:: ‘Legislativo feirense’

Foto: Divulgação/CMFS

As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.

Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.

“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.

O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A requalificação do prédio-sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) tornou o espaço do Legislativo mais confortável e acolhedor para os cidadãos feirenses. A observação foi feita por diversos vereadores nesta quarta-feira (17), durante pronunciamentos na primeira sessão ordinária realizada no imóvel, após conclusão dos serviços de manutenção. Nova estrutura física confortável, acessibilidade presente em todo o interior da Casa da Cidadania e implantação de um sistema de segurança por reconhecimento facial e detector de metais foram alguns dos pontos destacados. Reconhecendo a importância da iniciativa, alguns parlamentares parabenizaram a Presidência do Legislativo que, juntamente com a Mesa Diretiva, concretizaram um anseio antigo do parlamento municipal.

Para Professor Ivamberg (PT), “estar de casa nova” é motivo de festa e comemoração. Na opinião dele, a segunda cidade da Bahia, maior que oito capitais do país, há muito tempo “merecia ter uma Câmara” com tal infraestrutura. Desde o sistema de segurança que foi instalado, disse ele, é perceptível o cuidado da obra visando acolher bem os cidadãos. Satisfeito com a retomada dos trabalhos em um ambiente “bem melhor”, o vereador Correia Zezito (PL) lembrou, por sua vez, que o prédio onde funciona o Legislativo, antes era uma antiga cadeia. “A Casa da Cidadania está uma coisa de outro mundo. Tudo limpo e maravilhoso”, destacou.

“Considero esta Casa, hoje, a mais bonita da Bahia”, afirmou Luiz da Feira (PP). O parlamentar entende que a ação executada pela primeira mulher a ocupar a Presidência do Legislativo feirense fica como um exemplo para os demais municípios do Estado. Apontando como fundamental a atenção dedicada ao quesito da acessibilidade nos vários setores do prédio, Silvio Dias (PT) disse ter ficado feliz com o resultado da requalificação. “Com este olhar mais sensível, Feira é quem ganha. Passamos a ter um espaço público moderno e que realmente promove o acolhimento a todas as pessoas”, frisou.

A “nova” Casa Legislativa, conforme classificou Paulão do Caldeirão (PP), apesar de conter rampas, espaço para cadeirantes, estrutura e sonorização qualificada, priorizou o respeito à preservação das características históricas do imóvel. A obra, portanto, é um “presente para o povo de Feira”, observou. Para Emerson Minho (PP), a requalificação tornou o espaço legislativo bonito, apresentável e digno para os cidadãos e os representantes deles na Câmara.

Uma das instituições públicas mais frequentadas pelo povo, conforme Jhonatas Monteiro (PSOL), os serviços realizados nas dependências do Legislativo são fundamentais para cumprimento do papel de “acolher os cidadãos” da melhor forma possível, opinião esta compartilhada pelo vereador Pastor Valdemir (PP), que fez questão de expressar alegria por estar vivenciando o momento. “Toda a Feira desejava um local como este, dotado de estrutura de qualidade destinada a receber o povo e seus representantes”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)

Concluída a reforma em seu prédio-sede, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) volta a realizar suas sessões ordinárias no imóvel a partir desta quarta-feira (17). O anúncio foi feito pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP), durante pronunciamento hoje (16), no Centro de Cultura Amélio Amorim (espaço utilizado provisoriamente neste período). “Informo a toda a sociedade e população em geral que retornaremos para lá amanhã. Não terá inauguração, devido às restrições relativas ao período eleitoral. Estivemos por aproximadamente seis meses aqui no Amélio e a recepção foi maravilhosa”, disse, agradecendo ao governador Jerônimo Rodrigues pela cessão do espaço.

Eremita destacou ainda que os integrantes do Legislativo foram acolhidos de forma “excelente” pelo secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, pela direção do Amélio Amorim e por todos os funcionários do local. “Aqui não nos faltou nada. Ocupamos o espaço com um conforto tão bom quanto em nossa sede”, declarou. Inclusive, acrescentou a parlamentar, “será enviada uma comunicação oficial de agradecimento ao governador”. O trabalho e colaboração dos servidores da Câmara também foram alvo de reconhecimento da presidente. “Nossos servidores chegavam cedo para fazer ajustes necessários e sempre encontraram o devido apoio”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O corte indiscriminado de árvores na cidade foi criticado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), para quem a ação segue o caminho contrário de outros municípios, onde é feito o cadastramento individual das árvores para melhor preservação. Ele cobrou a apresentação à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), por parte da Prefeitura, do Plano de Arborização, para conhecimento do Poder Legislativo e promoção de debate público.

