:: ‘Legislativo feirense’
“100% da responsabilidade de urbanização, tratamento e o cuidado daquela área da Lagoa Grande é do Governo do Estado”, diz vereador
O vereador Pedro Américo (DEM), em pronunciamento na última terça-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou a respeito da atual situação da região da Lagoa Grande, no Bairro Rocinha. Pedri falou também sobre o requerimento nº 120/2021 apresentado por ele à Prefeitura que solicitava a adoção de questões como a documentação do processo licitatório relativa ao andamento das obras, de responsabilidade do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
Pedro Américo disse que recebeu a resposta por parte da Prefeitura quanto ao requerimento. “Ele trata de um assunto importante para todos os vereadores desta Casa, que é o problema da região da Lagoa Grande, na Rocinha. Esse problema vem, há muitos e muitos anos, sendo postergado, e a gente precisa encontrar uma solução concreta já”, disse.
De acordo com o vereador, o Governo do Estado, através da CONDER, vem dando desculpas desde a época que eu fui coordenador da Defesa Civil e fazia atendimentos ali. “Quando chovia a rede de esgoto e a água suja entrava na casa das pessoas e ainda entra. E a principal responsabilidade que a CONDER tinha que fazer a rede de esgoto da região e o tratamento da lagoa. Sequer foi feito o cuidado de fato com a lagoa e isso está provado em todos os documentos ambientais”, disse.
Ainda de acordo com Pedro, a licença ambiental solicitada pela empresa mostrava todo o projeto e estabelecia todas as prioridades desde a implantação de equipamentos comunitários, a infraestrutura urbana, as áreas verdes e praças, o esgotamento sanitário e a drenagem de águas fluviais nos pontos críticos da bacia de afluência da Lagoa Grande. “Então, 100% da responsabilidade de urbanização, tratamento e o cuidado daquela área é do Governo do Estado da Bahia”, ressaltou.
Pedro Américo ainda advertiu que esse direito tem sido negado aos moradores da Rocinha, Caseb e Parque Getúlio Vargas. “Nós temos que a todo tempo cobrar isso. O prefeito Colbert Martins fez, a partir do requerimento que foi um pedido nosso, a cópia de todo o processo ambiental que inclusive vence agora em dezembro de 2021. E não é possível que mais uma vez o Governo do Estado atrase a obra para que possa fazer algum tipo de maquiagem buscando de novo as eleições de 2022”, falou. :: LEIA MAIS »
Vereadores sugerem mudança na liderança do Governo
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), em pronunciamento na tribuna da Casa na última terça-feira (13), sugeriu que o Governo Municipal o qual ele intitula como Palácio do Planalto de Feira, mude a sua liderança no Legislativo feirense.
“Acho que o Palácio do Planalto de Feira de Santana poderia até mudar a liderança e colocar o vereador Jurandy Carvalho (PL) como líder. Vossa excelência será um líder tranquilo, conversa com o governo da Casa, que é o grupo dos aliados. Já o líder não conversa e só quer briga e confusão com os vereadores”, reclamou Torres.
Já o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) pediu que o prefeito Colbert Martins Filho fizesse uma análise sobre a liderança do Governo e sugeriu dois nomes. Os nomes sugeridos foram: Jurandy Carvalho e Pedro Américo (DEM).
“Refizesse isso para tentar reaproximar os ‘aliados’ de volta. Já que Lulinha só sabe desagregar e perseguir. Pelo menos, Pedro e Jurandy não fazem isso”, declarou Paulão do Caldeirão.
Resposta do líder do Governo
Em resposta aos pronunciamentos, o vereador e líder do Governo, Lulinha (DEM), disse: “Tem resposta que é melhor a gente não dar. Não vou responder”.
Vereador cobra melhorias em unidade de saúde
No último sábado (17), o vereador Professor Ivamberg (PT) cobrou da Prefeitura de Feira de Santana melhorias na Unidade de Saúde da Família Dr. Jackson do Amaury, no Distrito de Jaguara.
