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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (07), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, por irregularidades com diárias pagas por supostas viagens no ano de 2015. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informou que os valores pagos ao ex-prefeito foram excessivos e, por esse motivo, imputou multa de R$2 mil e determinou ressarcimento aos cofres municipais do valor R$123.200,00, com recursos pessoais.

O relator chegou à conclusão que o ex-prefeito usou as diárias para complementar seus subsídios e de seus secretários, vez que “viajou” em praticamente todos os meses de 2015, somando um total de 51 dias longe de seu município. Ele, pessoalmente, recebeu o montante de R$46.600,00 a título de diárias no exercício. Essa prática, segundo o conselheiros relator, “já seria comum nos anos anteriores, no qual o gestor também percebeu valores excessivos em diárias, na quantia de R$44.300,00 (2013) e R$46.300,00 (2014). Também não foi comprovada a real ocorrência das viagens”.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, julgou procedente o processo com aplicação de multa ao gestor municipal e o ressarcimento ao erário do dano causado. Cabe recurso da decisão.

Medicamentos

Os anti-hipertensivos são os medicamentos da Rede de Atenção Básica mais solicitados pela população carente de Feira de Santana, junto a Assistência Farmacêutica da Prefeitura, serviço vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A conclusão tem como parâmetro as estatísticas do órgão referentes ao ano 2017. Aparecem na frente da relação com uma média mensal de 817 mil unidades de comprimidos distribuídos.

O relatório indica que os medicamentos para tratamento da diabetes, com 485 mil unidades de comprimidos entregues à população, aparece no segundo lugar do “ranking”. Foram distribuídos o total de 2.800 frascos de insulina e 800 outros de insulina regular para consumo mensal. Já para a saúde mental foram 410 mil unidades de comprimidos de vários remédios. Assegurando uma assistência completa aos usuários, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, realizou apenas no mês de janeiro um investimento de mais de 941 mil reais na distribuição de medicamentos na Rede de Atenção Básica.

Ao todo são distribuídos pela Prefeitura Municipal 162 tipos de medicamentos que incluem: antibióticos, antitérmicos, analgésicos, antialérgicos, anti-hipertensivos, remédios de diabetes, fitoterápicos, entre outros. “Dentro dessa relação constam medicamentos cujo fornecimento pelo Município não é obrigatório. Mas para atender demandas existentes na nossa população, a Secretaria os adquire, com recursos próprios, fornecendo assim um melhor controle e tratamento de agravos”, informa a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Cidadão que busca o remédio deve ter receituário médico e cartão do SUS

Para adquirir algum medicamento, o cidadão após passar por atendimento numa unidade de saúde, precisa ter em mãos o receituário médico, o cartão SUS e documento de identidade com foto, informa Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica do Município. Ele observa que, em determinado período, pode acontecer de um certo medicamento acabar. Quando isso ocorre remessas extras são enviadas, para evitar o desabastecimento. Os estoques das unidades de saúde, diz ele, são sempre reabastecidos conforme cronograma de distribuição. A medida visa manter um controle da dispensação e evitar desperdícios.

Prefeito de Camaçari em Brasília

Em busca de recursos para promover mais melhorias para Camaçari, o prefeito Elinaldo Araújo está em Brasília desde a última segunda-feira (05) e segue na capital do país até quinta-feira (8/9), com extensa agenda com ministros e representantes de setores específicos do governo federal. O gestor municipal está acompanhado dos secretários da Infraestrutura, Joselene Cardim, da Habitação, Júnior Borges, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Juliana Paes e do Esporte, Sessé Abreu. Diversas pautas estão sendo tratadas pela comitiva da Prefeitura de Camaçari. O primeiro encontro ocorreu com a equipe de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para discutir algumas pendências da obra do Rio Camaçari, das fases 1 e 2.

