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Receita de Itabuna

A receita de Itabuna cresceu 14% em 2017. A despesa com folha de pagamento reduziu de 69% para 56% ao longo do ano (o limite constitucional é 54%). Os dados da execução orçamentária foram apresentados à Comissão de Finanças, do Legislativo itabunense, pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias.

O crescimento do bolo tributário, segundo Moacir, comprova a eficiência na arrecadação de impostos acompanhado doêxito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas). Apesar da melhora nos índices econômicos, o nível de investimentos segue baixo em Itabuna. “Quase tudo [das principais verbas] é para cobrir folha de pagamento. Não sobra para investir”, declarou.

Especificando a saúde, o vereador Guinho (PDT) quis saber por que os problemas persistem naquela pasta mesmo a Prefeitura investindo acima do limite (16,96% ante os 15% constitucionais). Em resposta, o secretário pontuou que, atrelado ao excesso de paciente vindos de outras cidades, Itabuna “não consegue faturar” com atendimentos de emergência no Hospital de Base. O titular criticou a “má distribuição tributária” do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Quem recebe o dinheiro [dos pacientes de fora que passam pelo Base] é o Costa do Cacau [hospital regional].

Transporte de resíduos

Caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e carroças, dentre outros veículos e equipamentos, utilizados nas etapas de transporte, manejo e destinação de resíduos sólidos da construção civil no município de Feira de Santana devem ser cadastrados na Prefeitura, a partir desta segunda-feira, 12.

A medida é obrigatória e está prevista na Lei Municipal de n° 3.760/17. O cadastramento deve ser feito junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do setor de Cadastro de Transportador (CT), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. Os transportadores de resíduos da construção civil e resíduos volumosos terão até o final de abril do corrente ano, para se regularizarem. Vale salientar que estes só poderão prestar seus serviços depois de cadastrados e autorizados pela Secretaria de Serviços Públicos do Município.

Após o cadastramento, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos emitirá ao transportador o documento de Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CTR), que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino.

Penalidades para quem for flagrado sem o registro

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, adverte para a importância do cadastramento. “Quem não o fizer, estará irregular perante a lei e exposto as penalidades previstas”, diz ele.

O infrator das disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil,  cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

As multas serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os valores arrecadados pelas multas serão revertidos para a Agência Reguladora de Feira de Santana para ações de comunicação e educação ambiental referentes ao tema resíduos sólidos.

Documentação exigida para o cadastramento

No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto a Secretaria de Serviços Públicos, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

No que tange a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) reclamou que não foi convidado pelo secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, para participar no último dia 8 de março de um evento para a apresentação de ações da lei que criou o cadastro de pessoas desaparecidas. A lei é de autoria do vereador que disse ter ficado pasmo com o seu não convite por parte do secretário que convidou todo mundo. João disse que com isso estava fazendo um alerta para que da próxima vez não o esqueça. “Quando a criança é bonita tem vários pais, mas se for feia como eu sou não acha ninguém para registrá-la”, lamentou.

Vereador Ron do Povo (PTC)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Ron do Povo (PTC) lamentou o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, no bairro Gabriela, em Feira de Santana. O edil convocou a Comissão de Educação da Casa a participar de reunião com o diretor do Núcleo Regional de Educação de Feira de Santana (NRE-19), Ivamberg dos Santos Lima, nesta manhã. “Quero saber o que está acontecendo com o governo do Estado. Lamento o fechamento das unidades de ensino da rede estadual em nosso município. A primeira foi a Escola Menino Jesus de Praga e mais quatro serão fechadas dentro em breve”, reclamou o edil.

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), considerou um retrocesso a decisão do governo estadual de fechar as unidades de ensino. “Quero parabenizar o colega Ron do Povo pela coragem em denunciar mais esse retrocesso para a educação em nosso município. Não podemos aceitar o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, na Gabriela, que já estava com 700 alunos devidamente matriculados e já tinha 40 anos de existência em nosso município”, protestou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada por José Pinheiro, que tome providências em relação aos sucessivos alagamentos que estão acontecendo na cidade de Feira de Santana, em especial no conjunto Feira X. Segundo o vereador é preciso que se faça a limpeza dos bueiros para que a água possa escoar. “Se não limpa, chove e acontece o que está acontecendo, ruas sendo constantemente alagadas”, lamentou. O vereador mostrou as fotos de ruas do conjunto totalmente alagadas.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

Castro Alves e seus distritos vão contar em breve com melhor infraestrutura nos postos de saúde de toda cidade. Na última quinta-feira (9) o Ministério da Saúde autorizou o pagamento de R$ 500 mil, através de uma emenda impositiva do deputado federal Jutahy Magalhães, para equipar as unidades de saúde, que geram mensalmente cerca de 14 mil atendimentos.

Os novos postos de Petim e Sítio do Meio são algumas das unidades que vão receber aparelhos importantes para o seu funcionamento. Entre os itens a serem adquiridos estão desfibrilador, câmara fria para armazenar vacinas, dois veículos para o transporte de passageiros e outros. “Essa emenda vai possibilitar que os investimentos em saúde cresçam e alcancem mais pessoas”, afirmou o prefeito Thiancle Araújo.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), comunicou que o município deve contar, em breve, com 3 novas creches: uma no Barreiro, uma no Urupiara e uma no Jardim Petrolar.

De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, as obras, juntas, devem somar um investimento de R$ 6,9 mi no setor. “São recursos do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Teoricamente, essas creches já estavam perdidas e, nessa gestão, nós resgatamos com o empenho de toda a equipe de manutenção, procuradoria jurídica, com apoio do deputado Paulo Azi e do presidente do FNDE, que entendeu que era uma necessidade do município”, explicou.

