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Foto: Waldyr Gomes / Praça Simão Fitterman

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou nesta quinta-feira (03) o atendimento à notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano. A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, que se refere a uma ação do Ministério Público e da Prefeitura, e que tramita na justiça desde a administração passada, prorrogada anteriormente em 2017 e em janeiro de 2018, atendendo um pedido da atual gestão municipal.

Com atuação voltada ao desenvolvimento da cidade e com a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos, o prefeito Fernando Gomes determinou que a equipe Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente trabalhe para minimizar os impactos da decisão judicial. O prefeito tem procurado ainda acelerar a execução de projetos para estimular o comércio egerar oportunidades, como o que prevê a implantação de uma Central de Abastecimento (Ceasinha) no município.

De acordo com a Procuradoria do Município, na decisão judicial da ação movida pelo Ministério Público é enfatizado que a praça Simão Fitterman (Praça do São Caetano) se trata de um espaço público coletivo, não sendo destinada à ocupação comercial. A procuradoria informa ainda que o não cumprimento da determinação da justiça por parte da administração municipal implica em multa diária no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a ser aplicada ao prefeito.

Impossibilitada de alocar os comerciantes no Shopping Popular construído na gestão passada e cuja estrutura está condenada após análises, a gestão municipal trabalha para atrair investimentos e procura soluções para não prejudicar os ambulantes que geram emprego e renda. Em paralelo, o prefeito Fernando Gomes, preocupado também com o meio ambiente e com a saúde da população, determinou a adoção de medidas em busca de revitalizar praças e jardins da cidade.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Desvinculado da prefeitura de Feira de Santana em abril para concorrer nas eleições deste ano, José Ronaldo (DEM), responderá a um processo de crime de responsabilidade na Justiça de 1° grau. É que a exoneração do cargo de prefeito tira de Ronaldo o foro privilegiado. A decisão que faz com que o processo corra na primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico. Ronaldo responde a uma ação do Ministério Público sobre favorecimento político na nomeação de uma pessoa que não podia prestar o serviço por não compatibilidade de horário, o que configuraria desvio de dinheiro público também. Respondem pelo mesmo processo a secretária de saúde local, Denise Mascarenhas, e a então beneficiada Luciene Vieira. Com a decisão desta quinta, o processo será julgado pela Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. (BN)

Maternidade João Batista Caribé

O governador Rui Costa assinará neste sábado (5), às 9h, a ordem de serviço para a duplicação da Maternidade João Batista Caribé, localizada no bairro de Coutos, subúrbio de Salvador. A unidade receberá investimentos da ordem de R$ 30 milhões, distribuídos entre entre obras e equipamentos e o prazo para conclusão das intervenções foi estimado em 12 meses.

A unidade saltará dos atuais 40 leitos para 80, distribuídos da seguinte forma: 60 leitos de internação clínica e cirúrgica, dez leitos de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco leitos no Centro de Parto Normal (CPN) Peri-Hospitalar.

Durante o período que a maternidade estiver em obras, os atendimentos serão transferidos para a Unidade de Emergência de Plataforma, que foi adequada para esse tipo de atendimento. Além disso, as equipes de obstetrícia e ginecologia foram reforçadas na Maternidade Albert Sabin, em Cajazeiras, além do Hospital Menandro de Faria, no município de Lauro de Freitas.

Entre as novidades na duplicação da maternidade João Batista Caribé, destaca-se a construção de um Centro de Parto Normal, um terraço para a convivência de pacientes e funcionários com vista para o mar, um pátio de serviços, bem como uma área para gases medicinais e abrigo de resíduos, localizados de forma estratégica a fim de permitir futuras ampliações da edificação, assim como os estacionamentos e acessos.

Vereador Diego Maia

Na sessão da última quinta-feira (24), o vereador Diego Maia apresentou um projeto que dispõe sobre as escolas municipais de Candeias, informarem aos pais, sobre a ausência do filho na escola. O Projeto de Lei 018/2018 estimula a escola pública, assim que verificada a ausência do aluno, notificá-la aos seus responsáveis. Segundo Diego Maia, essa lei é importante para a integridade física dos alunos, ao levar em conta o índice de violência que acomete o município. “É muito importante que os pais saibam quando os alunos não vão à escola. Infelizmente, muitas vezes os responsáveis acham que os filhos estão na escola, mas não estão. Essa é uma maneira dos pais fazerem uma investigação, saber o que está ocorrendo e saber porque o filho, menor, não esteve na escola. É uma forma de defender a sua integridade física”.

