:: ‘Municípios’

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Entre novembro de 2017 e abril deste ano, 86 campos de futebol e treze quadras poliesportivas de Salvador passaram por manutenção no sistema de iluminação. Além de propiciar a visibilidade necessária à prática de esportes, a medida garante mais segurança aos frequentadores, corrigindo falhas e ampliando a quantidade de luminárias disponibilizadas para cada equipamento público. O ​custo ​n​a manutenção​ registrado até o mês de abril é superior a R$450 mil.

A requalificação é realizada na capital baiana pela Diretoria de Serviço de Iluminação Pública (DSIP), vinculada ​à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). No total, foram implantados 1.044 projetores de 1.000W para campos e 104 unidades de 400W para as quadras. “A prática esportiva em campos e quadras é, na maioria das vezes, o único contato com o esporte e o lazer de que dispõe grande parte da população de Salvador. Isso, portanto, amplia a necessidade de correção de eventuais problemas e ampliação do sistema de iluminação destes espaços”, informa o diretor da DSIP, Júnior Magalhães.

Foto: Sara Silva

Os idosos assistidos pelo Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) instalado à rua Manoel Bandeira, 75, Centro, estão sendo imunizados contra a gripe H1N1. A vacinação teve início na manhã desta quarta-feira, 2, e prossegue nos próximos dias, sempre pela manhã, das 8h às 12h.

A coordenadora do Dona Zazinha, a assistente social Cassilda Nogueira Brasileiro, informa que a meta é imunizar um público estimado em 464 idosos e idosas. “Estão sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde 100 vacinas por dia”, revelou.

Tilda Brasileiro, como é mais conhecida a coordenadora do Dona Zazinha, destaca a importância dos idosos serem imunizados conta a gripe H1N1. Observa que a vacinação é o único meio eficaz para evitar a doença, que se propaga mais facilmente em tempo frio, com as pessoas vivendo em sociedade. A vacinação no Centro de Convivência, conforme explica a coordenadora, é exclusiva para as pessoas assistidas pelo órgão municipal. São idosos que participam de atividades de convivência, como ginástica, dança, memorização, artesanato e outras atividades.

Primeiro Emprego

Na próxima terça-feira (08), o mutirão do programa Primeiro Emprego estará no município de Barreiras, no oeste da Bahia. A iniciativa oferece a possibilidade de uma vaga de emprego a jovens e adultos que concluíram os cursos técnicos de nível médio nos anos de 2015, 2016 e 2017, na rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, localizado na BR 242, km 01, s/n, no bairro Flamengo, em Barreiras. Também serão atendidos moradores das cidades de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cassia.

Quem comparecer ao mutirão fará a atualização de dados e será verificada a sua regularidade do banco de dados da Secretaria da Educação do Estado. Caso haja vaga disponível na área em que o candidato se formou, ele será encaminhado pela Secretaria do Trabalho (Setre) para verificação da elegibilidade (se atende à legislação do programa).

Caso seja elegível(eis) para a(s) vaga(s), serão verificadas as notas médias durante todo o curso (ranking), com preferência sempre para aqueles de maior nota, que serão encaminhados para uma possível contratação com carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no âmbito do Estado, por maio das fundações. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nas fundações, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde opcional (Planserv), alimentação, vale-transporte e processo formativo vinculado a sua área e ao serviço público.

Documentação

Para realizar a atualização cadastral e se habilitar a ocupar uma possível vaga, o egresso precisa apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF. Já para efetivar a contratação, precisará também apresentar a carteira de reservista, título de eleitor, último comprovante de votação, comprovante de residência, currículo atualizado, certificado de conclusão do curso ou diploma ou histórico escolar.

Para os casados, será necessário apresentar ainda a certidão de casamento, certidão de nascimento caso tenha filho, cartão de vacinação (dependente com até 5 anos de idade), comprovante de escolaridade (dependente após seis anos), conta bancária e duas fotos 3×4.

A ação será desenvolvida em conjunto pelas secretarias estaduais da Educação, do Trabalho (Setre), da Administração (Saeb), da Casa Civil e de fundações parceiras, como a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). Mais informações podem ser encontradas no site do programa.

A Embasa executa nessa quinta-feira (3), serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água que atende a Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O trabalho será realizado das 8h às 14h.

Para reduzir possíveis reflexos no abastecimento de água, a Embasa manterá a operação do sistema por meio de sua rede de reservatórios. A população pode colaborar consumindo com moderação a água armazenada nos seus reservatórios internos no período. O abastecimento será normalizado gradativamente ao término dos trabalhos.

Bolsa Família Móvel

O ônibus do programa Bolsa Família Móvel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai ao bairro Aviário, etapas I e II, na manhã desta quinta-feira, 03. O veículo com uma equipe de profissionais, estará estacionado para atender à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF), na rua Principal A, das 8 às 13hs. Durante o mês de maio o ônibus também estará em mais sete bairros mais afastados da cidade para atender às pessoas com perfil para o programa Bolsa Família. No dia 10, também pela manhã, das 8 às 13hs, será a vez da comunidade do bairro Parque Brasil, na Unidade de Saúde da Família, à rua Capitólio, 222. Já no dia 11, o Bolsa Família Móvel estará atendendo no bairro Lagoa Salgada. O veículo ficará estacionado, das 8 às 13hs, no final de linha dos ônibus no bairro.

Enquanto isso, no dia 15, das 8 às 13hs, o atendimento será realizado na Unidade Transgênero, Transfêmea de Feira de Santana, à rua da Canoa, 02, bairro Rua Nova. O veículo ficará estacionado na praça da Feirinha. Ainda serão realizados atendimentos na Unidade de Saúde da Família São José, na praça da sede do distrito de Maria Quitéria, no dia 17 deste mês, das 8 às 13hs. E no dia 18 o atendimento será em frente a Escola Municipal Dr. Colbert Martins da Silva, na rua Padre Carlos Olímpio, sede do distrito de Jaguara.

Ainda no mês de maio o atendimento do Bolsa Família Móvel chega ao bairro Queimadinha, no dia 24, com o veículo estacionado na porta da Unidade de Saúde da Família (USF). E no dia 30 será a vez do bairro Liberdade, com o ônibus atendendo a comunidade na rua El Salvador, em frente a Unidade de Saúde da Família. Por fim, no dia 14 de junho, está programada a visita ao bairro Jardim Cruzeiro, com atendimento na rua Miguel Calmon, em frente a Unidade de Saúde da Família.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa, cada vereador de Feira de Santana custa R$ 180.381,12 aos cofres públicos por ano. Esse é o valor total do rendimento mensal de cada edil, fora os demais gastos. Levando-se em consideração que o Legislativo feirense possui 21 parlamentares, no final do ano, a Casa terá um gasto R$ 3.788.003,52 com os seus vencimentos.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Rodando o Estado, o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), afirmou que tem visto o descaso do PT com toda a Bahia. Ao passar pelo município de Mairi, Ronaldo destacou que a obra do Mercado Municipal, prometida na campanha de Rui Costa, ainda está em completo abandono. “O mercado está fechado há quatro anos. Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.