:: ‘Municípios’

Foto: Reginaldo Ipê

Em 2017, Salvador tinha uma população em situação de rua estimada entre 14.000 e 17.000 pessoas. Estes dados são da pesquisa “Caracterização das Situações de Violações de Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua”. O estudo foi apresentado na manhã da última sexta-feira (04), em audiência pública sobre o tema. O debate no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal foi requerido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “Dentre as capitais do Nordeste, Salvador tem o menor orçamento para a assistência a moradores de rua”, afirmou Aladilce Souza. De acordo com a vereadora, o orçamento municipal de 2017 destinou R$ 116.159.149,17 para a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. “Além de ser um baixo orçamento, quase metade dele é investido na área administrativa da pasta”, pontou a parlamentar.

Ela também destacou a importância do debate. “Os direitos humanos à moradia e condições dignas de vida precisam ser respeitados”, afirmou. Segundo a parlamentar, “é dever do poder público entender as necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e construir ações para superarmos essa realidade”.

Homenagem

Logo no início da audiência pública houve um minuto de silêncio em homenagem a ex-moradora de rua e ativista social Maria Lúcia Pereira, falecida em 25 de abril. Uma frase de sua autoria utilizada na mesa do debate dizia que “a rua não é opção de vida, a rua é falta de opção. A rua, na realidade, é falta de políticas públicas, falta de uma conscientização das nossas gestões”.

Festejos juninos

Os festejos juninos já têm data definida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O fole vai roncar no São João de São José, no distrito Maria Quitéria, de 21 (quinta-feira) a 23 de junho (sábado). No distrito de Tiquaruçu, as comemorações de São João vai acontecer nos 23 e 24 de junho (domingo).

A Prefeitura também divulgou as datas do São Pedro de Humildes, Jaíba e Bonfim de Feira. No distrito de Humildes, onde a presença do público é em maior número, o forró está marcado para os dias 29 (sexta-feira), 30 (sábado) e 1º de julho (domingo).

Em Bonfim de Feira e no distrito de Jaíba, a comemoração do São Pedro está marcada para os dias 30 e 1º de julho. As atrações, que vão garantir a animação do público, ainda estão sendo negociadas pela Prefeitura.

Foto: Edgard Copque

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, apresentou aos trabalhadores de reciclagem do Quingoma de Dentro, no último sábado (05), o projeto para a implantação do Centro Transitório de Tratamento de Resíduos (CTTR), que substituirá o atual aterro sanitário cujo prazo de encerramento das atividades estipulado pelo Ministério Público é 10 de maio. A medida inicia as intervenções na região voltadas para a criação da Usina de Reciclagem e a implantação do Bairro Novo que será totalmente planejado, com saneamento básico, tratamento de esgoto, empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, áreas de lazer, escolas, creches e postos de saúde.

A gestora contou que antes de assumir seu mandato, ainda em outubro de 2016, reuniu-se com o Ministério Público (MP) afim de ganhar mais prazo até a desativação do aterro. Moema esclareceu que o acordo firmado entre a gestão passada e o MP havia estipulado o fim das atividades do local em dezembro de 2016. “Naquele momento conseguimos estender o prazo para março de 2017, o que também não foi suficiente, pedimos novamente a ampliação da data e conseguimos até o dia 10 de maio de 2018, quando não será mais permitido o descarte de lixos e dejetos. De acordo com o MP a maneira como o lixo é descartado não é a correta e nós faremos um novo espaço seguindo todas as normas e determinações”, explicou.

Enquanto o aterro sanitário definitivo está sendo preparado, o descarte do lixo de Lauro de Freitas será feito no Centro Transitório de Resíduos (CTTR), que também é chamado de aterro provisório. Neste lugar os trabalhadores da reciclagem poderão continuar exercendo suas funções normalmente, será permitida também a retirada de descartes do antigo aterro. “A área não receberá mais lixo, mas os catadores poderão continuar extraindo as potencialidades de lá por um determinado período”, salientou a prefeita. Após a conclusão da construção do aterro sanitário definitivo, os trabalhadores passarão a explorar o lixo numa Usina de Reciclagem que permitirá a realização da seleção do material com equipamentos adequados, abolindo as condições de insalubridade como acontece atualmente no labor.

Preocupados com boatos que rondavam a comunidade, disseminados por pessoas mal-intencionadas, de que todos deveriam sair do local, os recicladores que moram ao redor do aterro se tranquilizaram com a garantia da moradia digna para aqueles que têm histórico de sustento através da reciclagem. Agentes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) realizaram cadastro prévio de todos que vivem na região e de acordo com Moema as famílias não serão obrigadas a sair, mas terão a opção de mudar para unidades habitacionais que serão construídas próximo ao CTTR, destinadas exclusivamente aos recicladores de Quingoma. “Eu moro numa casinha de madeira bem simples, ter minha casa digna é um sonho para mim, essa iniciativa me deixa muito otimista e feliz”, declarou a recicladora Gardênia Santos.

Vereador Flávio Eres

“Eu não vou desistir” é o nome do projeto de inclusão social implantado no povoado de Gameleira dos Crentes, no município baiano de João Dourado. De autoria do vereador da cidade, Flávio Eres, PCdoB, a iniciativa rendeu ao parlamentar o Troféu Destaque Nacional promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. Com mais essa agremiação, o comunista se tornou o primeiro parlamentar a vencer por quatro vezes consecutivas.

