:: ‘Legislativo feirense’

E após muito negar, ficou feio para o vereador Edvaldo Lima (PP), o próprio prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) confirmar que ele faz parte da sua bancada. A confirmação aconteceu no programa Silvério Silva da Rádio Subaé na manhã deste domingo (24). Ao ser questionado pelo âncora sobre a nova adesão, Ronaldo foi claro. “O vereador Edvaldo Lima está fazendo parte de nossa bancada. Portanto nós temos hoje na Câmara dezenove vereadores que nos apóiam no Legislativo feirense. É verdade isso”, afirmou.

Briga

Na semana passada Edvaldo lima (PP) fez graves acusações ao vereador Alberto Nery (PT), chamando-o de pelego. Nery confirmou que Edvaldo não fazia mais parte da oposição, apesar de ter sido eleito para isso, e destacou que a mudança se deu porque os filhos e a esposa dele teriam cargos no Governo Municipal. Edvaldo pode inclusive responder por essa acusação na Corregedoria da Casa, como afirmou Nery. Agora vamos ver se o pepista terá coragem de desmentir o prefeito José Ronaldo.

Na audiência pública que discutiu a Legislação dos Serviços da Regulação Estadual de Saúde, o vereador Isaías de Diogo (PSC), que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou a importância de se debater esse tema.

Segundo ainda o vereador, o objetivo não é o de levantar bandeira para criticar e sim achar um caminho para ajudar as pessoas que mais precisam ser atendidos. “O diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira, deveria estar presente. Não estamos de brincadeira, até porque sei que ele não brinca com saúde e que é uma pessoa séria”, disse. O mesmo Isaías pensa da diretora do Hospital Dom Pedro de Alncatara, Sandra Pegge que também não se fez presente. Ele lamentou as ausências porque não se pode saber a opinião de cada órgão sobre o assunto.

Isaías teceu críticas também ao Governo do Estado que não mandou nenhum representante. Ele salientou que houve convite a todos. “Não vieram hoje, mas se dá próxima vez não vir, iremos dizer quem são os culpados. Quem não vem é porque está errado ou devendo algo”, finalizou.

Atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu nesta sexta-feira (22) Audiência Pública para discutir a legislação dos serviços da regulação estadual da saúde. A audiência foi presidida pelo vereador Isaias de Diogo, que compôs a Mesa juntamente com o vereador Fabiano da Van (PPS), membro da Comissão; o mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge; Francisco Alves de Queiroz, mestre em Gestão e Conhecimento; e a coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.

O vereador Isaias de Diogo destacou a importância de discutir a dinâmica do sistema de regulação de pacientes no SUS, que tem enfrentado sérios problemas sendo considerado o grande vilão na garantia do direito ao atendimento à saúde dos cidadãos em Feira de Santana. O edil sugeriu que o Governo Municipal possa viabilizar o funcionamento do Hospital Geral Municipal nas instalações do atual Hospital Municipal da Criança. “Espero que os governos Municipal e Estadual possam absorver algumas das ideias que foram discutidas e apresentadas nesta sessão para conseguirmos encontrar as melhores soluções para esse sistema tão problemático que se tornou a regulação”, afirmou.

O mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge, que também presta consultoria em diversas secretarias municipais de Saúde, explicou como funciona o sistema, lembrando que a saúde é tripartite, ou seja, deve estar sob a responsabilidade do Município, Estado e Federação. “Deve-se sempre preservar os direitos dos usuários do SUS buscando a satisfação dos usuários. A regulação tem sido vista como a barreira para o acesso dos pacientes ao atendimento devido, tornou-se a desculpa para a falta de atendimento”, destacou, pontuando a importância de gestão de qualidade, transparência e compromisso com a vida para assegurar o êxito do sistema.

O doutorando em Desenvolvimento Regional e escritor do livro “Estrategicamente Saúde”, Francisco Alves de Queiroz, ressaltou a necessidade de tornar eficiente o sistema de Regulação da Saúde do Estado da Bahia. “Utiliza-se o sistema de regulação como malandragem. As unidades do Município pedem a regulação para as unidades referenciadas e parece que já tem lá assegurado o não gratuito. A transparência nesse caso se faz necessária para sabermos o que exatamente está acontecendo e trabalhar para ter eficiência no sistema”, afirmou.

Francisco criticou a falta de leitos para atender a grande demanda de pacientes que buscam atendimento nas unidades públicas de saúde e citou exemplos de cidades como Petrolina e Campina Grande, onde o sistema de Regulação funciona a contento. “Não temos administração eficiente do caos. É um caos completo. Uma cidade do porte de Feira de Santana não possui um hospital das clínicas. O nosso sistema de ortopedia precisa melhorar. A saúde pública em nosso município precisa melhorar”, avaliou des    tacando a importância de qualificação dos profissionais.

A coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, pontuou a importância de discutir as questões referentes ao Sistema Único de Saúde, que tem como princípio básico a universalização do direito ao atendimento à saúde. “Precisamos repensar, remodelar e transformar esse modelo técnico, esse fluxo e essa resposta à sociedade. O sistema de saúde é realmente muito complexo e o processo de regulação é mesmo muito dinâmico. A regulação não deve funcionar como barreira de serviço, mas sim como observatório para auxiliar na melhoria da gestão do serviço”, disse.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o diretor do Partido Social cristão (PSC), Pastor João Jorge; o assessor do deputado federal Irmão Lázaro, Jarbas Barreto; e o Bispo Wilson Dias, representando a União Internacional de Pastores Capelões Voluntários em Feira de Santana. A Audiência Pública também foi prestigiada por vereadores, profissionais da saúde, profissionais da imprensa local e representantes da sociedade civil.

