:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/PMA

O município de Alagoinhas sediará a 5ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro.

O evento, apoiado pela Prefeitura Municipal, contará com a participação de secretários e dirigentes de mobilidade urbana, transporte público e trânsito de municípios baianos e também de técnicos com experiência em nível nacional e internacional em mobilidade urbana e segurança viária, temas que serão discutidos na oportunidade. A expectativa é que a reunião permita a integração entres os municípios e a troca de experiências no setor.

O evento ocorrerá no hotel Absolar, na rua Dr. Dantas Bião, 984, e as inscrições poder ser feitas gratuitamente, por meio do link: https://forms.gle/ncST2HWL1aNgLDdx9. (PMA)

Deputado estadual Robinho (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Robinho (UB) protocolou projeto de lei na Casa Legislativa que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino na Bahia. A lei proposta considera como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares.

De acordo com o projeto, o estudante que levar os referidos aparelhos para as escolas, deverá deixá-los, armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas – aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares. Nesses casos, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.

A exceção para a utilização dos referidos aparelhos em unidades escolares acontecerá quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Ainda de acordo com a lei, as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sefaz-BA

A Bahia conquistou novamente a Capag A, nota máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Capacidade de Pagamento de estados e municípios. O reconhecimento quanto à solidez das contas públicas baianas ampliou-se agora, já que o Estado também obteve a Nota A+, nova categoria criada pelo Tesouro Nacional para conferir destaque especial aos entes federativos que alcancem o duplo A, para a Capag e a Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. As informações constam em nota técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), no último dia 11, pela STN, órgão pertencente à estrutura do Ministério da Fazenda.

O Tesouro Nacional avaliou as contas do Estado em 2023 sob o ponto de vista da dívida pública, da poupança corrente e da liquidez, e concluiu mais uma vez pela qualificação da Bahia como Capag A, com validade para o ano de 2025. A outra qualificação máxima obtida pelo Estado da Bahia nos últimos meses, e que concorreu para a obtenção na nova Nota A+, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

“Nosso compromisso é fazer o máximo em benefício do povo baiano, e para isso a diretriz é garantir a saúde das contas estaduais para que o governo continue investindo e garantindo a entrega de obras e serviços em toda a Bahia”, avalia o governador Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Nota A+ do Tesouro Nacional atesta que o perfil de gestão fiscal da Bahia está entre os mais bem estruturados do país. “Temos seguido a orientação do governador Jerônimo Rodrigues no sentido de mantermos o equilíbrio fiscal em paralelo à garantia de recursos para atendimento às demandas da população, em especial no que diz respeito aos investimentos”, afirma o secretário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia, que será instalado na região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba, levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a acionar ontem, dia 13, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A. Na ação, o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão imediata das atividades de instalação do empreendimento.

Romeu Gonçalves Filho também requer liminar para que seja determinada a suspensão das licenças prévia, de instalação e da autorização de supressão de vegetação, de forma que seja feita a revisão dos processos administrativos. Além disso, que seja determinada ao Inema a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas com a instalação do complexo solar.

Segundo o promotor de Justiça, o procedimento adotado para o licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia não está observando o rito adequado. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

Prevista para acontecer em diversas cidades brasileiras, uma mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 – em tramitação na Câmara de Deputados – acontecerá amanhã (15), a partir das 9h, em Feira de Santana. A divulgação do ato foi feita pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em sessão da Câmara Municipal. Segundo ele, a concentração será em frente à Prefeitura.

A PEC, apresentada na Câmara Federal, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana, substituindo a atual carga de 44 horas em seis dias consecutivos. Jhonatas diz que, em países que já adotaram a medida, estudos apontam para ganhos na produtividade dos funcionários e o incremento nas atividades de lazer.