O Projeto de Lei sugere que a verificação da falta do aluno seja feita através da chamada em sala de aula, e que, uma vez ausente, a direção da escola entre em contato com os pais ou responsáveis do menor, por meios de mensagens SMS, aplicativos de conversa, telefonema ou e-mail. “Sabemos que os atrativos do mundo estão aí, tem o caminho certo, mas também tem o caminho errado, então é necessário que os pais tenham ciência que os seus filhos estão indo ou não para a escola”, destacou Diego.

Votação O projeto será votado pelos 17 vereadores na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá dia 03/05. Uma vez aprovado, o Projeto de Lei 018/2018 segue para a sansão do prefeito Pitágoras.

João Carlos Bacelar

O ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, e o presidente da ONG Pierre Bourdieu, Denis de Carvalho Gama, foram acionados pelo Ministério Público estadual por supostamente desviarem um total aproximado de R$ 65,37 milhões de recursos públicos. Mais outras setes pessoas foram acusadas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdier; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa. Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.

Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdier teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

Vereador João Bililiu (PPS)

A retirada das baronesas da Lagoa Grande, é considerada como “meia-sola” para o vereador João Bililiu (PPS). Segundo o edil, estão tirando as plantas que fica por cima, mas os desejos, a sujeira continua por baixo da lagoa. “Eles estão dando banho e usando as mesmas peças íntimas. É a mesma coisa que não tomar banho. É um descaso muito grande com os moradores daquela localidade e uma falta de respeito com o eleitor feirense”, disse.

Ele concluiu sua fala clamando ao governador Rui Costa que zele mais pela cidade de Feira de Santana onde ele foi muito bem votado.

A Prefeitura de Feira de Santana assinou nesta quarta-feira, 2, o contrato com o instituto InSaúde para gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h, localizada no bairro Queimadinha. A empresa ganhadora da licitação irá iniciar o gerenciamento e execução das atividades a partir do dia 16. “Pretendemos fornecer a população um atendimento condizente e digno, retribuindo a confiança da prefeitura em nosso trabalho”, informa Walter Souza, diretor geral do grupo.

O contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período com vigência de até cinco anos. O investimento mensal no equipamento será de aproximadamente um milhão de reais.

Segundo a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas, ficará por parte da InSaúde a seleção pública para contratação. “Essa é a nossa primeira experiência de gestão e espero que seja positiva, podendo servir como projeto para as demais”, informa.

A UPA foi entregue no dia 4 de abril pelo governo municipal. A unidade de porte II, isto é com capacidade para até 4.500 pacientes mensais, possui 1,7 mil metros quadrados de área útil, com estacionamento e área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias.

Ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de transporte escolar, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também imputou uma multa no valor de R$20 mil.

O termo de ocorrência apontou diversas irregularidades nos processos licitatórios realizados pela prefeitura, bem como na prorrogação de um contrato e celebração de termo aditivo, que totalizaram o expressivo montante de R$3.618.526,50. Os contratos tiveram como credores Hailton Reis Bispo dos Santos – ME, C.N.F. da Paixão Transportes, Viação Litoral Ltda., Maria das Graças da Silva Almeida e outros credores na condição de pessoas físicas. O gestor, apesar de ter comparecido ao gabinete do relator mediante preposto devidamente credenciado e recebido cópia da denúncia, não apresentou qualquer justificativa para os fatos apontados, conduta pouco condizente para um gestor da coisa pública.

A relatoria constatou que a dotação orçamentária da prefeitura era insuficiente para o pagamento das obrigações assumidas e que não foram apresentadas as planilhas com a quantificação dos alunos por percurso, identificação dos locais percorridos e total dos alunos transportados. Os processos licitatórios não observaram formalidades como a apresentação de pesquisa de mercado (cotação de preços) com vistas a demonstrar que os preços praticados estavam de acordo com os de mercados, especificações de objetos, prazos e preços contidos nos contratos e entrega das planilhas de medição.

Além disso, também houve violação aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade devido a realização de despesa com transporte escolar no expressivo montante de R$3.618.526,50, tendo em vista que no exercício de 2013 esse desembolso somou R$2.838.342,39, representando uma significativa majoração no percentual de 27,49% entre esses exercícios financeiros, enquanto a inflação do período foi de apenas 12,32%. Cabe recurso da decisão.