:: ‘Legislativo feirense’

Ex-vereadora Neinha Bastos (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 484/2021, nomeou a ex-vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha) para o cargo de Coordenadora de Projetos Especiais Nível I, do Gabinete do Prefeito símbolo DA-1.

Filiada ao Democratas, Neinha tentou a sua reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ela obteve 3.198 votos.

Chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares – Foto: Divulgação / CMFS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades eleitorais na distribuição de cesta básica e de leite pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à comunidade carente, no período de campanha do pleito municipal, ano passado, ouviu nesta sexta (21) mais um depoimento. Convocado, compareceu ao plenário do Legislativo o atual chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares. Ele foi mencionado pelo denunciante e primeiro depoente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão, como um dos envolvidos no trabalho de entrega dos alimentos.

Por cerca de três horas e meia, Emerson foi sabatinado inicialmente pelos integrantes da CPI, o presidente Emerson Minho (DC), a relatora Eremita Mota (PSDB) e o vice-presidente Sílvio Dias (PT). Em seguida, outros vereadores presentes à oitiva tiveram três minutos, cada, disponibilizados pela presidência, para também se dirigir ao depoente. Após todos os questionamentos, a sessão foi suspensa para que a ata fosse finalizada pela equipe que assessora a Comissão e subscrita pelos presentes, inclusive o depoente.

Tavares se negou a dar detalhes de como ocorria distribuição de cesta básica pela Prefeitura alegando que não fazia parte do setor responsável. Deixou várias perguntas sem resposta. Os membros da CPI consideram que ele teria mentido em seu depoimento, quando decidiu responder a alguns dos questionamentos que lhe foram feitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus emprego e ficaram sem renda. Por esta difícil situação, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL 084/2021) solicitando a criação de um Auxílio Municipal Emergencial em favor da classe dos artistas musicais no âmbito de Feira de Santana.

“É de conhecimento público o terrível impacto mundial em razão da realidade trazida pelo coronavírus. A necessidade de isolamento social trouxe a suspensão das atividades dos músicos causando um estado de flagelo para aqueles mais necessitados”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Galeguinho, “os músicos foram os primeiros a deixar de exercer suas atividades, impondo grandes prejuízos aos mesmos. A necessidade de criar um auxílio para os músicos trata-se de uma renda mínima à aqueles que hoje sofrem com a impossibilidade de exercerem suas atividades corriqueiras.”

Dentre os pré-requisitos expostos no PL, constam: o não vínculo empregatício com registros em carteira de trabalho; ser domiciliado na cidade; ser membro da Associação dos Músicos; ser membro da Associação de Bandas & Artistas; comprovação do exercício da atividade musical; estar em situação de vulnerabilidade social; não ser beneficiário do Bolsa Família.

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Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu duras críticas ao Governo do Estado.

“O governador Rui Costa falou que vai impedir o direito de ir e vir das pessoas pelo transporte interurbano no período do São João. Governador, pelo amor de Deus, o “coronabala” está matando mais que o coronavírus. Mais uma vez o senhor vai tentar quebrar uma empresa de ônibus, as empresas que rodam pelo estado da Bahia. Acho que o senhor deveria, mais uma vez, fazer uma reflexão de que as pessoas estão precisando é de um psicólogo. O senhor deveria prestar conta do dinheiro dos respiradores que até agora não o fez aos baianos. Então quero dizer mais uma vez que o senhor precisa investir em mais policiamento e mais viaturas, pois o “coronabala” está matando mais de que a Covid-19”, declarou.

Pedro Cícero finalizou dizendo que, se o governador conseguir manter o povo dentro de casa no período junino, no dia 25 de junho pede renúncia do cargo de vereador. “Isso é brincar com os baianos. Se o governador conseguir prender as famílias dentro de casa no período junino, no dia 25 renunciarei meu cargo de vereador”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PROS) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Luiz da Feira (PROS), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao prefeito Colbert Filho e lamentou a agressão contra um vendedor ambulante cometida por prepostos na última sexta-feira (14), o tão temido “rapa”. “Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que ele tenha coração e seja humano porque ele é responsável pela nossa Prefeitura, pelo poder público, pela Guarda Municipal e por esse rapa”, disse,

Luiz relatou ainda que o vendedor ambulante é “um camelô, pai de família, que foi abordado de uma forma errada e tratado como um marginal”. Ele disse que fica triste com essa situação e questionou. “Que governo é esse que está hoje em Feira de Santana? Será que o prefeito não está vendo isso?”

