:: ‘Mairi’

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no execício de 2015. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00. Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos. O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso.

O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”. Cabe recurso da decisão.

Governador Rui Costa

Nesta quarta-feira (9), o governador Rui Costa viaja para dois municípios do centro-norte baiano, onde cumpre compromissos de trabalho. Pela manhã, Rui segue para Mairi, onde inaugura obras, entrega equipamentos e autoriza novos serviços. À tarde, já em Capim Grosso, o governador segue com a agenda cheia. Além de inaugurar obras de água e equipamentos públicos, entrega ambulância e barracas de feira e autoriza serviços e convênios.

Em Mairi, o primeiro compromisso do governador ocorre às 9h, quando inaugura a pavimentação do trecho de acesso de Mairi à BA-131, com o descerramento da placa inaugural, no marco de acesso à cidade. Em seguida, às 9h30, Rui participa, no centro da cidade, na Praça J. J. Seabra, da solenidade de entrega de uma ambulância para o Hospital Estadual Luís Eduardo e de 50 mil alevinos de tambaqui aos piscicultores do município, além de 1.445 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante o evento, Rui assina ordem de serviço para início das obras de construção do sistema adutor de interligação das águas da barragem de Ponto Novo à barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão de adutora de água bruta, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra está orçada em R$ 25,9 milhões. Rui também participa da autorização para o início das obras de reforma do Estádio Municipal e anuncia o lançamento da licitação para reforma, ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (09) a reforma ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi. Na semana passada o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), esteve na cidade e observou que, apesar de ser uma promessa de campanha do governador, o pouco havia sido feito e que estava abandonado há quatro anos. “Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Rodando o Estado, o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), afirmou que tem visto o descaso do PT com toda a Bahia. Ao passar pelo município de Mairi, Ronaldo destacou que a obra do Mercado Municipal, prometida na campanha de Rui Costa, ainda está em completo abandono. “O mercado está fechado há quatro anos. Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.