:: ‘Municípios’

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A extorsão sofrida pelos comerciantes do Vale das Pedrinhas, em Salvador, obrigados a pagar uma “taxa de proteção” mensal aos bandidos que dominam a área, foi denunciada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (11). “Isso ocorre a pouco mais de dois quilômetros do Palácio de Ondina, onde mora o governador, protegido por um monumental aparato de segurança”, frisou o deputado, que responsabilizou os quase 12 anos de governo do PT pelo avanço da criminalidade e pelo aumento da violência na Bahia.

‘’Seja o dono de uma pequena barraca de frutas, seja o proprietário de um supermercado ou de uma academia, todos os comerciantes do bairro, que já arcam com uma elevada carga de impostos, agora têm que pagar uma taxa aos criminosos para que eles os protejam da bandidagem. Os valores variam de R$ 50 a R$ 1.000, a depender do tamanho do estabelecimento’’.

De acordo com o deputado, o comerciante que não se submeter a esse tipo de extorsão, inventada pela Máfia italiana no final do século 19, periga ter sua barraquinha destruída, sua loja saqueada, sua academia atacada e vandalizada. Ou mesmo, sofrer na própria pele, ou na de seus familiares, o castigo pelo desobedecimento às ordens da bandidagem. “Definitivamente, estamos vivendo em uma terra sem lei e sem ordem”, concluiu.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente estadual do PSDB na Bahia, deputado federal João Gualberto, anunciou que é pré-candidato para concorrer ao Governo do Estado. Na Câmara Municipal de Feira de Santana o PSDB possui dois vereadores: Eremita Mota, aliada de João, e o presidente da Casa, José Carneiro. Os dois são da base do ex-prefeito José Ronaldo em Feira de Santana.

José Carneiro ressaltou ao site Política In Rosa que não é da base de João Gualberto e que nunca votou nele, mas tem respeito e admiração. “Sem dúvidas um parlamentar exemplar. Mas vejo o PSDB na Bahia no que diz respeito à chapa proporcional apenas com três nomes: o dele e dos deputados federais Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy. Saindo sozinho o partido não faz nem meio deputado”, alertou.

Questionado sobre qual lado ficaria na disputa eleitoral, se com José Ronaldo ou João Gualberto, José Carneiro disparou. “Gosto muito de João, mas fico com José”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente a denúncia formulada pela Caixa Econômica Federal, contra a atual prefeita de Arataca, Katiana Pinto de Oliveira, e o ex-prefeito, Fernando Mansur Gonzaga, apontando a ocorrência de ilegalidade no repasse de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimo consignado junto à instituição financeira, no montante de R$192.203,35, nos exercícios de 2016 e 2017.

O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$ 10 mil para cada gestor, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais pelo ex-prefeito, no valor de R$73.329,32, e pela atual prefeita, no montante de R$118,991,03, ambos com recursos pessoais. A relatoria também encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.

Apesar de notificada, a atual prefeita, Katiana Pinto de Oliveira, não deu nenhuma justificativa sobre a irregularidade. Já o ex-prefeito Fernando Mansur Gonzaga, afirmou que teria deixado em caixa quantia suficiente para pagamento do valor residual do montante retido da renumeração dos servidores, o que comprova que o pagamento não ocorreu de forma integral, ocasionando prejuízos aos servidores e à instituição financeira. Cabe a recurso.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez duras críticas ao governador Rui Costa que de acordo com ele está permitindo que as pessoas morram nas policlínicas a espera da regulação. Isaías citou uma senhora que estava internada na Policlínica do Conjunto Feira X que morreu esperando uma vaga no Hospital Geral Clériston Andrade. “A filha dela me mandou um áudio via whatsapp me dizendo que não iria ser mais necessário a regulação por que a sua mãe já havia falecido”, afirmou. Ele cobrou ainda o cumprimento da promessa de Governo do Rui que era a construção de um segundo Hospital Geral na cidade.

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS) destacou que iria verificar o que estava acontecendo, já que o diretor do HGCA culpa a secretária de Saúde do Municipio pelo que está acontecendo. “Vou procurar saber o que está acontecendo e dizer quem está mentindo”, prometeu.

Herzem Gusmão em Brasília

Cumprindo agenda em Brasília nesta terça-feira (10), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, se reuniu com o novo ministro da Saúde Gilberto Occhi. Ao lado da secretária de Saúde Ceres Almeida Gusmão e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista. No encontro, foi discutida a implantação do serviço de Oncologia do SUS, do Centro de Tratamento de Feridas e Reabilitação, além da ampliação do número de Equipes da Saúde da Família e reformas dos postos de saúde. O novo modelo de gestão do Hospital Municipal Esaú Matos também foi ponto de pauta da conversa com o ministro Gilberto Occhi.

