:: ‘Legislativo feirense’

Em resposta ao questionamento sobre o Orçamento Impositivo proposto pelo vereador Alberto Nery (PT), o vereador e líder do governo, José Carneiro (PSDB), ressaltou que ele é perigoso. “Até entendemos e respeitamos por ser uma questão de valorização do vereador, mas precisamos tomar cuidado com ele porque conheço vereadores que conseguem calçamento de um metro de rua e fazem a propaganda o ano inteiro tentando com isso tirar proveito político-eleitoral”, concluiu.

O secretário de Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior esteve essa manhã na Câmara Municipal reunido com todos os vereadores, oposicionistas e governistas, para falar sobre as alterações realizadas no projeto do Shopping Popular.

Os vereadores puderam ainda fazer questionamentos a Borges Junior sobre as mudanças. O Shopping Popular será construído em uma área localizada no Centro de Abastecimento, terá estacionamento gratuito com 600 vagas no primeiro piso, 1800 boxes para os ambulantes e 80 boxes para os artesãos.

Karoliny Dias

Na sessão desta segunda-feira (10), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou que o homem do campo, mesmo com a Bahia com estado declarado de emergência por conta da seca, não estão recendo o Garantia Safra do Governo do Estado.

“O homem do campo precisa ser respeitado pelo Poder Público, pois paga os impostos a ele imputado. É sabido por todos que quando o Estado decreta situação de emergência os agricultores são beneficiados pela Garantia Safra e desde dezembro do ano passado que eles não recebem, aumentando ainda mais as dificuldades, pois as chuvas que caíram nos últimos dias não foram suficientes para suprir as necessidades das lavouras. Muitos estão sem produzir até mesmo o que comer”, denunciou Cadmiel.

Karoliny Dias

Revoltado, o vereador João Bililiu (PPS) demonstrou toda a sua indignação pela forma com que foi tratado na Secretaria Municipal de Educação. Ele acusou a secretária Jayana Ribeiro de trata-lo com desprezo na inauguração de uma escola municipal. Para João, o tratamento foi por ele ser negro. “Mesmo sendo preto, velho, liso, mas sou guerreiro, humilde e direito”, disparou.

E os outros secretários que fiquem alertas. O vereador prometeu que se assim for tratado pelos demais ele vai descer a “cacetada”.

Karoliny Dias

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em entrevista ao site Política In Rosa, rebateu as críticas que recebeu de alguns professores após ter votado favoravelmente a um projeto do Governo que não agradava a categoria dos servidores públicos. Eremita disse que seu voto era vencido por ser minoria.

Segundo a vereadora, a própria categoria dos professores não é unida, já que ela como professora sabe que não conta com o voto dos mesmos, assim como foi com os ex-vereadores Marialvo Barreto e Beldes Ramos. “Não tem unidade. Falta boa vontade de eleger seus representantes. Criticar é fácil”, falou.

Ela disse ainda que espera que um movimento venha das mulheres servidoras públicas da APLB já que a maioria são esclarecidas e sabem o que quer. “Não que as outras mulheres não sejam esclarecidas, mas elas estão um passo a frente por serem educadoras. A partir daí se buscaria outras categorias para nos fortificarmos e buscarmos o que reclamamos”, disse.

Eremita salientou que, para se arriscar colocar um projeto polêmico como o de baixar salário de vereador e diminuir o recesso parlamentar, é preciso que se tenha um movimento social forte dentro da Casa. “Eu ficaria a frente de um movimento como esse se houvesse muita gente unida”, justificou.

PSDB Mulher

A vereadora disse ainda querer ficar a frente do PSDB Mulher na cidade de Feira de Santana para que assuntos como esses sejam discutidos e seja mostrado que as mulheres têm força, através de palestras direcionadas a elas. “O que não podemos é ficar criticando e não fazer nada”, completou.

Greve dos professores

Questionada sobre a greve dos professores, a edil respondeu que é uma reivindicação justa da categoria, mas a adesão nas assembleias ainda é pouca. “Não vemos essa massa de professores pleiteando seus direitos. 70% das escolas estão funcionando e o Governo Municipal sabe disso. Dos 30% que sobram, no máximo 15% participa das assembleias e o resto vai para casa”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), voltou a fazer a defesa do Governo do Estado na manhã desta quarta-feira (05). Ontem, após ouvir as críticas do vereador Lulinha (DEM) sobre o abandono por parte do governador a saúde, o não cumprimento de promessas de campanha e a falta de realização de obras na cidade, Ronny destacou que o mandato de Rui Costa ainda não acabou e disparou. “O senhor apoiou o ex-governador Paulo Souto que lançou a obra do Centro de Convenções na cidade e ela está aí até hoje, sem construir”.

Na sessão de hoje, após novas críticas de Lulinha, o presidente voltou a rebatê-las. “Não é porque não faço parte da base do Governo do Estado que vou deixar de reconhecer as ações em nossa cidade”, disse, referindo-se a policlínica que será construída na cidade alçada no valor de R$ 1 milhão e irá beneficiará mais de 27 municípios.

O projeto de lei de nº 106/2017, de vários edis, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município dando a ela nova redação. A vereadora Eremita Mora (PSDB) se absteve da votação.

“Art. 49 – A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, no horário regimental”. A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

No tradicional Encontro com o Presidente, realizado sempre as primeiras quartas-feiras de cada mês, o presidente do Poder Legislativo, Ronny (PHS) falou sobre a volta da Câmara Itinerante. De acordo com o edil, ainda esse semestre elas voltam a acontecer indo inclusive aos distritos.

Sobre o concurso público, o presidente disse que ele ainda não aconteceu por pura questão burocrática. Ele explicou que o pagamento é feito através de boleto bancário e por isso é preciso pagar alguns centavos à agência “A empresa ganhadora da licitação não quer arcar com este custo. A Câmara também não pode fazê-lo e não acho justo que os candidatos arquem com esses valores. Estamos vivendo um impasse”, justificou.

Aprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.