:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Ao completar os primeiros 18 meses de mandato como vereador, Paulão do Caldeirão do Partido Social Cristão – PSC, presta contas e realiza uma análise sobre o trabalho desempenhado como parlamentar em Feira de Santana.

Paulão está em seu primeiro mandato como vereador, eleito com 2.466 votos. Tem como objetivo conduzir um mandato participativo, transparente e acessível. É um nome novo na Casa Legislativa, que se propôs a ouvir os cidadãos e lutar em prol das causas dos menos favorecidos, em especial a do povo da zona rural, que tanto sofre com a atual gestão do poder executivo.

“É um mandato vivo e muito prestativo. Não tem hora e nem lugar, estamos sempre a serviço do povo. Visitamos os bairros, os distritos e povoados e sempre buscando ouvir a população e diagnosticar as solicitações que ainda precisam de atenção. Constatamos que nossos cidadãos passam por muitas dificuldades, recebemos muitos pedidos e estamos todos os dias fiscalizando a execução adequada dos recursos públicos, encontramos alguns obstáculos pelo caminho, pois o prefeito não atende a todas as solicitações, mas vamos tentando conciliar as divergências com os secretários das pastas, pois a população não pode sofrer com os desmandos da atual gestão na prefeitura”, enfatizou Paulão.

O vereador, apresentou cerca de 135 Indicações, 22 Requerimentos e 17 Projetos de Lei, entre outros ofícios e solicitações durante este período. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

Ao que parece o ex-procurador do município de Feira de Santana desistiu de ocupar o cargo. Carlos Alberto Moura Pinho foi nomeado pelo prefeito Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual nº 326/2022, como o novo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFES, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo NE-1. Quem ocupava esse cargo era Victor Braz da Silva Azevedo.

Moura Pinho teve o seu nome rejeitado pela Câmara Municipal de Feira de Santana para ser reconduzido ao cargo de procurador. Recorreu da decisão da Casa a Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do seu nome no último dia 29 de junho. O mandato dele se encerrou no dia 30 de junho.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado.

Nova procuradora

Quem ocupa o cargo de procuradora hoje é Caroline Suzart Cotias Freitas. Inclusive, já existe um requerimento na Câmara de Feira Casa com o objetivo de obter informações acerca da sua nomeação. O documento quer saber da nova procuradora “quem lhe dá ordens, qual a rotina da Procuradoria e quais são os processos em que o município é parte. A Câmara busca ainda solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão”.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A Lei Orçamentária Anual para 2023 deverá destinar recursos suficientes para a construção de um Hospital Municipal Emergencial em Feira de Santana. Esta determinação está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (30). A medida é proveniente de uma das emendas propostas pelos vereadores como forma de adequar o orçamento do Município às necessidades da população feirense.

Esta emenda ao projeto de autoria do Executivo feirense, altera o artigo 49, que diz que as dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2023, com base nas despesas empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2022, prevendo-se, eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Apesar do recesso legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que acontece até o dia 31 deste mês, um requerimento foi elaborado pela Casa com o objetivo de obter informações acerca da nomeação da nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho. O documento também convoca a nova procuradora e o prefeito Colbert Martins Filho para que prestem tais esclarecimentos em oitiva presencial na Casa.

Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo.

Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com 27 emendas que visam beneficiar a população feirense, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Nesta segunda discussão do projeto nº 043/2022, de autoria do Poder Executivo, todos os vereadores presentes se manifestaram de forma favorável. Com a aprovação pela Câmara, a LDO volta à Prefeitura para sanção de Colbert Martins.

Dentre as adequações feitas pelos vereadores, uma emenda altera o artigo 71 e coloca como meta principal a construção de unidade de saúde para pronto atendimento, em porte de hospital com provisão de 100% e com previsão de investimento na ordem de R$50 milhões. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29).

“Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB) – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Invasão de casas, furto e roubo de veículos têm sido recorrentes na comunidade de Mantiba, no Distrito Jaíba. A onda de violência preocupa os moradores da localidade e de toda Feira de Santana, que observam o município ocupar posições de destaque em rankings de violência. As afirmações são do vereador Lulinha, que, na sessão desta quarta-feira (22), pediu maiores investimentos no âmbito da segurança pública ao Governo da Bahia.

Segundo o parlamentar, os policiais militares precisam de melhores condições de trabalho. Novas viaturas e equipamentos, melhor infraestrutura e reajuste salarial são medidas necessárias para melhorar o trabalho policial e a segurança pública em Feira de Santana, sugere Lulinha. “A gente ouve os policiais falarem da falta de atenção do Governo do Estado”. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em pronunciamento nesta terça-feira (21) na tribuna da Casa, afirmou que acha que o prefeito Colbert Filho perdeu a noção da política, do parlamento e da gestão pública.

“Eu falei aqui anteriormente que sou contra qualquer tipo de afastamento, de qualquer gestor. Mas essa administração é pífia, problemática, que não ouve a população. Eu era contra o impeachment do prefeito Colbert, mas não sou mais”, afirmou Fernando Torres.

Torres ainda afirmou que serão analisados todos os pedidos de afastamento, pois já está chegando o momento de dar entrada no afastamento. “Como presidente da Câmara, gostaria de dizer à liderança do governo e ao vereador José Carneiro que nós vamos analisar as mais de 10 solicitações que já chegaram a esta Casa para tomar uma providência”, disse. :: LEIA MAIS »

Três projetos de lei serão discutidos na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) na próxima ordem do dia, a ocorrer nesta terça-feira (21), sendo que dois deles requerem uma atenção especial. Um deles, em prioridade, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício 2023. Tal projeto já começou a ser discutido e conta com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da de Finanças e Orçamento (CFOF).

Em caráter de urgência será discutido o projeto de lei complementar nº 001/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município. De autoria do Poder Executivo, e com uma emenda de iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB), o projeto tem parecer da CCJR. :: LEIA MAIS »