A premiação busca destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, estimulando a integração com a comunidade, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e demais proposições que merecessem destaque. Dezenas de vereadores apresentaram projeto e a iniciativa de Flávio Eres foi escolhida no rol das melhores do Brasil. Neste ano, 20 vereadores receberam o prêmio de destaque, entre todas as câmaras dos 5.570 municípios do Brasil.

O projeto “Eu não vou desistir” trabalha junto à comunidade atividades educacionais, lúdicas, esportistas e culturais e já beneficiou centenas de pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade social em Gameleira dos Crentes. “Estou muito feliz por estarmos fazendo história. Essa premiação só reforça que estamos no caminho certo. Não importa se nossa cidade tem apenas pouco mais de 26 mil habitantes, se temos poucos recursos e as estamos escondidinho lá no centro-norte do estado da Bahia e que quase ninguém nos vê. As pessoas beneficiadas pelo ‘Eu não vou desistir’ sabem que as enxergamos e que não desistiremos de fazer o melhor para que tenham uma vida digna. Essas pessoas sabem que iremos a qualquer lugar do país representa-las. Então, este prêmio divido com todas elas, que fazem parte desse projeto”, comemorou Flávio Eres.

O evento foi realizado durante a XVI Marcha dos Vereadores, entre os dias 23 e 26 de abril.

Para ampliar a oportunidade de acesso de mais cooperativas da agricultura familiar da Bahia ao edital Alianças Produtivas, o Governo do Estado prorrogou o prazo para as inscrições das manifestações de interesse até o próximo dia 11. Serão R$ 60 milhões investidos no potencial produtivo do rural baiano, com intuito de estimular o crescimento produtivo da agricultura familiar, por meio de parcerias com o setor privado.

A iniciativa faz parte do projeto Bahia Produtiva, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Este é o primeiro edital na Bahia de apoio às associações e cooperativas da agricultura familiar, tendo como foco a relação comercial com compradores do setor privado, incentivando a inclusão no mercado e atraindo empresas privadas para as oportunidades de negócio.

As cooperativas e associações receberão recursos e investimentos para promover melhorias nos processos de gestão, na aquisição de equipamentos mais eficientes e no desenvolvimento de novos produtos, entre outros resultados.

As empresas parceiras também serão beneficiadas, pois terão capacidade de atender à cadeia de suprimentos de forma mais regular e qualificada. Além disso, poderão ter a desoneração do ICMS devido, por conta de operações de crédito presumido das aquisições dos produtos com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf).

Um novo Portal de Transparência, que disponibilize planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas com parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, bem como versões simplificadas desses documentos, será implantado dentro de quatro meses pelo Município de Santa Cruz Cabrália, segundo compromisso firmado pelo prefeito junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa. O material deverá estar disponível em meio eletrônico, acessado e atualizado em tempo real, “para manter a transparência na gestão fiscal, sem que se admita quaisquer meios de restrição de acesso aos usuários”, salienta o promotor de Justiça.

O acordo prevê ainda que, até a conclusão do portal, o Município ficará obrigado a disponibilizar para qualquer cidadão o acesso, por meio físico, de todas as informações e documentos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ainda à municipalidade informar, diariamente, nas rádios, jornais, sítios oficiais, bem como em outros meios de comunicação local, orientações ao cidadão que deseje acessar os dados da gestão fiscal do Município. O serviço de busca e fornecimento de informações deverá ser gratuito. O acordo foi firmado após inquérito civil aberto pelo MP constatar que o atual portal de transparência de Santa Cruz Cabrália “não vem atendendo devidamente aos princípios da publicidade e transparência na veiculação de informações concernentes aos gastos públicos, e demais despesas inerentes à gestão pública”, informou João Paulo de Carvalho da Costa.

Nos próximos dias 10 e 11 de maio, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza a primeira edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, e acontece das 8h às 17h, em Feira de Santana, no auditório do Hotel Ibis (Av. Cel. José Pinto dos Santos, 700 – São João – ao lado do Boulevard Shopping). O evento abrange a participação de mais de 100 municípios do estado.

Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no primeiro UPB Capacita de 2018. No primeiro dia (10), acontece a abertura oficial, que conta com a presença do presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, do prefeito anfitrião, Colbert Martins, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e impacto da Reforma Tributária são assuntos trabalhados no primeiro dia de evento.

Os temas as palestras do segundo dia são: Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; Aumento de Remuneração de Agentes Públicos no mesmo exercício financeiro; A Comunicação em benefício da gestão pública; e Planejamento Urbano e Regularização Fundiária. “Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do primeiro UPB Capacita deste ano”, convida Eures Ribeiro.

Vereadora Rita Loira (DEM)

A vereadora Rita Loira (DEM), em seu discurso na Câmara Municipal de Candeias, nesta quinta-feira (03), denunciou que o aparelho de mamografia, inaugurado recentemente pela Prefeitura de Candeias, está escondido, deixando centenas de mulheres que necessitam realizar o exame, à espera, sem conseguir, ao menos, fazer a marcação.

Segundo Rita Loira, ela está sendo abordada por mulheres que não conseguem agendar a mamografia. “Lamentavelmente, o aparelho não está onde deveria. O mamógrafo está numa sala trancada, sem a chave disponível, e segundo as funcionárias informam às pacientes, o aparelho não foi instalado. Nós conquistamos o aparelho de mamografia, mas foi para ele funcionar! Eu solicito à secretária de Saúde de Candeias, que instale o mamógrafo porque nós precisamos”, concluiu a vereadora em seu discurso.

Também na tribuna, o vereador Irmão Gerson disse que, segundo informações obtidas, o mamógráfo está parado por conta de R$ 1.800,00 não disponibilizados para a sua instalação.