:: ‘Legislativo feirense’

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Com o objetivo de preservar documentos centenários, que guardam parte da história de Feira de Santana, e garantir amplo acesso à população, a presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota (PSDB), vai dar início a modernização do acervo do arquivo do Poder Legislativo. A intenção é organizar e digitalizar o material e, mais tarde, revitalizar o local para a realização de visitas técnicas guiadas e pré-agendadas, webinários temáticos em parceria com instituições de ensino superior, além de lançamentos virtuais com estudantes, comunidade acadêmica e pesquisadores.

O acervo, de mais de 100 anos, conta com fotos e documentos importantes da cidade, como as primeiras atas das sessões da Câmara. O processo de modernização, que vai desde a separação do material a digitalização, será coordenado pela Diretoria do Legislativo.

De acordo com a presidente, com o passar do tempo e a falta de ações necessárias à conservação, os documentos encontram-se fragilizados, necessitando de iniciativas de restauro e conservação, desde o nível mais básico até o mais crítico, bem como ações de transformação digital que garantam o amplo acesso a população. “A maior está armazenada em caixas de papelão, o que não é aconselhável”, diz Eremita. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Os servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana receberam na noite desta sexta-feira (17) os salários deste mês. A presidente da Casa, Eremita Mota, decidiu antecipar o pagamento para que os funcionários do Legislativo possam passar o Carnaval com mais tranquilidade. Pela tabela de datas de pagamento dos salários recentemente anunciada, a remuneração seria depositada no dia 28. No total, a Câmara tem cerca de 400 servidores, entre efetivos e comissionados.

Em suas redes sociais, a dirigente diz que, depois de conversar com a equipe técnica da Casa da Cidadania, constatou a viabilidade de “antecipação do salário dos nossos servidores e, dessa maneira, lhes proporcionar curtir o Carnaval e fazer compras”. Destaca que também a economia local é movimentada, com os recursos girando no mercado.

Após a presidente anunciar a antecipação dos salários, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASSECAMUFS) enviaram uma nota a este site protestando. Confira abaixo a nota:

“NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA – ASSECAMUFS

“A cortina de fumaça feita pela Presidente Eremita Mota, para esconder o não cumprimento da liminar da justiça”

Depois do pacote de maldades que: reduziu salários legalmente devidos aos funcionários públicos; suspendeu o vale-alimentação; alterou a data de pagamento dos servidores para o final de cada mês, com total insensibilidade e desrespeito aos compromissos financeiros desses trabalhadores; não concedeu o reajuste salarial de 20%, prometido quando eleita; além de outros atos danosos aos servidores, a Presidente da Câmara dos Vereadores, vereadora Eremita Mota, numa tentativa de ficar bem vista pela população feirense, anuncia que antecipou o salário do mês de fevereiro!

Mas, o que mudou? Pois, até então, ela justificava que a data de pagamento mensal teria que ser alterada devido ao sistema E-Social. A pergunta que fica no ar é a seguinte: a manifestação pacífica dos funcionários da Casa gerou algum tipo de incômodo na cúpula parlamentar? Ou a Presidente está querendo demonstrar boa ação, antecipando o salário, enquanto descumpre decisão judicial de pagar o vale-alimentação devido, que já se encontra atrasado em mais de 15 dias? Afinal, qual é a real intenção da Presidente, levando-se em consideração todos os atos insensíveis e desrespeitosos praticados já nos primeiros dias de sua gestão?

Tomara que tenha tomado consciência de que sem os servidores, especialmente os efetivos, a Casa da Cidadania não funciona. Tomara que saiba reconhecer e valorizar o trabalho de tais funcionários, como prometeu que faria, em suas primeiras palavras como Presidente!”

Vereador Professor Ivamberg Lima (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na última terça-feira (14), o Projeto de Lei N° 07/2023, que dispõe sobre a gratuidade do sistema de transporte público coletivo municipal aos candidatos que tiveram isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, com provas realizadas no município de Feira de Santana, de autoria do vereador Professor Ivamberg Lima (PT).

