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Termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até esta quarta-feira (24), apenas o Partido Ecológico Nacional (PEN) havia prestado contas à Corte.

No Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), nove agremiações já realizaram o encerramento relativo a 2017, mas ainda não entregaram as demais peças por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Pelas normas em vigor, além de lançar gastos e receitas por meio do SPCA, para estarem quites com a Justiça Eleitoral os partidos têm de enviar notas fiscais e recibos por meio do PJe.

Os partidos que não prestarem contas terão o repasse do fundo partidário suspenso. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os municipais nas zonas eleitorais.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Saúde tem sido um tema recorrente nos discursos na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Edvaldo Lima (PP) fez uma sugestão bem peculiar ao Governo Municipal. Já o Governo do Estado não constrói o tão falado novo Hospital Geral da cidade, o edil pediu que o Governo Municipal o fizesse. “Feira precisa melhorar o atendimento de urgência e emergência e desafogar o HGCA. Trago aqui a indicação de número 276/2016,  de minha autoria sugerindo a construção desse hospital”, disse.

O discurso do vereador veio após o seu colega, o vereador Roberto Tourinho (PV), dizer que foram gastos R$ 11 milhões na Micareta da cidade, dinheiro esse que na opinião de Edvaldo foi jogado no lixo. “Não se pode gastar tanto numa festa quando se falta saúde”, afirmou.

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A próxima meta da Prefeitura de Ilhéus é renegociar, nos próximos dias, um débito estimado em 200 milhões de reais com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), herdada da gestão anterior. O governo municipal tem pressa para encontrar um acordo com a empresa. É que somente após esta negociação que será possível firmar um novo convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para execução de serviço de recapeamento asfáltico das ruas de Ilhéus.

Para ter acesso a novos recursos e assinar convênios com o Governo da Bahia, não pode haver pendências financeiras entre o município e o estado. Quando assumiu a gestão, em 2017, o prefeito Mário Alexandre encontrou diversas pendências. Renegociadas, algumas já estão sendo, inclusive, pagas de forma parcelada. A inadimplência com a Embasa é hoje o único impedimento para os benefícios e os recursos chegarem.

Aditivo

Durante o encontro mantido com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Demir Barbosa, em Salvador, Mário Alexandre – acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa – também garantiu um aditivo para obras complementares no alto Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, onde está em execução o Programa Viver Melhor. São 60 casas populares. “Com este aditivo vamos realizar obras no entorno do projeto, garantindo melhor acessibilidade aos moradores da região”, assegurou.

Cuidar em Casa

A partir desta quinta-feira (26), tem início na Bahia o serviço de internação domiciliar 24 horas pelo SUS. Denominado “Cuidar em Casa”, o atendimento é garantido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que credenciou até o momento nove empresas para prestar o serviço. Cerca de 350 pacientes serão atendidos em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Guanambi. Nas próximas semanas será expandido para Alagoinhas, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itapetinga, Poções, Itacaré, Itambé, São Félix do Coribe e Luís Eduardo Magalhães. “Este é um serviço inovador e a previsão é que em até seis meses todas as 28 regiões de saúde estejam operacionais”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Serão investidos anualmente cerca de R$26,6 milhões para execução dos serviços de saúde no domicílio, que inclui ainda assistência ventilatória domiciliar. A internação domiciliar 24h amplia o modelo que vinha sendo adotado até então, que oferecia apenas atendimentos pontuais de médicos, fisioterapia e enfermagem, passando a garantir a assistência integral 24h por dia em casa. O programa contempla ainda a oxigenoterapia domiciliar, para pacientes cronicamente dependentes de oxigênio ou de ventilação mecânica. A nova modalidade será responsável pela desospitalização direta e imediata de centenas de pacientes, hoje ocupando leitos hospitalares em todo o estado, possibilitando ampliar o giro dos leitos, com a consequente ampliação da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação.

Os pacientes serão assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles terão garantido um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo a continuidade da assistência. Para ter acesso ao programa, os pacientes deverão estar internados em unidades hospitalares da rede estadual, sem perspectiva de alta em 30 dias. A família, por sua vez, deverá preencher alguns critérios sociais, incluindo condições da habitação e disponibilidade de acompanhantes.