Conforme Ivamberg, a comunidade de Jaguara denunciou que eram duas equipes de saúde e família, e dois médicos que atuavam no local. “Hoje só tem um médico e a comunidade vem passando essa dificuldade. Além disso, há denúncias que não tem uma cobertura e as pessoas esperam atendimento do lado de fora da unidade tomando sol e chuva. Pasmem, não tem nenhum bebedouro na unidade. As pessoas ficam sem beber água ou pedem nas casas vizinhas. Só que estamos em um momento de pandemia e, infelizmente, é muito difícil para as pessoas abrirem suas portas para outros entrarem”, relatou.
O vereador pediu ao prefeito melhoras na unidade de saúde. “Prefeito, isso não pode acontecer. Vamos melhorar a unidade de saúde de Jaguara”, finalizou.
Confira o vídeo:
Vereador denuncia que funcionários terceirizados da Prefeitura estão fazendo o papel de agente de trânsito
Na noite desta sexta-feira (16), o vereador Silvio Dias utilizou suas redes sociais para fazer uma denúncia contra a Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o vereador, funcionários terceirizados que foram contratados pela Governo estão fazendo o trabalho que é dos agentes de trânsito no cruzamento que foi aberto embaixo do viaduto que liga a Av. Getúlio Vargas e a Av. Nóide Cerqueira, que está em reforma. São esses funcionários que estão disciplinando e direcionando os motoristas que passam pelo local.
“Vejam que absurdo. Aqui em Feira de Santana quem está fazendo o serviço de agente de trânsito são funcionários terceirizados que foram contratados pela Prefeitura. São eles que estão cumprindo o papel de fazer o trabalho dos agentes. Isso é irregular. É usurpação da função pública. Não pode. E infelizmente é isso que está acontecendo em nossa cidade”, disse o vereador em sua rede social.
“O futuro governador da Bahia será Jaques Wagner”, afirma vereador Paulão do Caldeirão
O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), em pronunciamento na última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou da grande amizade que o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), tem com o senador Otto Alencar. Paulão destacou a atuação do governador Rui Costa e cravou que o senador Jaques Wagner será o próximo governador da Bahia.
“Fico muito feliz de ver vossa excelência ter essa amizade tão grande com um dos políticos mais honrados e mais competentes desse país, Otto Alencar. Otto, que está ao lado de Rui Costa um dos maiores governador do Brasil, e do futuro governador da Bahia, Jaques Wagner”, declarou.
Em resposta e sorridente, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres, afirmou: “É isso aí, excelência. Parabéns”, disse.
Vale destacar que o vereador Paulão do Caldeirão é ligado ao ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho que, possivelmente, participará da chapa majoritária encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.
Vereador dá nota zero ao prefeito no que tange à educação do município
O vereador Professor Ivamberg (PT), em seu discurso na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a situação da educação no município e declarou que o prefeito tem que saber valorizar os professores.
“O senhor tem que saber valorizar os professores, pois eles precisam ser valorizados e respeitados. O senhor, outro dia, fechou as portas da Prefeitura e deixou os professores lá dentro. Infelizmente, como professor, lhe dou nota zero, prefeito”, declarou Ivamberg.
Ele discursou sobre a situação da educação em Feira de Santana, criticando a veiculação de um vídeo pelo prefeito Colbert Martins Filho. “Essa semana o prefeito soltou um vídeo que me deixou até espantado, porque não é papel de um prefeito fazer isso. O vídeo fala sobre educação; ele diz que fez muito pela educação em Feira, e faz críticas ao Governo do Estado. Mas nós, da Comissão de Educação desta Casa, visitamos algumas escolas e sabemos como estão”, disse.