Jhonatas destacou que está em jogo o bem-estar das pessoas, em um cenário de mudanças climáticas, “fruto da ação humana movida pelo capitalismo”, conforme sinalizou, em um pronunciamento recheado de números. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A intervenção na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) está concluída. Os últimos detalhes da manutenção do prédio foram finalizados nesta sexta-feira (5). A presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), visitou o prédio para verificar como ficou o resultado da obra, que iniciou no fim do ano passado.

A implantação de um sistema de segurança para garantir a tranquilidade de quem trabalha ou visita as dependências da Casa é um dos diferenciais da reforma, bem como a acessibilidade que será oferecida especialmente às pessoas com deficiência.

Além disso, houve a recuperação da pintura inicial das instalações e troca de todos os móveis do prédio principal, assim como foi feita a realização de melhorias na climatização de alguns espaços e modernização da infraestrutura.

“Estou muito feliz por ver isso tudo acontecer durante a minha gestão, como presidente da Câmara. Trata-se de um patrimônio público e buscamos proporcionar aos servidores da Casa e, também, a toda a população, mais segurança e conforto para acompanhar as sessões legislativas”, afirma Eremita. (CMFS)

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania), fez um apelo contundente à Prefeitura Municipal para que a lei que proíbe a utilização de carroças de tração animal no centro urbano de Feira de Santana seja rigorosamente cumprida. Em seu discurso, Pedro Américo destacou os recentes acidentes ocorridos no último final de semana, atribuindo-os ao descaso com a legislação e à falta de cuidado com os animais.

De acordo com o vereador, a falta de efetivação da lei não só causa sofrimento aos animais, como prejudica a sociedade. “Esses animais estão soltos, vagando como lixo, procurando alimento no meio da madrugada, quando deveriam estar descansando”, afirmou Américo. Ele enfatizou a urgência de a Prefeitura tomar medidas imediatas para garantir o bem-estar dos animais e a segurança pública.

O projeto de lei, de autoria do próprio vereador, estabelece um prazo para o mapeamento e cadastramento das famílias que dependem dessa atividade. A ideia é que, após o cadastramento, a Prefeitura possa disponibilizar médicos veterinários para cuidar dos animais e que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa trabalhar com essas famílias, oferecendo cursos de qualificação profissional para os filhos e filhas dos carroceiros. O objetivo é criar alternativas que não envolvam a tração animal, promovendo uma transição para atividades mais sustentáveis e seguras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Embora o mês de julho seja tradicionalmente de recesso parlamentar, quando não acontecem as sessões legislativas, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) estão convocados pela presidente Eremita Mota (PP) para trabalho em plenário, na próxima semana, precisamente quarta-feira (3). O motivo da convocação é a necessidade de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que ainda não aconteceram.

Pela legislação, a Câmara fica impedida de iniciar o recesso parlamentar de meio de ano, até que o projeto da LDO, de iniciativa do Poder Executivo, tenha sido votado. Atualmente, as atividades de plenário da Casa da Cidadania acontecem, provisoriamente, no Centro de Cultura Amélio Amorim (situado na avenida Presidente Dutra), sempre a partir das 8h30, em virtude de uma grande obra de reforma no prédio-sede da Casa da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Uma bancada feminina na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.

Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.

Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a a deixar o púlpito aos prantos”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Em um discurso recente na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Pedro Américo (Cidadania) destacou a necessidade urgente de uma reforma administrativa abrangente para modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública local.

“Precisamos de uma gestão pública que realmente atenda às necessidades da nossa população. Para isso, a reforma administrativa é essencial”, afirmou Pedro Américo. Ele defende que a mudança deve começar pela formação de novos gestores através da criação da Escola Municipal de Gestão Pública. “Queremos capacitar nossos servidores para que eles possam atuar com eficiência e inovação”, explicou.

Um dos pontos centrais da proposta do parlamentar é a implementação de um sistema de remuneração baseado na eficiência e nos resultados alcançados. Segundo o vereador, este modelo incentivará os servidores a melhorarem continuamente seu desempenho, trazendo benefícios diretos para a comunidade.

“O servidor público precisa ser recompensado pelo mérito e pelo resultado concreto de seu trabalho”, declarou o vereador. Ele ainda ressaltou a importância de uma avaliação e monitoramento constantes das ações públicas. “Somente com um acompanhamento rigoroso poderemos garantir que as políticas públicas sejam realmente eficazes”.

Para Pedro Américo, o diálogo permanente com as categorias profissionais, empresários e a população é um pilar essencial dessa reforma. “A participação de todos os segmentos da sociedade é fundamental para o sucesso de qualquer mudança. Queremos ouvir e integrar as opiniões de todos”, destacou. :: LEIA MAIS »