Conforme o edil, esse projeto auxilia no combate às abstenções na cidade. Segundo dados do MEC, ao todo, 3,4 milhões de candidatos se inscreveram para realização do exame no ano de 2022, segundo menor número desde 2005. As abstenções atingiram índices de 26,7% no primeiro dia e 32,4% no segundo dia; números que representam os menos índices da história, de acordo com Agência Brasil.

“O projeto de Lei visa garantir que os inscritos tenham condições de chegar no local de prova, assegurando que não sejam eliminados ou percam a chance de disputar a vaga por falta de recurso financeiro para passagem”, informou o vereador. (Ascom)

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (15) a Lei 4.124 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Feira de Santana para o Exercício Financeiro de 2023. A sanção do prefeito Colbert Martins Filho ao Projeto da Lei Orçamentária Anual foi realizada apenas cinco dias após o envio do documento por parte da Câmara Municipal.

A Receita total é estimada em R$ 1.963.320.508,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos e oito reais).

A publicação informa ainda que “ouvidos Secretários, Dirigentes de Órgãos e o Procurador Geral do Município, [o prefeito] decidiu VETAR PARCIALMENTE alterações ao Projeto de Lei em referência, por contrariedade ao interesse público, além de inconstitucionalidade”. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã da última quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre os direitos que tem como vereador. Correia disse que enviou alguns ofícios à presidente da Casa dos quais ainda espera resposta. Ele ressaltou que não quer levar até a tribuna o seu reclame que foi feito através desses ofícios.

“Não quero levar para o Tribunal de Contas e nem a Justiça para adquirir os meus direitos. Eu não quero isso. Quero paz e sossego. Não estou aqui para fazer discursos encomendados por ninguém, pois sou dono do meu mandato. Ninguém vai comprar meu mandato e nem mandar. A carapuça vai cair em quem fez e está fazendo discurso aqui a mando de alguém. Não faço isso e não vou fazer”, declarou.

Correia Zezito ainda mandou recado tanto para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, como também para a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota. “Quero meu direito. Não quero AGE, se botar eu mando tirar, devolver. Eu quero o direito dos meus assessores adquiridos e não vou abrir mão disso. Sou um vereador independente, livre e sou Governo Municipal porque lutei para estar lá, lutei para nosso prefeito ser eleito e vou até o fim com Colbert. Quando eu levo meus reclames para Colbert, tanto no ofício, requerimento, indicação, ou verbalmente eu e ele, sou atendido. É isso que eu quero esses dois últimos anos que estarei aqui. Quero ser candidato a reeleição”, afirmou.

Crítica e elogio

O vereador ainda afirmou que é difícil trabalhar com alguns secretários do município. “É muito difícil. Quero fazer um elogio aos secretários Moacir Lima e Eli Ribeiro que tem atendido meus pedidos”, falou.

Nepotismo cruzado

Correia Zezito ressaltou que a Casa tem que seguir mesmo o Regimento. “Quero buscar, ou na conversa, ou no ofício interno, ou na justiça, os meus direitos. Pode ter certeza que irei fazer o mesmo que fiz com Fernando Torres, buscando os meus direitos. Não vou fazer nepotismo cruzado. Não vou fazer. Então, fica bem alerta aí aqueles que estão fazendo nepotismo cruzado aqui nessa Casa. Eu não vou fazer. E não quero soltar o que eu sei e nenhum repórter me pergunte”, comunicou.

Correia finalizou dizendo que foi feito uma conversação do cargo especial dos 18, que são 21. “Nós vamos entrar na justiça para voltar os 21, que é obrigação e direito”, finalizou.

Vereador José Carneiro e o advogado Rafael Rocha – Foto: Divulgação

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) esteve no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para fazer uma representação contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Ele afirmou que sua representação foi por Eremita contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$441 mil.

“Entendo que é extremamente desnecessário porque nós temos na Câmara cinco advogados, um procurador e mais quatro advogados. E eu acredito firmemente que esses advogados são competentes o suficiente para defender os interesses da Casa. Portanto, acho extremamente desnecessário tais contratações. E, no meu ponto de vista, se contratar dois escritórios de advocacia com cinco advogados na Casa, a presidente está dizendo em outras palavras que não confia nos cinco advogados que ela nomeou. Tanto que está buscando assessoria jurídica em outras cidades. O dinheiro público tem que ser visto com respeito, tem que ser usado de forma legal. Não se pode fazer farra com o erário”, declarou.

