:: ‘Municípios’

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), denunciou, em discurso na sessão do plenário da ALBA, o descaso da Prefeitura Municipal com a Micareta de Feira de Santana. O deputado ressaltou a extinção do Circuito Quilombola, por parte da Prefeitura e a falta absoluta de diálogo entre o poder público e os diversos atores da festa.

Zé Neto disse ainda que a festa deve ser respeitada como tradição cultural da cidade, e destacou a importância do apoio dado pelo Governo do Estado à segurança e a saúde da Festa com investimentos que somam mais de 6 milhões de reais.

O parlamentar afirma ainda que é preciso exercer o diálogo e ter mais responsabilidade social, que além de movimentar economicamente a cidade, faz parte da identidade cultural da sua população.

Vereador Alberto Nery (PT)

Após o elogio da vereadora Eremita Mota (PSDB) ao governador Rui Costa ser publicado no site Política In Rosa, o vereador Alberto Nery (PT) fez a sua análise da situação. Nery destacou que Eremita é uma edil que tem coerência e sabe reconhecer o que Governo do Estado vem fazendo por Feira de Santana e pela Bahia. A vereadora afirmou em seu discurso que considera Rui como o melhor governador que a Bahia já teve.

“Não foi a toa que o prefeito de Salvador, ACM Neto, desistiu da sua candidatura. Ele sabe que Rui Costa é um candidato imbatível, que está fazendo um belo trabalho pelo Estado. Neto estaria correndo um risco grande de se afastar da Prefeitura de Salvador para disputar uma eleição que é muito difícil. Eu entendo que é por esta razão que a vereadora Eremita tem manifestado a possibilidade de apoiar a candidatura do governador Rui Costa”, disse.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que um cidadão está se passando por vereador de Feira de Santana nos bairros Parque Lagoa Grande e Subaé. Edvaldo disse que o homem chama-se Israel, chegou ao local com documentos se dizendo vereador por Feira de Santana e que as indicações de obras realizadas no local foram pedidas por ele. “Gostaria que a Casa mostrasse a essa comunidade que esse rapaz não é vereador. Neste painel não consta nenhum Israel”, afirmou. O edil destacou ainda que as indicações foram feitas por ele, mostrando todos os documentos.

O presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB), disse que o Israel que conhece é ex-assessor da vereadora Cíntia Machado (PRB) e se intitula como candidato a vereador. “Esse é um método errado de se fazer política e provavelmente é falsidade ideológica”, destacou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Indignado com a poluição da Lagoa Grande, o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (18), cobrou providência por parte do Governo do Estado. Fazendo referência ao colega vereador João Bililiu (PPS), o edil reforçou às criticas em torno da degradação e abandono das obras de revitalização do equipamento. “O Governo do Estado acertou quando deu início ao projeto de revitalização daquela lagoa, fazendo dela um verdadeiro espetáculo, com seu espelho d’água que atraia a todos para apreciar sua beleza. Hoje tive o desprazer de parar na Lagoa Grande e ver que não existe sequer um metro do espelho d’água. O governo gastou milhões para revitalizar a Lagoa Grande e, de forma irresponsável, permite que a poluição tome conta e volte a apresentara a sujeira e fedentina que tinha antes”, criticou.

Carneiro solicitou aos vereadores Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) que intercedam junto ao governo estadual visando assegurar a conclusão das obras de esgotamento sanitário previstas no projeto de revitalização da lagoa. “Quero repudiar esse descaso. Lamento que o dinheiro público investido naquele projeto desça pelo ralo. O Governo do estado precisa dar satisfação ao povo feirense sobre o que está acontecendo. Estou aqui cobrando uma ação imediata para o bem do nosso povo, de Feira de Santana e da Lagoa Grande”, protestou

Ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora, comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato. Cabe recurso da decisão.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última sexta-feira, dia 13, que, no prazo de 180 dias, o Município de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no Município e os transportem de forma correta, a fim de que não venham a degradar ambientalmente outras áreas da cidade. A decisão liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, em razão da disposição irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo/Gamboa/Garapuá, Boipeba/São Sebastião e Galeão. “Além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, o Município de Cairu e o Inema vem concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final adequada, nos termos previstos da legislação vigente”, destacou o promotor de Justiça Oto Almeida.