Projeto da obra é apresentado ao prefeito de Vitória da Conquista

A Praça Vitor Brito será revitalizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista. O projeto da obra foi apresentado ao prefeito Herzem Gusmão, na manhã desta terça-feira (24), pelas secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente. A revitalização vai custar mais de R$ 350 mil. Destes, R$ 250 mil é de emenda parlamentar do deputado federal Antonio Lázaro da Silva, também conhecido como Irmão Lázaro. Na reunião com a equipe de Governo, o prefeito garantiu recursos do Tesouro Municipal para complementar o valor previsto na execução da obra. O serviço será realizado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) e deve durar quatro meses, a partir do início das obras. “É uma praça belíssima, que vai ficar ainda mais, graças à emenda do deputado federal Irmão Lázaro e uma contrapartida da Prefeitura. É uma praça com um marco extraordinário, um ponto turístico de Conquista, que é o Monumento à Bíblia. Portanto, merece um tratamento especial”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, José Antônio Vieira, a obra é muito importante para a cidade. “O prefeito tem cobrado bastante da gente o embelezamento da Vitor Brito. O equipamento, no qual o verde vai predominar, faz parte do conjunto de melhoramento do centro comercial de Conquista”, explicou.

Cerca de 500 atletas de 13 municípios participarão da X Olimpíadas Especiais das APAEs da Bahia, que será realizada em Feira de Santana, de quinta-feira a sábado. A competição é seletiva para a Olimpíada Nacional, marcada para dezembro, no Rio Grande do Sul. As disputas acontecerão nos ginásios Oyama Pinto, no Campo Limpo, e no Municipal, no Centro da cidade. Serão disputadas medalhas em dez modalidades. A cerimônia de abertura, com participação das delegações, será realizada às 8h, com as presenças de autoridades municipais e do presidente da Federação das APAEs da Bahia, Narciso José Batista.

As modalidades serão as seguintes: natação, ginástica artísticas, basquete, futebol de sete, futsal, handebol, capoeira, bocha, ginástica rítmica e tênis de mesa. Algumas partidas de handebol e de futsal serão disputadas no Ginásio Municipal de Esportes. “É uma competição que objetiva a integração entre estes atletas”, disse Deraldo Gomes Azevedo, da APAE de Feira de Santana.

Participarão atletas de Camaçari, Canavieiras, Ilhéus, Irecê, Itapetinga, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Estêvão, São Francisco do Conde, Una, Vitória da Conquista, além de Feira de Santana. A X Olimpíadas Especiais das APAEs da Bahia tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito do município de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, pela prática de nepotismo. No exercício de 2016, o gestor nomeou parentes seus e do vice-prefeito para diversos cargos municipais. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou que fosse formulada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e que seja feita denúncia à Justiça. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Elieide Borges Santana, Leila Simone Silva Almeida Pamponet, Rejane Magalhães Miranda Rios, Noranei Ferreira Nascimento Miranda e Guilherme Pamponet Kuhn Pereira para os cargos de secretários municipais, vez que o gestor não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para as funções.

Segundo o Mistério Público de Contas, “ainda que fosse possível admitir a qualificação técnica dos servidores nomeados para ocupar as secretarias da municipalidade, causa certa estranheza, o fato de o município de Baixa Grande possuir dez secretarias, nas quais cinco são ocupadas por servidores que possuem algum parentesco com o prefeito ou com o vice-prefeito.”

Também foi considerada irregular a nomeação de Anatalia Francisca Pereira Neta e de Celso Gonçalves Araújo, parentes de vereadores do município. Apesar de não caracterizar a prática de nepotismo, pois não são parentes do prefeito ou do vice, persiste a possibilidade de favorecimento face a figura política dos vereadores, caracterizando ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e moralidade. Cabe recurso da decisão.

Sapeaçu

Com objetivo de melhorar ainda mais a segurança do paciente e qualidade da assistência, a Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Sapeaçu (HMS) em parceria com a Faculdade Maria Milza (FAMAM), realizou na manhã dessa terça-feira (24) uma palestra sobre a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente no HMS.

O objetivo do Núcleo de Segurança do Paciente é promover melhorias relacionadas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação, além de promover e apoiar ações voltadas à segurança do paciente. “Estamos buscando cada vez mais aperfeiçoar e qualificar a nossa equipe, para ofertar um atendimento digno e de qualidade para nossos munícipes. Pois todos sabem o quão é importante à satisfação dos nossos usuários, afinal de contas são para eles e por eles que estamos aqui. Por isso, agradeço de coração a participação de todos que se fizeram presentes, pelo compromisso, responsabilidade, assumir verdadeiramente as suas atribuições e se preocupar com a melhoria dos nossos serviços”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gois.