O vereador defende que este ajuste irá permitir que os trabalhadores “tenham dignidade para dar maior atenção à família, continuidade aos estudos, tratamento de saúde e outros afazeres que vão além do trabalho”. :: LEIA MAIS »

Foto Wevelin Monteiro – Arquivo/PMFS

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (13), um decreto reconhecendo a situação de emergência por estiagem em Feira de Santana. O decreto visa garantir medidas emergenciais para o abastecimento de água na zona rural e autoriza o envio de carros-pipa por meio do Exército.

A coordenadora da Defesa Civil de Feira de Santana, Anna Karoline Rebouças, destacou a importância do decreto para o enfrentamento da estiagem. “O decreto publicado hoje pelo Governo Federal é uma medida fundamental, pois garante que possamos utilizar os carros-pipa para atender as áreas que não têm acesso à água por meio do abastecimento regular”, afirmou.

Ainda de acordo com a coordenadora, o reconhecimento inicia quando o governo municipal decreta situação de emergência por estiagem. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece a cooperação voluntária de pessoas físicas e jurídicas com o poder público estadual no fortalecimento da segurança pública. O texto do parlamentar prevê o compartilhamento de imagens captadas em sistemas de videomonitoramento para auxílio no combate e prevenção de crimes.

“Considera-se sistema de videomonitoramento qualquer conjunto de equipamentos e dispositivos que permitam a captação, gravação, transmissão e armazenamento de imagens em espaços públicos ou privados, com a finalidade de monitoramento e segurança”, esclarece um trecho da proposta.

No Artigo 3º, o projeto estabelece que as pessoas jurídicas e físicas detentoras de sistemas de videomonitoramento poderão firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia.

O compartilhamento de imagens de sistemas de videomonitoramento com órgãos do poder público, conforme prevê o projeto, poderá ocorrer quando solicitado pelas autoridades competentes para auxiliar na investigação de crimes, fornecendo imagens que possam ser úteis para a identificação, localização ou reconhecimento de suspeitos e materialidade do crime. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima – Arquivo

O prazo final para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15 por cento de desconto segue até o dia 23 de dezembro. O desconto é válido para o pagamento à vista e nos casos que os contribuintes optaram pelo parcelamento.

As guias de pagamento estão disponíveis tanto no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), quanto no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF) – localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Também é possível solicitá-las por e-mail, enviando uma mensagem para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Outra opção prática é realizar o pagamento por meio do PIX.

O prazo estipulado (23 de dezembro) é valido também para o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), lançada anualmente para pagamento em cota única a todas as empresas que possuem unidades em Feira de Santana – algumas são isentas ou imunes conforme legislação. O tributo é necessário para manutenção do ordenamento da cidade, no que se refere às atividades de natureza comercial, industrial e prestação de serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: DCS/PMBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realiza, nesta quarta-feira (13), a 35ª edição da operação Força Total, uma ação estratégica que reforça o compromisso da corporação com a segurança pública e a proteção da sociedade. Com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade, a operação mobiliza todas as unidades da PMBA, garantindo uma presença ainda mais forte nas ruas.

A cada nova edição, a operação tem demonstrado a eficácia de suas ações, com resultados expressivos no enfrentamento ao crime, como a apreensão de armas, recuperação de veículos roubados e a prisão de criminosos. Além disso, a PMBA tem se destacado na localização de foragidos e na prevenção de crimes, com ações planejadas e coordenadas para desarticular organizações criminosas.

O sucesso da operação Força Total é fruto do empenho coletivo de toda a tropa, que, com dedicação e profissionalismo, trabalha para garantir uma segurança de qualidade à população baiana. :: LEIA MAIS »

Correia Zezito e Petrônio Lima – Fotos: Reprodução/TSE/montagem site Política In Rosa

Os ex-vereadores Correia Zezito (PL) e Petrônio Lima (Republicanos) foram nomeados nesta quarta-feira (13) como subsecretários na Prefeitura de Feira de Santana. Os dois não lograram êxito nas eleições deste ano.