Fabrício Faro destacou que a ação é fruto da dedicação da equipe e da vontade política do prefeito, que determinou a busca pela regularização dos terrenos onde as unidades estavam instaladas. “Até então, elas estavam locadas em terrenos que não tinham sequer escritura. Todo esse empenho foi justamente para a gente conquistar, agora no final do ano, a efetiva assinatura desse termo de compromisso”, assegurou.

As obras devem beneficiar, no total, cerca de 500 crianças do município. A SEDUC informou que a previsão é de que o processo licitatório para as unidades do Barreiro e do Urupiara saia ainda no mês de março e que a licitação do Jardim Petrolar se dê em abril. “Logo depois dos trâmites normais, o prefeito dá a ordem de serviço. Acredito que, para 2019, a gente já tenha matrículas nessas creches”, finalizou o secretário de Educação.

Vereador Rodrigo Moreira

Na sessão ordinária dessa quarta, (07), o vereador Rodrigo Moreira (PP) ressaltou o projeto de lei de sua autoria que prevê o fim de pagamento da gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Segundo ele, é contraditório que a gestão gaste valores consideráveis com gratificações de comissionados ao mesmo tempo em que prega austeridade nas contas públicas, corta horas extras e não paga em dia o terço de férias de servidores efetivos.  “Que austeridade é essa que só serve para os servidores? Que austeridade é essa que só serve para aquele que ganha mil reais?”, questionou.

O edil apresentou alguns dados. Segundo ele, um cargo comissionado de agente de patrimônio tem o salário base de R$ 2.138,00 e recebe uma gratificação no mesmo valor, dobrando o salário. Já um coordenador de serviços auxiliares, também comissionado, ganha R$ 4.276,00 de salário base e acumula mais R$ 2.530,00 de gratificação. Outro exemplo é o de coordenador de urbanismo: são R$ 4.276,00 de salário base, mais mil reais de vantagens e R$ 4.273,00 de gratificação. “Não dá. Aqui a gente não quer tirar CET de servidor. Mas, o cargo comissionado, o cargo político. Já que a prefeitura fala em austeridade, fala em jogar duro, em recursos públicos escassos, vamos começar a cortar na carne”, advertiu.

Moreira frisou que é preciso coragem para votar o projeto e alertou que a prefeitura gasta mais de R$ 1 milhão, por ano, somente com os comissionados. Ele assegurou que a lei é necessária para manter o equilíbrio na gestão. “E vamos voltar a dar hora extra para o gari. Vamos voltar a dar hora extra para o agente patrimonial. Porque eu sei que tem creche que o agente patrimonial sai e deixa as crianças soltas porque vence o horário dele que é de oito horas. Ele teria que ficar mais duas, mas não fica porque não tem hora extra”, disse. Para Rodrigo Moreira, pagar gratificação para comissionado é uma prática é vergonhosa, enquanto “servidores estão passando fome, sem as duas horas extras e o seu terço de férias”.

Fim da Blitz do IPVA – O vereador afirmou que é contra esse tipo de blitz e defendeu intervenções que avaliem as condições de uso dos veículos. O edil explicou que entrou na justiça com duas ações pedindo também o rebaixamento dos valores de guincho e de diária do pátio. Ele frisou que o governo estadual abaixou o valor do guincho para R$ 250,00 e R$ 70,00 para a diária. Moreira disse que continuará a batalha pelo fim das blitzs e também para que os valores caiam para preço de mercado.

Biometria obrigatória em Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), juntamente com a Prefeitura de Lauro de Freitas, assinaram termo de parceria e cooperação técnica no intuito de dar celeridade ao processo de recadastramento biométrico na cidade, que segue com a revisão ordinária. De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o município passará a contar com o procedimento extraordinário após as eleições que serão realizadas em outubro.

Em discurso de agradecimento pelo apoio, o presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano, comentou sobre a parceria e garantiu que Lauro de Freitas passará a contar com a revisão extraordinária. “Esta parceria é para facilitar, auxiliar, permitir que nós, em novembro, passada às eleições, transformemos Lauro de Freitas em revisão extraordinária. Precisamos saber o real quantitativo do nosso eleitorado”.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, destacou a modernização do sistema e enalteceu a segurança das eleições que proporciona o procedimento biométrico. “Entrar na tecnologia do processo eleitoral, poder fazê-la através da biometria, sendo também obrigatória, é para nós um motivo de orgulho, porque estamos no terceiro milênio. Por meio das impressões digitais, onde se aumenta o caráter da lisura e da transparência, nós poderemos trabalhar com mais tranquilidade nos processos eleitorais”.

Além do presidente do Tribunal baiano, e da Prefeita de Lauro de Freitas, estiveram presentes na cerimônia, realizada na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a Presidente da Câmara do município, Rosenaide Brito, a Juíza da 180ª Zona Eleitoral, Antônia Marina Faleiros, a Presidente da OAB de Lauro de Freitas, Soraya Maria Teles Lima Franco, o Procurador-Geral do município, Kivio Lopes, além dos vereadores, representantes da comunidade e Imprensa.

Números

O município de Lauro de Freitas está em revisão ordinária do recadastramento biométrico, o que não obriga os eleitores, neste primeiro momento, a realizarem o procedimento, porém, o TRE-BA aconselha que os cidadãos se antecipem e façam a atualização eleitoral antes da determinação para que o município se torne extraordinário. Mesmo estando em revisão ordinária, o município de Lauro de Freitas teve 26,31% dos cidadãos biometrizados. Dos 124.112 eleitores, 32.649 procuraram o posto de atendimento e realizaram o procedimento de maneira antecipada.