A segunda agenda foi no Ministério do Esporte, para discutir sobre o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), visando a liberação de recursos, já que as obras já foram iniciadas. Na sequência, a equipe se dirigiu para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para resolver questões de creches, cobertura de quadra e construção de novas quadras no município. A reunião foi avaliada de forma positiva pelo prefeito Elinaldo, que saiu otimista e ainda contou com a participação do presidente do fundo, Silvio Pinheiro, e do deputado federal, Paulo Azi.

Outro encontro ocorreu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para falar, mais uma vez, sobre o retorno das obras do Rio Camaçari, pedindo celeridade na autorização, além de futuros projetos do município através do programa Minha Casa, Minha Vida e da entrega das chaves dos empreendimentos Sítio Verde e Sítio Horizonte.

O prefeito Elinaldo segue com os compromissos em Brasília até quinta-feira, e espera que a viagem gere boas notícias para a população de Camaçari. “A expectativa é que a gente saia daqui com a garantia de recursos para os projetos em andamento no município, não podemos ficar de braços cruzados esperando que as coisas aconteçam, por isso estamos aqui em Brasília buscando caminhos para conseguir verba para investir em nossa cidade”, destacou.

Ouvidorias de Educação e Saúde são lançadas

Visando fortalecer ainda mais a comunicação com a comunidade e seus cidadãos, a Prefeitura de Irecê lançou oficialmente as Ouvidorias da Saúde e Educação na tarde desta terça-feira (6). O ato contou com a presença do ouvidor geral Fábio Nunes; do prefeito de Irecê, Elmo Vaz; da secretária de Saúde, Ana Cácia Nunes Dourado; do secretário de Educação, Agnaldo Freitas; e demais secretários municipais. “É com muito orgulho que estamos neste momento cumprindo mais um compromisso de campanha, onde falamos da implantação das Ouvidorias da Saúde e Educação”, destacou o prefeito Elmo Vaz. “É mais um canal disponível à população para crítica, elogios, sugestões, em que temos como obrigação ouvir, registrar, resolver e dar retorno aos cidadãos”, explicou.

Para o ouvidor geral Fábio Nunes, “essa ocasião é muito importante para a história administrativa e política de Irecê, pois é o momento em que a gestão se volta às necessidades do povo através das Ouvidorias”, afirmou, destacando o fato de Irecê ser a primeira cidade do interior do estado a implantar ouvidorias específicas para as áreas de educação e saúde.

Centro Industrial do Subaé (CIS)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta terça-feira (06), afirmou que o Centro Industrial do Subaé (CIS) está abandonado pelo Governo do Estado.

Cadmiel lamentou a falta de incentivos para o setor e cobrou providências por parte do Governo do Estado. “Muitas empresas deixaram de se instalar Centro Industrial do Subaé por falta de incentivos. O CIS está abandonado, são ruas esburacas, sem iluminação e tomadas pelo lixo e sujeira”, denunciou.

Ainda segundo o edil, foi estabelecido um valor que deveria ser pago pelos empresários instalados no complexo para realização de melhorias na infraestrutura do local. “Os empresários passaram a pagar mais para ter o asfalto, mas as ruas continuam esburacadas. Foram realizadas várias reuniões, as entidades que representam a classe empresarial se mostraram contrárias à cobrança, mas nada foi feito”, criticou.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (06), criticou os discursos dos vereadores que denominam como “puxadinho” a obra de reforma do setor de emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), promovida pelo Governo do Estado. “No HGCA não está sendo feito um puxadinho. Está sendo feita uma grande estrutura na unidade. O Governo do Estado está em dívida com a população de Feira de Santana por não ter construído um novo hospital, como foi prometido, mas, está fazendo uma grande reforma no Clériston”, afirmou.

Ainda no uso da tribuna, Isaias lamentou a dificuldade encontrada pelo paciente Felipe Costa de Jesus, 25 anos, diagnosticado com tuberculose, de ser regulado para uma unidade especializada para tratamento. O edil reivindicou melhorias para a Central Estadual de Regulação da Bahia.

