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Recadastramento Biométrico

Os eleitores de dez municípios baianos que não concluíram o processo de recadastramento biométrico obrigatório tiveram os títulos cancelados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (1º/3). Assim, cerca de 864.690 cidadãos baianos ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Para os eleitores de Salvador, Guanambi, Candiba, Ribeira do Pombal, Cruz das Almas, Ipirá, Banzaê, Sapeaçu, Heliópolis, Pintadas que não realizaram o procedimento, estes têm, a partir desta segunda-feira (5/3), até o dia nove de maio – quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral – para regularizar e atualizar os dados.

De acordo com o presidente do Regional baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, “a homologação dos títulos eleitorais ocorreu para os que não atenderam ao chamamento da Justiça Eleitoral para o recadastramento biométrico extraordinário, até a data estabelecida – 31 de janeiro”.

Conforme a Corregedoria Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o procedimento atendeu regularmente às determinações contidas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de nºs 21.538/2003, 23.335/2011 e 23.440/2015.

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Com um aumento de 30% do efetivo de policiais militares para atuar, durante todo o período natalino, nas ruas centrais da cidade, quando é estimada a circulação diária de cerca de um milhão de pessoas oriundas de vários municípios baianos foi deflagrada, na tarde da última terça-feira, 28, a operação Comércio Mais Seguro.

Num planejamento articulado entre as forças de segurança que atuam em Feira de Santana, a operação Comércio Mais Seguro reúne esforços logísticos e estratégicos de companhias especializadas da Polícia Militar, a exemplo da Rondesp-Leste, o Esquadrão Asa Branca (policiamento motorizado), Polícia Montada, Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.

De acordo com o comandante do Policiamento Regional Leste, coronel Luziel Andrade, os policiais escalados para atuar nesta operação receberão horas extras. Ele enfatizou que quatro motocicletas foram disponibilizadas para fazer rondas no centro comercial, durante o período natalino. “Este é o terceiro ano da Operação Comércio Mais Seguro, e cada vez mais nós sentimos que a comunidade está integrada com as forças de segurança, acionando a polícia a qualquer momento”, ressaltou o major Lúcio José, comandante da 64º CIPM.

Representada pelo coordenador regional, Roberto Leal, a Polícia Civil está engajada nesta operação, cujo principal objetivo é garantir a seguranças aos milhares de consumidores que estarão transitando no maior entreposto comercial do Norte e Nordeste, movidos pelo espírito de solidariedade e confraternização que a data universal inspira.

Natal Encantado

Marcelo Alexandrino, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, estima que, “aproximadamente um milhão de pessoas estarão transitando diariamente, no comércio local, durante este  período, e é necessário se fazer um policiamento ostensivo para oferecer segurança a todos que venham fazer compras e curtir a programação cultural do Natal Encantado”.

Acompanhado dos secretários do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; Sérgio Barradas Carneiro, do Meio Ambiente, e de Pablo Roberto Gonçalves, da Previdência à Violência (Seprev), o prefeito José Ronaldo de Carvalho parabenizou o plano apresentado pelas autoridades de segurança.

Ao convidar a população para prestigiar a programação do Natal Encantado, entre os dias 12 a 22 de dezembro, José Ronaldo afirmou que “a Seprev dispõe de 72 câmeras de vídeomonitoramento instaladas estrategicamente na área central da cidade, além de uma base móvel da Guarda Municipal, que estão inteiramente à disposição das policias civil e militar”.

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Os médicos do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, divulgaram um comunicado direcionado à direção do hospital, ao Sindimed, Cremeb, mídia local e à Prefeitura da cidade, informando que entrarão em greve a partir de hoje (21). O protesto é em decorrência do não cumprimento do acordo feito com a empresa Fundação José Silveira (FJS), responsável pela gestão da unidade, sobre o pagamento de salários referentes aos meses de abril e maio. A orientação dada à população é buscar outras unidades de pronto atendimento da região.

De acordo com os profissionais, o atraso salarial vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos, período no qual foram firmados vários acordos, todos descumpridos pela gestão. Sendo assim, a paralisação seguirá firme até que seja sanada, definitivamente, a dívida salarial. Até lá, serão suspensas as cirurgias eletivas, os atendimentos de pacientes considerados como não urgentes, além do atendimento ambulatorial das especialidades.

Transferência de pacientes

No comunicado, os médicos solicitam aos órgãos competentes a transferência para outras unidades dos pacientes internados, através da Central Estadual de Regulação, assim como daqueles que se encontram na Unidade de Terapia Intensiva, tendo estes garantidos os atendimentos regulares. A categoria ainda denunciam a insuficiência de profissionais, tendo apenas um plantonista por cada especialidade, tornando impossível manter o atendimento de 30%, durante o período da paralisação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a entidade privada e complementar desse sistema, com sede em Bom Jesus da Lapa/BA.

As irregularidades que motivaram a TCE foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem a autorizações de internações hospitalares pagas sem estarem acompanhadas por prontuários médicos e sem outros elementos da composição mínima determinada pelo Conselho Federal de Medicina. A título de exemplo, havia descrição de cirurgias sem solicitação e sem resultados de exames complementares. Também foram constatadas indicações de cirurgias sem fichas de anestesia, laudo ou fichas de enfermagem, com somente uma prescrição médica do dia inicial da internação e algumas anotações de enfermagem.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, a preços de 2005. O TCU também aplicou multa de R$ 300 mil.