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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou aos presidentes da Câmara de Vereadores de Cocos e da Comissão de Concurso Público do Município que corrija irregularidades constatadas no edital do certame para preenchimento de vagas no quadro da Casa Legislativa municipal nos cargos públicos de assistente administrativo, vigilante e assessor jurídico. Foi recomendado que as irregularidades sejam corrigidas até amanhã, dia 18.

Segundo a recomendação, entre as irregularidades estão a de que o edital do concurso suprimiu a fase classificatória de títulos para o cargo de assessor jurídico e a previsão de fiscalização por meio de membro da OAB; a de que não prevê a isenção do pagamento de inscrição; e a submissão do aprovado a regime celetista quando deveria ser a regime estatutário, segundo a própria Leia Orgânica do Município.

Vereador Igor Kannário (PHS)

Muito comum se tornou a paralisação de programas e obras por mudança de gestão municipal. A descontinuidade das ações de governo que beneficiem a população menos assistida pode ser impedida por legislação em Salvador. O vereador Igor Kannário (PHS) apresentou Projeto de Lei nº 122/2018 para impedir a interrupção de políticas públicas já implementadas sem um embasamento legal. Para justificar a importância da proposta, o vereador cita o exemplo de sucesso de matéria semelhante, que virou lei no Rio de janeiro. “Foi muito comemorada pelos cidadãos de lá porque a interrupção de de políticas públicas em áreas sensíveis, a exemplo de saúde e educação, causa prejuízos muito grandes a toda a sociedade”, exemplificou.

O vereador ainda salientou que o projeto “está em total consonância” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amparada na Constituição Federal. “Tem como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, razão por que esta proposição assegura a continuidade das políticas públicas independente do governo”, completou.

De acordo com o projeto de lei apresentado por Igor Kannário, serão vedados após a sanção da lei: início de construção de obra semelhante à outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento; alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo, cujas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características; mudanças de metas, salvo nos casos em que se queira ampliá-las ou reduzir-lhes o prazo de execução, para atendimento às áreas da saúde e educação.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (16), destacou a importância da distribuição de preservativos realizada por equipes da Secretaria Municipal de Saúde no circuito da Micareta para evitar doenças sexualmente transmitidas, o que, claro, é natural. Faz parte das ações de saúde pública. Mas o vereador Edvaldo Lima (PP) pensa diferente.

Segundo ele, o dinheiro público não deve ser gasto com camisinha. Na opinião do vereador, a população deve se prevenir sem que o governo tenha que que custear os gastos com a aquisição de preservativos para distribuição gratuita para a população. “Que façam sexo seguro com seu próprio dinheiro. Essas camisinhas não podem ser adquiridas com o dinheiro público”, disparou.

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

Vereador Zé Filé (PROS)

Prefeito novo, governo velho. Foi assim que o vereador Zé Filé (PROS) disse que é o Governo do novo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins. O discurso do vereador aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Na opinião do vereador, Colbert será “mais um Tarcízio Pimenta”, se referindo ao Governo do ex-prefeito de Feira de Santana que manteve todos os aliados do prefeito José Ronaldo e acabou traído. “São os mesmos. O secretariado é o mesmo. Digo isso porque sei que lealdade é algo bom, mas não quer dizer que a pessoa não possa fazer suas mudanças. O governo tem que ter cara dele. Manter essa equipe que está aí? É mais um Tarcízio da vida”, disparou o vereador.

Zé Filé ainda falou sobre a Rua das Pedras, no bairro da Conceição I. “É incrível a situação. A rua parece um caminho. Não passa dois carros juntos enquanto isso o passeio tem quatro metros. Tem lugar do passeio que é maior que a rua. Estão estreitando a rua num lugar onde todas são movimentadas. Estão fazendo é passeio e não pavimentando ruas”, reclamou.

