeito quer que o governo do Estado faça uma permuta com a área da Usina de Algodão, que até hoje não se revolveu e, em função disso, a obra está parada. Se esse documento não sair, o governo não tem como dar seguimento às obras”, explicou.

Para o presidente José Carneiro, a informação não procede. “Isso não é verdade. A verdade é que o Governo do Estado não se empenhou e não fez absolutamente nada pela construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. Nós feirense atribuímos a falta de compromisso do Governo do Estado para com esse Município. Cadê o hospital geral que Rui Costa prometeu na campanha dele? A gente não pode confiar no que Rui Costa promete em campanha”, finalizou.