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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (09), rejeitou as contas da Prefeitura de Itapebi, da responsabilidade de Francisco Antônio de Brito Filho, mas aprovou com ressalvas as da responsabilidade de Adelgundes Ferreira Santos, ambas referentes ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e também ao Ministério Público Federal contra o primeiro gestor para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa, em razão das graves irregularidades contidas no parecer e por sua omissão na prestação das contas.

Francisco Antônio Filho, responsável pelo período de 01/01 a 28/04 e 02/09 a 31/12, também deverá restituir aos cofres municipais a expressiva quantia de R$ 11,6 milhões com recursos pessoais, referente a não prestação de contas relativas aos meses de setembro a dezembro dos recursos repassados pelos governos federal e estadual ao município (R$11.425.371,82), não apresentação de processos de pagamento (R$38.517,60) e nota fiscal (R$60.200,00), saída de recursos do Fundeb sem comprovação da despesa (R$110.000,00) e despesas indevidas com juros e multas (R$6.394,28).

Ele ainda foi multado em R$52.223,61 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, bem como por ter deixado de publicar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre.

Diante da inércia do ex-prefeito Francisco Antônio de Brito Filho em promover a prestação voluntária das contas, as mesmas foram objeto de tomada pelo técnicos do TCM. Já o ex-prefeito Adelgundes Ferreira Santos comprovou que durante o seu período de gestão todas as contas mensais foram devidamente prestadas, de modo que não afetou a viabilidade da prestação de contas anuais. Cabe recurso da decisão.

Unamacs

Os cursos promovidos pela Unamacs (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) serão retomados nesta quinta-feira, 10, com a oficina “Vivências Lúdicas e Sustentabilidade”, das 8h ao meio-dia, no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho. O cronograma de atividades do trimestre foi divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e está disponível no site da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br). No dia 17, quinta-feira, no Parque da Lagoa Radialista Erivaldo Cerqueira, situado às margens da avenida José Falcão da Silva, nas Baraúnas, haverá a oficina “Maquetes Geoambientais”, das 8h às 12h. Na sexta-feira, 18, haverá uma mesa redonda sobre alimentação saudável, no auditório do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, das 8h às 10h e das 14h às 16h.

Ainda no mês de maio, no dia 21, será promovida a oficina “Produção de Biofertilizantes”, na sede da Unamacs, das 8h às 12h. Nos dias 24 e 25 haverá o “Curso de Economia Verde: Mercado de Trabalho e Meio Ambiente”, das 8h às 12h, também no Parque da Cidade.

As atividades prosseguem nos dias 28 e 29, com a realização da “Oficina Horta Vertical”, também no período da manhã. Já no mês de junho, nos dias 4 e 5, será realizada a III Feira de Educação Socioambiental do Município de Feira de Santana, no Parque da Lagoa. No dia 7, consta na programação II Seminário de Educação Socioambiental e Sustentabilidade – Oficina Robótica com Resíduos Eletrônicos e Hortas Suspensas. A atividade vai ocorrer na Reserva Ecológica Traripe, em Oliveira dos Campinhos, das 8h às 17h.

Nos dias 8 e 9 de junho, por sua vez, haverá o “Curso de Prevenção de Incêndios”, na comunidade de São José. O “Curso de Paisagismo Sustentável” está previsto para os dias 11 e 12, e o “Curso de Pericia Ambiental”, nos dias 14 e 15. Ambos vão ocorrer na sede da Unamacs, das 8h às 12h. Já no mês de julho, entre as atividades, haverá o “Curso de Direito Ambiental” (5 e 6/07); “Oficina de Compostagem” (7/07); “Noções de Vigilância Epidemiológica por Animais Peçonhentos e Identificação do Agente Etiológico” (13 e 14/07). Mais informações podem ser obtidas através do número (75) 3322-9318.

