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O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai contratar técnicos em regime de direito administrativo, para elaboração do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Feira de Santana. As inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira, 16, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, 611, Kalilândia. O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta o avanço que a elaboração do plano representa para Feira de Santana visando a garantia de direitos. Com a iniciativa, conforme observa, serão definidas as metas para o município cumprir o seu papel.

Serão contratados técnicos de nível superior e médio, para prestação de serviços temporários, no âmbito da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, da Sedeso. Estão sendo oferecidas vagas para um coordenador, um assistente administrativo, um fotógrafo e dois auxiliares.

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira envolve a análise curricular e entrevista, que são eliminatórias para a fase seguinte. Já a segunda fase, os candidatos que obtiverem pelo menos 60 pontos na análise curricular e a parte prática. O contrato é por um prazo de seis meses.

Pescadores e marisqueiras de Bom Jesus dos Passos serão cadastrados no CadCidadão, sistema que registra a situação social e econômica dos profissionais e encaminha-os para programas sociais e de crédito dos governos federal e estadual. O cadastramento será realizado na terça-feira (15), na Colônia de Pescadores Z-3, das 9h às 16h.

Cerca de 100 pescadores e marisqueiras serão beneficiadas com a ação da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) em parceria com a Humana. “Após o cadastramento os pescadores poderão obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Bahia Pesca”, explica a gerente de assistência técnica da empresa, Eliana Carla Ramos.

A DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. “Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, como financiamentos com baixa taxa de juros. Desta forma, ele pode garantir os recursos para investir na piscicultura e, com a assistência técnica adequada, gerar alimento, emprego e renda para si e para sua comunidade”, explica o presidente da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues.

Para ter direito à Declaração, o pescador deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura.

Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus lança, nesta quinta-feira, dia 17, a nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela secretaria municipal de Agricultura e Pesca (Seap), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A solenidade de assinatura do convênio acontecerá às 9 horas, no auditório do escritório local da Ceplac, situado no centro da cidade, com a presença do prefeito Mário Alexandre.

Durante a mesma solenidade, o prefeito de Ilhéus também assinará novos contratos com representantes da Caixa Econômica para construção de unidades residenciais no contexto do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), através de convênio firmado com o Ministério das Cidades. Na semana passada, foram assinados os primeiros contratos para construção de moradias populares que serão edificadas na zona rural de Ilhéus.

PAA – O evento é mais um passo dado pela administração municipal com o objetivo de valorizar o homem do campo e fortalecer da economia do município. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficia diretamente a mais de 200 agricultores familiares que comercializam parte de suas produções, que são repassadas a dezenas entidades sócio assistenciais cadastradas pela secretaria de Agricultura e Pesca.

O PAA em Ilhéus já é uma referência estadual, fornecendo produtos de qualidade e Assistência Técnica e Extensão Rural. Dentre os produtos fornecidos pelo programa, estão abóbora, coco verde, coco seco, mamão, abacate, goiaba, feijão verde, batata-doce, banana-da-prata, banana-da-terra, laranja, limão, cupuaçu, maracujá, chuchu, milho verde, quiabo, coentro, couve, aipim, tapioca, farinha de mandioca, massa de mandioca, bolo de puba.

Feira de Santana

Representantes de três importantes órgãos de trânsito estão em busca de alternativas para aumentar a fluidez do tráfego de veículos na avenida Eduardo Fróes da Mota – a Contorno, em Feira de Santana. O trabalho reúne a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal.

Uma visita de campo à avenida vai acontecer na próxima quarta-feira, 16, a partir das 8h30. Segundo o superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, a visitação à avenida Contorno foi definida após reunião ocorrida na última quinta-feira, 10, entre as instituições envolvidas. “Mesmo não sendo de competência da esfera municipal, estamos envolvidos na busca por melhorias para o Anel de Contorno devido à sua importância para a cidade e toda a microrregião”, ressalta o superintendente.

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

E o vereador Edvaldo Lima (PP) cumpriu a sua promessa e foi realmente para a Câmara Municipal de Feira de Santana de cavalo. A atitude do vereador é em protesto contra o aumento vertiginoso na gasolina que chega perto de R$ 4,60 em alguns postos de gasolina de Feira de Santana. “Destruíram a Petrobrás e estamos pagando o preço. Quem tem que pagar a conta é quem roubou”, afirmou.
O vereador Isaías de Diogo (PSC) concordou com o protesto do vereador e lembrou que nos próximos dias a gasolina passará a custar R$ 5. “Em alguns locais a gasolina poderá custar R$ 7. Quero parabenizar a coragem do nosso colega por cumprir com o prometido. O senhor terá o meu apoio para vim a esta Casa de cavalo quantas vezes quiser, basta agora se fazer uma baia para que o senhor coloque seu cavalo”, afirmou.

Vereador Luiz da Feira em reunião com camelôs

Na noite da última quinta-feira (10), o vereador Luiz da Feira (PPL) reforçou o seu compromisso com os camelôs de Feira de Santana durante reunião promovida pela Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFEVA), onde pontuou a sua luta para garantir o acesso dos ambulantes no Centro de Comércio Popular, que está sendo construído através de Parceria Público Privada (PPP), no Centro de Abastecimento. O encontro ocorreu no Centro Paroquial Senhora Sant’Ana.

Na oportunidade Luiz da Feira informou que tramita na Câmara Municipal um projeto de sua autoria, de número 133/2017, que dispõe sobre o uso e a ocupação dos espaços comerciais, visando garantir a continuidade do trabalho do vendedor ambulante de Feira de Santana; valores dos boxes e que estipula carência para exploração dos espaços por um período de seis meses. “Tenho conhecimento de que há camelô que não foi cadastrado pela Prefeitura. Estou atento e reforço que não vou permitir a presença de estrangeiros ocupando espaços no Shopping Popular, que devem ser destinados para as pessoas de Feira”, afirmou o vereador.

O presidente da AFEVA, Pedro José da Silva, reconheceu o empenho do vereador Luiz da Feira em representar o camelô e observou que esses trabalhadores devem se unir para defender seus interesses. “Irei solicitar à Prefeitura, a relação de todas as pessoas cadastradas para ocupar o empreendimento. É um direito nosso ter acesso a essa informação. E mais: quem deve esclarecer para o camelô sobre o shopping é o poder público e não o empresário (Elias Tergilene) que está a frente desta obra”. Ao final da reunião foi informado que novos encontros já estão previstos e que está sendo esperada a presença do prefeito Colbert Martins da Silva Filho para dialogar com os ambulantes e esclarecer as dúvidas que ainda existem.

Também participaram do encontro o deputado estadual Carlos Geilson, os advogados Magno Felzemburgh e Márcia Xavier, e Robson Leite, também representante da AFEVA.

Foto: Fiscalização Agersa

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12) reajuste tarifário de 4,09% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa, órgão responsável pela fiscalização do setor.

O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. Previsto em lei, o reajuste tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 12,30 para R$ 12,80; a mínima residencial intermediária será majorada de R$ 24,20 para R$ 25,20; e a mínima residencial normal subirá de R$ 27,50 para R$ 28,60.