O oposicionista disse que se Colbert não for um bom prefeito há se que cobrar do ex-prefeito José Ronaldo, que abandonou o barco. “Ele tem que apoiar o novo prefeito para que faça um governo de qualidade. Prefeito novo, o governo tem que ser novo, desempenhando o seu papel com qualidade. Esse que está aí a cara é velha”, finalizou.

Vereador Téo Senna (PHS)

Conforme o vereador Téo Senna (PHS), a segunda maior causa de multas de trânsito em Salvador decorre da parada irregular de carros em calçadas e portões de garagem. No seu entendimento, as agências bancárias que não possuem um local para estacionamento contribuem para o aumento das infrações. Em busca de solução, Téo propôs, por meio do Projeto de Lei nº 97/18, que as agências bancárias disponibilizem vagas gratuitas para os clientes. “Quanto mais distante o veículo estiver da agência, mais vulnerável a furtos e assaltos ficará o cliente. Além disso, o tempo que se perde procurando uma vaga para estacionar nas proximidades das agências é muito longo”, afirmou Téo Senna no projeto de lei. Na matéria, o vereador prevê adaptações para proteger os direitos das pessoas idosas e dos portadores de deficiência.

Padronizar

“Em Salvador temos exemplos de estabelecimentos comerciais que garantem estacionamentos privativos com acessibilidade, segurança e vagas prioritárias aos seus usuários. É preciso padronizar esse tipo de medida para que seja estendida, também, às agências bancárias”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei, depois do período de um ano após sua publicação, acarretará infrações como advertência, multa no valor de até mil salários mínimos e a suspensão do alvará de funcionamento. “Os bancos possuem faturamentos bilionários todos os anos. Eles não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer um estacionamento. A ideia do projeto é que ele seja um investimento para essas instituições”, afirmou Téo Senna.

Programa de Vigilância e Controle da Esquistossomose

A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Vigilância Epidemiológica, reativou o Programa de Vigilância e Controle da Esquistossomose (PVCE) na cidade. O serviço estava parado desde o ano de 2014. Atualmente, 9 localidades estão sendo monitoradas. O trabalho de coleta e leitura de lâminas para diagnóstico de esquistossomose, está sendo realizado por 3 Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que realizam uma média de 30 a 50 exames por dia.

De acordo com Fabiana Porto Silva, coordenadora da Vigilância Epidemiológica, os exames são coletados nas localidades e realizados no laboratório montado na Unidade de Saúde da Lavanderia. “Inicialmente estamos fazendo em algumas localidades e depois vamos expandir para demanda espontânea. São Gonçalo é área endêmica para esquistossomose, daí a importância de retomarmos este programa. Após diagnóstico o tratamento é realizado nas unidades do Programa Saúde da Família”, garantiu Fabiana.

Para Jaqueline Porto, o retorno do programa é um grande avanço para o município. “O prefeito Carlos Germano sempre foi um homem preocupado com a saúde da população e assim que tomou conhecimento do problema cobrou o retorno do controle e prevenção da doença na cidade. Nós sabemos que o controle de verminoses depende dos hábitos, por isso que o objetivo do trabalho também é fazer com que a comunidade mude de comportamento. Acreditamos que após esta ação dos Agentes de Endemias, os índices das verminoses diminuam bastante na cidade”, disse Jaqueline.

Prefeitura de Feira de Santana

O servidor da Prefeitura de Feira de Santana receberá o salário de abril de maneira antecipada. A administração municipal anuncia o pagamento da folha deste mês para o dia 20. Normalmente, o funcionalismo tem o dinheiro depositado na conta no dia 25 de cada mês.

A medida vai beneficiar aos servidores, em vista a realização da Micareta, que acontece a partir do dia 19. É uma forma de facilitar, para os funcionários municipais, as compras e preparativos para a grande festa popular da cidade.

O comércio também sai ganhando com a antecipação do salário do funcionalismo municipal. O pagamento significará uma injeção de recursos nos diversos segmentos que são movimentados no período, com a venda de bebida, alimentos, confecções, entre outros.