Bahia Pesca

Mais de 150 pequenos produtores rurais do Território de Identidade de Itaparica serão beneficiados, nesta semana, com uma série de ações desenvolvidas pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri). Técnicos da empresa estarão emitindo Documentos de Aptidão ao Pronaf (DAPs) e prestando assistência técnica,  nestas quinta e sexta-feira (10 e 11), nas cidades de Abaré, Rodelas e Chorrochó.

Os pescadores do município de Abaré receberão, na quinta (10), 40 DAPs, que serão entregues no povoado de Ibó, das 8h30 às 17h30. Na sexta, (11), será a vez dos pescadores de Rodelas terem acesso aos 40 documentos, emitidos nas agrovilas R7 e R8, no mesmo horário. A emissão dos documentos é realizada em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

O DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. Para ter direito ao documento, o pescador ou aquicultor deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura. “Com a DAP, o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da agricultura, como financiamentos com baixa taxa de juros e programas de habitação popular”, explica o gerente da Bahia Pesca em Paulo Afonso, Anttônio Almeida Júnior.

As ações de assistência técnica estarão concentradas na quinta, quando 30 famílias do povoado de Barra do Tarrachil, em Chorrochó, receberão visitas dos técnicos da empresa para aumentar sua produtividade.

Prefeitura de Barreiras

Desde o início da tarde desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Barreiras redefiniu o horário de atendimento ao público na sede do Poder Executivo, localizado na rua Edgar de Deus Pitta, 914, Bairro Aratú. Com a publicação do Decreto nº 093, de 07 de maio de 2018, todos os departamentos que funcionam exclusivamente neste prédio, passarão a atender o público externo no turno matutino, das 8h às 12h.

Conforme especificações do decreto, a alteração observa que o turno vespertino será destinado a atividades internas de cada órgão administrativo mantendo o horário das 14h às 18h, diariamente.

De acordo com a secretária de administração e planejamento, Versiany Roque, a alteração se justifica pela necessidade de ampliar a eficiência e rendimento funcional objetivando a obtenção de melhores resultados nos encaminhamentos das demandas feitas pela população. A alteração não se aplica aos serviços, as demais secretarias que funcionam no prédio do antigo Shopping, ou em outros órgãos que continuarão com atendimento ao público no horário integral.

Tom (PATRI), Lulinha (DEM) e Cadmiel (PSC)

E o Governo do Estado tem sido duramente criticado diariamente pelos vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os vereadores Tom (PATRI), Lulinha (DEM) e Cadmiel Pereira (PSC) tem sido os que mais realizam as críticas. As principais áreas são a saúde e a educação. Tom ressaltou que em quase doze anos de governo petista nenhuma escola foi construída na cidade. Lulinha criticou o que ele chamou de caos na saúde com a regulação e a não construção do prometido novo Hospital Geral. Já Cadmiel criticou o alto índice de pobreza no Estado enquanto o governador viaja por toda a Bahia.

Vereador Alberto Nery (PT)

A prática adotada por alguns vereadores da bancada governista da Câmara Municipal Feira de Santana, de usar a Tribuna somente para criticar o Governo Estadual foi questionada pelo líder da oposição, Alberto Nery (PT). Segundo o edil, os vereadores deveriam discutir a cidade de Feira de Santana e seus problemas. “Às vezes me pergunto se estou no lugar certo. Fomos eleitos para legislar por Feira de Santana. Mas os colegas sobem a tribuna apenas para criticar o Governo do Estado, simplesmente porque o ex-prefeito José Ronaldo é candidato a governador”, afirmou.

Ainda de acordo com Nery, problemas importantes da cidade deixam de ser discutidos para focar apenas no interesse de tentar desgastar o Governo do Estado e enaltecer a figura do ex-prefeito. “Isso me causa angústia. Nós estamos vivendo em uma cidade onde o ex-prefeito anunciou uma obra de R$ 97 milhões num “negócio” chamado BRT que até hoje não sabemos pra onde vai exatamente. Temos outra obra chamada Shopping Popular, que está sendo construída numa área pública doada pelo Poder Público e esta Casa aprovou mais R$ 20 milhões de investimento com dinheiro público para o local. Ao invés de debater essa situação, discutem coisas pequenas”, alertou.