A vereadora Neinha (PTB) denunciou que os funcionários do Hospital Estadual da Criança (HEC) estão há três meses sem receber o seu pagamento. “Mais uma mazela do Governo do Estado. A cidade está refém do Governo”, criticou. A vereadora prometeu ainda que não pararia de falar. “O diretor do Hospital Geral Clériston Andrade ficou tão incomodado com as minhas denúncias na semana passada que ficou ligando para os vereadores pedindo para que fizesse defesa”, afirmou.

Neinha ainda chamou José Carlos Pitangueira de oportunista por ter pulado do governo do DEM para o do PT na primeira oportunidade. “Não tenho medo de Pitangueira e não sou mulher de mandar recado. Falo diretamente com ele. Se ele não fizer o trabalho bem feito eu denunciarei”, finalizou.

Comentando o discurso da vereadora Neinha (PTB) e fazendo a defesa do diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira, o vereador Tom (PEN) destacou que ele é seu amigo e que todas as vezes que precisou foi muito bem atendido.

“Sabemos que a demanda é grande, o HGCA é bombardeado e não suporta. Todas as cidades vizinhas enviam seus doentes. Como pessoa e como gestor Pitangueira tem o meu respeito”, afirmou.

Utilizando o expediente de explicações pessoais na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a violência contra a mulher. Eremita começou lendo sobre a definição de direitos humanos que são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado a ideia de liberdade de pensamento, expressão e de igualdade perante a lei. “Nascemos com esses direitos, mas infelizmente, em decorrência do tratamento do ser humano uns com os outros é que foram criadas as leis”, queixou-se.

Como exemplo, a edil citou um idoso, que de acordo com os direitos humanos não necessitaria de uma lei para ter prioridade em uma fila. O mesmo acontece com a mulher que não deveria precisar de uma lei para ser respeitada. “Mas infelizmente isso não acontece. Não adianta lutarmos tanto contra essa violência porque ela sempre vai acontecer. Para haver mudanças é preciso que cada cidadão comece a ensinar os seus filhos que a mulher deve ser sempre tratada com respeito”, explicou.

Na opinião da vereadora, o ensinamento do respeito tanto ao homem quanto a mulher deve ser familiar. Assim ela fez com os seus filhos. Eremita é mãe de um casal de filhos. “Ensinei o meu filho desde pequeno dizendo que ele tinha que respeitar toda e qualquer mulher. Essa educação tem que ser doméstica”, afirmou.

Eremita ressaltou ainda que violência não é apenas a física, mas também a moral. “Constrangimento emocional é também violência e abala muito a mulher. Em algumas casas isso é tão natural que as pessoas fazem brincando. A qualquer momento estamos propensas a passar por esse tipo de violência. É uma covardia”, lamentou.

O vereador Tom (PEN) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que o Detran está obrigando os despachantes cobrar do usuário uma taxa de R$ 13. Se qualquer outra pessoa fizer o serviço a taxa não é cobrada. O edil destacou que o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, nada tem a ver com essa situação, já que a ordem teria vindo de Salvador.

A taxa, ainda de acordo com Tom, seria para pagar uma empresa para fazer serviço de digitação. “Estamos nas vésperas de eleição e alguém deve estar montando um caixa por que isso é abusivo. Até o deputado estadual Zé Neto achou estranha essa taxa. Já chamei um advogado e vamos apurar. Quero entender qual é o mistério dessa taxa que inclusive não está no DAE”, prometeu.

Segundo ainda Tom, o diretor do Dentran na Bahia esteve na cidade reunido com o Sindicato dos Despachantes e pediu que eles fizessem “vistas grossas” para que a taxa entrasse na cidade e o Sindicato ganhasse algo “mais para frente”.

O vereador Alberto Nery (PT) pontuou que de crítico contumaz do Governo Municipal o vereador Edvaldo Lima (PP) passou a elogiá-lo após se beneficiar. “Tomei conhecimento de que o vereador teve uma mudança radical por ter emplacado o filho na Procuradoria do Município, a filha na Secretaria de Meio Ambiente e a esposa na Escola Municipal Ana Brandoa. Essa mudança não aconteceu por entender que o prefeito da cidade está atendendo os reclames do povo”, disparou. Nery destacou ainda que fará sempre a oposição, mas com responsabilidade.

Logo após, em resposta, Edvaldo pediu que Nery lavasse sua boca e escovasse os seus dentes para falar de sua família e o acusou de estar nas mãos dos patrões. “Não faço o caminho errôneo que ele faz de estar nas mãos dos patrões e contra os trabalhadores”, completou.

Nery é também presidente do Sindicato dos Rodoviários em Feira de Santana e corregedor da Casa da Cidadania. “Sou também corregedor desta Casa e fui acusado pelo vereador Edvaldo Lima de estar nas mãos dos patrões. Peço ao presidente desta Casa que conste em ata a fala do vereador que nós vamos apurar o caso”, ameaçou.

Agora é esperar para ver quais são os próximos capítulos desta novela.

Aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, e dá outras providências.

Portanto, fica proibida, no âmbito da administração pública do município de Feira de Santana, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado por ato de improbidade na administração pública ou crime de corrupção.