:: ‘Municípios’

Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas vai celebrar convênio com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) que deverá assessorar a gestão na elaboração do arcabouço legal, treinamento da equipe e apoio para implantação do órgão no município. De acordo com o procurador Geral Kivio Dias, a expectativa da prefeita Moema Gramacho é que o Procon Municipal seja implantado em 90 dias.

Em reunião com a Procuradoria municipal, o superintendente estadual do órgão na Bahia, Filipe de Araújo Vieira, destaca a importância do funcionamento de uma unidade em Lauro de Freitas. “O órgão municipal vai atuar na defesa do consumidor em três frentes: ações educativas voltadas para consumidores e fornecedores; atendimento ao público recebendo reclamações dos consumidores e buscando realizar conciliações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais”.

Coordenador da Superintendência, Gleydson Faleiro, explica que o trabalho inicial de um Procon é promover a educação de consumidores e fornecedores. “Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.”

Para Kívio Dias, entre outros aspectos, o Procon tem como característica de atuação a agilidade e rapidez para compor acordos entre fornecedores e consumidores. “Isso evita que demandas menos complexa sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada”.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Quebrando o protocolo, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), teve direito a fala na posse do atual prefeito, Colbert Martins (MDB) na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele destacou que levará para a Bahia inteira o aprendizado do tempo em que ficou a frente da Prefeitura Municipal. Ele ainda agradeceu a cada vereador de forma individual pela parceria. “Tenho certeza de que Colbert corresponderá com a responsabilidade que chega a ele. Não tive medo de renunciar, entregar a Prefeitura a um ex-adversário e de disputar uma eleição difícil. A minha vida inteira foi de desafios. Não tenho, não tive e não terei nenhum receio. Fiz consciente, determinado, com coragem, com fé e com os pés nos chão”, afirmou.

Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o próximo dia 13 de abril para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país. Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos. Assim, para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência. As eleições deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro, sendo assim, o prazo de filiação é dia 7 de abril.

Além dos nomes dos filiados, a lista deve trazer informações como a data da filiação e o número do título de eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar. A lei também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas listas e arquivá-las.

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, vai à Brasília, nesta quarta-feira (11), para participar, às 10h30, de uma audiência marcada com o presidente Michael Temer. O encontro tem por objetivo “cobrar” do presidente da República alguns programas e obras que foram discutidos entre Temer e o então vice-prefeito Colbert Martins, no início de fevereiro.

Entre algumas ações consideradas importantes, o prefeito Colbert Martins destacou o “Programa Segundo Tempo”, desenvolvido pelo Ministério dos Esportes, o reinício das obras de duplicação da BR 116 Norte (a partir de Feira de Santana), e o “Feiras Móveis”.

Câmara Municipal de Feira de Santana

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana foram prorrogadas para o dia 19 de abril de 2018. As mesmas podem ser realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br). O valor de inscrição será de R$ 44,00 para nível médio e R$ 74,00 para nível superior. Os salários variam de R$ 1.049,14 a R$ 2.640,63. A carga horária semanal é de 30 horas. Serão disponibilizadas 37 vagas distribuídas para os cargos de Analista de Sistemas em Rede, Auxiliar Legislativo II- Administrativo, Contador, Fotógrafo Legislativo, Intérprete de Libras, Motorista, Procurador Jurídico Adjunto, Redator de Debates, Redator de Notícias e Técnico de Suporte em Informática.

Foto: Anderson Dias/Política In Rosa

O suplente de deputado federal, Zé Chico (DEM), em entrevista concedida ao site Política In Rosa, afirmou que mantém a sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2018. ‘’Sabemos que Feira de Santana necessita de uma representatividade maior e sabemos também que Brasília é onde realmente roda recursos para a cidade. A idéia é manter esse posicionamento de pré-candidatura até a homologação da mesma em julho deste ano’’, disse.

Questionado se havia possibilidade dele migrar para outro partido, Zé Chico disse que assim que puder dará informações em que partido irá trabalhar para 2018.

Arcênio José de Oliveira

O arquiteto Arcênio Oliveira é o substituto do secretário Sérgio Carneiro na pasta de Meio Ambiente da Prefeitura de Feira de Santana. Ele foi nomeado pelo novo prefeito Colbert Martins Filho. A nomeação saiu na edição do Diário Oficial Eletrônico do Municipio desta quarta-feira.

Sérgio deixou o cargo por desincompatibilizacão, para disputar o próximo pleito eleitoral.

Arcênio Oliveira deixa a função de diretor de Regularização Fundiária, que exercia na Secretária de Habitação.

Ele já havia sido secretário, de Gestão e Convênios, durante o terceiro mandato do prefeito José Ronaldo, rerornando ao governo agora, no comando de Colbert Martins Filho.

Deputado Targino Machado

Durante discurso desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (DEM) falou sobre a prisão do ex-presidente Lula. Para Targino, não se pode negar os avanços trazidos pelo governo do ex-presidente, porém, “faltou-lhe preparo intelectual e inteligência emocional, a não permitir a aproximação de velhas oligarquias e entes políticos corruptores” e que “independente de vontades, o ex-presidente Lula é um condenado sob custódia do Estado. Nada há para comemorar, e quem o faz revela falta de grandeza de espírito. Enfim, todos perdemos com a prisão de um ex-presidente. Triste ver um grande líder político deixar de se transformar num estadista e derreter em ataques à imprensa e ao Judiciário, desrespeitando instituição que jurou respeitar e proteger”,discursou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para registrar seu protesto sobre Sessão Especial, convocada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Angelo Coronel, para a próxima sexta-feira (13), em solidariedade ao ex-presidente. Targino classificou como “ignomínia” e “equivocada” a atitude do presidente da Casa. “Trago meu protesto pela ignomínia perpetrada neste Parlamento, justo pelo presidente do Poder, deputado Angelo Coronel, que despojou-se dos princípios norteadores da magistratura desta Casa e, equivocadamente, convocou uma Sessão Especial em louvor a um condenado pela justiça brasileira. Isto não é apropriado para esta Casa. Vossa excelência é o timoneiro de vossa atividade política, mas vossa imperícia como magistrado desta Casa, afrontou a história do Legislativo baiano, bem assim, parte da sociedade e o conjunto do Poder Judiciário. Espero que reveja essa ignomínia”, finalizou.