:: ‘Lençóis’

Foto: Divulgação/Ascom

O interior da Bahia conta com três novas rotas da companhia Azul Linhas Aéreas. Feira de Santana e Paulo Afonso receberão voos de Recife (PE), e Lençóis de Belo Horizonte (MG). As passagens começam a ser vendidas na terça-feira (13), pelo site www.voeazul.com.br. As frequências foram definidas em reunião entre a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e a companhia, na última quinta-feira (9), como resultado da estratégia do Estado da Bahia para fomentar as atividades turísticas no pós-pandemia, com o objetivo de gerar mais empregos e negócios no setor.

Feira de Santana, na zona turística Caminhos do Sertão, passa a receber cinco voos semanais de Recife (segunda, quarta, sexta, sábado e domingo). Paulo Afonso, na zona Lagos e Cânions do São Francisco, ganhou também voos partindo de Recife três vezes por semana (terça, quinta e domingo).  Já Lençóis, na Chapada Diamantina, tem uma nova opção para os mineiros que pretendem visitar a região, com três linhas semanais partindo do aeroporto de Confins-MG.

“Mesmo com o estímulo do Estado da Bahia, com a isenção do ICMS sobre o querosene de aviação e a construção e requalificação de aeroportos, o avião não pode viajar vazio. Essas regiões têm uma demanda muito alta para os destinos onde serão instalados esses voos”, observou o secretário do Turismo, Maurício Bacellar. “Feira de Santana é um importante polo comercial do nosso estado, é o mais importante entroncamento rodoviário do Nordeste. Ligar Feira a Recife é ligar Feira ao restante do Nordeste”, destacou.

Ainda segundo Bacellar, Paulo Afonso e Lençóis têm uma grande importância turística. “Lençóis é a porta de entrada para toda a zona turística da Chapada Diamantina. Esta nova frequência significa ligar a Chapada a um dos principais mercados emissores de turistas para a Bahia. Já o voo Recife – Paulo Afonso também tem uma importância comercial, temos lá usinas de geração de energia, além da zona turística Lagos e Kenions do São Francisco”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Conselho de Consumidores da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba – anunciou que a empresa de energia elétrica vai investir cerca de R$ 380 mil reais na recuperação e modernização da rede elétrica de Lençóis, localizado na Chapada Diamantina, distante 430 km de Salvador.

Os motivos do investimento são as constantes quedas de energia, que estão afetando a população local e todo o setor produtivo do município, especialmente o comércio e turismo. O acordo foi firmado na última quinta-feira (12/05), após audiência pública na Câmara Municipal da cidade, realizada na presença de políticos, lojistas e população de Lençóis.

“É a 27ª cidade da Bahia que visitamos, a primeira desde a chegada da pandemia. Nosso intuito é ir até municípios com problemas de energia, entender o que está acontecendo e tomar providências”, explica o coordenador do Conselho de Comércio da CDL Salvador, Haroldo Núñez, que também é membro do Conselho de Consumidores da Coelba. Associação essa, formada por representantes das principais instituições do setor produtivo baiano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel a devolver R$ 64.046,59 (quantia que será acrescida de juros e atualização monetária com data-base de junho de 2013) aos cofres públicos, e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010 (Processo TCE/000352/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis. A desaprovação das contas do convênio, que visou à pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação de irregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 126/2009 (Processo TCE/004990/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram também imputar débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 (acrescido de juros e correção monetária). Também foram aplicadas duas multas a Amilton de Oliveira Barbosa: uma sancionatória, de R$ 5 mil, e outra, compensatória, de R$ 40 mil, uma multa de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR). O ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias.

A desaprovação da prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 127/2014 (Processo TCE/009143/2019), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio financeiro destinado à publicação de 1.000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50 pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto. :: LEIA MAIS »

O Município de Lençóis foi orientado pelo Ministério Público estadual a suspender as férias e licenças, que possam ser oportunamente gozadas, dos servidores públicos municipais que atuam nos serviços de saúde da cidade e a suspender deslocamentos e viagens dos servidores para o exterior e pelo território nacional com destino a locais com transmissão comunitária sustentada, aos moldes do determinado pelo Decreto Estadual 19.529, publicado em 16 de março de 2020. As orientações foram dadas em recomendações expedidas pela promotora de Justiça Diva Maria Monteiro no último dia 18.