Nery aproveitou para cobrar a construção de um hospital municipal. “Tantas cidades menores que Feira de Santana possuem hospital municipal e uma cidade desse porte não tem. Essa semana uma senhora me disse: – Ai de nós se não fosse o Clériston em Feira de Santana”, relatou Nery em resposta às críticas constantes que vereadores fazem ao Hospital Geral Clériston Andrade.

Transporte Público

Após os questionamentos feitos por Nery na última semana sobre uma licitação que a prefeitura pretende fazer para estudar a viabilidade econômica das empresas de ônibus, a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa foi recebida pelo secretário João Marinho Falcão. Segundo Nery, que é membro da comissão, muitos pontos ainda precisam de esclarecimento. “Ontem mesmo estive com os empresários por conta das minhas atividades como sindicalista para discutir a campanha salarial e e eles expuseram que desde o início da operação mandam ofício para que Prefeitura se manifeste acerca do prejuízo que eles estão acumulando, por conta do não cumprimento do edital. De acordo com o documento eles só operariam com 30% dos colaboradores existentes e transportariam R$ 2,5 milhões de passageiros por mês. Hoje, na prática, transportam R$ 1,9 milhões. Eu pergunto: com esse estudo proposto pela licitação, a prefeitura vai reembolsar os cofres das empresas?”, questionou.

Nery finalizou seu pronunciamento, convocando os colegas para a realização de uma audiência pública sobre o tema. “Quero chamar os vereadores que tem preocupação com Feira para fazermos uma audiência pública. A qualquer momento a população de Feira de Santana, e principalmente as pessoas mais carentes, pagarão mais caro pela tarifa ou até poderão ficar sem transporte. Se eles estão recebendo menos que estimaram eles não vão ficar. Vamos discutir a cidade”.

Vereadora Charliane Sousa e o vereador Enderson Guinho

A vereadora Charliane Sousa (PTB) acompanhada do vereador Enderson Guinho (PDT), esteve na tarde desta terça-feira (09) no Ministério Público da Bahia protocolando representação para que o órgão apure as diversas irregularidades apresentadas no contrato com a Biosanear, empresa responsável pela coleta, destinação do lixo e limpeza urbana no município de Itabuna. De acordo com os edis, são inúmeras as irregularidades pontuadas. “Foram 55 itens e diversos documentos extraídos do próprio contrato. Sigo na luta por uma Itabuna melhor e mais justa”, prometeu.

Governador Rui Costa

Nesta quarta-feira (9), o governador Rui Costa viaja para dois municípios do centro-norte baiano, onde cumpre compromissos de trabalho. Pela manhã, Rui segue para Mairi, onde inaugura obras, entrega equipamentos e autoriza novos serviços. À tarde, já em Capim Grosso, o governador segue com a agenda cheia. Além de inaugurar obras de água e equipamentos públicos, entrega ambulância e barracas de feira e autoriza serviços e convênios.

Em Mairi, o primeiro compromisso do governador ocorre às 9h, quando inaugura a pavimentação do trecho de acesso de Mairi à BA-131, com o descerramento da placa inaugural, no marco de acesso à cidade. Em seguida, às 9h30, Rui participa, no centro da cidade, na Praça J. J. Seabra, da solenidade de entrega de uma ambulância para o Hospital Estadual Luís Eduardo e de 50 mil alevinos de tambaqui aos piscicultores do município, além de 1.445 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante o evento, Rui assina ordem de serviço para início das obras de construção do sistema adutor de interligação das águas da barragem de Ponto Novo à barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão de adutora de água bruta, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra está orçada em R$ 25,9 milhões. Rui também participa da autorização para o início das obras de reforma do Estádio Municipal e anuncia o lançamento da licitação para reforma, ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi.