:: ‘Municípios’

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (09) a reforma ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi. Na semana passada o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), esteve na cidade e observou que, apesar de ser uma promessa de campanha do governador, o pouco havia sido feito e que estava abandonado há quatro anos. “Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

Na sessão desta terça-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 8 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em termo aditivo celebrado com o Consórcio TF – LUZ, para ampliação e manutenção de serviços elétricos da rede de iluminação pública, ao custo total de R$1.818.583,20. A prorrogação do contrato foi realizada no exercício de 2015 e não observou exigências contidas na Lei de Licitações.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o gestor não comprovou que os preços praticados pela empresa contratada eram mais vantajosos à municipalidade, o que é requisito essencial para a regularidade da prorrogação do contrato. Também não foi apresentada pesquisa de preço que comprovasse a compatibilidade dos valores com aqueles praticados pelo mercado.

Além disso, foi identificada uma insuficiência de saldo de dotação no mês de janeiro para pagamento do valor contratualmente pactuado, ausência de nota fiscal e planilha de medição junto e pagamentos mensais realizados com base em empenhos por estimativa, considerados irregulares, pois a administração tinha prévio conhecimento dos valores contratados e pagos, devendo realizar o empenho global. Cabe recurso da decisão.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

Um levantamento feito pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia revela que o governo da Bahia não aumentou o efetivo de policiais civis e militares nos últimos anos. De acordo com a bancada, a conta feita pelo governador Rui Costa (PT), que em recente postagem em sua rede social declarou ter sido o governador que mais contratou policiais, alcançando o total de 6.800, omite o número de servidores que se aposentaram no estado, nos últimos anos.

Os deputados oposicionistas utilizaram informação oficial do quadro de pessoal, anexo a Proposta Orçamentária de cada exercício, no estado, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia tinha no ano de 2006 o total de 37.223 servidores ativos, 10.112 inativos, um celetista e 404 cargos em comissão, somando 47.740 servidores. Em 2017, conforme quadro da proposta orçamentária de 2018, existem 40.166 servidores ativos, 16.696 inativos, um celetista e 745 cargos em comissão sem vínculo, totalizando 57.608 servidores e mais 2.336 cargos em comissões ocupadas por servidores estatutários. “Se tínhamos em 2006 o número de 37.223 servidores ativos e em 2017 alcançamos 40.166, onde estão somente 6.800 novos policiais? O governador não contou o número de 6.574 servidores, da Policia Militar e Civil que foram para inatividade, portanto não pode se autointitular como o governador que mais fez contratos de policiais. Onde está o aumento no número de policiais”, questionou o líder da Bancada, Luciano Ribeiro (DEM).

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

Foto: Bernardo Bezerra

Desde o dia 1º de abril, a Prefeitura de Feira de Santana já destinou quase 1.400 horas de trator para preparar terrenos dos pequenos agricultores do município para a safra de inverno. Neste ano, mais 1,5 mil famílias serão beneficiadas pelo maquinário. O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que a data da descompactação dos terrenos está obedecendo a lista de inscrição, nas associações comunitárias. “Quem chegou no início das chuvas foram os primeiros a serem atendidos”.

Ele afirmou que a Prefeitura está trabalhando para atender a demanda. “A Prefeitura atende exclusivamente aos pequenos produtores, aqueles cujos terrenos tem até duas tarefas”.

O serviço, de acordo com o secretário, é realizado a partir das demandas apresentadas pelas associações – tendo como prioridade aquelas que não possuem tratores. “Como o ciclo de chuvas é curto, todos devem estar preparados para o serviço”. A corrida pelo maquinário é curta e há necessidade que a terra seja preparada rapidamente, para que as sementes aproveitem a umidade para germinar. “Daí a necessidade de que as associações comunitárias tenham seus próprios tratores”, afirmou o secretário.

