:: ‘Madre de Deus’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participou nesta terça-feira (05) da posse da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) de Madre Deus, que será presidido por Mariangela Garcia Costa. A posse ocorreu no Centro de Convivência do Idoso localizado no centro da cidade e, segundo o promotor de Justiça Fernando Lins, concretizou uma exigência legal, fomentada por meio de inquérito instaurado pelo MP. Também participaram da solenidade o prefeito e a secretária de desenvolvimento social do Município.

Desde 2020, o MP dialoga com o Município de Madre de Deus buscando a criação do conselho. Segundo o promotor de Justiça, “ao longo dos trabalhos, tomou-se conhecimento de que em Madre de Deus já existia um Centro Dia, mas, para melhor gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, fazia-se necessária a implementação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa”. Durante as tratativas, explica Fernando Lins, percebeu-se a necessidade de atualização da legislação municipal que versa sobre o tema. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Madre de Deus que se mantenha alinhada ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). Além disso, o Município deve preencher corretamente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar a situação do Município de Madre de Deus perante ao Vigiagua. No acordo, o Município se comprometeu a promover, sempre que disponibilizado pelo Governo do Estado, a capacitação e treinamento periódico dos profissionais que são, ou vierem a ser, responsáveis pelo preenchimento dos dados referentes ao Sisagua, em atendimento às diretrizes do Ministério da Saúde. (MP-BA)

Foto: Rafael Martins/GOVBA

O Centro de Referência da Mulher, em Madre de Deus, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (28), para o lançamento do Programa Vacina Bahia. O vice-governador Geraldo Júnior e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, também participaram da apresentação da iniciativa que visa incentivar a imunização no estado e conta com o investimento de R$ 3,7 milhões.

Atualmente, a Bahia tem cobertura vacinal de 73,7% para Poliomielite; 74,1% para Pentavalente; 78,3% da Pneumo 10 e 75% da Tríplice Viral. A meta do Estado é que o índice alcance, no mínimo, 95% do público alvo de cada vacina. Para vencer esta meta, Jerônimo Rodrigues disse que não irá poupar esforços e conta com as autoridades e conselhos de saúde do Estado e dos municípios. “Esse programa de vacina tem duas frentes: os idosos e as crianças. É claro que a vacinação é ambivalente. Teremos responsabilidade com as comunidades tradicionais, com indígenas, com quilombolas e com ribeirinhos. Quem trabalha na área de saúde também tem prioridade, assim como quem está recluso em algum sistema prisional”, declarou o governador.

Crianças de até 1 ano de idade compõem o grupo focal do programa, que tem o objetivo principal de ampliar a cobertura das vacinas Pentavalente, Pneumo 10, Tríplice Viral e contra a Poliomielite. A quinta dose das vacinas bivalentes no combate à Covid-19 também já está sendo ofertada para idosos acima de 70 anos e para os maiores de 12 anos de idade abrigados em instituições de longa permanência e para o público ribeirinho, indígenas, quilombolas e pessoas imunossuprimidas. :: LEIA MAIS »

Irregularidades na infraestrutura e problemas de conexão com a internet foram alguns dos problemas detectados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ontem, dia 8, durante inspeção à Escola Municipal Deijair Maria Pinheiro, em Madre de Deus. Conduzida pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, a ação integra o ‘Programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio’ e verificou que a escola não está adaptada às normas de acessibilidade, “não tem biblioteca nem telefone fixo e precisa de melhor conexão com a internet”. A unidade de educação atende a 237 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Após a inspeção, que foi acompanhada pela secretária Municipal da Educação de Madre de Deus, pela diretora da escola, e por dois servidores do MP, a promotora de Justiça participou de uma reunião com o prefeito do Município para tratar sobre a oferta dos serviços de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino. Com base na fiscalização, o MP notificará a Secretaria Municipal de Educação para que adote as providências necessárias e determine prazos para a solução dos problemas detectados. :: LEIA MAIS »

Terminal Marítimo de Madre de Deus – Foto: Sinart

A Justiça determinou o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A decisão atende a pedido realizado em ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.

A ação que resultou na decisão da Justiça, no último dia 8, levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. :: LEIA MAIS »

Terminal Marítimo de Madre de Deus – Foto: Sinart

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou hoje, dia 7, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para que repare, em caráter de urgência, as instalações físicas do Terminal Marítimo de Madre de Deus. O promotor de Justiça pediu também que se determine a interdição do terminal até que sejam realizadas as obras necessárias à segurança e proteção da coletividade. Requereu ainda que a Justiça determine o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

Celulares, notebooks, cheques e documentos foram apreendidos nesta segunda-feira (28), durante a “Operação Pixel”, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador. Realizada em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, a operação é resultado de uma investigação que apura delitos contra a Administração Pública envolvendo a contratação, pela Câmara de Vereadores do Município de Madre de Deus, de empresa fantasma para prestação de serviços de tecnologia da informação.

Conforme o MP-BA, são investigados serviços como a locação de software destinado à operacionalização de painel eletrônico utilizado nas sessões da Casa Legislativa, à tramitação de projetos de lei e à consulta, pela população, da legislação municipal e das atividades desenvolvidas pela Câmara.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador deferiu o pedido de busca e apreensão, formulado pelo Ministério Público Estadual, com base na existência de indícios da prática de crimes de peculato-desvio, de fraude em contratação pública e de associação criminosa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vias de tráfego intenso, as BAs 522 e 523 têm causado transtornos aos motoristas que precisam passar por elas, especialmente nos trechos entre os municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde. O asfalto de ambas está degradado e as queixas são principalmente sobre a quantidade de buracos causados principalmente pelo grande fluxo de veículos e fortes chuvas.

Ciente do problema, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa, e ao secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, para viabilizarem, com a maior brevidade possível, a recuperação dessas rodovias.

Angelo ressalta que Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, localizados na Região Metropolitana de Salvador, são municípios com mais de 150 mil habitantes, importantíssimos para o desenvolvimento regional. “A recuperação dessas BAs é fundamental para o fortalecimento do comércio de toda Região Metropolitana e também para o escoamento da produção industrial e agrícola. Isso sem falar na segurança dos habitantes, que precisam trafegar por elas, vez que uma via pavimentada resulta na prevenção de acidentes”, frisa. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual oficiou nesta segunda-feira (25), os Municípios de Salvador e Madre Deus para que prestem, em 30 dias, informações sobre as ações previstas e planejadas quanto à imunização dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) das cidades.

No ofício, encaminhado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Carvalho, Fernando Lins e Ulisses Campos, o MP solicita que o Município de Salvador informe quais são as 73 ILPIs que receberão a equipe de vacinação e o número total de idosos já vacinados e quanto se pretende vacinar. Os promotores pediram que seja esclarecido o critério de seleção das instituições e informado quantos profissionais atuam nas ILPIs e se todos serão vacinados. :: LEIA MAIS »