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Foto: Paula Fróes

O desenvolvimento rural foi reforçado no município de Carinhanha, às margens do Rio São Francisco, com a entrega, na manhã desta segunda-feira (30), pelo governador Rui Costa, de 712 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a assinatura de convênio do Bahia Produtiva, beneficiando mais de 40 famílias da localidade de São João, no valor de 403,5 mil.

Rui entregou ainda um trator para a Associação de Produtores Rurais de Baixa do Tribe, e anunciou a construção de um Posto de Saúde, no distrito de Angico, onde o evento foi realizado. O governador disse também que, ainda este ano, será feita a estrada que liga o distrito de Angico à BA-161. Ações reforçam a Agricultura familiar no Território de Identidade do Velho Chico.

O governador destacou que a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de produtores rurais. “Os certificados de regularidade ambiental obedecem a uma lei federal que obriga a todos os produtores rurais terem este documento. Os grandes produtores têm condição de fazer isso por conta própria, contratando um consultor. E nós estamos entregando estes certificados gratuitamente, para que os pequenos produtores possam ter esse documento também, e, assim, ter acesso ainda a recursos e financiamentos”. Segundo o governador, estão sendo aplicados R$ 37 milhões para que todos os produtores rurais possam ter o documento, do qual já foram entregues cerca de 340 mil unidades em toda a Bahia.

A entrega de tratores foi outro benefício para os pequenos produtores da região. O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Baixão do Tribe, Juracir Alves dos Santos, disse que o trator é capaz de fazer o trabalho de até 20 famílias em apenas um dia. “A comunidade tem umas 80 famílias, mais cerca de 100 famílias ao redor. A máquina vai melhorar para todos nós. Vamos poder produzir os alimentos, vender e vai facilitar a nossa produção”. Acompanhou o governador durante e ação o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. O posto de saúde anunciado pelo governador Rui Costa vai substituir o que funciona atualmente em uma casa antiga, adaptada. “Então, eu quero anunciar a parceria para construir aqui um Posto de Saúde. Podem procurar o secretário Fábio Vilas-Boas [da Saúde do Estado]. Já tem a planta padrão. Vocês só têm que levar a documentação do terreno para começar a construção”.

Água para todas as comunidades rurais

Rui também entregou um Sistema de Abastecimento de Água, construído pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). São ao todo cinco subsistemas, beneficiando diversas comunidades, entre elas, a de Angico. Pela importância da água, o governador convidou os vereadores e lideranças de todos os partidos do município para uma parceria, com o objetivo de levar água a todas as comunidades rurais que ainda não têm água potável. “Vocês podem procurar a Cerb [Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia], a Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento] para fazer essa parceria, para levarmos saúde e vida para todas as pessoas”.

Vereador Fabiano da Van (PPS)

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (30), reivindicou ao prefeito municipal Colbert Martins Filho a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes. “A construção de uma UPA em Humildes se faz necessária em função da grande demanda no atendimento de saúde exigida pela população do distrito de Humildes, que vem crescendo. Os pacientes da sede do distrito e de suas comunidades tem passado por várias dificuldades para conseguir atendimento médico”, justificou.

De acordo com o edil, em fevereiro de 2017, foi protocolada na Casa a Indicação nº 233/2017, reivindicado ao então prefeito José Ronaldo de Carvalho a análise de possibilidade de construção da UPA no distrito. “Naquela época, o então prefeito pediu para aguardamos a disponibilização de recursos para autorizar a execução da obra. Já temos recursos provenientes de emendas de deputados estaduais e federais, no valor de R$ 2 milhões e temos também uma área doada por um empresário residente em Humildes. Vamos batalhar para conseguir viabilizar a construção dessa unidade de saúde”, afirmou.

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família terão incremento de 5,67% no valor médio do repasse mensal a partir de julho. Com a alteração, o auxílio passará de R$ 177,71 para um valor estimado de R$ 187,79. O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%). A suplementação orçamentária para este ano será de R$ 684 milhões.

O programa auxilia famílias com renda per capita mensal de até R$ 85 ou de R$ 85,01 a R$ 170, no caso dos que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. A autorização do reajuste foi anunciada pelo presidente da República nesta segunda-feira (30), em pronunciamento sobre o Dia do Trabalho, comemorado amanhã (1º).

Quase 46,6 milhões de brasileiros contam, todos os meses, com o auxílio indispensável do Bolsa Família para garantir a alimentação, a saúde e a educação das famílias. Considerando a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estima que haja 208,9 milhões de habitantes no País, cerca de 22% da população é beneficiada pelo Bolsa Família.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), na abertura da sessão desta segunda-feira (30), esclareceu o fato de não ter decretado ponto facultativo na repartição neste dia que antecede o feriado de 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.

“Essa foi uma decisão exclusiva desta Casa, entendemos que não havia necessidade de decretar o terceiro ponto facultativo na Casa neste ano, uma vez que já suspendemos as atividades do Legislativo na segunda-feira (23 de abril) pós Micareta. O Governo do Município funcionou na segunda-feira após a festa no período da tarde, enquanto esta Casa havia decretado ponto facultativo”, justificou.