Ter uma moradia digna, com acesso à água e espaço para um quintal produtivo, é uma das premissas para garantir a permanência das famílias rurais no campo. Ciente disso, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem empreendendo esforços para alavancar as habitações rurais no Estado. Nesta terça-feira (08), foi assinado um novo Termo de Cooperação e Parceria junto à Caixa Econômica de Jacobina, para aumentar o número de casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Serão 34 novas construções na comunidade rural Raposa, que pertence ao município de Caldeirão Grande, cada uma no valor de R$35.900 mil.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, falou da importância do projeto de moradia no meio rural: “A habitação de qualidade é uma condição necessária para permanência do homem no campo, a partir daí ele projeta suas atividades econômicas. A CAR se soma às outras instituições do estado na captação de recursos para promover moradia digna para o meio rural da Bahia”.

Com essas novas habitações, somadas às outras entregues desde 2015, e às que estão em fase de acabamento, chega-se ao número de 1.438 unidades habitacionais, que reforçam a qualidade de vida do agricultor e da agricultora familiar, além de garantir a permanência deles no meio rural.

Para o coordenador geral de Articulação e Integração de Politicas Públicas da SDR, Guilherme Rodrigues, é uma felicidade contribuir com a evolução da moradia digna dos nossos agricultores familiares: “Aqui na comunidade de Raposa podemos articular as políticas públicas. Temos uma cozinha comunitária construída pelo Bahia Produtiva e a comunidade será assistida com a construção de barreiros pelo Pró-Semiárido, projetos executados pela CAR/SDR. Com isso, o nosso agricultor familiar não tem só as produções, mas também tem uma moradia digna”.

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Apesar de registrar o segundo melhor resultado do ano – US$ 612,5 milhões, as exportações baianas desaceleraram em abril, registrando crescimento de 0,3% quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior e queda de 12,1% frente a março último. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Contrariando o ritmo dos meses anteriores, as importações em abril cresceram 41,7% sobre igual mês de 2017, o que pode ser um indicativo tênue de retomada da atividade econômica.

No quadrimestre, as exportações baianas alcançaram US$ 2,48 bilhões, com crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em abril, o volume embarcado (quantum) teve queda de 12,7%, ditado principalmente pelas reduções nos embarques de produtos químicos, soja e derivados de petróleo. O incremento registrado nas vendas no mês se deu pela elevação dos preços médios em 5,1%, valorização obtida principalmente dentre os segmentos de papel e celulose, metalúrgico, metais preciosos e de derivados de petróleo.

O principal crescimento em termos percentuais nos embarques em abril foi de semimanufaturados (20,2%), seguido por básicos (4,4%). As exportações de manufaturados registraram queda de 13,3%, fruto das reduções nas vendas de derivados de petróleo, que tem reduzido sua produção local; de petroquímicos, que vem acusando perda de competitividade e queda no volume embarcado; e da desaceleração das vendas de veículos para o mercado argentino (-10,1%), cuja economia volta a passar por instabilidades.

Importações

Já nas importações, o aumento registrado em abril ainda não foi suficiente para reverter à queda registrada nos quatro primeiros meses do ano. As compras externas totalizaram no acumulado do ano US$ 2,06 bilhões, com redução de 14% comparado a igual período do ano passado.

Em abril só foi registrada queda na categoria “combustíveis e lubrificantes” com -61,5%. As demais categorias tiveram crescimento, com destaque para os bens de capital, que significam investimento e modernização do parque produtivo, que teve elevação de 78% e de bens intermediários (matérias primas utilizadas na indústria) com alta de 115,2%, comparados a abril do ano anterior.

Continua chamando à atenção a importação de veículos de passeio, que no acumulado do ano até abril subiu 558%, para US$ 10 milhões. O movimento é registrado após o fim do Inovar-Auto, programa de benefício à indústria nacional de automóveis que impunha uma alíquota adicional de 30 pontos percentuais de IPI aos fornecedores estrangeiros que não se enquadravam no regime automotivo e expirou em 31 de dezembro último.

Com os resultados apurados até abril, a balança comercial do estado fechou o quadrimestre com superávit de US$ 411,8 milhões, ao contrário do déficit de US$ 104,9 milhões registrados no mesmo período de 2017. Em compensação, a corrente de comércio exterior (soma das exportações e das importações), teve queda de 3,3%, chegando a US$ 4,54 bilhões.