José Carneiro disse ainda que Eremita é uma mulher experiente, com cinco mandatos, pode perfeitamente cair na real e entender que ela é presidente de todos, não para privilegiar meia dúzia de aliados e, consequentemente, prejudicar os demais. Ele ainda a acusou de estar incorrendo em prevaricação. “Tem indícios de prevaricação. Por exemplo: ela não está cumprindo o prazo de mandar a documentação aprovada na Câmara para a Prefeitura. Enfim, não quero nem entrar nesse mérito, mas existe sim prevaricações por parte da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, não será eu, pelo menos por enquanto, que irei tomar essa iniciativa de pedir afastamento. Repito: apenas por enquanto”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Procurada para responder as acusações do vereador José Carneiro (MDB) sobre a possibilidade de estar prevaricando na Casa e a representação no Ministério Público feita por ele, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), afirmou que é consciente de que quando se tornou presidente está para receber esse tipo de reclamação e aceitar determinadas situações.

“A justiça não foi feita para punir ninguém de forma aleatória e nem foi criada para condenar ninguém sem ter a devida explicação e o devido argumento dos fatos. Não tenho receio nenhum. Que cada um possa fazer as suas queixas com relação a isso. Tenho consciência de que meu trabalho está sendo feito pautado dentro da legalidade. Não temerei nenhum tipo de represália. Estou trabalhando aqui com muita dignidade e muito zelo. E essa equipe a qual ele se refere, uma equipe multidisciplinar, que eu a considero assim foi contratada porque precisei trabalhar com um escritório jurídico apropriado para que possa ter a oportunidade e legalidade de trabalhar de forma correta. E nada melhor do que eu ter uma equipe”, afirmou.

De acordo com Eremita, o que José Carneiro esqueceu de explicar é que uma contratação já existia na Casa. “Não sei se no governo dele também teve, quando ele foi presidente. E criei outro contrato de um escritório para que eu possa fazer os meus trabalhos. Tenho muitas demandas aqui de ordens externas para resolver e que eu preciso. E essa demanda dele vai ser uma delas. A gente vai ouvir e, no final, a justiça vai dizer quem está certo ou errado. Essa contratação foi feita para 12 meses”, falou.

Questionada se estaria prevaricando, como foi acusada pelo colega, Eremita foi enfática. “Na cabeça de algum vereador que está procurando criar factoide aqui na Casa, eu nem sei porque essas palavras aí surgem. Estou fazendo um trabalho transparente, legal e da melhor forma possível”, declarou.

Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, a redação final da Lei Orçamentária Anual 2023. O texto aprovado, inclusive, já foi encaminhado à Prefeitura de Feira de Santana e o relatório será publicado nessa quinta-feira (09) pela Câmara.

Tanto a presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), quanto os vereadores da Casa da Cidadania destacaram o importante trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização durante o processo de discussão da matéria.

Para o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), “a Câmara deu uma lição de cidadania” ao envolver técnicos, secretários municipais, vereadores e a sociedade em torno de remanejamento de recursos e adequações na peça orçamentária. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (07), falou sobre uma reunião que teve com os vereadores.

“A Ouvidoria desta Casa tem detectado reclamações de vários segmentos da sociedade queixando-se que o Portal da Transparência está faltando a lista da presença dos vereadores. E, realmente, detectamos que estava sem fazer. Fiz uma comunicação aos vereadores para dizer que a partir de hoje essa lista já seria pautada no site”, declarou.

Questionada se os vereadores teriam seus salários cortados caso faltem as sessões, Eremita Mota afirmou que no Regimento Interno da Casa diz que todo vereador não precisa, necessariamente, estar presente no tempo das lideranças (Pequeno Expediente) nem no Grande Expediente, mas na Ordem do Dia, quando são votados projetos de leis e requerimentos, sim. “Às 10h30, que é o horário que começa a Ordem do Dia, é necessário estar presente. Então nós vamos cumprir esse rito do Regimento Interno”, afirmou.