José da Costa Correia Filho, mais conhecido como Correia Zezito, foi nomeado através do Decreto Individual Nº 1033/2024 para o cargo de Subsecretário Municipal, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo DA-1. E Petronio Oliveira Lima, mais conhecido como Petrônio Lima, foi nomeado através do Decreto Individual Nº 1034/2024 para o cargo de Subsecretário Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo DA-1.

Vale destacar que Correia concorreu as eleições deste ano e não conseguiu se reeleger. E, logo após as eleições, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão, o TSE considerou nulo os votos obtidos pelo PSD e Patriota nas eleições de 2020 em Feira de Santana e, com isso, cassou os mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL). O motivo foi fraude em cota de gênero.

Já Petrônio Lima era suplente do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), exerceu o mandato por um período, concorreu as eleições 2024 e não conseguiu se eleger.

Foto: Divulgação/PMVC

Nos últimos dois anos, os dados de acidentes envolvendo motocicletas em Vitória da Conquista têm mostrado uma tendência alarmante. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, atualmente, Vitória da Conquista possui uma frota de 65.856 motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados. Observa-se um crescimento no número de veículos de duas rodas, mas, embora esse aumento traga benefícios como maior mobilidade para muitas pessoas, também implica em mais riscos no trânsito, especialmente quando não são obedecidas as normas de segurança.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), de janeiro até o início de novembro deste ano foram registrados 1.722 acidentes envolvendo motocicletas, com ou sem vítimas, uma média de 172,2 acidentes por mês. Nesse mesmo período de 2023, o número de acidentes dessa natureza foi de 1.645, com uma média mensal de 164,5 acidentes.

No comparativo entre 2023 e 2024, no período de janeiro a outubro, por exemplo, houve um aumento médio mensal de 4,68% na quantidade de motocicletas envolvidas em acidentes em Vitória da Conquista.

Os números são preocupantes. Para se ter uma ideia, só nesses 12 primeiros dias do mês de novembro, o SAMU 192 já atendeu 46 acidentes envolvendo motocicletas. Somente na noite da última sexta-feira (8), foram quatro acidentes, com duas vítimas fatais.

Dados de primeiros socorros

O Serviço Móvel de Urgência (Samu) 192 Regional registrou, de janeiro a dezembro de 2023, um total de 1.363 atendimentos de motociclistas acidentados no município. Em 2024, de janeiro a outubro, esse número já chegou a 1.441 – equivalente a um aumento de 5,4%, com 78 ocorrências a mais do que no ano anterior. Esses dados incluem uma variedade de tipos de acidentes, como colisões, quedas, atropelamentos e colisões com outros veículos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Setur-BA

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio do Programa Bahia Sem Fogo, iniciam em novembro uma série de oficinas e capacitações sobre práticas agrícolas sustentáveis e o uso de ferramentas de georreferenciamento destinados à prevenção e o monitoramento dos incêndios florestais na Chapada Diamantina. A primeira oficina intitulada de “Reflexões sobre Práticas Alternativas ao Uso do Fogo” ocorrerá no dia 23, no município de Jacobina, já a capacitação em “Uso de Ferramentas Tecnológicas” acontece em dois momentos, nos dias 26 e 27 de novembro, em Andaraí, bem como nos dias 28 e 29 na cidade de Piatã.

O coordenador de Programas e Projetos da Sema, Pablo Rebelo, explica que as atividades estão contempladas nas metas estabelecidas no Plano de Ações Preventivas e Preparação para os Incêndios Florestais de 2024: “com essas temáticas, procuramos levar para a população técnicas e práticas mais seguras, evitando os danos causados pelos incêndios nos ecossistemas, sensibilizando os participantes sobre os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais do uso inadequado do fogo”.

Com metodologia participativa de escuta nas comunidades, mesclando teoria e prática, os temas e locais de realização das oficinas, atendem ao levantamento de informações colhidas junto aos moradores das regiões visitadas pela Caravana Bahia Sem Fogo. A iniciativa percorreu, no primeiro semestre de 2024, os municípios mais afetados pelos incêndios florestais. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Romeo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.

Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.

A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.

“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar. :: LEIA MAIS »