Governador Rui Costa e o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, manteve diálogo com o governador Rui Costa na manhã do último sábado (28), no aeroporto municipal Isaac Moura Rocha. Na oportunidade, o governador confirmou ao prefeito, o lançamento da licitação para a reforma da pista do aeroporto. Ao lado de vereadores, assessores e do administrador do local, Alex Cardoso, o prefeito comunicou ao governador uma série de ações e medidas para a habilitação junto aos órgãos competentes. “Outros entraves já foram superados, como a construção do novo saguão de passageiros, construção da SCI (Seção Contra Incêndio), e demais melhorias de infraestrutura do nosso aeroporto”, disse o prefeito.

“Já autorizei a Marcos Cavalcante a lançar a licitação no valor de mais de R$ 4 milhões para a reforma da pista”, disse Rui a Jairo. Após o encontro, o governador seguiu de helicóptero para a cidade de Riacho de Santana, onde cumpre extensa agenda para a entrega de uma série de obras e anúncio de benefícios.

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, o prefeito reafirmou a parceria com o Governo do Estado, para que todas as questões de ordem burocrática e de infraestrutura sejam vencidas, e que Guanambi, possa cada vez mais, alavancar o seu crescimento, através desta linha área, que também servirá como um grande vetor de desenvolvimento para toda a região.

Vereador João Bililiu (PPS)

Na manhã desta segunda-feira (30), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 055/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Feira de Santana os festejos de Micareta. Os edis Edvaldo Lima (PP), Roberto Tourinho (PV) e Alberto Nery (PT) votaram contrário à matéria. Já os vereadores Cadmiel Pereira (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

Conforme o artigo 1º da proposição, fica os festejos de Micareta de Feira de Santana e suas manifestações culturais declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural, para todos os fins.

O parágrafo 1º do referido artigo informa que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana ficará responsável por promover o resgate das manifestações pré-micaretescas, que, ao longo do tempo, perderam espaço ou foram descaracterizadas, e também por preservar os festejos e as diversas formas de manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas à sua realização.

Segundo o parágrafo 2º, deve-se por força desta Lei ficar determinada que a realização da Micareta seja sempre após a Quaresma, compreendendo o mês de abril como o mês de sua realização. O artigo 2º do PL diz que os festejos de Micareta se realizam na data prevista no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana.

Foto: Nei Pinto

Nos últimos seis meses, 24 empresas foram denunciadas por sonegação fiscal depois de não efetuarem o pagamento de débitos fiscais declarados ao erário estadual num total devido de R$ 75 milhões. Esses contribuintes inadimplentes são chamados de “omissos”. As denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público estadual, após as notícias-crimes terem sido encaminhadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os dados constam de relatório apresentado pelo secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), procurador de Justiça Geder Gomes, durante reunião do órgão realizada ontem, dia 26, no Tribunal de Justiça da Bahia. Na ocasião, as instituições que compõem o Comitê apresentaram informações e dados sobre o trabalho integrado e discutiram novas ações.

Conforme o relatório, todas as denúncias foram recebidas pela Justiça. Caso os valores sonegados não sejam devolvidos aos cofres públicos, as denúncias por crime fiscal (oferecidas nas ações penais) terão continuidade. O montante total, alvo das denúncias, corresponde a quase 40% da meta de recuperação de ativos de pelo menos R$ 190 milhões para este ano. As denúncias foram oferecidas contra empresas de diversos ramos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Dias D’Ávila, Barreiras, Santo Antônio de Jesus e Brumado. Neste ano, já foram realizados três operações de combate à sonegação fiscal.

Na reunião, representantes da Procuradoria-Geral do Estado apresentaram dados que apontam para existência de 4.745 execuções fiscais em andamento na Bahia. O valor total a ser executado e recebido pelo Estado beira R$ 10 bilhões. Já integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informaram que têm realizado intensa fiscalização dos “devedores contumazes”, aqueles que deixam de pagar ICMS ou de cumprir outras obrigações fiscais por três meses consecutivos ou alternados.

Participaram da reunião, além do procurador Geder Gomes, o secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; os desembargadores Lidivaldo Britto e Maria de Lourdes Medauar; as promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) Vanessa Rossi e Cláudia Barreto; os juízes assessores da presidência do TJBA Rita Ramos e Humberto Nogueira; o assessor jurídico do MP Renato Mendes; procuradores do estado e auditores fiscais.

Prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim.

Foi enviado há quase 40 dias para Câmara Municipal de Serra Preta o Projeto Bolsa Universitária pelo Poder Executivo. No entanto, o prefeito da cidade, Rogério Serafim, o Aldinho, reclama que aguarda a apreciação da matéria por parte dos edis.  “O projeto é um compromisso que firmei com os jovens ainda em campanha. A bolsa é um auxílio financeiro para os estudantes durante o período em que estiverem na universidade. O custeio será feito com o salário de prefeito, que optei por não receber e destinei para essa ação de apoio à educação”, ressalta o gestor.