Fórum de Cidades Digitais em Feira de Santana

A primeira edição do encontro de cidades digitais no Centro-Norte baiano para tratar de tecnologia, visando promover melhorias no atendimento aos cidadãos, já tem grande adesão por parte dos gestores públicos da região. Até o momento, representantes de mais de 20 municípios estão inscritos para o I Fórum de Cidades Digitais da Região de Feira de Santana, que será realizado no dia 22 de março, no Teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), em Feira de Santana. Gratuito para servidores públicos, o evento, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, tem como objetivo principal levar informações e soluções voltadas à modernização das administrações públicas.

Conforme destaca o diretor da RCD, José Marinho, a necessidade de se ter maior controle de gestão é o que tem motivado cada vez mais as Prefeituras a investirem em sistemas e infraestrutura de rede. “Não existe outro caminho para gerar receitas, reduzir custos e atender melhor a população se não pelo uso estratégico da tecnologia. O Fórum vem no sentido de promover a troca de experiências, facilitando o contato também com fornecedores interessados em levar inovações para essas localidades”, afirma Marinho.

A programação completa do Fórum, que inclui a apresentação de projetos em andamento nos municípios, políticas públicas e soluções de mercado, está disponível pelo http://forum.redecidadedigital.com.br/. A iniciativa tem o patrocínio da 1Doc e apoio do Sebrae-BA.

Salvador sediou no final do ano passado evento direcionado para a região metropolitana da capital, reunindo representantes de 30 municípios. Em 2018, a RCD realiza, em parceria com Prefeituras e Associações de Municípios, encontros semelhantes, direcionados principalmente para pequenos e médios municípios, nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. “É a demanda social por municípios mais conectados, transparentes e eficientes. As cidades digitais e inteligentes também são mais atrativas para receber investimentos público e privado”, completa o diretor da RCD.

Escolas municipais de Brumado

A Prefeitura Municipal de Brumado, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação tem dado continuidade aos trabalhos e investimentos em educação. Nesse novo período da educação municipal, estão sendo implantados 954 aparelhos de ar condicionado, que irão proporcionar para os alunos um ambiente mais confortável e de melhor qualidade para uma aprendizagem rica, impulsionando o nível educacional brumadense para o alto.

Ao final desta ação, todas as 30 escolas e creches do município de Brumado terão sido contempladas com aparelhos de ar condicionado, tendo em média 2 aparelhos por sala de aula (cada sala recebe cerca de 30 a 35 alunos).

Tem prioridade as escolas com maiores dificuldades climáticas, e logo em seguida, a prioridade é das escolas de tempo integral, já que os alunos permanecem durante o dia todo.  Até o momento já foram instalados 84 aparelhos que estão em pleno funcionamento.

Carteira de Trabalho

Salvador foi a capital do Norte e Nordeste que mais criou empregos formais na região em janeiro deste ano. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados hoje (05), foram 775 novos postos com carteira assianda na cidade, números que colocou o município na 7ª posição entre as capitais brasileiras que mais geraram ocupações nessa modalidade, atrás apenas de São Paulo (5.565), Curitiba (3.582), Brasília (2.831), Belo Horizonte (2.095), Goiânia (862) e Florianópolis (818). Entre ocupações formais e informais, a capital baiana está na 3ª posição, segundo o IBGE.

Os setores de Serviços e Construção Civil foram os destaques na criação de postos formais. “O levantamento mostra mais uma vez aquilo que já confirmamos. O Salvador 360, principalmente através das ações do eixo Negócios, vem promovendo e estimulando o desenvolvimento do segmento imobiliário da cidade e em diversos outros setores da economia. O destaque na área de serviço mostra a força do segmento de hotelaria, que se desenvolve cada vez mais”, pontua o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara.

Pessoas ocupadas – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgados pelo IBGE, demonstram que Salvador está na posição de terceira maior capital em número de pessoas ocupadas nos mercados formal e informal, depois de São Paulo e Rio de Janeiro. No total, a capital baiana alcançou pouco mais de 1,5 milhão de ocupados formais e informais. Além disso, a taxa de desocupação caiu de 16,5% para 13,6% no comparativo com o quarto trimestre de 2016.