Ivamberg continuou. “As escolas que o prefeito mostra no vídeo são as que estão situadas aqui no centro da cidade, que estão arrumadinhas. E a gente pergunta: cadê as escolas dos distritos que ainda não foram organizadas? Cadê a escola da Rocinha? Tem muita escola aí que está em situação ruim”. O vereador ainda disse que o prefeito também fala no vídeo sobre as escolas fechadas do Governo do Estado. :: LEIA MAIS »
Vereador propõe criação de Frente Parlamentar de Combate à Violência
Uma frente parlamentar voltada ao combate da violência no município poderá ser criada na Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta é do vereador Pastor Valdemir (PV), que protocolou um projeto de resolução com este objetivo.
A ideia é reunir vereadores em uma associação suprapartidária destinada a debater e desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à violência no município. Ainda em tramitação, a matéria poderá entrar na pauta da ordem do dia após o fim do recesso parlamentar.
Ampliar a atuação da Câmara em ações que fortaleçam a segurança pública é necessário, mas, o combate à violência também deve ser reforçado para além do poder público, analisa Pastor Valdemir. Ele destaca que o papel da sociedade é fundamental neste sentido, visto que, ao adquirir produtos ilícitos ou de procedência ilegal, alguns cidadãos contribuem com o crime organizado e com o crescimento da criminalidade. :: LEIA MAIS »
Vereador propõe criação de Mapa Municipal da Violência em Feira de Santana
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, que propõe a criação de um Mapa da Violência para Feira de Santana.
O objetivo é instituir um mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios ocorridos no município, que apresente indicadores por gênero, raça e idade das vítimas, além da localização das ocorrências, oferecendo uma visão ampla da situação, sobretudo em áreas mais vulneráveis, que possa subsidiar a proposição de medidas de prevenção e combate à violência que não se resumam apenas à ações de policiamento.
Na sessão desta terça-feira (06), Jhonatas utilizou a tribuna do Legislativo feirense para falar sobre seu projeto e destacou os índices de criminalidade de Feira de Santana, que fizeram do município o 9º mais violento do mundo dentre aqueles com mais de 300 mil habitantes, segundo levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. :: LEIA MAIS »
“Legislativo feirense chamou para si responsabilidade que deveria ser do Poder Executivo”, diz Silvio Dias
O vereador Silvio Dias (PT) avaliou os seis meses de mandato dos vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, foi positivo se comparado com outras legislaturas. “Não é ainda a Câmara que a gente quer, não é a Câmara que tem ainda ligação direta com os interesses da nossa sociedade, mas houve avanços e são inegáveis. Inclusive com o que aconteceu nesta quarta-feira (30) na Casa com uma atitude da Mesa Diretiva. O Poder Público Legislativo chamando para si uma responsabilidade que deveria ser do Poder Executivo de sancionar ou vetar as leis. Como são sistematicamente deixadas de lado e ignoradas, precisou que o Legislativo feirense tomasse a posição de promulgar aquelas leis que foram aprovadas e que o Executivo calou-se. Nem sancionou e nem vetou”, disse ao site Política In Rosa.
CPIs
Perguntado sobre as CPIs na Casa, o vereador Silvio Dias disse esse é um outro exemplo de que a Câmara é efetivamente diferente das outras legislaturas passadas. “Temos a CPI da Cestas Básicas que foi instaurada, começou a executar os seus trabalhos e houve uma suspensão por força de uma liminar, que hoje está no âmbito do Tribunal de Justiça para ser julgado o recurso que foi impetrado pela Casa. Estamos aguardando, pois está no âmbito judicial. E há uma outra CPI, que é a CPI das Cooperativas. O requerimento já foi dado entrada”, explica.
E, ainda conforme Silvio, os requisitos para se iniciar uma CPI são sete assinaturas no mínimo e um fato determinado. “E o requerimento tem tudo isso. O fato determinado é a investigação dessas empresas que atuam na questão dessa relação de fornecimento de mão de obra a Prefeitura. Há um número suficiente de assinaturas. O que falta agora é somente o início dos trabalhos com a nomeação dos membros da Comissão e a gente terá novamente a instauração de mais uma CPI na Casa”, informou. :: LEIA MAIS »