Na decisão, o juiz Leonardo Rulian Custódio determinou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Cairu, até o julgamento final, em processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade, exijam dos responsáveis pelo empreendimento, serviço ou obra, a previsão de solução adequada de destinação correta dos resíduos sólidos, devendo indicar previamente o local em que ocorrerá esta destinação. Além disso, os acionados devem exercer efetiva fiscalização ambiental para verificar se este empreendimento está dando destinação adequada aos rejeitos sólidos na forma da lei e, caso constatem que não foi atendida essa exigência, que se abstenham de conceder licença, permissão ou autorização administrativa para implantação, operação ou funcionamento de empreendimentos, serviços e obras, de natureza pública ou privada no Município.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Feira de Santana, à Polícia Militar e à Polícia Civil da Bahia que instale portais de segurança em todos os acessos da Avenida Presidente Dutra e nos limites da área reservada para o desfile dos trios elétricos e camarotes durante a Micareta de Feira de Santana. Os portais de segurança devem ser estruturados de forma que não permitam o acesso de pessoas fora dos locais indicados, com detector de metais, presença de policiais femininas para revista pessoal de mulheres, acessibilidade para portadores de deficiência e comunicação com a central para imediata repressão de delitos e auxílio à população. O MP recomendou ainda que o Município apresente um plano de iluminação pública complementar, até hoje, dia 17, destinado aos dias da micareta, que inclua iluminação ostensiva no trajeto dos trios elétricos e locais nos camarotes, bem como nas ruas adjacentes à Avenida Presidente Dutra e principais acessos aos festejos.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Thiago de Almeida Quadros, Dila Maria Freire Neves, Samira Jorge, Mônia Lopes de Souza Ghignone, Fernanda Presgrave Brudensky, Semiana Silva de Oliveira Cardoso, Nayara Valtercia Gonçalves Barreto, Alex Santana Neves e André Luis Lavigne Mota. “É um problema grave o aumento do cometimento de crimes, contravenções e atos infracionais durante os festejos da micareta. Isso revela a necessidade de concentração de esforços a fim de incrementar as medidas de segurança pública”, destacaram os promotores de Justiça.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Em resposta a vereadora Neinha (PTB), que a acusou de ligar para o deputado Zé Neto (PT) sempre que precisa de alguma ajuda no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), a vereador Eremita Mota (PSDB) explicou a sua fala. Ela afirmou que o Governo Municipal tem responsabilidade com a saúde de Feira de Santana e muitas vezes não vem cumprindo com a sua obrigação. “Muitas vezes os enfermeiros são obrigados a fazer curativo com fita adesiva por falta de esparadrapo”, justificou.

Mas Eremita não tirou também a responsabilidade do Governo do Estado. Segundo ela, a culpa do Estado é por não estar em consonância com o Município para trazer o que a população precisa na saúde. Ela [Eremita] ressaltou ainda a fase de transição que a cidade vive, com a saída do ex-prefeito José Ronaldo e com Colbert Martins assumindo o comando. “O novo prefeito é médico e por ser da área de saúde tenho certeza que ele vai ter cuidado e buscar melhorias”, completou.

Eremita falou ainda que muitos políticos estão chateados com a nova direção do HGCA porque muitos o utilizavam como palanque político em busca de votos. “O diretor do HGCA, José Carlos Pitangueira, acabou com essa mamata. E isso dói em muita gente porque não tem mais a regalia que tinha. Deitavam e rolavam lá dentro do HGCA e hoje não tem mais”, disparou.

Zé Neto

Em relação à amizade que possui com o deputado estadual Zé Neto, Eremita disse que não esconde isso de ninguém. “Quero dizer que não escondo de ninguém a amizade que eu tenho ao meu deputado estadual Zé Neto, que vai ser um dos deputados federais mais votados de Feira de Santana. Pena que não irei ficar com ele, mas quem sabe? Ainda está incerto. Se ficar vou chegar nessa tribuna e dizer que ele [Zé Neto] é meu deputado federal”, falou Eremita.

Eremita apoiou Zé Neto na última eleição para deputado estadual e salientou que fez isso com o consentimento de José Ronaldo. “Nunca tive medo de dizer ao prefeito na última eleição que meu deputado estadual era Zé Neto. José Ronaldo nunca me disse nada. Eu me coloco em meu lugar como vereadora, tenho as minhas convicções, coerências e ninguém vai tirar isso de mim”, disparou.

Rui Costa

Eremita não escondeu ainda que considera Rui Costa um bom governador. “Na minha opinião ele é o melhor governador que a Bahia já teve”, disse. Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora falou sobre o governador. De acordo com a edil, “pelos quatros cantos que andamos, tanto em Feira de Santana ou fora, o povo fala muito dele, isso é fato”. “Não irei me pautar em relação à pesquisa. Vou me pautar por quem faz, quem cuida do melhor e quer o bem do povo. Rui Costa tem dado esse exemplo como governador, principalmente no tratar da coisa pública”, expôs.

Contudo, ainda conforme Eremita, isso não quer dizer que apoiará Rui. “Tenho um compromisso com meu partido. Sou do PSDB. Minha colocação com Rui Costa é como uma parlamentar, de querer o melhor para o nosso município, para nosso cenário político. Ele é um governador que dá esse exemplo”, disse.

Eremita disse ainda que se não fosse à questão partidária, Rui seria uma referencia muito boa para governador. “Existe a questão da infidelidade partidária. Meu desejo maior na política é que a população pudesse votar independente de questão partidária. E votar em quem tem compromisso e quer o bem maior do povo”, finalizou.