A promotora também solicitou ao Município que suspenda atividades e eventos que possibilitem a aglomeração de público superior a 50 pessoas, como eventos desportivos, científicos, religiosos, shows, feiras, circos e similares. Segundo a recomendação, reuniões e atendimentos presenciais devem ser substituídos por meios de comunicação eletrônica ou remota, com exceção dos casos que o atendimento presencial seja extremamente necessário. A promotora Diva Monteiro recomendou ainda às concessionários, permissionárias e administradoras de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a adotarem medidas de prevenção e contenção do coronavírus, como higienização e uso por seus funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de comunicar à Secretaria Municipal de Saúde sobre os passageiros que desembarcaram em Lençóis, principalmente vindos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram recomendadas também medidas sobre a continuidade do fornecimento da alimentação escolar no município. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (11), rejeitou as contas da Prefeitura de Lençóis, da responsabilidade do vereador Florisvaldo Bispo dos Santos – que exerceu o cargo de prefeito no período entre 01/01 a 11/07/2017 –, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem indicação dos recursos correspondentes e não aplicação do mínimo exigido de 25% na Educação. Contudo, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Florisvaldo Bispos dos Santos, para que seja apurada a prática de ato ilícito durante a sua gestão, especialmente em função da abertura ilegal de créditos adicionais. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.041.912,79, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa, e imputada multa de R$5 mil. O prefeito Marcos Airton de Araújo foi multado em R$3.500 pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que o município promoveu, mediante decretos executivos, alterações orçamentárias no importe de R$27.247.566,31, dos quais R$16.346.141,21 referentes a créditos adicionais suplementares, com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações, R$10 milhões referentes a créditos especiais com recursos do superávit financeiro, e R$901.425,10 referentes a alterações do QDD. Contudo, o gestor Florisvaldo Bispo dos Santos não comprovou que os créditos adicionais especiais – no montante de R$10 milhões – abertos em 22/05/2017, mediante Decreto nº 11, tinham o devido suporte legal. A irregularidade, ao que se constatou, além de violar norma contida no artigo 167, V, da Constituição Federal, também compromete, por si só, o mérito das contas.

O município de Lençóis apresentou receita arrecadada no montante de R$24.588.316,45 e realizou despesas no importe de R$26.900.794,12, o que indica um déficit orçamentário de R$2.312.477,67. A despesa total com pessoal foi de R$15.592.255,11, que corresponde a 64,44% da receita corrente líquida municipal, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual gestor foi advertido a promover a redução das despesas para evitar a rejeição das próximas contas. Em relação às obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito Florisvaldo Bispos dos Santos investiu apenas 15,77% dos recursos proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, inferior, portanto, ao mínimo exigido de 25%. Já Marcos Airton de Araújo comprovou que, no seu período de gestão, investiu 32% dos recursos na mesma finalidade, atendendo ao mínimo exigido de 25% de aplicação na área da Educação. Nas ações e serviços públicos de Saúde foram aplicados 18,6% dos recursos, cumprindo o mínimo de 15%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 67% dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Os promotores de Justiça Adriano Marques (Cruz das Almas), Daniele Cochrane (Senhor do Bonfim) e Ítala Suzana (Senhor do Bonfim) apresentaram e explicaram ontem, dia 17, em Lençóis, os fundamentos jurídicos que basearam ações do Ministério Público estadual que levaram à proibição da “Guerra de Espada” nos três municípios. Em uma aula aberta ao público, com participação de estudantes do ensino médio, cujo tema foi “Práticas tradicionais, Cultura e Cidadania”, os promotores abordaram a “Guerra de Espadas” sob a ótica dos direitos criminal, ambiental, do consumidor e de defesa do patrimônio. O evento ocorreu na Casa do Patrimônio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foi a primeira aula do curso “Educação Patrimonial”, coordenado por Maria Paula Fernandes Adinolfi, mestre em Antropologia Social pela USP e coordenadora da Casa do Patrimônio de Lençóis.

A “Guerra de Espadas” está proibida, por força de decisões judiciais que apreciaram ações ajuizadas pelo MP, em Cruz das Almas desde 2011, em Campo Formoso desde 2015 e em Senhor do Bonfim desde 2017. Segundo os promotores, a fabricação, comercialização e a utilização do artefato são vedadas em diversos diplomas legais, como o Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Ambientais e Código de Defesa do Consumidor.