Saudades dos ex e críticas ao atual

O vereador ainda demonstrou saudades do antigo prefeito e pai do atual, Colbert Martins. Para ele, enquanto o pai abraçava os camelôs com muito amor, muito carinho e abria as portas da Prefeitura para atender a população e os camelôs, o atual faz o contrário. “Estamos com várias audiências para falar com o prefeito Colbert Martins Filho e não conseguimos falar com ele. O prefeito não ouve nossos camelôs. O povo elegeu o prefeito para abrir os braços para abraçar a população”, declarou o vereador.

Conforme Luiz, quando o prefeito era José Ronaldo de Carvalho, as portas da Prefeitura eram abertas para atender todos. “Hoje você faz uma ligação para o prefeito e ele não atende. Já quando liga para o ex-prefeito ele atende ou manda mensagem”, disse. :: LEIA MAIS »

Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade – Foto: Divulgação / CMFS

A falta de medicamentos nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) está comprometendo a assistência de pessoas com deficiência intelectual ou dependências químicas, em Feira de Santana. O problema foi denunciado nesta terça (18), na Tribuna Livre da Câmara, pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade. Segundo ela, em relato ao Ministério Público, apresentou provas de “desvio de verbas” na rede CAPS do Município. O órgão teria acolhido a denúncia mas a dirigente não sabe como está o andamento da apuração. Registra que o Governo do Estado “despejou umas três mil pessoas” nessas unidades.

Iracy também chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de um acompanhamento às residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura. Disse que deseja conversar com as comissões de Saúde e Direitos Humanos sobre o assunto.  Quanto ao Hospital Especializado Lopes Rodrigues, de responsabilidade do Governo do Estado, ela disse que a unidade está “cheia de pacientes que, para fugir da polícia, se internam lá, não são somente usuários de drogas”.

Inauguração seria em dezembro, mas obra do CAPS3 está parada

Com inauguração prevista pelo próprio prefeito Colbert Filho para o mês de dezembro do ano passado, encontra-se parada a obra do CAPS 3, localizado no bairro Olhos D’Água, reclama a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual. Portas e janelas teriam sido furtadas do local. Em seu pronunciamento no Legislativo, ela criticou o Projeto Centro, intervenção urbana executada pelo Governo Municipal, pelas obras não estarem “respeitando as necessidades das pessoas com deficiências”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A falta de capacitação, assistência técnica e de políticas públicas que melhorem a vida no campo são grandes problemas enfrentados por pequenos produtores da zona rural de Feira de Santana. Conforme dados apresentados pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) na sessão especial da Câmara Municipal desta quarta-feira (13), a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Entretanto, ele acredita que, em Feira de Santana, o segmento é “renegado” e carece de maiores investimentos por parte das esferas federal, estadual e municipal.

Professor de Geografia na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Dr. Wodis Kleber Araújo afirma que cerca de 8% da população feirense vive na zona rural. Para ele, a desvalorização da vida no campo provoca a migração de jovens, que buscam na sede, novas oportunidades de estudo e trabalho. “Eles entendem que estar na zona rural é ser atrasado, ignorante e empobrecido, mas isto não é verdade. Esse pensamento precisa sair da mente dos jovens”.

João Dias, que compareceu à Câmara como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, defende a reformulação da educação na zona rural. Na sua opinião, a grade curricular das escolas presentes nos distritos também precisa conter matérias que ensinem práticas de plantio e conhecimento do solo. “Como é que você quer que o homem do campo fique no campo se o ensino das escolas rurais é urbano?”

Além da capacitação da comunidade, a zona rural precisa de profissionais especializados que prestem assistência aos pequenos produtores da agricultura familiar, diz Conceição Borges – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana. Em concordância, João Dias acrescenta que a assistência técnica deve ir além da distribuição de sementes e do arado, “precisamos de engenheiros agrônomos”. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está disponível para votação na Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana na última sexta-feira, 14.

Formulado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), o projeto traz as orientações do orçamento público e define as metas fiscais para o exercício de 2022. A elaboração do projeto teve participação de feirenses, através das audiências públicas virtuais.

A entrega da LDO está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município e deve ser aprovada antes do primeiro recesso do Legislativo, conforme determinação legal.

“O documento apresenta as metas e prioridades; dispõe sobre as orientações para a elaboração orçamentária; orienta a política de pessoal e prevê a alteração da Legislação Tributária, caso necessário”, afirma Luiz Ivan Rocha, assessor da Seplan. :: LEIA MAIS »