Para dar continuidade a este trabalho, o prefeito Herzem e a secretária Ceres entregaram à equipe do ministério da Saúde propostas de aumento de repasses federativos e credenciamento de novos serviços especializados junto ao Governo Federal. “Nós pleiteamos a ampliação do teto do Município, já que existem serviços novos pelos quais não recebemos recursos do Ministério, pois em 2010, quando foi determinado o teto, eles não eram executados. Além disso, solicitamos a habilitação de alguns procedimentos do Centro de Tratamento de Feridas que vai ser inaugurado amanhã”, comentou a secretária municipal de Saúde, Ceres Almeida.

As demandas propostas pela comitiva conquistense foram recebidas com entusiasmo pelos gestores da Saúde federal. “Espero que em breve possamos repassar os recursos de média e alta complexidade do SUS, reconhecendo esse aumento de atendimento. Penso que o prefeito sai daqui com bons encaminhamentos”, declarou o ministro Occhi.

O deputado Lúcio Vieira Lima também celebrou. “Articulamos aqui em Brasília uma reunião muito importante para que cheguem mais recursos para a Saúde de Vitória da Conquista. Tivemos a garantia do ministro Geraldo Occhi que os técnicos do Ministério da Saúde vão se debruçar nos relatórios apresentados pela equipe da Saúde de Conquista. O povo de Vitória da Conquista pode ter certeza que mais uma vez o prefeito Herzem realizou uma viagem produtiva. Estou muito confiante que mais este pleito será atendido, porque Conquista tem um prefeito que corre atrás e cobra da gente”.

Após a reunião, o prefeito Herzem Gusmão se disse muito feliz com o primeiro contato com o novo ministro da Saúde: “Eu senti boa vontade e volto confiante que nós haveremos de conseguir o que almejamos, que é elevar o teto da Saúde. Foi uma viagem proveitosa e esperamos rapidamente colher frutos”.

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

O deputado Marcell Moraes (PSDB) assumiu nesta quarta-feira (11) a liderança do bloco de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) formado por PSDB e PSC. Ele foi indicado por unanimidade pelos 9 parlamentares que integram o grupo. “Nosso bloco tem um papel importantíssimo, mas não queremos apenas fazer oposição por oposição. Queremos mudanças e serei a voz de parte da população que também quer. Do que depender de mim, vamos intensificar a fiscalização dos atos do governo, cobrar, mas também propor para que a gestão trate com mais respeito os deputados, erre menos e administre melhor”, afirmou o agora líder tucano Marcell Moraes.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Em seu discurso na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) disse ter meditado na frase do filósofo Aristóteles quando ele disse que “o ser humano é um ser político”. “Hoje essa frase se torna um palavrão. Isso porque a política não anda nada bem. A política foi idealizada na Grécia Antiga para tratar do bem comum das pessoas e não de interesses pessoais. Hoje esse bem comum está longe de ser entendido pelos brasileiros pelo descrédito da classe”, afirmou.

Ao eleger um político, na opinião da vereadora, as pessoas têm a esperança de que ele resolva os problemas da sociedade, mas hoje, infelizmente, o povo não se sente representado por aqueles que estão no poder porque esperam que eles resolvam os problemas que afligem a população e isso não acontece. “Mesmo votando por interesse, o eleitor espera que o político seja um representante seu, que não o envergonhe e que não coloque os seus interesses na frente do bem comum de todos”, explicou.

Eremita citou o exemplo do prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, que após permitir que o seu nome fosse ventilado por muitos meses como o candidato ao governo do Estado para as próximas eleições anunciou na semana passada a sua desistência. “E no apagar das luzes ele diz que não é candidato. Está claro que o interesse próprio, o que é melhor para o seu futuro, ficou a frente do bem comum. É isso que deixa a política desgastada e os brasileiros literalmente descontentes”, lamentou.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Norte/Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico e a Qualicorp Administradora de Benefícios em razão de um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, foi realizada audiência no dia 1º de fevereiro de 2018, onde a operadora de planos de saúde ratificou seu desinteresse em adequar os percentuais aplicados aos índices devidos, fixados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “É de extrema relevância que o reajuste imposto seja coibido o quanto antes para se evitar que os beneficiários do plano de saúde continuem sofrendo as consequências desse aumento”, afirmou Joseane Suzart.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine às acionadas a reverem o reajuste de 47,04% do Plano Coletivo por Adesão Plus, eliminando-o e substituindo-o pelo percentual aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, que foi de 13,57%; que subtraiam do valor atual das mensalidades ou prêmios dos planos de saúde o valor referente ao percentual inserido em razão do referido reajuste; e que não imponham aumentos abusivos dos prêmios ou mensalidades dos contratos de assistência à saúde suplementar, sendo declarada nula qualquer cláusula que disponha em contrário.